Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas incluídas em regime de urgência.
Foi o primeiro encontro fora do prédio da Casa de Leis que está em reformas e as demais sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) reforçou o agradecimento aos diretores do Uni-Facef pela cessão do espaço e enfatizou ‘gostaria de fazer agradecimento especial a Mesa Diretora, a postura exemplar dos vereadores, eu sei da dificuldade que está para trabalhar, sem notebook, então foi exemplar. E aos servidores por todo esforço que tiveram para transformar essa sessão e nos proporcionar a melhor qualidade’
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Franca.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é uma mudança aparentemente para modernizar e desburocratizar os processos licitatórios perante a Administração Pública e a gente espera que isso realmente aconteça’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘eu vejo com preocupação, Câmaras pequenas, Prefeituras pequenas, vão ter que fazer desmembramento para cumprir a regra. O próprio Tribunal de Contas tem uma certa paciência no acerto, mas vejo com muita preocupação, a Câmara de Franca estava tudo montado seu corpo e vamos ter que fazer adequação, criar cargos ou FGs, isso porque a nossa Câmara já tem todo um preparo, agora imagina as Câmaras e Prefeituras pequenas’
‘Nós criticamos muito Lei 8666 e espero que realmente seja um alento, mas gera preocupação, mas é necessário que façamos os ajustes necessários’ enfatizou.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) disse ‘toda mudança é difícil, mas pelo que a gente percebeu da Lei 8666 para essa Lei, acreditamos que vai trazer melhoras. Nós temos diversos problemas com licitações por conta de empresas que não cumprem contrato e as vezes não tem nem como penalizar ou cobrar essa empresa’
Câmara aprova projeto que homenageia Emílio Caparelli
De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado o Projeto de Lei 163/2023 que denomina a Rua 1 do Residencial Faggioni com o nome de Emílio Caparelli, e dá outras providências.
Biografia
Emilio Caparelili natural de São Tomas de Aquino onde nasceu em 1915, seus pais, imigrantes Italianos: Vincenzo Capparelli e Maria Favaretto, em São Tomás de Aquino MG, como filho de imigrantes Italianos iniciou seus estudos no antigo concluindo o grau de instrução médio, dedicou primitivamente a agricultura, que na oportunidade cultivava café, foi nomeado fiscal de rendas do estado de Minas Gerais.
Iniciando suas atividades na função de coletor estadual em São Tomás de Aquino, posteriormente transferido para a vizinha cidade de Claraval MG, Quando intermediou junto ao Deputado Delson Scarano, no sentido de conveniar para pavimentação da rodovia Franca a Claraval. Passou a residir em Franca SP.
Morando inicialmente na Rua Tiradentes, posteriormente na Estevão L. Bourroul e finalmente até o falecimento na Rua Prof. Maria Faleiros nº 1398, no bairro da Santa Rita.
Ali, participou de vários movimentos religiosos, colaborando ativamente com núcleos de assistência social, movimentos de quermesses, construindo um grande círculo de amizade, que tornou-se mais ativo e frequente posteriormente sua aposentadoria.
Foi casado com Leticia Zague Caparelli com a qual tiveram sete filhos, todos residentes em Franca. Faleceu no leito do Hospital Regional de Franca em 09 de agosto de 1995
Vereadores debatem sobre mudança do Procon, adesão ao programa ‘Dignidade Menstrual’ e programas habitacionais
Oito requerimentos foram debatidos e aprovados, entre eles, o Requerimento 732/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) questionando o Poder Executivo sobre a possibilidade mudança do Procon para uma área mais central da cidade.
‘A sede do Procon está próximo da Secretaria de Segurança no Parque do Trabalhador e a gente vê inúmeros munícipes que saem do Aeroporto, Paulista, Panorama, então, é muito distante. E nem transporte público tem, e pessoal fala que tem canal de denúncias de aplicativos e 156, mas muitas pessoas não conhecem. Fiz quatro requerimentos do mesmo tema, 2021, 2022, 2023 e agora em 2024’ comentou.
‘O Procon tem papel muito importante em ajudar as pessoas, principalmente os idosos que têm caído em golpes’ reforçou.
Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘não posso deixar de citar a Sabesp que pensou à frente e colocou o serviço de atendimento no Poupatempo. Estamos no processo de privatização e não posso deixar de falar isso, é uma empresa que colocou o serviço no Centro próximo da população e facilitando para as pessoas’
O presidente da Câmara Della Motta (Podemos) reforçou ‘bons exemplos têm que ser seguidos, eu e o Tidy, estivemos com o Alexandre da CPFL e indagamos sobre um posto de atendimento próximo ao Terminal Ayrton Senna porque o fluxo de reclamações é intenso, então, tem que ser local que aconchegue todo mundo’
O vereador Claudinei da Rocha solicitou a retirada de cinco requerimento sendo o Requerimento 5/2024, Requerimento 6/2024, o Requerimento 7/2024, o Requerimento 8/2024 e o Requerimento 9/2024 que tratavam sobre reserva de Plenário para realização de eventos. O prédio da Casa de Leis está em reforma.
De autoria do vereador Luiz Amaral (Republicanos) foi aprovado o Requerimento 10/2024 questionando a Prefeitura informações sobre programa habitacional no município.
O vereador Luiz Amaral (Republicanos) disse ‘as pessoas estão cobrando e pedimos essa informação para que possamos dar essa resposta se vai acontecer ou não’
Tidy parabenizou o colega Luiz Amaral e ressaltou ‘nos últimos anos infelizmente não tivemos construções de moradias em Franca. O último foi o residencial Copacabana e demorou muito para ficar pronto! E uma coisa que a Câmara pode ajudar, é que o Copacabana, Rubi e Bernardino Pucci são considerados condomínios e isso impede que alguns serviços sejam levados pela Prefeitura’
Gilson Pelizaro (PT) destacou ‘sei da importância que a Prohab tinha para intermediar a construção de conjuntos habitacionais. Na gestão do ex-prefeito Gilmar Dominicci chegamos a entregar 5 mil moradias de interesse popular em parceria com Governo Federal e Caixa Econômica vários conjuntos de interesse popular, não esses que são de interesse de empreiteiras’
Ilton Ferreira (PL) criticou a Administração ‘eu acabei de confirmar um dado e foram gastos R$ 2 mil com habitação! R$ 2 milhões? Não! São R$ 2 mil nos últimos três anos, então, por mais que se queira falar alguma coisa não tem desculpa’
‘A gente vê por ai um monte de construções, mas tudo particular, tudo interesse privado. Três anos e gastar R$ 2 mil em habitação é inconcebível’ criticou.
Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou ‘nós aprovamos 190 unidades e já faz tempo e não estamos vendo nada. E a Centra de Habitação não está nem fazendo inscrição’
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) recordou sobre a aprovação de projeto para construção de 190 unidades habitacionais. ‘Muitos vereadores foram até pressionados para não votar! É uma área nobre na rua Ângelo Pedro e parece que o pessoal da faixa I não pode morar em determinados pontos, tem que só morar na periferia. Nós nunca vamos evoluir como humanidade se houver essa separação’.
Ronaldo Carvalho (Cidadania) alertou ‘temos que ter muito cuidado com os projetos que vem para essa Casa, porque temos vários problemas quanto a manutenção e as coisas começam a se deteriorar. Temos que prestar atenção na individualização da água, porque água conjunta não funciona e nunca funcionou! E a questão desses condomínios e se nós melhorarmos isso vai evitar problemas futuros’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e foi aprovado o Requerimento 27/2024 solicitando informações da Administração sobre o credenciamento do Município ao programa do Governo Federal “Dignidade Menstrual, um Ciclo de Respeito”.
Pelizaro comentou ‘faço requerimento primeiro para saber se o programa que instituímos está sendo executado pelo Poder Executivo e segundo se a Administração teve interesse em se cadastrar nesse programa junto ao Governo Federal’
O presidente da Câmara Della Motta (Podemos) alertou ‘um dos principais motivos por faltas escolares de jovens é esse!’
Ilton Ferreira (PL) citou o apoio da deputada estadual Delegada Graciela com destinação de recursos para essa finalidade e ressaltou ‘é uma questão prioritária, estamos falando de adolescentes e mulheres que precisam desse acompanhamento’
Câmara aprova moção de aplausos ao Bispo Diocesano Dom Paulo Roberto Beloto
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 106/2023 ao Bispo Diocesano Dom Paulo Roberto Beloto que completa seus 10 anos de posse canônica em Franca, exercidos com retidão, dedicação e compromisso com a Igreja e com a comunidade que representa.
Justificativa
Pelos notáveis 10 anos de sua posse canônica em nossa cidade.
Neste período, Dom Paulo demonstrou um comprometimento exemplar com os princípios éticos e morais, liderando a comunidade diocesana com sabedoria, compaixão e dedicação incansável.
Sua presença iluminada tem sido uma fonte de inspiração para todos, promovendo a solidariedade, a justiça social e a paz.
Ao celebrar esta década de serviço pastoral exemplar, reconhecemos os inúmeros esforços de Dom Paulo em fortalecer os laços espirituais e contribuir para o bem-estar de nossa comunidade.
Seu legado é marcado não apenas pela busca da excelência espiritual, mas também pelo compromisso irrefutável com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Dessa forma, expressamos nossa mais profunda gratidão a Dom Paulo Roberto Beloto e aplaudimos calorosamente sua notável trajetória à frente da Diocese de Franca.
Câmara aprova moção de aplausos ao músico Julian Sax
E também foi aprovada a Moção de Aplausos 1/2024 à Julian Sax por sua excepcional contribuição para a música, seu compromisso com o ensino e, especialmente, pela sua atuação solidária em projetos voluntários, levando a música como alento aqueles que enfrentam jornadas desafiadoras.
Justificativa
Ao talentoso músico Julian Sax, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a música, sua dedicação ao ensino e seu notável envolvimento em projetos voluntários.
Julian Sax é graduado no Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, onde se especializou em Técnico no saxofone, dedicando nove anos consecutivos de sua vida ao aprimoramento musical. Seu comprometimento e paixão pelo saxofone refletem-se em sua habilidade excepcional e técnica refinada.
Além de seu papel como músico, Julian Sax também desempenha o papel de professor particular de saxofone, compartilhando seu conhecimento e inspirando futuras gerações de músicos. Sua ao ensino é evidente não apenas em sua habilidade técnica, mas também em seu comprometimento em promover a apreciação pela música.
Destaca-se, ainda, o envolvimento proativo de Julian Sax em projetos voluntários, especialmente no Hospital do Câncer na cidade de Franca. Sua generosidade ao levar música para aqueles que enfrentam situações difíceis devido à doença demonstra um coração compassivo.
O reconhecimento público de Julian Sax tem sido notável. Ele foi honrado com o Troféu da Noite das Celebridades, um testemunho do seu destaque no cenário musical local. Recentemente, recebeu o Troféu Imprensa na Câmara Municipal de Franca, consolidando sua posição como um músico destacado na categoria Músico.
Julian Sax, ao completar uma década como profissional da música, continua a surpreender o mercado com inovações como Sax e DJ, combinando de maneira única elementos tradicionais e contemporâneos. Sua trajetória de eventos ao longo dos anos tem sido marcada por um talento inegável e uma paixão palpável pela música.
Diante do exposto, que submeto à apreciação do Plenário esta Moção de Aplausos como justa homenagem a Julian Sax por sua excepcional contribuição para a música, seu compromisso com o ensino e, especialmente, pela sua atuação solidária em projetos voluntários, levando a música como alento àqueles que enfrentam jornadas desafiadoras.
Que sua trajetória de sucesso continue a inspirar e encantar a todos que têm o privilégio de apreciar sua música.
Carlinho Petrópolis destaca sobre saúde da família e investimentos em habitação
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) em suas explicações pessoais ao final da 2ª Sessão Ordinária destacou alguns temas, entre eles, sobre programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
‘No governo passado visitei mais de 30 casas para tentar adaptar imóveis para colocar esses núcleos de saúde de família, e a burocracia que existe em termos de projetos e leis é difícil demais! Não conseguimos aprovar nenhum, ficamos quatro anos, tomando café com pão de queijo e não conseguimos nada’ disse.
O parlamentar ainda na saúde enfatizou o empenho da Administração com apoio da Câmara para construção de três novas unidades básicas de saúde no City Petrópolis, Jardim Paraty e São Domingos.
‘Vão ser implantados os núcleos de saúde de família e a gente espera que não retirem aqueles que estão prontos como, por exemplo, no Jardim Paineiras que conseguimos há muitos anos e falam que vão levar para o São Domingos. O certo é criar um novo núcleo no Luiza e São Domingos’ ressaltou.
Quanto a questão do atendimento oftalmológico, Carlinho enfatizou a necessidade de mais investimentos e ampliação da estrutura para atendimento dos pacientes.
‘Precisamos dar atenção para evitar levar pacientes para outras cidades, a deputada Delegada Graciela inclusive enviou uma emenda de R$ 400 mil para compra de um aparelho tomógrafo ótico que serve para muitos tipos de exames, e hoje, foi citado que precisa de outro aparelho e acho que todos vereadores quando forem em Brasília-DF e São Paulo podem pedir esses recursos’ enfatizou.
Na área de habitação, o legislador comentou sobre o trabalho que fez durante a gestão anterior do prefeito Alexandre Ferreira e lembrou sobre a entrega dos imóveis no Bernardino Pucci, Copacabana e Rubi.
‘Participei diretamente desde o cadastro dessas pessoas até a senha no dia da entrega no Lanchão. Os problemas sabemos que existem e temos que corrigir, antes fazer do que não fazer nada’ destacou.
Carlinho ainda falou sobre as questões para manutenção de estruturas em imóveis de conjuntos mais antigos como, por exemplo, City Petrópolis e Jardim Paraty.
‘Tivemos ações junto ao Ministério Público e teremos outras porque continua a mesma coisa, são assuntos relevantes que temos que tratar junto com todos vereadores e principalmente com o prefeito’ concluiu.
‘Está 100% dentro do cronograma’ diz Bassi sobre obras do Hospital Público
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais ao final da 2ª Sessão Ordinária destacou sobre o avanço das obras do Hospital Público.
‘A população pergunta e a gente sempre procura fazer a atualização de dois em dois, ou três em três meses. Essa atualização é do dia 13 de fevereiro de 2024, os blocos de fundação foram finalizados, são três blocos e o principal de sete andares está com 100% concluídos tanto armação como a concretagem’ disse.
‘Eles também estão começando a execução de alvenaria e acabamentos, então, está 100% dentro do cronograma e a gente espera os 30 meses, mas sendo mais otimista ainda, talvez a gente tenha a estrutura do Hospital Público finalizada em dezembro deste ano’ enfatizou.
‘É a maior obra da história de Franca são R$ 149 milhões investidos na estrutura, R$ 70 milhões que serão investidos em equipamentos e R$ 200 milhões por ano para custeio já previstos no Orçamento do Estado. Sem dúvida será uma virada de chave para nossa cidade e 21 municípios que compõem a nossa região’ concluiu.
Tidy aponta falta de remédios e cobra providências do Estado e Ministério da Saúde
O vereador Marcelo Tidy (União) em suas explicações pessoais ao final da 2ª Sessão Ordinária destacou sobre a falta de medicamentos em Franca.
‘Falei com o doutor Ricardo Bessa da Diretoria Regional de Saúde (DRS VIII) e tem medicamentos que são responsabilidade do Ministério da Saúde e está parado desde o meio do ano passado!’ lamentou.
O legislador ainda acrescentou ‘na questão da saúde estamos à beira de um colapso e não podemos deixar isso acontecer’
O parlamentar também criticou a demora para atendimento de pacientes que aguardam cirurgias eletivas ‘são 12 mil pessoas esperando e a responsabilidade do Estado, não podemos esperar o hospital ficar pronto’
‘A gente comemora as infraestruturas que estão sendo feitas, mas fica meu repúdio na questão da saúde quanto ao Ministério da Saúde que não está entregando os remédios por falta de organização, e o Estado também não está comprando’ criticou.
‘Quando tem que elogiar eu elogio, mas todo ano é ano de trabalho, não importa se é ou não ano de eleição’ concluiu.