As Comissões de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamento se reúnem nesta sexta-feira, 15 de março, para análise dos projetos em trâmite na Casa de Leis francana.
Em virtude das obras de reforma do prédio do Legislativo, a reunião acontece a partir das 9h no Plenarinho.
Comissões analisam a criação do Programa Mural ‘AUmigo’
Será analisado o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 5/2024 – Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2024, que cria o “Programa Mural AUmigo” no Município de Franca.
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) explica ‘a propositura prevê a instalação de um espaço (como um mural ou quadro de avisos) nas pet shops e clínicas veterinárias da cidade para que esses estabelecimentos possam fornecer informações relevantes sobre saúde animal, posse responsável e a importância da castração, entre outros tópicos. O mural também poderia ser utilizado pela própria população, que divulgaria animais perdidos, abandonados e disponíveis para adoção’
‘O objetivo é proporcionar bem-estar aos animais, assim como diminuir a grande quantidade de animais abandonados em nosso município, um problema que se agrava a cada dia que passa’ acrescenta a parlamentar.
A legisladora defende ‘as empresas que aderirem à iniciativa receberão o selo “Empresa Integrante do Programa Mural AUmigo”, a ser concedido pela própria Câmara Municipal de Franca’
Comissões analisam criação do Selo Escola Amiga do Autismo
Também será analisado o Projeto de Lei nº 15/2024 que cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Franca.
A presente propositura foi baseada na Lei Municipal nº 7.742/2022, do município do Rio de Janeiro (RJ) e inspirada em vídeos gravados pelo menino Joaquim, de São José (SC), que é autista e influenciador infantil no Instagram (@joaquimejoana.tea).
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Lindsay Cardoso (Cidadania) argumentam ‘em um dos seus vídeos, Joaquim se queixa de que não foi bem aceito nas escolas onde estudou, e conclamou os políticos do Brasil a ajudá-lo em sua campanha de inclusão social nas escolas. De forma a evitar que crianças autistas do município de Franca não sofram como Joaquim, elaboramos o presente Projeto de Lei Ordinária’
Os parlamentares alertam ‘a falta de adaptação das estruturas curriculares das escolas contribuem para as dificuldades que os jovens com autismo podem apresentar no seu dia a dia, fortalecendo as visões preconcebidas sobre as pessoas com autismo’
E defendem ‘tendo como base esse cenário, sugerimos a criação de uma comenda que valorize as escolas que estão dando bons exemplos de acesso à educação e de inclusão social da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com a criação e, esperamos, popularização do “Selo Escola Amiga do Autismo”, poderemos incentivar as instituições de ensino a serem mais inclusivas e preparadas a receber crianças e jovens autistas, e, assim, evitar que haja em nosso município episódios de discriminação como os sofridos por Joaquim’
Comissões analisam contas do último ano de gestão do ex-prefeito Gilson de Souza
Será analisado o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020
Trata-se da contas do último ano de gestão do ex-prefeito Gilson de Souza e segundo a Comissão de Finanças e Orçamento do Legistativo ‘de acordo com a análise técnica do E. Tribunal de Contas, as contas do exercício financeiro de 2020 receberam parecer favorável à sua aprovação’