Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 19 de março, para discussão e votações de projetos na 7ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) será votado o Projeto de Lei nº 12/2024 que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.
A proposta ‘dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério, garantindo o piso nacional fixado em decorrência da Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, expedida pelo Ministério da Educação, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024’
Ainda segundo o documento ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora "020502 Fundo Educação Básica", do Orçamento vigente do Município, em até R$ 4.850.397,36 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos)’
De acordo com anexo publicado pelo Ministério da Educação o piso do magistério para educação básica no exercício de 2024 é de R$ 4.580,47.
Câmara vota proposta que institui Semana do Hip-Hop
Será votado ainda o Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que define diretrizes municipais para ações de valorização e fomento da cultura Hip-Hop no âmbito das políticas municipais de cultura, institui o Dia da Cultura Hip-Hop Francana, a comemoração de seu cinquentenário no ano de 2023 e a Semana Francana da Cultura Hip-Hop.
De 11 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2024 comemora-se o ano do Cinquentenário da Cultura Hip Hop. A Cultura Hip Hop tem como marco inicial simbólico uma reunião comunitária ocorrida em 11 de agosto de 1973 na Avenida Sedgwick, 1520 no bairro do Bronx em Nova Iorque.
De lá pra cá ela se espalhou por todos os países do globo e com o auxílio de seus 5 elementos (DJing, MCeeing, Breaking, Graffiti e Conhecimento) combinados com seu lema “Paz, Amor, União e Diversão Consciente”, a Cultura Hip Hop se tornou uma das principais ferramentas de conscientização e melhoria das condições de vida das populações periféricas menos assistidas.
No Brasil não foi diferente. A Cultura Hip-Hop aterrissou em nossa terra a fincou profundas raízes, garantindo melhorias às populações periféricas e sendo objeto de centenas de estudos acadêmicos pelo Brasil. Em razão disso, em 2023, a Cultura Hip-Hop iniciou seu processo de reconhecimento como bem do patrimônio imaterial do Brasil junto ao Iphan. No mesmo ano, no simbólico dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi assinado o Decreto Presidencial n.º 11.784/2023 de reconhecimento, valorização e fomento à Cultura Hip-Hop. No mesmo ato foi assinado o Projeto de Lei que prevê a criação do Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto.
O vereador Marcelo Tidy (União) defende ‘considerando que integrantes da Cultura Hip-Hop francana atuaram direta e decisivamente em tais ações nacionais, tanto na mobilização popular quando na própria redação de tais instrumentos normativos, solicitamos humildemente à Câmara Municipal de Vereadores de Franca que analise e delibere sobre o projeto de lei sobre a Cultura Hip-Hop’
A proposta define diretrizes para comemoração e realização de eventos na Semana do Hip-Hop de Franca no mês de agosto, a realizar-se na semana do dia 11 de agosto.
Projeto que altera regras para prestação de serviços de táxi será votado na Câmara
Os parlamentares debatem e votam o Projeto de Lei nº 11/2024 que revoga o §3º do artigo 22 da Lei 8.149, de 17 de setembro de 2014, que trata da prestação do serviço de táxi, e dá outras providências.
O autor da proposta vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) argumenta ‘o referido parágrafo dispõe que “§ 3º A localização das novas centrais de chamada deverá distar, no mínimo, 1000 (mil) metros em relação aos pontos de estacionamento de taxi”.
‘Entendemos que tal exigência não se faz mais necessária, de modo a modernizar o nosso sistema, tratando, assim, de modo igualitário tanto os taxistas quanto os demais prestadores do serviço de transporte (popularmente conhecidos como “motoristas de aplicativos”), os quais não possuem nenhuma exigência legal quanto ao distanciamento em relação aos pontos de estacionamento’ defendeu.
Vereadores debatem sobre destinação de área da antiga Ciretran, reparos no asfalto e canalização de córrego
Os vereadores ainda debatem e votam o Requerimento 129/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para obter informações sobre o que vai ser feito na área onde funcionou o Ciretran. O imóvel é motivo de reclamações.
Ainda do parlamentar será votado o Requerimento 138/2024 para obter informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o conserto do asfalto na Avenida Champagnat, próximo à Esac, e antes do cruzamento da Avenida Ismael Alonso y Alonso?
E de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) será votado o Requerimento 136/2024 solicitando informações sobre canalização de córrego no munícipio.