Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 12 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Em segunda votação será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a habilitação exigida para os cargos e/ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas, extingue os cargos ou empregos públicos de Ajudante Geral e dá outras providências.
De acordo com a proposta estão sendo alteradas as descrições dos cargos ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas passando a ter nova redação com exigências sendo, cargo de Motorista I - Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
E para o cargo de Operador de Máquinas - Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
A proposta ainda prevê a extinção da carreira de Ajudante Geral, no âmbito da Administração Pública Direta e, consequentemente, extintos os cargos ou empregos públicos vagos.
Projetos que dão nome de rua e utilidade pública serão votados na Câmara
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que denomina Joyce Mara dos Santos a Rua 09 da Reserva do Abaete.
De autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 que declara de Utilidade Pública Municipal a Oficina de Saúde Preventiva em Ação Social
Resolução autoriza transferência de bens da Câmara para Prefeitura
Ainda será votado o Projeto de Resolução nº 5/2024 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Franca a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal.
Em anexo consta documentos com a relação dos bens como, por exemplo, armários e móveis.
Vereadores debatem sobre apoio para pacientes com câncer, serviços de oftalmologia e cadastro do bolsa família
Os parlamentares ainda debatem e votam seis requerimentos, entre eles, o Requerimento nº 112 de 2024 de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) questionando a Prefeitura sobre a possibilidade da instalação de uma Casa de Apoio na cidade de Barretos para as pessoas que fazem tratamento no Hospital de Amor.
De autoria do presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) será votado o Requerimento nº 113 de 2024 solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 9.015/2021, se está sendo realizado o treinamento dos servidores dentro das unidades escolares, com que periodicidade e em caso negativo que informe quando será iniciado esses treinamentos para que seja cumprida a Lei nº 9.015/2021 já em vigor desde o ano letivo de 2022.
Também será debatido o Requerimento nº 117 de 2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações a respeito dos serviços de Oftalmologia prestados pelo Município.
Já o vereador Marcelo Tidy (União) apresentou três requerimentos que passam por votação sendo o Requerimento nº 122 de 2024 para obter informações se há planejamento para oferecer transporte para os alunos do Residencial Copacabana.
Também do parlamentar o Requerimento nº 123 de 2024 para obter informações sobre quantas famílias são atendidas pelo programa bolsa família em Franca. E o Requerimento nº 124 de 2024 para obter informações por qual motivo não foi instalado um contêiner no conjunto Habitacional Dom Pedro, predinhos do City Petrópolis, predinhos do Jardim Alvorada e Jardim Parati, para que o lixo e reciclados sejam armazenados de forma adequada.
Moções de Aplausos serão votadas na Câmara de Franca
Os legisladores votam a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 6 de 2024 de autoria dos vereadores Claudinei da Rocha (MDB), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Gilson Pelizaro (PT), Luiz Amaral (Republicanos) e Lurdinha Granzotte (União) à Associação do Comércio e Indústria de Franca - ACIF, pelos 80 anos a serem completados no dia 18 de setembro de 2024, exercendo um trabalho de excelência e imprescindível ao desenvolvimento do empreendedorismo regional.
E por fim a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 7 de 2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Franca.