Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 23 de abril de 2024, para discussão e votações de projetos na 12ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Será votado o Projeto de Lei nº 23/2024 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca, a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrado anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril, Dia Mundial da Criatividade e Inovação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), e dá outras providências.
Os autores da proposta Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentam ‘a Semana da Criatividade e Inovação visará promover a economia criativa no município, tendo por objetivo reunir empreendedores sociais, líderes empresariais, tecnólogos, formuladores de políticas, pesquisadores, educadores e outros agentes de mudança para promover e conectar iniciativas a desafios específicos e acionais em torno de habilidades criativas, desenvolvimento de inovação, sustentabilidade e aspetos econômicos e sociais, para fomentar a criatividade em âmbito municipal através de atividades integradas entre as esferas: pública, civil e privada’
‘Importante salientar que no dia 21 de abril de 2023, esta Casa de Leis, de forma inédita, sediou a realização, de evento organizado pelo Núcleo De Estudos E Pesquisas Sobre Economia Criativa (NEPEC), sob a responsabilidade da Me. Tânia Mara Pinto de Sousa, em parceria com a Escola do Legislativo, com uma série de atividades culturais, educativas e inclusivas, feitas o dia todo’ acrescentam os parlamentares.
Câmara vota utilidade pública para Associação dos Moradores do Jardim Luiza I
Os legisladores também votam o Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I”.
‘Referida proposição tramitou nesta Casa de Leis em meados de 2022 (PL 179/2022), sendo retirada e agora retorna instruída com os todos os documentos exigidos pelas normas jurídicas’ defendeu o vereador.
Resolução que adequa nova Lei de Licitações passa por votação em 2º turno
Em 2º turno será votado o Projeto de Resolução 8/2024 que extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.
A proposta de autoria da Mesa Diretora que justifica ‘com o advento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as licitações e contratações realizadas pelas Administrações Públicas passaram por significativas mudanças, tendo em vista que a Nova Lei de Licitações e Contratos unificou e alterou as regulamentações que dispunham sobre as contratações públicas’
Vereadores debatem sobre manutenção em campos de chacrobol, continuidade de Núcleo de Saúde da Família do Paineiras e transporte escolar
Os vereadores ainda debatem o Requerimento 207/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) pedindo a Prefeitura manutenção e melhorias na iluminação pública em todos os campos de chacrobol de Franca.
Também do parlamentar será apreciado o Requerimento 219/2024 para obter estudos sobre a possibilidade para que a farmácia do Pronto Socorro Álvaro Azzuz possa permanecer aberta para fornecimento de medicamentos até às 23:00h. E ainda debatido e votado o Requerimento 220/2024 solicitando para o município fornecer um atendimento mais facilitado e humanizado aos familiares de munícipe que vem a óbito.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) apresentou e será votado o Requerimento 216/2024 para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca para que garanta a continuidade do serviço prestado pelo Núcleo de Saúde da Família do Jardim Paineiras.
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) será votado o Requerimento 221/2024 questionando os motivos pelos quais foram retirados os ônibus que realizavam o transporte escolar dos bairros Jd. Bom Sucesso e Jd. Integração.