Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 19 de março, para discussão e votações de projetos na 7ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2024 que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.
A proposta ‘dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério, garantindo o piso nacional fixado em decorrência da Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, expedida pelo Ministério da Educação, que divulgou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024’
Ainda segundo o documento ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora "020502 Fundo Educação Básica", do Orçamento vigente do Município, em até R$ 4.850.397,36 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos)’
De acordo com anexo publicado pelo Ministério da Educação o piso do magistério para educação básica no exercício de 2024 é de R$ 4.580,47.
Câmara aprova proposta que institui Semana Francana do Hip-Hop
Aprovado ainda o Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que define diretrizes municipais para ações de valorização e fomento da cultura Hip-Hop no âmbito das políticas municipais de cultura, institui o Dia da Cultura Hip-Hop Francana, a comemoração de seu cinquentenário no ano de 2023 e a Semana Francana da Cultura Hip-Hop.
De 11 de agosto de 2023 a 10 de agosto de 2024 comemora-se o ano do Cinquentenário da Cultura Hip Hop. A Cultura Hip Hop tem como marco inicial simbólico uma reunião comunitária ocorrida em 11 de agosto de 1973 na Avenida Sedgwick, 1520 no bairro do Bronx em Nova Iorque.
De lá pra cá ela se espalhou por todos os países do globo e com o auxílio de seus 5 elementos (DJing, MCeeing, Breaking, Graffiti e Conhecimento) combinados com seu lema “Paz, Amor, União e Diversão Consciente”, a Cultura Hip Hop se tornou uma das principais ferramentas de conscientização e melhoria das condições de vida das populações periféricas menos assistidas.
No Brasil não foi diferente. A Cultura Hip-Hop aterrissou em nossa terra a fincou profundas raízes, garantindo melhorias às populações periféricas e sendo objeto de centenas de estudos acadêmicos pelo Brasil. Em razão disso, em 2023, a Cultura Hip-Hop iniciou seu processo de reconhecimento como bem do patrimônio imaterial do Brasil junto ao Iphan. No mesmo ano, no simbólico dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi assinado o Decreto Presidencial n.º 11.784/2023 de reconhecimento, valorização e fomento à Cultura Hip-Hop. No mesmo ato foi assinado o Projeto de Lei que prevê a criação do Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto.
O vereador Marcelo Tidy (União) defende ‘considerando que integrantes da Cultura Hip-Hop francana atuaram direta e decisivamente em tais ações nacionais, tanto na mobilização popular quando na própria redação de tais instrumentos normativos, solicitamos humildemente à Câmara Municipal de Vereadores de Franca que analise e delibere sobre o projeto de lei sobre a Cultura Hip-Hop’
A proposta define diretrizes para comemoração e realização de eventos na Semana do Hip-Hop de Franca no mês de agosto, a realizar-se na semana do dia 11 de agosto.
Tribuna
O munícipe André Luis Kuboyama Bomfim conhecido como ‘Jaspion’ fez uso da Tribuna e comentou ‘a gente teve a honra de ter nosso projeto acolhido para ser apresentado pelo vereador Tidy a quem agradecemos também’
‘Muitos de vocês e acredito que todos já viram nossos elementos artísticos em algum lugar ou em algum momento. A cultura Hip-Hop tem como lema as ideias de paz, amor, união e diversão consciente, então, é extremamente positivo’ acrescentou.
Vereadores
O vereador Marcelo Tidy (União) parabenizou ‘o ‘Jaspion’ é uma pessoa tão importante no cenário nacional porque contribuiu com Governo Federal na elaboração do projeto que dá diretrizes para o Hip-Hop e fica um agradecimento especial ao Carlos Eduardo conhecido como ‘Du’
‘O trabalho que fazem, eles têm uma consciência muito grande, tem um espaço na Vila Santa Cruz, tem um serviço que fazem no Jardim Aeroporto e acho que com a lei a gente dá força, garante os direitos desse movimento tão importante que completa 50 anos’ disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou pela iniciativa, o trabalho desenvolvido e criticou a Prefeitura ‘lamento a falta de investimento na área cultural da cidade. Quero dizer mais uma vez que a ideia de misturar esporte e cultura, não foi uma das melhores, eu acho que a expressão cultural tem em si protagonismo no orçamento municipal para ter uma área própria. Uma secretaria de cultura ou coordenadoria de cultura que não vinculasse a questão esportiva’
O vereador Ilton Ferreira (PL) ressaltou ‘precisa ter reconhecimento da Prefeitura, precisa ter um reconhecimento da cultura, eu me lembro na época que havia domingo de alegria em praças em alguns eventos, acabou isso, não existe isso mais! A gente dá essa ideia, um domingo de alegria em cada CEPEL, um domingo da cultura, leva o Hip-Hop, leva o esporte, leva a alegria’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) enfatizou ‘nós indicamos os caminhos, é uma ressonância e aí fica por conta da caneta, mas as coisas não mudam. Aprovamos projetos, damos os caminhos, mas é necessário um posicionamento da Prefeitura’
Projeto que altera regras para prestação de serviços de táxi é aprovado na Câmara
Os parlamentares debateram e aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2024 que revoga o §3º do artigo 22 da Lei 8.149, de 17 de setembro de 2014, que trata da prestação do serviço de táxi, e dá outras providências.
O autor da proposta vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) argumenta ‘o referido parágrafo dispõe que “§ 3º A localização das novas centrais de chamada deverá distar, no mínimo, 1000 (mil) metros em relação aos pontos de estacionamento de taxi”.
‘Entendemos que tal exigência não se faz mais necessária, de modo a modernizar o nosso sistema, tratando, assim, de modo igualitário tanto os taxistas quanto os demais prestadores do serviço de transporte (popularmente conhecidos como “motoristas de aplicativos”), os quais não possuem nenhuma exigência legal quanto ao distanciamento em relação aos pontos de estacionamento’ defendeu.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘essa lei está ultrapassada pelo novo formato que temos hoje com os aplicativos, então, vai ajudar as cooperativas se estabelecerem em locais mais centrais, o que não vai atrapalhar em nada nem os taxistas e nem os aplicativos mesmo porque não respeitam essas distâncias’
Vereadores debatem sobre destinação de área da antiga Ciretran, reparos no asfalto e canalização de córrego
Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento 129/2024 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para obter informações sobre o que vai ser feito na área onde funcionou o Ciretran. O imóvel é motivo de reclamações.
Tidy comentou ‘temos muitos moradores daquela região que reclamam que algumas pessoas fazem uso de drogas e bebidas no local, expondo as crianças e causando incomodo a população. Aquilo faz parte da história e a gente espera que o Poder Executivo tenha uma destinação’
Ilton Ferreira (PL) lembrou ‘ainda estamos aguardando a nossa ‘Maria Fumacinha’, porque ia abrir uma sindicância, registrar boletim de ocorrência, e inclusive usei a Tribuna falando disso, ou ela está em alguma chácara por aí ou desmontada. A gente não sabe! Mas é responsabilidade da Prefeitura. É um bem público e que foi surrupiado’
Também do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 138/2024 para obter informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o conserto do asfalto na Avenida Champagnat, próximo à Esac, e antes do cruzamento da Avenida Ismael Alonso y Alonso?
‘Quem desce sentido ao Parque Progresso, Vila Europa, Jardim Alvorada, antes de chegar no cruzamento com a avenida Ismael Alonso y Alonso, quem passa de carro dá até uns pulos por ali, e é recorrente, não está arrumando direito. Se arruma era para ficar bem feito, e o pessoal fala que tem que fazer drenagem, então, se reconhece que seja feito’ cobrou o legislador.
E de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) aprovado o Requerimento 136/2024 solicitando informações sobre canalização de córrego no munícipio.
Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘em nossas áreas de preservação permanentes (APPs) temos vários córregos ou nascentes e seria bom que se fizesse essas canalizações, vai evitar erosão, evitando descarte de lixo. A gente tem feito trabalho no Parque Horto e esse requerimento é para saber qual é o encaminhamento do Poder Executivo em relação as canalizações’
Ilton Ferreira (PL) lembrou ‘nem mesmo na avenida Hélio Palermo e avenida Ismael Alonso y Alonso que tinha proposta de trabalho foi feito! Tinha projeto e não vimos nada, mas de repente tem um projeto até para as demais áreas’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘eu acho que todos lugares onde tem nascentes como, por exemplo, no Jardim Brasilândia tem que fazer a canalização’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou ‘com relação as enchentes e ações de prevenção, o governo Lula está mandando R$ 40 milhões para Franca e que nos últimos seis anos, dois do Temer, quatro do Bolsonaro não veio um centavo’
Claudinei reforça pedido para intensificação do fumacê contra a dengue
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) em suas explicações pessoais ao final da 7ª Sessão Ordinária abordou sobre a necessidade de ações efetivas no combate e prevenção à dengue.
‘Hoje foi falado que iniciou a divulgação pedindo uma atenção especial aos moradores na questão de prevenção. Começou um trabalho de publicidade, de entrega de cartazes, de panfletos, mas o que o povo quer mesmo é o fumacê nos bairros’ ressaltou.
Claudinei alertou ‘inclusive foi mostrado um vídeo daquele esqueleto próximo ao bairro Parque dos Lima que é um prédio que está sob a responsabilidade da Prefeitura, no teto cheio de água e isso incomoda o povo, é interessante esse início desse trabalho de divulgação, mas o povo quer o fumacê’
‘Foi liberada a verba só que não estamos vendo nenhuma movimentação para o início desse trabalho do fumacê nos bairros, então, a população está nos procurando e perguntando quando começará esse trabalho’ acrescentou.
O legislador concluiu ‘enfatizo aqui novamente para mandar para nós vereadores mostrando o bairro que iniciará essa questão do fumacê para tranquilizar os moradores da nossa cidade de Franca’
Bassi comenta sobre obras de pavimentação da avenida Sidney Romeu de Andrade
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais ao final da 7ª Sessão Ordinária reforçou sobre sua saída do PSDB e voltou a destacar conquistas parlamentares em benefício da população.
Entre elas, citou novamente a pavimentação da avenida Sidney Romeu de Andrade ‘vários moradores me questionam sobre o andamento da obra e é bom a gente enfatizar que a licitação foi feita em blocos’
Bassi orientou ‘são seis ruas que serão feitas através de uma única licitação e o prazo para a entrega das obras é agosto de 2024, então, as obras estão no prazo. O único motivo no qual a empreiteira Val Rocha saiu da avenida Sidney Romeu de Andrade que é a estrada de acesso do CDP e foi para a rua Lazara Arminda é pela urgência de fazer aquela rua que liga o São Domingos e o Jardim Luiza’
‘Finalizando essa rua já tem um diálogo com a empresa, e eles vão estar retomando para a avenida Sidney Romeu de Andrade na primeira ou segunda semana de abril’ concluiu.
Pelizaro destaca emenda de R$ 300 mil para melhorias no Centro Esportivo do Jardim Continental
O vereador Gilson Pelizaro (PT) em suas explicações pessoais ao final da 7ª Sessão Ordinária comentou sobre a destinação de verbas através de parcerias parlamentares.
‘Agradecer o deputado federal Nilton Tato (PT), eu recebi um comunicado do deputado que os R$ 300 mil que solicitamos para a reforma do Centro Esportivo do Jardim Continental ele já encaminhou um ofício para a Prefeitura providenciar a documentação para que a emenda seja depositada’ disse.
Pelizaro reforçou ‘esse centro esportivo tem o campo de chacrobol dos cinquentões e tem um campo de futebol gramado que é administrado pela FEAC lá no Jardim continental que não tem iluminação, então, ficou uma disparidade muito grande com a inauguração do CEPEL todo iluminado e um grande pedaço na escuridão, agora vai ficar todo um complexo iluminado e vai reformar o alambrado do campo da Vila São Sebastião’