Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 26 de março, para discussão e votações de projetos na 8ª Sessão Ordinária de 2024.
O encontro será realizado no Centro Comunitário do Santa Maria fica na rua Princesa Isabel 2521 no cruzamento com a rua Santa Rosa e marca o início das atividades da Câmara nos Bairros.
A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora atualmente presidida pelo vereador Della Motta (Podemos) e composta pela vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (União), o 1º Secretário vereador Kaká (PSDB) e a 2ª Secretária Lindsay Cardoso (Cidadania)
Câmara nos bairros
O projeto “Câmara nos Bairros” foi criado com o intuito é integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades.
Durante esse ano serão escolhidos alguns bairros nas regiões do nosso município para realização da Sessão Ordinária, cujo local será antecipadamente acordado e divulgado pela Assessoria de Imprensa desta Casa de Leis.
O horário será o mesmo das sessões realizadas no Plenário e, atualmente no auditório do Unifacef (das 9h às 12h e das 14h até o final da Ordem do Dia).
Entre os objetivos do projeto estão a popularização da atividade legislativa e a ampliação do contato direto dos vereadores com a população. A ideia é promover a integração entre o Legislativo e a comunidade para entender quais são os anseios e as prioridades de cada comunidade.
Assim o legislativo terá melhores condições para intermediar os reais interesses da população perante o Poder Executivo Municipal.
A Câmara nos bairros irá contribuir para conscientizar as pessoas sobre a importância de sua participação política e ainda nos ajudar com a meta de manter a Casa como instituição mais transparente e mais acessível às pessoas.
Essa iniciativa vai tornar a Casa maior, mais democrática, mais próxima das pessoas, e permitir que o vereador sinta mais a realidade de cada bairro da cidade.
Regimento Interno
A sessão mesmo sendo realizada fora da Casa de Leis segue todas as normas e regras do Regimento Interno.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
Ordem do Dia
Vereadores votam projetos sobre reajuste salarial de servidores da Prefeitura e da Câmara
Em pauta nove itens em discussão e votação, entre eles, o Projeto de Lei nº 21/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
O prefeito justifica ‘o encaminhamento do presente projeto de lei visa garantir a revisão geral anual nos salários, no cartão alimentação e no abono escolar, bem como garantir os demais benefícios no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 para os servidores públicos municipais’
De acordo com o documento, o percentual de reajuste salarial de 3,86%, cartão Alimentação no valor de R$ 986,67 e abono escolar, a ser concedido no ano de 2025, será de R$ 367,66.
Ainda nesse sentido será votado o Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.
Câmara vota contas do último ano de gestão do ex-prefeito Gilson de Souza
Será votado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2020
Trata-se da contas do último ano de gestão do ex-prefeito Gilson de Souza e segundo a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo ‘de acordo com a análise técnica do E. Tribunal de Contas, as contas do exercício financeiro de 2020 receberam parecer favorável à sua aprovação’
Vereadores votam proposta que institui a campanha ‘Janeiro Branco’
De autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) será votado o Projeto de lei nº 14/2024 que institui no âmbito do Município de Franca, a Campanha "Janeiro Branco", dedicada à promoção da saúde mental, e dá outras providências.
Os parlamentares argumentam ‘acontecimentos dos mais diversos revelam que há um problema grave de saúde mental agravado principalmente e recentemente pela pandemia do COVID, mas muito agravado também por uma relação que hoje existe entre pessoas, celular e rede social. Infelizmente as plataformas digitais (uso excessivo de celulares, por exemplo) têm consumido muito da energia e da sanidade dos brasileiros. É necessário que haja limitações e um projeto pedagógico de educação e de repressão, se preciso for, para evitar que haja a contaminação da sociedade, hoje absolutamente entregue e escravizada por essas redes sociais’
A proposta prevê realização de ações, eventos, campanha de conscientização e de promoção da saúde mental, as quais abordarão a promoção de hábitos e ambientes saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio.
Câmara vota projeto que cria FG para diretor da Escola do Legislativo
E de autoria da Mesa Diretora será votado o Projeto de Resolução nº 07/2024 que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, e dá outras providências.
A Escola do Legislativo (ELEFRAN) foi criada pela Resolução nº 586, de 09 de outubro de 2018. Exerceu, desde sua criação, mais de 18 (dezoito) eventos, de grande porte, de formação, capacitação voltados especialmente aos agentes políticos, servidores que se estenderam também à população, oriundos do Programa Interlegis, do Senado Federal, através de convênio desta Casa de Leis.
Os trabalhos da Escola do Legislativo foram retomados a todo vapor em meados de 2023, pós período pandêmico, e realizou, ao longo de 2023, 81 eventos, sendo 47 presenciais nesta Casa de Leis, que foram realizados no intervalo de 125 dias, sendo cursos de educação continuada (libras), empreendedorismo (curso do Sebrae), Terceiro Setor e foram realizadas diversas parcerias, através de Acordo de Cooperação Técnica com a Faculdade de Direito de Franca, UNIFACEF, Faculdade Metropolitana, UNESP, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Escola Incubadora de Franca, Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL) para que mais ações de cunho educacional sejam realizadas nesta Casa de Leis.
Com os podcasts, parlamentares passaram a trazer à discussão assuntos afetos a políticas públicas, com a presença de especialistas de cada área, sendo entrevistado, trazendo informações de utilidade pública a todos.
Ainda, com a execução dos Programas “Escola Vai ao Parlamento Aberto”, “Parlamento Aberto Vai à Escola”, em 2023, vereadores passaram a discorrer sobre Poder Legislativo e o papel do vereador ás crianças e adolescentes estudantes das instituições de ensino de nossa cidade.
Os parlamentares justificam ‘o mundo é dinâmico, nada é mais estático. O mesmo vale aos agentes políticos, que necessitam assimilar conhecimentos sobre ética, cidadania, Orçamento Público, Lei Orgânica, Códigos etc etc. Para isto, é preciso conhecimento, treinamento e capacitação permanente’
Vereadores questionam sobre focos de dengue no prédio do ‘Esqueleto’ e serviços de manutenção e limpeza em condomínios habitacionais
Dois requerimentos serão debatidos sendo, Requerimento 142/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) questionando informações acerca dos motivos que impedem a realização de ações públicas voltadas à manutenção e revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, do município de Franca, notadamente, ações de zeladoria urbana e de iluminação pública, considerando a ineficácia da lei municipal vigente nº 8.865, de 16 de dezembro de 2019, a qual estabelece a terceirização desses serviços para a inciativa privada.
E o Requerimento 149/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) questionando as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal na prevenção e combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, em especial no prédio popularmente conhecido como "Esqueleto".
Moção de Aplausos para árbitros será votada pela Câmara
Será votada a Moção de Aplausos e Congratulações 8/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para todos os árbitros atuantes em diversas modalidades esportivas do nosso município, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Moção de Aplausos ao podcast Dialetou será votada na Câmara
E ainda a Moção de Aplausos 9/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ao quadro “Politicou”, que compõe o podcast Dialetou, pelo trabalho exemplar na disseminação de conteúdos de relevância à população francana.