Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 30 de abril, para discussão e votações de projetos na 13ª Sessão Ordinária de 2024.
O encontro será realizado no Centro Comunitário do Parque do Horto que fica na rua Dr. Nelson Facioli, 231. Essa será a segunda reunião do projeto Câmara nos bairros.
A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora atualmente presidida pelo vereador Della Motta (Podemos) e composta pela vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (União), o 1º Secretário vereador Kaká (PSDB) e a 2ª Secretária Lindsay Cardoso (Cidadania)
Câmara nos bairros
O projeto “Câmara nos Bairros” foi criado com o intuito é integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades.
O horário será o mesmo das sessões realizadas no Plenário e, atualmente no auditório do Uni-Facef (das 9h às 12h e das 14h até o final da Ordem do Dia).
Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores. A ideia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.
Assim o legislativo terá melhores condições para intermediar os reais interesses da população perante o Poder Executivo Municipal.
A Câmara nos bairros irá contribuir para conscientizar as pessoas sobre a importância de sua participação política e ainda ajudar com a meta de manter a Casa como instituição mais transparente e mais acessível às pessoas.
Essa iniciativa vai tornar a Casa maior, mais democrática, mais próxima das pessoas, e permitir que o vereador sinta mais a realidade de cada bairro da cidade.
Regimento Interno
A sessão mesmo sendo realizada fora da Casa de Leis segue todas as normas e regras do Regimento Interno.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
Ordem do dia
Câmara vota criação do Selo Escola Amiga do Autismo
Será votado o Projeto de Lei nº 15/2024 que cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Franca.
A presente propositura foi baseada na Lei Municipal nº 7.742/2022, do município do Rio de Janeiro (RJ) e inspirada em vídeos gravados pelo menino Joaquim, de São José (SC), que é autista e influenciador infantil no Instagram (@joaquimejoana.tea).
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Lindsay Cardoso (PP) argumentam ‘em um dos seus vídeos, Joaquim se queixa de que não foi bem aceito nas escolas onde estudou, e conclamou os políticos do Brasil a ajudá-lo em sua campanha de inclusão social nas escolas. De forma a evitar que crianças autistas do município de Franca não sofram como Joaquim, elaboramos o presente Projeto de Lei Ordinária’
Os parlamentares alertam ‘a falta de adaptação das estruturas curriculares das escolas contribuem para as dificuldades que os jovens com autismo podem apresentar no seu dia a dia, fortalecendo as visões preconcebidas sobre as pessoas com autismo’
E defendem ‘tendo como base esse cenário, sugerimos a criação de uma comenda que valorize as escolas que estão dando bons exemplos de acesso à educação e de inclusão social da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a criação e, esperamos, popularização do “Selo Escola Amiga do Autismo”, poderemos incentivar as instituições de ensino a serem mais inclusivas e preparadas a receber crianças e jovens autistas, e, assim, evitar que haja em nosso município episódios de discriminação como os sofridos por Joaquim’
PL institui Dia Municipal de Combate às Lesões por Esforço Repetitivo (LER)
Ainda passa por votação o Projeto de Lei nº 20/2024 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (MDB) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal de Combate às LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e ás DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)", e dá outras providências.
O dia 28 de fevereiro é o Dia Mundial de Combate às LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e às Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a conscientização sobre esses males que fazem parte do mundo do trabalho.
As LER/Dort são, de acordo com o Ministério da Saúde, os “danos decorrentes da utilização excessiva do sistema que movimenta o esqueleto humano e da falta de tempo para recuperação”.
O termo LER é mais conhecido do grande público e se refere à sobrecarga após a realização de um mesmo movimento por muitas vezes.
Os parlamentares propõem a realização de atividades educativas debatendo-se acerca da importância da ergonomia, pausas ativas, postura correta no trabalho e demais medidas preventivas relacionadas às LER e DORT; ações de conscientização; outras iniciativas voltadas para a prevenção e o combate a essas enfermidades.
Vereador questiona sobre descarte e recolhimento de medicamentos vencidos
De autoria do vereador Ronaldo Carvalho (PP) será debatido e votado o Requerimento 228/2024 questionando informações sobre a Lei 7.815 de abril de 2013 que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do município de Franca.
Moções de aplausos serão votadas na 13ª Sessão Ordinária
Ainda de autoria do vereador Ronaldo Carvalho será votada a Moção de Aplausos Nº 14/2024 aos colaboradores do setor de limpeza e manutenção da Câmara Municipal de Franca
E por fim a Moção de Aplausos 15/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSD) dedicada a Wilker Rodrigo Ferreira da Cruz, o "Monge", em reconhecimento à sua excepcional trajetória nas artes marciais e por ser um verdadeiro embaixador do esporte em nossa comunidade.