Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 6 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 1ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, e os munícipes que se inscreveram para falas na Tribuna Livre tiveram as participações reagendadas para a próxima sessão que acontecerá no Auditório do Uni-Facef na quinta-feira, 15 de fevereiro.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas incluídas em regime de urgência.
A retomada dos trabalhos marcou a composição da nova mesa presidida pelo vereador Della Motta (Podemos), vice-presidente a vereadora Lurdinha Granzotte (União), o 1º Secretário vereador Kaká (PSDB) e a 2ª Secretária vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania).
Em virtude das obras de reforma do prédio do Legislativo, a 1ª Sessão Ordinária de 2024 foi realizada no Plenarinho.
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado em urgência o Projeto de Lei Complementar 3/2024 que dispõe sobre prorrogação do prazo de pagamento antecipado e integral do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024.
De acordo com o texto ‘o projeto prevê que a data final do prazo para os pagamentos com desconto de 10% (dez por cento), fica prorrogada para 29/02/2024, trata-se, evidentemente, de um benefício para os sujeitos passivos desse tributo’
Na mensagem do projeto o prefeito ainda informa ‘que o Município está implantando novos sistemas informatizados de administração tributária e fiscal e, na migração dos dados, importados dos atuais cadastros fiscais municipais, foram registradas incompatibilidades quando do processamento dos arquivos pela empresa vencedora do processo licitatório respectivo. Assim, em alguns casos, houve atraso na distribuição dos respectivos carnês de pagamentos, mostrando-se necessária a dilação aqui proposta, de forma que os interessados possam usufruir plenamente dos benefícios legais vigentes e o Município disponha de tempo hábil para concluir os procedimentos de lançamento, incluindo distribuição desses carnês’
O vereador Gilson Pelizaro durante fala na Tribuna destacou ‘primeiro cumprimentar a Administração por corrigir um erro que até então estava sobrando para o contribuinte. O contribuinte não tem culpa nenhuma se a empresa que foi responsável por fazer a confecção dos carnês do IPTU é uma empresa incompetente! Porque todo mundo sabe os prazos e o que a lei faculta para o contribuinte com relação a desconto com pagamento a vista, então, seria uma insensibilidade por parte da Administração se não tomasse essa precaução’
O parlamentar lembrou sobre cobranças que fez ao setor responsável com envio de ofício e questionou ‘agora, vai ter custo o erro que foi cometido? Vai ter devolução do dinheiro se houve gasto desnecessário com relação a empresa e com relação aos correios? Isso faz parte de um requerimento que foi aprovado hoje de manhã que eu estou questionando a Administração'
‘Administração pública é uma coisa muito séria e a repercussão com relação a essa situação do carnê do IPTU foi muito ruim! Espero que a Prefeitura tome precauções com relação a qualquer empresa que for contratada para fazer esse tipo de distribuição e que esse tipo de erro não aconteça jamais’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (União) também falou sobre o tema ‘nós conversamos com o Executivo referente aos carnês e você só consegue emitir o parcelado a partir do momento que já foi o prazo dos 5% de desconto aí depois você consegue emitir! Antes você não consegue emitir, mas isso como em todos os anos passados’
‘O que foi tomado de decisão pela Administração é a punição em contrato com a empresa porque houve o erro. Foi tomada a decisão de uma abertura de um processo contra os Correios e a empresa que emite os carnês, essa decisão foi tomada imediatamente’ acrescentou.
‘É inaceitável! E a Câmara está tendo a oportunidade juntamente com o Executivo de corrigir esse erro e dar oportunidade as pessoas que querem pagar com os 10% de desconto. E quem faz o pagamento a vista também tem a chance de concorrer ao prêmio que o Executivo proporciona a população todo ano’ concluiu.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) enfatizou ‘nós entramos em contato com a Prefeitura e é necessário que tenha uma punição na questão da prestação de serviços’
O que diz os Correios?
Os Correios enviaram nota de esclarecimento ao Legislativo francano nesta sexta-feira, 9 de fevereiro, de 2024.
Veja na íntegra:
Os Correios receberam e distribuíram mais de 120 mil carnês de IPTU emitidos pela prefeitura de Franca, sendo que 90% deles foram entregues até o dia 18/1, dentro do prazo contratado. Os carnês não entregues não continham o endereço dos destinatários, por isso, foram devolvidos ao ente municipal.
Os contribuintes que não receberam os carnês devem contatar a prefeitura para mais informações.
Câmara aprova resolução que autoriza realização de sessões em locais externos
Foi aprovado o Projeto de Resolução 1/2024 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a realização das sessões ordinárias da câmara em localidade diversa de sua sede e dá outras providências.
De acordo com texto ‘o presente projeto visa atender obrigatoriedade disposta no §1º do artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Franca, o qual dispõe que “§ 1º Havendo motivo relevante ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa Diretora, mediante aprovação da maioria absoluta de votos dos seus Vereadores, reunir-se em outra localidade”.
'A Câmara jamais fecha as portas. Em hipótese alguma!' diz presidente Della Motta
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) durante o encerramento da sessão agradeceu aos servidores da Câmara e comentou sobre as mudanças necessárias em virtude das obras de reforma do prédio do Legislativo.
A 1ª Sessão Ordináriam de 2024 aconteceu no Plenarinho no próprio prédio da Câmara, mas o espaço é menor que o Plenário que passa por reformas. As próximas sessões ordinárias serão realizadas no auditório do Uni-Facef.
‘Desde de dezembro estamos procurando local, falei com o Dr. Acir da OAB e com o reitor do Uni-Facef Alfredo José. O Dr. Acir gostou da ideia, mas acontece que a OAB também está em reforma e o reitor do Uni-Facef Alfredo José abriu as portas para realizarmos a nossa sessão’ disse.
O presidente reforçou ‘desde o início sempre falei que não gostaria que a primeira sessão fosse online, mas depois que vi a dificuldade que tivemos aqui, a questão dos vereadores, principalmente os munícipes para acomodar, a gente viu que de um limão fizemos uma limonada’
‘Agradeço imensamente os vereadores pela consideração, já expliquei na mídia que a Câmara Municipal jamais fecha as portas! Em hipótese alguma! É Estado Democrático de Direito a Câmara Municipal em todas as cidades. E o pessoal que está trabalhando hoje comigo, a direção toda e o pessoal da comunicação foram fantásticos’ pontuou.
‘Fomos no Uni-Facef para verificar a questão da logística e teremos mais conforto e acomodaremos melhor a comunidade lá. É necessária a nossa reforma, estamos aqui e sabemos da necessidade, então, somente mudando um pouquinho o local das nossas sessões, mas sempre abertas ao público’ concluiu.