Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 5 de março, para discussão e votações de projetos na 5ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Será votado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a habilitação exigida para os cargos e/ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas, extingue os cargos ou empregos públicos de Ajudante Geral e dá outras providências.
De acordo com a proposta estão sendo alteradas as descrições dos cargos ou empregos públicos de Motorista I e Operador de Máquinas passando a ter nova redação com exigências sendo, cargo de Motorista I - Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
E para o cargo de Operador de Máquinas - Escolaridade/Habilitação: Ensino Fundamental Completo, 6 (seis) meses de experiência anterior comprovada e Carteira de Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A/E.
A proposta ainda prevê a extinção da carreira de Ajudante Geral, no âmbito da Administração Pública Direta e, consequentemente, extintos os cargos ou empregos públicos vagos.
Câmara vota Título de Cidadão Francano para Washington Luiz Bueno de Camargo
De autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 que outorga Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Sr. Washington Luiz Bueno de Camargo, conhecido por Luizinho Café, Xerife pelos relevantes serviços prestados à cidade de Franca.
Projetos para denominação de rua e utilidade pública serão votados na 5ª Sessão
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que denomina a Rua 3 do Residencial Faggioni com o nome de João Alves Filho, e dá outras providências.
Os parlamentares ainda apreciam o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Desenvolvimento Social e Humano Novas de Paz”, e dá outras providências.
Vereadores debatem sobre fila de cirurgias, Moradia Primeiro e pagamento de impositivas
Em pauta nove requerimentos para discussão e votação, de autoria do vereador Marcelo Tidy (UNIÃO) será votado Requerimento nº 68 de 2024 para obter informações sobre quantas pessoas estão aguardando por cirurgias de glaucoma e quantas pessoas estão aguardando por cirurgias de catarata?
Também o Requerimento nº 69 de 2024 para obter informações se há planejamento para criação de mais um centro de oftalmologia no município. Ainda o Requerimento nº 107 de 2024 para obter informações sobre quando teremos leilão de veículos que estão armazenados no pátio.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o Requerimento nº 71 de 2024 para obter informações acerca do “Programa Moradia Primeiro”. E o Requerimento nº 72 de 2024 solicitando informações a respeito da realização de pequenas cirurgias pelo Núcleo de Gestão Assistencial – NGA.
Na área da educação, o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) apresentou e será votado o Requerimento nº 84 de 2024 solicitando informações a respeito das creches municipais.
O vereador Ilton Ferreira (PL) apresentou o Requerimento nº 103 de 2024 para saber como estão os trâmites para a liberação e execução da Emenda Impositiva deste vereador de nº 159/2023. R$ 416.000,00 (Quatrocentos e dezesseis mil reais). (Sessenta Mil reais) recursos para a realização de Atendimentos Fonoaudiológicos nas Creches e Escolas de Educação Infantil no município.
E ainda do parlamentar será votado o Requerimento nº 104 de 2024 questionando como estão os trâmites para a liberação e execução da Emenda Impositiva deste vereador de nº 158/2023. R$ 100.000,00 (Cem Mil reais) recursos para a realização de consultas e exames – Neurologia Infantil
Câmara vota Moção de Aplausos para Eneida Gomes Nalini
Por fim será votada em Plenário a Moção de Congratulações ou Louvor ou Aplausos nº 5 de 2024 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) a Eneida Gomes Nalini de Oliveira e Matheus Braz de Faria Maritan pela realização do Clube de Leitura Stop and Learn.