Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 16 de abril de 2024, para discussão e votações de projetos na 11ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Câmara aprova Moção de Aplausos ao governador Tarcísio de Freitas
Em urgência foi aprovada por 13 votos favoráveis (Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Kaká, Zezinho Cabeleireiro, Ronaldo Carvalho, Lurdinha Granzotte, Lindsay Cardoso e Luiz Amaral) e 1 contrário (Gilson Pelizaro) a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 13 de 2024 o Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas pelos relevantes serviços prestados como legítimo representante do Estado de São Paulo.
Justificativa
Os vereadores Lurdinha Granzotte, Daniel Bassi, Carlos Arcolino e Luiz Amaral, representantes do povo desta nobre Casa Legislativa, vêm apresentar uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo.
É com imensa satisfação e reconhecimento que expressamos nossa admiração pelos relevantes serviços prestados por Vossa Excelência frente ao governo do Estado de São Paulo. Sua dedicação incansável, competência e comprometimento têm sido fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar de todos os cidadãos paulistas.
Ao longo de sua gestão, o Senhor Tarcísio de Freitas demonstrou habilidade em liderar com eficiência, promovendo políticas públicas que visam ao progresso econômico, social e ambiental do Estado.
Seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade no exercício do cargo tem sido inspirador para todos nós. Destacamos, em especial, os esforços empreendidos para a melhoria da infraestrutura, o incentivo ao desenvolvimento sustentável, a promoção da educação e da saúde de qualidade, bem como a busca constante pela segurança e o bem-estar da população.
Neste momento, em que reconhecemos o árduo trabalho e os resultados positivos alcançados sob a sua liderança, expressamos nossos mais sinceros votos de apreço e admiração. Que esta Moção de Aplausos e Congratulações sirva como uma singela homenagem, representando o reconhecimento do povo e de seus representantes pelos serviços exemplares prestados por Vossa Excelência.
Vereadores
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) em sua justificativa de voto comentou ‘sou um político que sei separar bem as coisas. É um voto sim, mas com muita vontade de votar não! Por conta da privatização da Sabesp, mas sei separar as coisas e sei que o governador Tarcísio tem feito um bom trabalho e espero que continue fazendo esse bom trabalho’
‘Mas essa questão da privatização da Sabesp, eu aproveito o momento para dizer a ele, porque temos exemplos de privatizações em todo o Brasil, fora do Brasil que não deram certo! E que fique gravado que a privatização da Sabesp em curto ou longo prazo não vai dar certo, a população vai sofrer as consequências’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘o teor da Moção é elogiando a gestão do Governo do Estado, e sou radicalmente contra a maneira e o jeito que o governador administra o Estado. Primeiro é querer fazer o Estado mínimo privatizando a Sabesp, segundo não avançar na questão do Orçamento da saúde e que Franca tem sido vítima de forma brutal com sistema de internação instalado, foi prometida uma regionalização e até hoje não saiu do papel’
‘Eu não posso votar numa gestão que corta 5% do Orçamento da educação em todo Estado em torno de R$ 10 bilhões. A justificativa é política, não é pessoal’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) comentou ‘sabemos que há problemas na saúde, mas a gente reconhece que está sendo construído um processo de evolução. O governador entendeu a importância de se ter um Hospital Estadual e a gente torce muito para que o Governo Federal também tenha esses avanços’
‘Fico feliz de fazer essa Moção de Aplausos, mas deixando claro, se o Estado precisar levar puxão de orelha, vamos dar puxão de orelha! Não é na pessoa do governador e sim do sistema’ concluiu.
A vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) disse ‘voto sim e com louvor! Para um governador que tem 70% de aprovação no Estado, um governador com um olhar diferente para a mulher, quantos projetos tem feito voltados para a mulher, está cuidando muito bem da segurança do nosso Estado, tem agido com pulso e firmeza, creio que é isso que a gente precisa e não essa inversão de valores que bandido é fora da cadeia e a pessoa do bem fica trancada em casa vivendo com medo de ir para trabalhar, ficar na rua, então, admiro muito o governador’
‘Ele pensa como eu, é conservador! Tanto é que nosso partido Republicanos é o mais conservador do Brasil. Tenho uma grande admiração por ele, quantos conjuntos habitacionais tem entregue e nessa invasão do MST de terras, ele tem combatido com muita coragem, é um homem que admiro, merece todo meu respeito’ concluiu.
O vereador Daniel Bassi (PSD) reforçou ‘são só quatro meses que ele está com seu próprio Orçamento, porque o Orçamento passado era do governo anterior, são partidos diferentes, são gestões diferentes. Ele pegou uma máquina pública que ficou 30 anos nas mãos de um grupo político e veio com uma proposta totalmente diferente’
‘E nesses quatro meses tem se desdobrado e feito o máximo pelo nosso Estado. Inclusive para Franca não posso deixar de citar as duas maiores conquistas da história recente que será a pavimentação da Rodovia Rio Negro e Solimões e o nosso Hospital Público que são 225 novos leitos para atender 22 cidades e mais de 800 mil pessoas. Por essas duas obras essa Moção já valeria, mas vale ressaltar a abertura que o governador Tarcísio tem dado aos parlamentares de todo Estado e não só de Franca’ concluiu.
Aprovada destinação de R$ 7,5 milhões para Escolas de Tempo Integral, Tabela SUS Paulista e outras áreas
Aprovado o Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2024, no valor total de até R$ 7.560.320,80, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 770.000,00, destinados à realização de chamamento público, em conformidade com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme consta no Processo Administrativo nº 2024005795.
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 2.953.291,60, destinados ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI). Os recursos são de origem de transferências da União, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), previstas na Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023.
Créditos orçamentários no valor total de até R$ 3.837.029,20, destinados a implementação da Tabela SUS Paulista, em conformidade com a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023. Os recursos são de origem de transferências do Governo do Estado de São Paulo.
Câmara aprova termo de fomento com Departamento de Promoção Vicentina
De autoria do prefeito foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2024 que autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com o Departamento de Promoção Vicentina, entidade sem fins lucrativos, altera o Orçamento, e dá outras providências.
Trata-se de atendimento à solicitação da entidade que requer apoio financeiro para cobrir despesas para realização do projeto “Sempre é Tempo de Aprender – Inclusão Digital para Pessoas Idosas”, no valor total de R$ 15.925,00 (quinze mil, novecentos vinte e cinco centavos).
O recurso financeiro está disponível em conta bancária do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca.
Autor pede retirada do PL que prevê punições para coibir receptação de produtos
Após ser adiado por uma sessão, foi retirado a pedido do autor o Projeto de Lei nº 10/2024 que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Franca.
O autor da proposta vereador Marcelo Tidy (União) argumenta ‘o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que, quase sempre, causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos de serviços essenciais à sua vida, razão pela qual o objetivo deste projeto é criar mecanismo de combate a essa modalidade criminosa no Município de Franca, conforme preceitua o artigo 23 da Constituição Federal’
A proposta prevê que as empresas devem ‘manter livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização dos materiais, bem como proceder ao cadastro e ao registro de suas atividades perante a Polícia Civil do Município de Franca’
Entre as punições previstas estão, multa de 250 (duzentas e cinquenta) UFMFs – Unidades Fiscais do Município de Franca, ou seja, equivalente a R$ 19.945 em 2024, e também cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência, por um período mínimo de 01 (um) ano, no Município de Franca.
Durante debate nas Comissões, a análise feita pelo jurídico apontou inconstitucionalidade na proposta, a advogada Taysa Mara Thomazini comentou ‘essa é a orientação do departamento jurídico que não é o parecer da comissão, ele só torna parecer se a comissão acolher’
‘A comissão plenária tem a prerrogativa de fazer outro parecer caso o entendimento for diferente, ou assinar este e o plenário derrubar’ explicou.
Aprovado título de cidadão francano ao presidente do FDE Jean Pierre Neto
Aprovado o Substitutivo 5/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo 2/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) que outorga o título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Jean Pierre Neto.
Biografia
Jean Pierre Neto, nascido em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, no ano de 1983, foi estudante da rede pública de ensino. É graduado em Direito, com especializações em Direito Empresarial, Tributário e Ambiental, e mestrando em Gestão de Projetos pela Escola de Negócios Europeia de Barcelona.
Iniciou a carreira na iniciativa privada em multinacional japonesa de grande porte, atuando em diversos países da América Latina, Europa e Ásia.
Em 2021 trabalhou na Secretaria da Educação do Estado do Paraná como chefe da Assessoria Técnica Jurídica, oportunidade em que apoiou o Secretário da Pasta em diversos projetos, bem como reestruturou o departamento, atingindo resultados jamais alcançados. Em 2022 passou a ocupar a cadeira de superintendente do Serviço Social Autônomo Paranaeducação e, em razão dos projetos inovadores implementados, triplicou o orçamento do órgão.
Atualmente preside a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), onde se destaca pelo volume de entregas de construções civis, além de diversos projetos inovadores, contribuindo com a educação para os municípios e o estado de São Paulo.
Vereadores
O vereador Marcelo Tidy (MDB) agradeceu aos colegas Zezinho Cabeleireiro (PSD), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Donizete da Farmácia (MDB) e destacou ‘juntos nós construímos uma amizade com o presidente da FDE e parabenizo o governador Tarcísio de Freitas por ter colocado uma pessoa tão comprometida com as escolas do nosso Estado’
‘E especialmente Franca, me lembro quando fomos ao FDE e nasceu uma parceria e hoje temos 32 escolas contempladas com as reformas. Um investimento de mais de R$ 100 milhões’ concluiu.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) enfatizou ‘têm escolas que há 30 anos não eram reformadas e inclusive as portas estão abertas para gente conseguir novas escolas, fiz novas indicações e tenho certeza que devem liberar novas obras’
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) ressaltou ‘nós tivemos a felicidade de ter uma pessoa como essa no Estado. Não só para Franca, mas para todo Estado. Estive com ele em duas inaugurações na Escola Mário Delia e na Escola Orlik Luz, foi uma satisfação ver uma escola com mais de 30 anos ser reformada’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) destacou ‘só é lembrado quem é visto! Estivemos no FNDE e a gente fica preocupado com a falta de projetos na nossa cidade, nós temos que ter aqui uma central de projetos, se nós contarmos que tinha uma saída para o Colégio Champagnat, uma saída, mas falta o projeto, é lamentável’
‘Então que se coloque comissionado para buscar esses projetos, eles estão lá’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (PL) destacou ‘quando há uma relação entre todos e vou usar minha palavra em relação ao trabalho da deputada Delegada Graciela sobre os acessos na Rodovia Cândido Portinari coisas que estamos correndo há muitos anos’
‘É um trabalho de todos, mas que poderia ser muito melhor se tivéssemos um prefeito ligado à Câmara encaminhando projetos, mas tem a falta de diálogo. Mas parabéns a todos envolvidos’ concluiu.
Câmara aprova resolução que adequa nova Lei de Licitações
Em 1º turno foi aprovado por 13 votos favoráveis (Claudinei da Rocha, Donizete da Farmácia, Carlinho Petrópolis, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Daniel Bassi, Ilton Ferreira, Kaká, Zezinho Cabeleireiro, Ronaldo Carvalho, Lurdinha Granzotte, Lindsay Cardoso e Luiz Amaral) e 1 voto contrário (Daniel Bassi) o Projeto de Resolução 8/2024 que extingue a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Compras, o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar do Presidente, e a Comissão de Deliberação Coletiva Permanente de Gestão de Contratos, cria as Funções Gratificadas de Coordenador de Compras, Agente de Contratação, Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), e dá outras disposições.
A proposta de autoria da Mesa Diretora que justifica ‘com o advento da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as licitações e contratações realizadas pelas Administrações Públicas passaram por significativas mudanças, tendo em vista que a Nova Lei de Licitações e Contratos unificou e alterou as regulamentações que dispunham sobre as contratações públicas’
O vereador Daniel Bassi (PSD) questionou ‘na reunião de Comissões nós discutimos esse projeto e não ficou claro para mim o impacto orçamentário pessoal. No primeiro ano, segundo ano, sempre quando fazíamos uma discussão sobre impacto orçamentário na despesa pessoal sempre vinha à tona a inserção dos inativos a partir do ano 2025. E nesse projeto pelo que entendi não houve essa inclusão dos inativos’
‘A Lei 8666 foi extinta pela Lei Federal 14.133 e agora tem a individualização dos atos nas licitações, serão feitas através dessas funções gratificadas, até aí tudo bem! Mas vou encaminhar meu voto contrário somente pelo aumento da despesa pessoal que vai ter no primeiro, segundo e terceiro ano’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) explicou ‘nós discutimos esse projeto porque a Lei 14.133 começou a vigorar neste ano e caiu em cima desse presidente. Vou ser prático, se for comprar pães, depois alguém vai conferir se o pão tem 10 centímetros, mesmo peso e não pode ser a mesma pessoa’
‘Já falei sobre isso! Câmaras e Prefeituras vão sofrer com essa nova lei 14.133, problemas seríssimos com isso! O pessoal da EMDEF procurou a Câmara para tirar informações, estamos habilitando, instruindo pessoas capacitadas para fazer esse trabalho’ acrescentou.
Della Motta pontuou ‘nós estudamos e tem impacto financeiro, só que tem um detalhe, hoje você não compra um lápis se não fizer a descrição precisamente. Eu respeito quem vota contrário, faz parte do jogo, só que é uma responsabilidade do presidente, foi feito trabalho desde o começo do ano e devia ter sido feito em anos anteriores, já deveria ser estudada e já deveria ter feito processo de regularização’
Della Motta concluiu alertando ‘daqui a pouco não tem gasolina para os senhores viajarem, daqui a pouco não tem água para beber, porque vai fechar! Vai parar a Câmara Municipal, vai parar qualquer tipo de licitação!’
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou o trabalho da atual Mesa Diretora, de gestões anteriores e comentou ‘a nossa Câmara é apontada como referência e exemplo a ser seguido! Isso vem sendo construído não de agora, mas de longa data, e imagina se não tem esses profissionais? A Lei mudou e exige que profissionais acompanhem, então, a Câmara é muito eficaz nas fiscalizações’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘quando a gente assume um cargo de ordenador de despesas como é o caso do nosso presidente, toda a cautela tem que ser levada em conta, quando existem órgãos fiscalizadores que vão estar de olho, principalmente na implementação da lei e agora no começo’
‘Então, se há uma determinação que precisa individualizar as responsabilidades, tem uma orientação jurídica, um parecer para que a nova legislação precisa ser cumprida, e que precisa de alteração na estrutura administrativa da Casa, mesmo que isso traga impacto, não tem outra solução! Se tivesse outra solução, eu tenho certeza que a Mesa teria tomado e não trazer essa questão do impacto. Vou votar favorável para dar tranquilidade administrativa para a Mesa’ concluiu.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘estivemos na presidência dessa Casa e a única contratação que fiz foi a do motorista porque que estava vencendo o edital e só tinha um motorista’
‘Falo cada um tem a sua responsabilidade, a lei veio agora e se tivesse vindo antes tinha que ter feito a normalização. Eu acho que é um trabalho em conjunto, se tem parecer jurídico da Casa, eles que analisam tudo, criou um ou dois cargos e tem recurso para isso! A gente não quer que afete lá na frente, sabemos que em 2025 muitas contas vão chegar, porque toda vez que fala o vereador que é o dono da Casa não consegue colocar nada. O que a gente pensa e quer é melhor para a Câmara Municipal’ concluiu.
Foram apresentados os números quanto ao impacto financeiro com as alterações sendo economia com os cargos extintos de R$ 107 mil em 2024, R$ 147 mil em 2025 e R$ 158 mil em 2026.
Com a criação das novas funções os valores passam para R$ 179 mil em 2024, R$ 246 mil em 2025 e R$ 266 mil em 2026. A diferença entre a extinção e criação das funções será de R$ 72 mil em 2024, R$ 99 mil em 2025, R$ 77 mil em 2026.
Ilton Ferreira (PL) comentou ‘temos notícias de cidades que estão parando pela falta desses cargos, são quatro cargos e cada um é responsável’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) pontuou ‘a partir do momento que a gente elege uma Mesa por unanimidade como foi essa, é porque temos confiança. Eu conheço e convivo com vocês, e sei que jamais fariam alguma coisa que poderia prejudicar tanto a Câmara quanto os vereadores’
O projeto volta a ser debatido na próxima sessão para votação em segundo turno.
Vereadores debatem sobre campanha Maio Amarelo, bolsas de estudos em universidades e ampliação de creche
Os vereadores aprovaram o Requerimento 183/2024 de autoria de Marcelo Tidy (MDB) para obter informações sobre a possibilidade de fazer um programa para reconstrução aerolar para as pacientes com câncer de mama.
‘O câncer é cruel, ele judia, arrasa com as famílias. Essa é uma iniciativa onde o Poder Executivo pode ter um olhar carinhoso com as mulheres’ comentou o autor.
Ilton Ferreira disse ‘nós tínhamos a Casa da Mulher e que poderia ser remodelada para vários trabalhos referentes a isso! Um atendimento psicológico e tantas outras coisas, mas simplesmente foi extinto pelo prefeito’
Também de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) foi aprovado o Requerimento 184/2024 para obter informações sobre a Campanha Maio Amarelo, que reforça a importância de ações para reduzir os acidentes de trânsito. Qual é a programação referente à campanha?
‘Infelizmente nós temos vários noticiários do grande número de acidentes que temos na nossa cidade, sejam eles na área urbana como nas nossas rodovias, então, precisamos ter uma campanha educativa e para aquele que sai da lei ser punido’ disse o autor
Gilson Pelizaro lembrou ‘Franca já foi referência nessa área na questão da prevenção aos acidentes de trânsito, Franca recebeu um prêmio internacional na época que o Dinfra cuidava do trânsito na gestão do ex-prefeito Gilmar Dominici. Tinha teatro de educação de trânsito nas escolas, tinha entrega de panfletos periodicamente nos semáforos orientando não só no maio amarelo, era durante o ano inteiro. E esse trabalho realizado nas escolas é fundamental’
O vereador Ilton Ferreira (PL) disse ‘eu sou motociclista e está um absurdo! Ninguém mais respeita as leis de trânsito em Franca, isso é uma realidade, o trânsito tem que ser disciplinado o tempo inteiro, e Franca não sai dessa regra, então, falta educação, mas se Poder Executivo, o promovedor disso não toma atitudes quem vai tomar?’
A vereador Lurdinha Granzotte (Republicanos) comentou ‘quero parabenizar a Prefeitura por ter convidado o Tiro de Guerra para participar da campanha da dengue e poderia aproveitar a ideia para colocar os meninos no trânsito, orientar, distribuir panfletos e nas escolas com as crianças’
‘Acho que primeiro é dentro de casa, depois na escola, porque isso fica na cabeça da criança, e a gente não pode descuidar para que dê resultados futuramente. E não só os jovens que precisam de puxão de orelha não! A gente tem mania de culpar os jovens, mas tem marmanjos, idosos, que bebem, ficam no celular e não respeitam ninguém. A gente tem até medo no trânsito porque as pessoas não tem paciência mais’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) ressaltou ‘perdeu-se o respeito, e só vai voltar a ter respeito o dia que doer no bolso. Se não doer no bolso não vai resolver, pode fazer mil campanhas, acaba de dar um panfleto e aí ele vai cometer outro crime! Passou 50 metros joga o papel na rua e vai causar outro problema’
Também foi aprovado o Requerimento 189/2024 para obter informações se há possibilidade de estudos junto à Uni-Facef para conceder um número maior de bolsas para alunos francanos que cursam medicina.
Ainda do legislador aprovado o Requerimento 190/2024 para obter informações se há possibilidade de criar um programa do tipo Fies municipal para alunos das faculdades municipais UniFacef e Faculdade de Direito de Franca.
Tidy comentou ‘quando falo do estudo e de um programa do município financiar esses estudantes no modelo do FIES, é assim que esse profissional entrar no mercado de trabalho possa ter a oportunidade de retribuir em serviços ao município’
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado o Requerimento 201/2024 para obter informações sobre a possibilidade de se ampliar o atendimento prestado pela Creche do Jardim Panorama – CCI Profa. Maria Erotildes de Andrade Lima.
Zezinho disse ‘também fui procurado por pais e tem um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas pedindo a ampliação das salas da creche do Jardim Panorama, é um local que realmente precisa’. Pelizaro reforçou ‘acho que vale a pena fazer estudo sobre a ampliação da creche’
Também de autoria de Pelizaro foi aprovado o Requerimento 202/2024 informações sobre a existência de plano de revitalização para a Rodovia Vicinal João Traficante, bem como se existe alguma parceria para tanto.
Ronaldo Carvalho pontuou ‘tenho acompanhado e tem acontecido muitos acidentes no quilômetro 2 e ali cabe muitas coisas, sinalizador, sonorizador, faixas refletivas, placas para orientar os motoristas. Estive na Secretaria de Segurança e me mostraram um projeto, mas ainda está lá e os acidentes continuam acontecendo’
Ilton Ferreira disse ‘talvez estejam aguardando alguma verba do Estado, mas é preocupante, o projeto está pronto, é do município e não põe em funcionamento? Realmente é preocupante’
Marcelo Tidy comentou ‘para realizar as obras a gente precisa de investimentos e por isso é importante a participação do Estado. Não somente ali, temos a Rodovia Tancredo Neves que liga Franca a Claraval-MG e temos a Rodovia Nelson Nogueira que liga Franca a Ribeirão Corrente’
Zezinho Cabeleireiro disse ‘estamos buscando ajuda e fizemos ofício para a deputada Graciela para tentar recursos para acostamento nessas rodovias’
Pelizaro voltou a reforçar a necessidade de projetos estruturantes ‘falamos muito que precisa ter uma secretaria especial de projetos, Franca não tem 40 rodovias vicinais, são três ou quatro, não é difícil planejar’
E ainda de Pelizaro foi aprovado o Requerimento 203/2024 para obter informações sobre quais ruas do Jd. Ângela Rosa são atendidas pelas equipes de Saúde da Família – eSF, bem como o número de profissionais disponíveis para tanto e suas especialidades.
Câmara aplaude trabalho feito pela Liga Francana de Chacrobol
Os vereadores ainda analisam a Moção de Aplausos 11/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para Simone Gomes Rosa Muriggi, e ao Presidente, Sr. Tiago Carvalho Esteves, pelo excelente trabalho realizado na Liga Francana de Chacrobol.
Justificativa
É com grande satisfação que expressamos nossa admiração e reconhecimento pelo excelente trabalho realizado pelo presidente da Liga Francana de Chacrobol.
Sua dedicação e comprometimento têm sido fundamentais para o desenvolvimento e aprimoramento do esporte em nosso município. Sua paixão e liderança têm inspirado atletas e entusiastas, promovendo valores positivos e estimulando a prática esportiva.
Em nome da comunidade, prestamos esta merecida moção de aplausos, agradecendo por sua contribuição significativa e impactante.
Que seu exemplo continue a inspirar a todos, e que seu legado perdure como um símbolo de excelência no esporte local.
Sendo assim, o legislativo francano concede justa homenagem apresentando essa Moção de Aplausos e Congratulações.
Vereadores
Marcelo Tidy (MDB) disse ‘quando a gente fala dos campos de futebol, temos os que são cuidados pela Liga em parceria com a Prefeitura e eles trabalham incansavelmente. Quero fazer um agradecimento especial ao prefeito Alexandre Ferreira porque ando pelos quatro cantos da cidade, fiz inúmeras indicações e foram atendidas’
‘Precisa melhorar? Precisa! Alguns campos foram iluminados e fiz questão de acompanhar, mas quando temos resultado positivo cabe enaltecer’ concluiu.
Zezinho Cabeleireiro (PSD) lembrou ‘quando criou projeto da Liga de Chacrobool eu que fiz esse projeto, porque antes nem era reconhecido, é um projeto que funcionou muito bem’
Câmara aprova Moção de Aplausos aos empresários Maurício Orlov e José Fernando Bizanha da Arcano Vinícola
Também do vereador Marcelo Tidy (MDB) a Moção de Aplausos 12/2024 aos empresários Maurício Orlov e José Fernando Bizanha da Arcano Vinícola pela conquista de medalhas de ouro em um prestigioso concurso nacional de vinhos.
Justificativa
É com imensa satisfação que apresentamos esta moção de aplausos em reconhecimento aos empresários Maurício Orlov e José Fernando Bizanha da Arcano Vinícola pela conquista de medalhas de ouro em um prestigioso concurso nacional de vinhos.
A excelência e a qualidade dos vinhos produzidos pela Alta Mogiana, representada pela Arcano Vinícola, foram mais uma vez comprovadas, enchendo de orgulho não apenas os empresários, mas também toda a nossa comunidade.
A participação em concursos de renome internacional, como o “Decanter Awards” de Londres, demonstra o comprometimento contínuo com a busca pela excelência e o reconhecimento global da qualidade dos produtos. Esta conquista não apenas enaltece a viticultura na região, mas também coloca nossa cidade no mapa da produção vinícola de altíssima qualidade.
Portanto, é com grande admiração e reconhecimento que prestamos nossos mais sinceros aplausos aos empresários da Arcano Vinícola por seu sucesso no concurso nacional de vinhos. Que esta conquista sirva de inspiração para futuros feitos notáveis e reforce o compromisso com a produção de vinhos excepcionais.
Parabéns por esta conquista extraordinária!
Sendo assim, o legislativo francano concede justa homenagem apresentando essa Moção de Aplausos e Congratulações.
Vereadores
O autor Marcelo Tidy (MDB) destacou ‘uma empresa genuinamente francana que ganhou prêmio de um dos melhores vinhos do Brasil. Franca é a terra das oportunidades, dois empresários que acreditaram num trabalho até então desconhecido, e quem imaginava que a Franca das três colinas, se tornasse conhecida como produtora de um dos melhores vinhos do Brasil’
Câmara adia Moção de Protesto à administração da Santa Casa, DRS VIII e Siresp
E por fim foi adiada por três sessões a Moção de Protesto º 1/2024 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) à administração da Santa Casa de Misericórdia de Franca, DRS VIII e Siresp (Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo), pelo sistema ineficiente de distribuição de vagas nas unidades hospitalares, o que ocasiona transtornos e sofrimento aos usuários dos hospitais do município de Franca.
O tema gerou debate entre os parlamentares. O vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD) usou a Tribuna e enfatizou ‘nós não temos nada contra funcionários, nada contra ninguém! Temos contra o sistema administrado pela Santa Casa, pelo DRS VIII e pelo SIRESP’
‘Não podemos aceitar o que está acontecendo! Os médicos dos Prontos Socorros, das UPAs pedem as vagas para internar, e os pacientes ficam na porta da Santa Casa dentro de ambulâncias e não entram!’ acrescentou
‘Não estamos falando de pessoas! Estamos falando do sistema que não funciona! Vamos para quatro anos batendo nessa tecla e nem o Ministério Público consegue resolver esses problemas da saúde. E o que está acontecendo é um descaso’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou o colega Zezinho e lamentou ‘um sistema onde deixa uma pessoa esperando 7 dias? E quando a gente tenta conversar, manda uma mensagem e não tem ninguém para falar, é inaceitável! A gente manda ofícios, manda requerimentos e não tem resposta!’
‘Não podemos deixar 16 mil pessoas esperando por uma cirurgia, não podemos deixar uma pessoa esperando sete dias por uma vaga! E quando você procura o profissional do Estado, ele não está na cidade e não tem ninguém que atende o vereador e o munícipe’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou ‘eu não vi aqui nesses três anos o prefeito tomar a frente e falar; preciso de vocês! Estou brigando, estou indo atrás, estou verificando, fiscalizando e o problema é do Estado. Eu não ouço isso! A Santa Casa como prestadora de serviços não é responsável por uma questão como essa, ela é um prestador de serviço!’
‘Quem é o responsável é organizador da situação, é o Estado! Então, cadê o prefeito chamando os vereadores? O responsável pela cidade de Franca tem nome! Quem deveria estar solicitando essa Moção seria ele, e como o nome não consta, meu voto vai ser não! Entendo todo sofrimento da nossa população com relação à saúde, mas o responsável tem nome e não está nessa moção’ concluiu.
Gilson Pelizaro (PT) se solidarizou com o autor da Moção de Protesto e comentou ‘um ato de repúdio a uma instituição centenária como a Santa Casa pode repercutir de uma maneira contrária a que talvez você queira alcançar. Repudiar através de uma Moção do Legislativo não vai fazer com que aumente uma vaga!’
‘O que temos que fazer na prática é colocar todos os agentes de saúde frente a frente! Como fizemos na CEAR da Saúde! E sinceramente achei que não íamos mais falar sobre falta de vagas, porque aumentou 50 vagas, e a relação que mandaram era menos que isso e de repente agora está ficando mais gente no Pronto Socorro e por mais tempo e nós não temos a pandemia! Pelo menos da forma que era! E naquela época não parece tão complicado como está hoje, então, sugiro que antes de apreciar essa Moção, vamos convocar a Santa Casa, DRS e a Secretaria de Saúde’ acrescentou.
‘O problema existe! Você tem razão! E as vezes eu acho que cada um tira o dele da reta! E passa a bola para o outro, mas queria sugerir para gente colocar essa Moção para daqui duas ou três sessões e durante esse período a gente fizesse uma discussão séria com a Comissão de Saúde da Câmara’ concluiu.
O vereador Pastor Palamoni (PSD) disse ‘a saúde está um caos mesmo! Em todo país, esses dias mesmo vimos uma nota de uma rede particular que tinha 95% dos leitos ocupados. Mas outra questão também que enfrentamos e acredito que para vocês também chegam os pedidos. Eu tenho um sistema de trabalho, e quando recebo essas demandas, a primeira coisa que pergunto para a pessoa é se foi feita a regulação e se foi feito para o médico informar o número do CROSS. E sabe por que? Por diversas vezes passei para a Santa Casa o nome e data de nascimento e não localizava porque o pedido não tinha saído do Pronto Socorro ou da UPA’
‘É o que ocorre muitas vezes! Falam que a Santa Casa não quer receber, mas não foi incluído ainda na regulação. Então, precisamos avaliar e da forma que está a Moção de Protesto, eu voto não, pelo fato de estar a Santa Casa. Eu concordo com o adiamento e cobrar de fato a quem está errado’ concluiu.
A vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) comentou ‘a gente sofre junto com a família, até mesmo pela falta de informação que eles não tem, o Pronto Socorro é limitado e está sobrando para todo mundo! Nós vereadores não temos nenhuma autoridade sobre esse sistema! O máximo que a gente pode fazer é passar ao Marcelo nosso contato da Santa Casa e ele sempre responde a mesma coisa porque também não tem poder para arrumar vaga!’
‘Deixando claro também que a Santa Casa não é municipal, não é estadual e não é federal! Ela presta serviços! É igualzinho uma Casa Lar e da mesma forma como a gente pede vaga para creche e asilo, não é quando a gente quer! Mas quando tem vaga! Eles precisam receber, a Santa Casa não vai cuidar de paciente de graça, ela está prestando serviços que cabe a ela’ pontuou.
‘Agora cabe saber a transparência desse sistema porque em algum lugar está dando errado! Concordo em chamar todo mundo, olho no olho, vamos conversar e ver onde está errado’ concluiu.
O vereador Kaká (Republicanos) citou exemplos ‘duas pessoas bem próximas, uma teve um acidente, caiu na residência e sofreu corte profundo na cabeça, um senhor de idade e foi uma confusão danada. Paralelo estava internada uma mulher que teve um AVC, uma idosa e com diagnóstico muito pesado e o que aconteceu? A DRS não funcionou! A mulher deu entrada no Pronto Socorro na quarta-feira e só quando foi segunda-feira encaminhada para a Santa Casa, então, de 0 a 10 para a DRS, a nota é zero!’
‘Agora vamos para o outro lado do fato concreto! Em um sábado, me ligaram e falaram sobre um capotamento feio e o paciente estava dentro da Santa Casa. E o que eu vi dentro da Santa Casa é um processo de humanização, atenção, cuidado, zelo, com quem está lá dentro que é difícil até entender. Aquilo só tem uma palavra, quem está ali é por vocação! Não por dinheiro, porque fiquei impressionado de ver’ acrescentou.
‘Eu voto a Moção sem restrição nenhuma contra a DRS, mas contra a Santa Casa é muito difícil porque eu entendo o lado humanizado que acontece lá dentro’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (PP) disse ‘nós enquanto vereadores temos que ir além de só reclamar, colocar o problema, afinal nós somos procurados pelas pessoas e elas veem em nós e estão certas que temos que intermediar e ir atrás de soluções’
‘Essa Moção já deu start, independentemente de ser votada ou não, porque é um conjunto e alguma engrenagem está falhando! Talvez até mais de uma, então, é pegar e ver para que cada uma faça a sua responsabilidade, assuma seus erros e os conserte’ concluiu.