Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 23 de abril de 2024, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Em urgência, Câmara aprova R$ 510 mil para ações do Cadastro Único
Em urgência foi aprovado PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 510.100,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Secretaria Municipal de Ação Social realizar chamamento público para execução compartilhada do Cadastro Único.
Os recursos previstos no projeto para as transferências à entidade sem fins lucrativos são de origem de transferências da União (IGD Bolsa Família, no valor de R$ 380.100,00) e próprios do Município (R$ 130.000,00).
Nos últimos três anos, a demanda para realização de novos cadastros, atualizações e averiguações cadastrais cresceram vertiginosamente, especialmente após a pandemia do corona vírus.
O crescimento da demanda impactou intensamente a rotina de trabalho da UNICAD, levando a Secretaria de Ação Social (SEDAS) e rever processos de trabalho e a contratar temporariamente entrevistadores e digitadores através de processo licitatório.
Após esses estudos e mediante diálogo com o Conselho Municipal de Assistência Social / Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, chegou-se à conclusão de que a realização de um chamamento público para gestão compartilhada entre a SEDAS e uma Organização da Sociedade Civil é a estratégia mais adequada, pois assegurará a ampliação da capacidade operacional da Unicad, uma vez que serão contratados profissionais com jornadas completas e consequentemente reduzirá o tempo de espera, qualificando o atendimento da população.
Essa decisão assegurará ainda o princípio da economicidade pois a gestão compartilhada terá custos menores do que os praticados atualmente na gestão direta pela SEDAS.
Câmara aprova urgência para adequações no sistema viário próximo ao Campo Belo
Também em urgência foi aprovado PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a modificação da afetação de parte da “Área de Lazer da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Área de Preservação Permanente 02, da Quadra nº 17”, no loteamento Parque D. Pedro I; parte da “Gleba F”, designada APP 01”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo; parte “Gleba F”, designada Área Verde I”, no loteamento denominado Recreio Campo Belo e dá outras providências.
O prefeito justificou ‘as alterações propostas no presente Projeto de Lei foram objeto de audiência pública’
Semana da Criatividade e Inovação é aprovada pela Câmara de Franca
Aprovado o Projeto de Lei nº 23/2024 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrado anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.
Os autores da proposta Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentam ‘a Semana da Criatividade e Inovação visará promover a economia criativa no município, tendo por objetivo reunir empreendedores sociais, líderes empresariais, tecnólogos, formuladores de políticas, pesquisadores, educadores e outros agentes de mudança para promover e conectar iniciativas a desafios específicos e acionais em torno de habilidades criativas, desenvolvimento de inovação, sustentabilidade e aspetos econômicos e sociais, para fomentar a criatividade em âmbito municipal através de atividades integradas entre as esferas: pública, civil e privada’
‘Importante salientar que no dia 21 de abril de 2023, esta Casa de Leis, de forma inédita, sediou a realização, de evento organizado pelo Núcleo De Estudos E Pesquisas Sobre Economia Criativa (NEPEC), sob a responsabilidade da Me. Tânia Mara Pinto de Sousa, em parceria com a Escola do Legislativo, com uma série de atividades culturais, educativas e inclusivas, feitas o dia todo’ acrescentam os parlamentares.
Câmara aprova utilidade pública para Associação dos Moradores do Jardim Luiza I
Os legisladores também aprovaram o Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I”.
‘Referida proposição tramitou nesta Casa de Leis em meados de 2022 (PL 179/2022), sendo retirada e agora retorna instruída com os todos os documentos exigidos pelas normas jurídicas’ defendeu o vereador.
Resolução que adequa nova Lei de Licitações aprovada em 2º turno
Em 2º turno foi aprovado o Projeto de Resolução 8/2024 que extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.
A proposta de autoria da Mesa Diretora que justifica ‘com o advento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as licitações e contratações realizadas pelas Administrações Públicas passaram por significativas mudanças, tendo em vista que a Nova Lei de Licitações e Contratos unificou e alterou as regulamentações que dispunham sobre as contratações públicas’
Vereadores debatem sobre manutenção em campos de chacrobol, continuidade de Núcleo de Saúde da Família do Paineiras e transporte escolar
Os vereadores ainda debateram e aprovam o Requerimento 207/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) pedindo a Prefeitura manutenção e melhorias na iluminação pública em todos os campos de chacrobol de Franca.
O autor do requerimento comentou ‘quero saudar o Caetano organizador da Champions League com a final no último sábado, tinha aproximadamente 3 mil pessoas. Uma festa linda, que é referência, teve como campeão a Vila Santa Luzia e vice-campeão São José. E a força do futebol de chacrobol, a gente anda pelos campos da nossa cidade e eu quero enaltecer o Prefeito Alexandre Ferreira que tem dado uma atenção nos campos de chacrobol’
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) pontuou ‘a gente anda pelos campos todos os finais de semana, seja em campeonato de criança, de adulto, de veteranos, e nesse final de semana foi uma final de um dos maiores campeonatos de chacrobol da cidade! Parabenizar o Caetano por essa linda festa, nossos amigos do Santa Luzia, São José ficou em segundo lugar, Esquadrilha da Fumaça em terceiro’
‘A gente sabe que as necessidades e inclusive na área do esporte são muito grandes, tem os campos, as vezes são muito bem cuidados, mas tem muitos campos que nem água para beber as crianças tem, então, a gente pede isso, é um investimento barato e cada vez mais incentivando a nossa comunidade a praticar esportes’ concluiu.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) cobrou ‘o campo do Jardim São Luiz há muitos anos nós estamos batalhando para iluminar, inclusive a praça está escura porque roubaram os postes. Eu fiz indicação de colocar oito postes e coloquei uma emenda impositiva para fazer a iluminação lá, então, a gente pede que o Poder Executivo faça a iluminação no Campo São Luiz’
Também do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o Requerimento 219/2024 para obter estudos sobre a possibilidade para que a farmácia do Pronto Socorro Álvaro Azzuz possa permanecer aberta para fornecimento de medicamentos até às 23:00h.
O autor defendeu ‘se o posto de saúde é 24h, é logico que teríamos que ter a farmácia 24h funcionando! Não se sabe o horário que a pessoa vai e muitas pessoas que procuram a unidade, são pessoas que estão em dificuldades e muitas vezes o Uber e ou Taxi nem vai dependendo do horário. Temos que pensar em facilitar a vida das pessoas’
E ainda debatido e aprovado o Requerimento 220/2024 solicitando para o município fornecer um atendimento mais facilitado e humanizado aos familiares de munícipe que vem a óbito.
Tidy comentou ‘uma pessoa me procurou após perder um familiar e teve muita dificuldade naquele momento de dor, e as vezes, não estão preparadas, porque quem recebe a notícia quando perde um ente querido fica emocionalmente abalada e se desespera. E a ideia é que tenha um canal de comunicação mais próximo do familiar’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou e foi aprovado o Requerimento 216/2024 para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que garanta a continuidade do serviço prestado pelo Núcleo de Saúde da Família do Jardim Paineiras.
O autor do requerimento comentou ‘eu acho que a coisa que está boa não deve se mexer! Nós temos o Núcleo do Palma, inclusive deve sair uma UBSs também, mas o Núcleo da Família é para atender as famílias que estão inscritas há muitos anos. Nós nunca tivemos reclamações de nenhum bairro e tinha que aumentar ainda mais’
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘nós temos que aumentar a quantidade e não diminuir! Vai fazer a UBS no São Domingos e vai servir o Paineiras. Pacaembu e Luiza, mas só que os Núcleos de Saúde da Família temos que ampliar isso! É algo que vamos ver resultados na saúde nos Prontos Socorros e nas UPAs que hoje ficam superlotadas’
‘E quem conhece a equipe do núcleo do Paineiras sabe que faz um excelente trabalho e já solicitamos ao prefeito para permanecer com o núcleo’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) alertou ‘isso é uma coisa que gera uma tensão grande entre os moradores que se sentem ameaçados, e Núcleo de Saúde da Família tem que se fazer cada vez mais! O investimento em prevenção é muito mais eficaz que fazer investimento em curativo!’
‘As pessoas estão familiarizadas com o núcleo, e são só cinco núcleos em Franca, é pouco! Precisa ter muito mais! E onde a coisa tá funcionando é melhor não mexer, se os moradores gostam do atendimento que tem lá, em troca do que que vai mexer nesse vespeiro! Vai enfiar a mão nessa cumbuca para quê?’ questionou.
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) aprovado o Requerimento 221/2024 questionando os motivos pelos quais foram retirados os ônibus que realizavam o transporte escolar dos bairros Jd. Bom Sucesso e Jd. Integração.
O autor do requerimento comentou ‘pessoal tem reclamado que após a pandemia esse serviço foi retirado e é uma distância não muito perto para que os alunos possam usufruir do ensino nas escolas. Fica longe para mãe levar o filho a pé, e se existia o serviço desse, o pessoal do Copacabana também reclamou muito! A retirada do serviço durante a pandemia justificava porque não tinha aula, mas com a retomada das aulas, a Prefeitura deveria e pode retomar o serviço’
A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) reforçou ‘não é só lá, são vários pontos da cidade que a gente recebe algumas reclamações, pessoal precisa ir trabalhar, ir ao médico, porque após Covid, não voltou! A gente sabe que as vezes diminuiu a demanda, mas poderiam fazer um estudo porque tem gente que trabalha a noite precisa ir ao serviço e voltar para casa e não consegue’
Lurdinha e Tidy destacam sobre obras de acessibilidade próximo a Prefeitura
A vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) em suas explicações pessoais ao final da 12ª Sessão Ordinária comentou sobre a realização de obras de acessibilidade nas calçadas próximo a Prefeitura.
‘Eu e o Tidy, acho que outros vereadores também, estamos sempre batendo na mesma tecla da acessibilidade e não sei se vocês viram eles estão refazendo as calçadas, está tendo a obra de acessibilidade’ disse.
A parlamentar reforçou ‘quero muito agradecer a atenção do Gaúcho que semana passada pedi algumas coisas quanto a sinalização, e foram providenciais e vai ficar muito bom’
O vereador Tidy comentou ‘fico muito feliz quando a Câmara propõe e dá resultado, eu e você estamos sempre cobrando a questão da acessibilidade. Eu adotei uma postura que quando é para enaltecer faço isso com muita tranquilidade, e quando não estamos satisfeitos faço requerimento, indicação, a gente traz a discussão’
‘São todos os colegas envolvidos para trazer benefício a população’ concluiu.