Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 27 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 3ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisas nas Comissões e aquelas que sejam incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Será votado o Projeto de Lei nº 7/2024 de autoria Prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 10.016.006,08, e dá outras disposições.
De acordo com o texto os valores serão destinados para as seguintes áreas:
Crédito orçamentário no valor de R$ 2.858.437,44 destinado à Secretaria de Educação para a alimentação escolar. A complementação dos recursos está em conformidade com o 6º Termo de Aditamento do Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, que prevê transferências para o Município no valor total de R$ 17.631.420,00 no ano de 2024.
Créditos orçamentários no valor total de R$ 430.232,64, convênio nº 951611- 2023, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Convênio tem por objeto o "acesso à habitação adequada e acompanhamento socioassistencial para pessoas em situação de rua no Projeto de Enfrentamento à Pobreza Moradia Primeiro".
Créditos orçamentários no valor total de R$ 6.727.336,00, sendo a previsão de transferências durante o ano de 2024, no valor total de R$ 5.641.563,00 de recursos federais, e R$ 1.085.773,00 de recursos próprios, destinados aos pagamentos dos profissionais de Enfermagem de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 413, de 26 de julho de 2023.
Câmara vota Título de Cidadão Francano para Valdson Germano da Luz Vercellotti
Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que outorga o Título de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor Valdson Germano da Luz Vercellotti.
PL que dá nome de rua será votado na 4ª Sessão Ordinária
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária 162/2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que denomina a Rua II da Praça Tancredo Neves, no Parque Progresso, com o nome de José Inácio de Oliveira, e dá outras providências.
Vereadores questionam sobre verbas do Fundeb, câmeras de segurança em CEPEL, iluminação pública e obras contra alagamentos
Os vereadores ainda apreciam o Requerimento 52/2024 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitando informações da administração pública sobre verbas destinadas à Educação pelo Governo Federal, Fundeb 2024.
O parlamentar ainda questiona através do Requerimento Nº 54/2024 informações se consta na programação da Prefeitura a instalação de câmeras no Centro Popular de Esportes e Lazer (CEPEL) e na área verde que o circunda, localizado no Bairro Parque Moema.
O vereador Marcelo Tidy (UNIÃO) apresentou o Requerimento 62/2024 para obter informações sobre quais procedimentos estão sendo tomados referentes às águas que invadem as residências das casas do Jardim Alvorada, na rotatória conhecida como trevo do Minuano 3.
O legislador ainda questiona pelo Requerimento 63/2024 estudos e providências para a iluminação pública na ponte situada na Avenida dos Sapateiros e Dr. Armando Salles de Oliveira, próximo à universidade de Franca.
Câmara vota moção de aplausos em homenagem para servidores do Senado Federal
E por fim será analisada e votada a Moção de Aplausos 04/2024 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) aos servidores Bruna Angert, Mauricy Lopes Mansur e Bruna Fraga, todos do Senado Federal, que atuaram de forma direta e indireta, e de forma gratuita e sem ter nenhuma obrigação legal, na elaboração dos logotipos dos Programas “Parlamento Jovem” e “Câmara Mirim” ou “Vereador Mirim”, em prol da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.