Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 20 de fevereiro, para discussão e votações de projetos na 3ª Sessão Ordinária de 2024.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidas propostas analisadas nas Comissões e incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuarão sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Câmara aprova aplausos aos alunos do SENAC por criação de 'game' que orienta sobre papel do vereador
Em urgência foi aprovada a Moção de Aplausos 3/2024 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Donizete da Farmácia (PL) à Instituição SENAC – Unidade Franca, através do corpo diretivo, corpo administrativo, docentes e alunos da Turma PMT 21, que se forma no dia 26/02/2024, os quais tiveram a iniciativa em desenvolver “gamificação” educacional intitulada “Papel do Vereador”, a ser utilizada nos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.
Justificativa
Ora, em meados de 2023, cumprindo o estabelecido na Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021, a Escola do Legislativo passou a executar os programas “Parlamento Aberto Vai à Escola” e “Escola Vai ao Parlamento Aberto”, os quais, com a presença de vereadores do Poder Legislativo francano, ministrando palestras destinada aos alunos, possibilitaram aos estudantes do Município a vivência do processo da democracia representativa, bem como proporcionaram a interação entre o Poder Legislativo Municipal e a comunidade escolar, aproximando-a da realidade do dia a dia dos vereadores.
Com a presença de estudantes dessa conceituada instituição de ensino do território nacional – Serviço Nacional de Aprendizagem – Unidade SENAC Franca, bem como de outros alunos de várias instituições, somente no mês de outubro de 2023 tivemos a presença de 1.200 estudantes na Câmara Municipal de Franca.
O objetivo era um só: levar cidadania, instigar a consciência crítica, mostrar o funcionamento e o papel do parlamentar e sua atuação frente a representante popular, representando os anseios populacionais junto ao Poder Executivo e outras atribuições.
Justiça seja feita. Toda essa aproximação e/ou reaproximação com o SENAC Franca, foi graças ao trabalho do senhor Daniel Carlos Pies, Coordenador de Negócios Educacionais do SENAC Franca e graças a essa aproximação e parceria, redundou em um trabalho de excelência, sem precedentes no território nacional: com o engajamento do corpo diretivo, corpo administrativo, docentes e alunos da turma do PMT 21, do SENAC Franca, foi desenvolvido, graças a um processo complexo e árduo, e de grande dedicação, a criação de uma “gamificação” educacional intitulada o “Papel do Vereador”, para ser utilizada nos trabalhos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca, nas palestras a serem ministradas pelos vereadores a crianças e adolescentes estudantes, tanto da rede pública de ensino, quanto da rede particular.
Para quem não sabe, a “gamificação” é um importante recurso para apoiar o engajamento e a aprendizagem em soluções educacionais.
Também conhecida como “ludificação”, a “gamificação” em sala de aula tem como objetivo estimular os alunos no processo de ensino aprendizagem, por meio de brincadeiras e interfaces com as quais eles, enquanto digitais, já estão familiarizados.
Ganhando cada vez mais força dos últimos anos para cá, o uso da “gamificação” em sala de aula tem apresentado ótimos resultados na prática, com aumento considerável nas taxas de engajamento.
E essa interação humana com a “gamificação” não vem de agora. Se observarmos com atenção a história da humanidade, percebemos que os jogos sempre estiveram entre as atividades mais valorizadas, seja para estimular a interação social, o conhecimento ou a nossa capacidade de lidar com os mais diversos enigmas.
E no dia 07 de fevereiro de 2024, os vereadores Lurdinha Granzotte, Ronaldo Carvalho e Marcelo Tidy, acompanhados de membros do Conselho Escolar da Escola do Legislativo acompanharam a apresentação na Unidade do SENAC Franca, pelos alunos e docentes do game educacional desenvolvido e todos saíram deslumbrados com o material desenvolvido e principalmente, com a disponibilização, para uso, Escola do Legislativo, na execução de trabalhos de cunho educacional em prol de crianças e adolescentes do município de Franca, a ser cedido pelo SENAC.
O SENAC Unidade Franca, através de seus alunos da turma PMT 21, com o apoio e suporte de docentes, corpo administrativo e diretivo entenderam perfeitamente essa sincronia que existe com a “gamificação”, demonstrando em seu desenvolvimento, um conteúdo programático, que de forma didática e lúdica, compreende a motivação e o engajamento, os elementos para a sua modelagem, sendo “case” prático de aplicabilidade no Poder Legislativo.
Em suma, é a transformação digital a serviço da população, das nossas crianças e adolescentes e principalmente a concretização de um sonho em poder ofertar o Poder Público, através da Câmara Municipal, pela Escola do Legislativo, ensino de qualidade aos estudantes, acerca do “Papel do Vereador”.
Por tudo isto, por essa parceria com o SENAC Franca, pelos trabalhos desenvolvidos pelos alunos da Turma PMT 21, ou seja, os estudantes Marcela Cristina Funchal dos Santos, Eloá da Silva Pinheiro, Clara Maria de Lima Rosa Costa, Vitória Cristina da Silva, Gabriela Viana da Silva, Bárbara Lameado Nascimento, Byanka da Silva Lima, Kesley de Sousa, Bruna Gabriely Martins de Lima, Angelita Lima Rodrigues, Danilo Aparecido Miguel Junior, Miriany Andrade Rocha, Kevyn Henrique Batista da Silva, Gustavo Henrique Rodrigues Facioli, Samuel Moacir Narciso da Silva, Victor Barbosa Manoel, Paulo Henrique Andrade Rocha, Guilherme Henrique Domingos, Lindsey Aparecida Barros, Wesley Gabriel Araujo Pinto, Matheus Henrique Rodrigues da Silva, Victor Gabriel Marques dos Santos, Bianca Vitória Alves, Kaik Donizete da Silva, Izabelly Cristina Oliveira Gomes, Jhonatan Willian Marques dos Santos, Kauã Caetano de Freitas, Mikaely Cristina da Silva Costa Isadora Fernanda de Souza, se estendendo ainda aos exímios docentes Andrea Richinho Silveira Cruz e Deodato Borges da Silva Junior, bem como aos Agente de Apoio Técnico Felipe Augusto de Oliveira Silva e Fernanda de Souza Silva, sem esquecer é claro do Sr. Fábio Ricardo Leme – Gerente do SENAC Franca e do Sr. Daniel Carlos Pires – Coordenador de Negócios Educacionais do SENAC Franca.
Desta forma, honra-nos muito homenagear, mesmo que de forma singela, as pessoas aqui representadas e a Casa Legislativa deste município, representando os munícipes desta terra, vem de público, externar respeito e satisfação pela referida homenagem
Vereadores
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) parabenizou os alunos e o trabalho desenvolvimento por meio das ações da Escola do Legislativo Francano
‘Um trabalho de alto nível desenvolvido pelos alunos do SENAC, uma riqueza de informações, bem direcionado aos jovens e facilidade no entendimento. Vai ajudar até para nós da Câmara para passar às pessoas que tiverem interesse em palestras e e sobre qual é o trabalho realmente do vereador. Ficou excelente’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) destacou ‘eles fizeram um game com perguntas e respostas, conseguiram prender a atenção de todos que ali estavam no momento, questionaram e debateram com a gente. Essa interação da Câmara Municipal através da Escola do Legislativo junto com as universidades e o SENAC com certeza vai trazer algo muito bom a curto, médio e longo prazo’
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘foi uma tarde muito especial e a gente tem que fazer Justiça ao colaborador da Câmara Carlos Evangelista. Pelo que tenho acompanhado poucas Câmaras do Estado conseguiu levar tantas pessoas à Câmara e o inverso também que foi levar o vereador às escolas, universidades, centros comunitários onde houve o diálogo entre o Legislativo e o munícipe’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) pontuou ‘quero parabenizar todos que estão nessa moção, mas também uma forma de estender ao servidor Carlos Evangelista porque sem dúvida nenhuma é um dos pivôs dessa articulação entre a sociedade e o Poder Legislativo’
Câmara aprova projeto que regulamenta o programa ‘Remédio em Casa’
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 158/2023 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) que institui no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Remédio em Casa”, e dá outras providências.
Os parlamentares argumentaram a finalidade da proposta ‘objetiva o atendimento domiciliar (com orientação farmacêutica) e fornecimento de medicamentos padronizados na rede pública municipal à pacientes portadores de insuficiência renal, atendidos no Ambulatório de Renais Crônicos que se encontram com dificuldades para se locomoverem aos serviços de saúde ou que estejam com problemas relativos à adesão ao tratamento’
‘Considerando que a distribuição gratuita de medicamentos é um dever do Estado, previsto na Constituição Federal. O fornecimento de medicamentos pelo SUS para pessoas em vulnerabilidade social e idosos é uma forma de garantir o direito à saúde e a equidade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da condição socioeconômica’ acrescentaram.
Os vereadores defenderam ‘o acesso aos medicamentos é fundamental para garantir a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas, que muitas vezes já enfrentam diversas outras dificuldades. A falta de acesso aos medicamentos pode causar sofrimento físico e emocional, além de limitar a capacidade de trabalhar e cuidar da família’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) parabenizou os autores da proposta. ‘É um projeto excelente que os autores estão regulamentando’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) destacou ‘primeiro quero agradecer o Carlos Evangelista que foi idealizador desse projeto e também o Marcelo Tidy que está junto nesse projeto. Na verdade esse serviço já existe com toda estrutura oferecida pelo Estado, inclusive com o automóvel para entregar os medicamentos, a farmacêutica que acompanha a entrega dos medicamentos, e além de entregar, orientando o cidadão’
‘Lógico que tem critérios para entrega desses medicamentos, a pessoa tem que comprovar realmente a difícil locomoção e o principal é que governos anteriores não cumpriam o projeto porque não tinha lei municipal, então, através dessa lei passa ser obrigatória essa distribuição de medicamentos e a orientação’ reforçou.
Marcelo Tidy (União) lembrou ‘recebi pedidos de cópias do projeto por outras Câmaras e nós vamos reparar um erro que no passado não se cumpria e agora com a lei a gente vai garantir para quem precisa de remédio e vai ter a sustentação do benefício’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘esse é o papel do Legislativo, transformar políticas de governo em política de Estado. A gente espera que com a efetividade da lei e a obrigatoriedade fique para regulamentar isso de vez’
Câmara aprova projeto que eterniza nome de Hélio Gomes Rodrigues Alves
De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei 161/2023 que denomina Hélio Gomes Rodrigues Alves a Rua IV da Praça Tancredo de Almeida Neves.
Biografia
Hélio Gomes Rodrigues Alves, nascido em 18/09/1933, em Franca/SP, filho de Alberto Rodrigues Alves (leva o nome na avenida do Distrito Industrial) e Natalicia Gomes Alves.
Casado por 62 anos, com Aldasira Lemes Martins Rodrigues.
Dessa união nasceram duas filhas (Silvia Cristina Martins Rodrigues Alves e Simone Martins Rodrigues Alves), dois netos (Hélio Fernando Rodrigues Alves Pimentel e Heloisa Rodrigues Alves Faleiros) e dois bisnetos (Daniel Rocha Pimentel e Leticia Rocha Pimentel).
Formou-se Contador no Ateneu (extinto Instituto Francano de Ensino).
Trabalhou no escritório de contabilidade Francano, no Banco Mineiro da Produção (antigo Bemge e BMG).
Foi aprovado no concurso público para o Banco do Estado de São Paulo (extinto Banespa), onde se aposentou em 1986.
Fundador do E.C.B. = Esporte Clube Banespa (localizado no parque das arvores), onde participou ativamente desde a sua primeira fundição e primeiro alicerce (tem até um banco de praça com seu nome no clube)
Torcedor e sócio da A.A.F. (Associação Atlética Francana), bem como do Clube dos Bagres e A.E.C. (Associação dos Empregados do Comércio)
Colaborou em várias instituições de Franca (como voluntário), no Instituto dos cegos (na parte administrativa) colaborando com o Dr. Eliseu Florentino da Motta (seu primo), I.M.A. = Instituto Medicina do Além (colaborando na elaboração de medicamentos).
Católico praticante, participando de encontros de casais, e outros grupos.
Colaborador por vários anos na quermesse de São Bernardo Abade, de Claraval/MG, ajudando na divulgação, arrecadação de donativos e prendas, em nossa cidade, juntamente com o saudoso padre Mário.
Nos deixou muitos ensinamentos, sendo uma pessoa amorosa dedicada, honesta, trabalhadora, onde sua maior preocupação era com o bem-estar da família e do próximo.
Ficou viúvo em 17/09/2020 e o sepultamento do seu único amor foi no dia do seu aniversário.
A saudade, a tristeza e a depressão (falta da companheira de uma vida) o levou de nós, em 21/04/2021.
Câmara aprova projeto que eterniza nome de Fábio Veríssimo
E de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei 164/2023 que denomina a Rua 2 do Residencial Faggioni com o nome de Fábio Veríssimo, e dá outras providências.
Biografia
Fábio Veríssimo Nascido em 1940, na cidade de Restinga, era filho de Luiz Veríssimo de Oliveira e de Julieta Amélia de Alvarenga.
Mudou-se para Franca aos 3 anos de idade, residindo por muito tempo no bairro Estação, onde frequentou a Escola Estadual Barão da Franca, transferindo-se, posteriormente, para o Ateneu Francano, para cursar o ginasial.
Aos 12 anos, passou a trabalhar na Farmácia Santa Terezinha, de propriedade do Sr. Anésio Valter Foroni, onde permaneceu por mais de 20 anos, adquirindo conhecimentos e merecendo sempre a confiança do proprietário e a amizade dos colegas de trabalho.
Casou-se com a Sra. Ionice Barsoteli, com quem teve 4 filhos: Flávio, Fúlvio, Francis e Francine.
Após um tempo, adquiriu a sua própria farmácia, na cidade de Cristais Paulista, onde trabalhou por muitos anos, transferindo-se em seguida para Franca, ondem sempre angariou a confiança de seus clientes.
Muitos que com ele trabalharam, até hoje relatam do aprendizado adquirido com ele, tornando-se também proprietários de farmácias.
Durante alguns anos, passou por problemas de saúde, falecendo no dia 24 de maio de 2022, deixando muita gratidão e saudade.
Vereadores debatem sobre escolas em tempo integral e questionam informações sobre cirurgias eletivas
Três requerimentos foram analisados e aprovados, o Requerimento 34/2024 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) solicitando informações da Prefeitura sobre a disponibilização de ensino em período integral na rede municipal.
Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘é uma luta nossa! No ano passado inclusive começou na fase I e II e agora nesse ano começou teste no 1º ano e a nossa luta é que do 1º ao 4º ano sejam em período integral’
‘Para que isso venha acontecer tem que mexer em toda a estrutura, mas entendo que tem que ser gradativo. Tem mães que não querem, mas a maioria quer período integral principalmente no 1º ano’ concluiu.
O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou ‘desde o primeiro ano do atual governo foi falado que ia fazer isso! Passou um ano, passou dois e no terceiro ano foi dito que geraria despesas. No ano passado solicitei da Câmara R$ 1 milhão dessa verba que está dando problemas com a questão de marketing e propaganda dos R$ 5 milhões e que está no Ministério Público. E essa Casa não aprovou R$ 1 milhão da propaganda do senhor prefeito’
‘Talvez até saia alguma coisa esse ano, porque foi uma promessa de campanha. E como é último ano, pelo menos alguma coisa tem que dizer que vai inaugurar! Mas em nenhum momento teve conversa, diálogo, e é de entristecer, como professor ver uma questão administrativa tão fraca em relação a educação’ concluiu.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 36/2024 para obter informações sobre as verbas federais e estaduais recebidas para a realização das cirurgias eletivas no município de Franca, do segundo semestre de 2023 até a presente data.
Tidy comentou ‘fiz um levantamento dos últimos 8 anos e tema a lista publicada pela Prefeitura com todos os procedimentos. O que chama atenção é o grande número pessoas esperando há um bom tempo, a gente fica preocupado, e alguns procedimentos a gente não tem nem ideia de quando vai ser atendido’
‘Não podemos aceitar! O marketing do Governo Federal e do Estado está excelente! Mas eficiência do resultado é pífia. Temos que dar satisfação à população, fiz requerimentos a DRS VIII e não recebi resposta e se continuar assim vou denunciar ao Ministério Público’ enfatizou.
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) pontuou ‘nós que fazemos atendimento no dia a dia é desesperador quando recebe pedido de pessoas que estão na fila de espera por cirurgia. Chega a ser desumano! Pessoa há 2 ou 3 anos, e não tem parecer nenhum’
‘Muitos perdem a vida esperando por uma cirurgia. Tem questões de verbas estaduais e federais até aí tudo certo! Mas tem que ter verba específica do município para atender esses casos mais crônicos’ concluiu.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) lembrou ‘essa Casa de Leis retornou através de emendas impositivas R$ 7.383.000 milhões à Prefeitura, um total R$ 15.471.000 milhões e mais a questão do duodécimo R$ 4.825.000 milhões. Então, quando a gente fala sobre mutirão parece que não estão muito preocupados com essa questão! Muito complicado isso! Essa Casa de leis sempre está fazendo a parte dela’
Também do parlamentar aprovado o Requerimento Nº 37/2024 questionando a Prefeitura informações sobre quais são os valores dos procedimentos e das cirurgias eletivas abaixo elencadas.
Tidy comentou ‘a lista de espera tem 445 páginas onde tem todos os pedidos de cirurgia, então, primeiro qual valor desses procedimentos? A gente precisa saber qual é o volume? E qual a complexidade? Temos que ter um parâmetro e um norte’
Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou ‘há muito tempo estamos batalhando quanto as cirurgias eletivas, e não aconteceu nada, o que será que aconteceu? Não saiu nada! Todos os dias chegam pessoas pedindo cirurgias eletivas, e nós vereadores estamos fazendo nossa parte’
Câmara aprova Moção de Aplausos aos funcionários dos Correios
Foi aprovada a Moção de Aplausos 2/2024 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) aos funcionários dos Correios de Franca.
Justificativa
A presente moção destaca o histórico empenho destes trabalhadores em prol dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
No mês passado, quando da distribuição dos carnês de IPTU à população, esses funcionários tiveram importante papel em apressar a entrega dos carnês, porém, milhares deles foram confeccionados sem o endereço de destinatário, inviabilizando o destino dos mesmos, não obstante os esforços empenhados pelos funcionários dos Correios.
Desta feita, o Legislativo Francano apresenta a presente Moção de Congratulações, parabenizando a todos os trabalhadores lotados nas agências dos Correios de Franca – SP.
Bassi destaca ação da Polícia Civil no combate aos crimes durante Carnaval
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais no encerramento da 3ª Sessão Ordinária parabenizou a atuação da Polícia Civil na região de Franca.
‘Quero cumprimentar o Dr. Wanir José da Silveira, Dr. Daniel Radaelli, Dr. Dalmo Matheus, Dr. Luís Carlos de Almeida e todos os integrantes da Polícia Civil. Trabalharam e conseguiram brecar tráfico de drogas e outras ações criminosas através de investigações e inteligência que viriam acontecer durante o Carnaval’ disse.
Bassi finalizou ‘não posso deixar de expressar minha gratidão como cidadão e como parlamentar minha admiração e colocar a Câmara Municipal à disposição dos policiais civis’
Pelizaro enfatiza trabalho parlamentar e emendas para obras na Vila São Sebastião
O vereador Gilson Pelizaro (PT) em suas explicações pessoais no encerramento da 3ª Sessão Ordinária comentou sobre o trabalho conjunto com deputados e os resultados para a cidade com repasse de recursos por emendas.
‘Precisamos estabelecer a verdade porque estamos em ano eleitoral e as vezes tem pessoas que aproveitam de situações nas redes sociais para ganhar uns pontinhos ou uns votinhos. E o alvo seremos nós! Os 15 vereadores que estão aqui porque querem nosso lugar e a verdade é essa! E temos que mostrar quando a coisa é verdadeira’ disse
O parlamentar apresentou documentos com os pedidos feitos para destinação de verbas ‘esse é o ofício que foi protocolado em Brasília-DF pedindo R$ 300 mil e dá para ver bem a data, 28 de julho de 2022, está lá, em negrito! Reforma da quadra de esportes na rua Amélio Borges Campos em frente ao Centro Comunitário na Vila São Sebastião’
‘E esse foi ofício que mostrei de manhã depois do pedido que fiz ao deputado, ele remete ao prefeito Alexandre que é o executor da obra e quero agradecer também porque se ele não quisesse não ia sair! Ele recebeu a informação, inclusive com todos os dados da emenda e da transferência da emenda para o caixa da Prefeitura e isso foi em fevereiro de 2023’ acrescentou.
Em seguida apresentou fotos do início das obras no local e comentou sobre mensagens divulgadas em redes sociais.
‘Que a verdade seja restabelecida e a verdade de fato está aí! Cronologicamente mostrando como foi feita a solicitação da emenda e que hoje está sendo feita a reforma e vai ficar muito legal na Vila São Sebastião’ enfatizou.