Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 5 de dezembro, para discussão e votações de projetos na 44ª Sessão Ordinária.
Foi a última Sessão Ordinária de 2023, após esse encontro o Legislativo entra em recesso, mas a qualquer momento podem ser convocadas as Sessões Extraordinárias.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2024, e dá outras providências.
De acordo com o projeto ‘para a celebração das parcerias as entidades deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa’
No documento ainda constam critérios como, por exemplo, ‘o prazo para aplicação dos recursos transferidos em conformidade com o artigo 1º, é de até 31 de dezembro de 2024, sendo que, as entidades deverão prestar contas mensalmente, bem como, até o dia 31 de janeiro de 2025, entregar a prestação de contas final junto ao Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças’
Na mensagem enviada ao Legislativo o prefeito argumenta ‘o projeto solicita autorização legislativa nos termos da legislação vigente e prevê que as transferências sejam efetuadas com observância da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Comunicado SDG nº 010/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo’
O montante previsto soma R$ 219.420,00 para repasses em 2024.
Veja o quadro abaixo:
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) comentou ‘temos hoje vários representantes das associações e centros comunitários, e a gente sabe das dificuldades que passam no dia a dia e durante o ano. Precisava até ser repassado um valor maior, mas estamos na luta para cada vez mais’
‘Contamos com apoio de vocês que estão nas comunidades e sabem as dificuldades que passam realmente. No que precisar a Câmara Municipal está sempre de portas abertas’ concluiu.
Câmara aprova projeto sobre alteração em espaços em cemitérios
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a modificação da Lei Municipal 3.058, de 17 de março de 1986, que consolida a legislação aplicável aos cemitérios municipais.
Trata-se de adequações quanto aos espaços do Cemitério Santo Agostinho. A proposta muda a redação e define ‘em razão da inviabilidade de competição, a concessão de uso dos lotes de sepultamento, no cemitério Santo Agostinho, será realizada por inexibilidade de licitação’
Ainda de acordo com texto ‘no Cemitério Santo Agostinho, os lotes de sepultura estarão dimensionados na forma do espaçamento físico definido em mapa que integrará o respectivo Regulamento Interno, observando-se que: I - as sepulturas sem perpetuidade, os lotes de sepultamento serão constituídos por duas sepulturas, na medida de 2,45m x 3,00m cada uma, com dois ossários; II - as sepulturas adquiridas pelo instituto da concessão de uso perpétuo, os lotes serão constituídos por duas sepulturas, na medida de 2,20m x 2,90m cada uma, com dois ossários’
Durante a reunião de comissões, a advogada do Departamento Jurídico da Câmara de Franca Maria Fernanda Bordini comentou ‘o projeto altera o tamanho das sepulturas do Cemitério Santo Agostinho que segundo informações tem alterado estatura média das pessoas enterradas gerando assim a necessidade de majoração das medidas das sepulturas de alvarás de áreas comuns’
‘Essa foi a justificativa enviada porque a Comissão de Legislação Justiça e Redação enviou Ofício solicitando justificativa que não tinha no projeto’ acrescentou.
Câmara mantém veto parcial ao projeto que proíbe circulação de animais de grande porte
Foi mantido o Veto Parcial nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 07/2023 que modifica o capítulo IV da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do município de Franca.
A proposta de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) trata-se da proibição de circulação de animais de grande porte no município e foi aprovada em votação na 38ª Sessão Ordinária
O veto é quanto ao parágrafo único do art. 23 que diz ‘excetuam-se do disposto neste artigo os animais usados para tração animal que estejam devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Franca, conforme descrito no Capítulo II deste Código, e os animais utilizados em atividades “culturais e tradicionais do município’
Na justificativa de veto, o prefeito argumenta ‘embora não haja vedação, é necessária a licença respectiva da Administração Municipal, bem como a observância das questões sanitárias, transporte adequado, não haja maus tratos, como também sejam respeitadas as demais normas de natureza administrativa, dentre elas o ordenamento e uso do solo urbano’
‘Sendo assim, quando a proposta legislativa autoriza a permanência de um animal de grande porte, desde que cadastrado na Administração, em um logradouro público, na realidade, vem autorizar sua permanência em praças, vias públicas, calçadas, áreas verdes, áreas institucionais, áreas de preservação permanente – APP, pertencentes à Administração Pública, criando inclusive, uma exceção ao artigo 7º do Código e Defesa dos Animais do Município de Franca, no que se refere à proibição de permanência de animais de grande porte em APPs’ acrescenta.
Ele ainda ressalta ‘cabendo destacar que licença para serviços ambulantes de natureza turística, cultural ou folclórica não se equipara ou se confunde com sua permanência em espaços públicos. A permanência, tal qual previsto na proposta legislativa aprovada importa em uma condição constante, contínua, o que não é o caso de um serviço ambulante autorizado, cuja licença traz condicionantes e limitações decorrentes do poder de polícia administrativa’
‘O parágrafo único do art. 23, introduzido ao Código de Defesa dos Animais do Município de Franca, carece tanto de interesse público, quanto de constitucionalidade. Carece de interesse público porque privilegia o interesse particular do proprietário do animal cadastrado na Prefeitura de Franca em detrimento do interesse geral da população no que se refere à ordenação do uso das áreas públicas, sejam elas de uso comum ou especial, como também de serviços públicos essenciais como o trânsito de pessoas e veículos nas vias públicas, ou mesmo ao meio ambiente’ finaliza.
Câmara aprova projeto para recebimento de área pela Prefeitura no Residencial Faggioni
Aprovado ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza o Município de Franca a receber em doação o lote 10 e 11, ambos da quadra 08, do loteamento denominado Residencial Faggioni.
O prefeito argumenta ‘os lotes referidos serão anexados à Área Institucional II, do loteamento denominado Residencial Faggioni, em compensação a porcentagem de áreas institucionais destinadas a implantação de equipamentos comunitários exigida pelo Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 137/2008, em função da implantação da EEE – Estação Elevatória de Esgoto na Área Institucional III, que constitui equipamento urbano’
Câmara aprova homenagem que eterniza nome de Durval da Rocha Cordeiro
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 215/2022 de autoria coletiva que altera as denominações do trecho da Avenida Euclides Vieira Coelho localizado entre a Avenida Carlos Roberto Haddad, no Jardim Aeroporto e o trecho da Rua Paulo Bernal Moreira, localizado entre as ruas Geraldo Bassoteli e Belmira Gonçalves da Silva, até Avenida Cesar Martins Pirajá, no bairro Jardim Aviação, para o nome Durval da Rocha Cordeiro e dá outras providências.
Biografia
Durval da Rocha Cordeiro, nascido em 10 de janeiro de 1939 na cidade de Ituaçu, na Bahia. Ficou órfão muito cedo. Homem integro, trabalhador e evangélico. Criou todos os seus filhos na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Residiu no Estado do Paraná antes de se mudar para Franca, na Vila São Sebastião.
Foi casado com Carma Pereira Rocha Cordeiro, também já falecida, com quem teve 4 filhos; Maria de Fátima Cordeiro Cardoso, casada com Davi Alves Cardoso, José Roberto Cordeiro, casado com Eliane Siqueira Gomes Cordeiro, Claudinei da Rocha Cordeiro, casado com Ângela Maria Coutinho e Silva Helena Batista Cordeiro, casada com Luís Antônio Batista. Também era pai adotivo de Claudio da Silva, que até então foi criado por sua sogra até o falecimento dela.
Trabalhou por muitos anos na indústria Amazonas. Trabalhou também em fazendas de café, foi servente de pedreiro e outros serviços braçais. Nunca deixou nada faltar em casa.
Sempre morou de aluguel até o surgimento do loteamento Jardim Aeroporto 3, quando seu filho Claudinei da Rocha comprou um terreno e construiu uma casa para ele no bairro.
Durval sempre acompanhou a luta de seu filho, Claudinei da Rocha, eleito vereador no ano de 2012, para a construção da nova avenida de entrada do complexo do Jardim Aeroporto 3, pois ele acompanhava o sofrimento da população da região e viu os inúmeros acidentes que tiraram muitas vidas naquela avenida estreita e sem iluminação.
Foi morador do Jardim Aeroporto 3 por mais de 30 anos. Munícipe atuante na região, sempre teve o sonho de ver esta obra concluída, porém, em razão de obstáculos técnicos que levaram a um considerável atraso em sua execução, o Sr. Durval acabou falecendo sem antes poder ver este sonho, a nova entrada do complexo do Jardim Aeroporto, pronta.
Durval faleceu em 28 de abril de 2017, aos 78 anos, após complicações de saúde, deixando 13 netos e 11 bisnetos, além de muita saudade. Foi um exemplo de homem de família, bondade, fé e humildade.
Vereadores
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘primeiro eu quero dizer ao Claudinei que eu fico muito feliz em estar fazendo essa homenagem ao senhor Durval da Rocha. Ele acompanhou a tua luta e podemos dizer que você é vitorioso, a sua história de menino começando a trabalhar desde cedo ajudando para seus familiares adquirissem a casa conforme muitas vezes você relatou. E quando passarmos na rua Durval da Rocha saberemos que é fruto do comprometimento de um vereador atuante, preocupado sempre em levar melhorias para aquela comunidade do jardim aeroporto III e IV, Santa Bárbara e Jardim Aviação’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) comentou ‘eu não tive contato com o senhor Durval, mas o Claudinei é uma das pessoas mais corretas, justas e éticas dentro da política. Como um presidente eu vou te falar um negócio que as pessoas podem até duvidar, mas para mim ele foi um dos melhores presidentes que passou aqui nessa casa. Você conseguiu atender a todo mundo, com sua simplicidade, igualdade, então, e se você tem essas características, essa humildade, esse caráter com certeza veio do seu pai, parabéns Claudinei”
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) agradeceu aos vereadores ‘a gente fica um pouco emocionado ao ver a foto do meu pai e com o seu bonezinho. Ele foi um companheiro, eu lembro que todos dias as seis da manhã eu chegava ali e o cafezinho dele estava pronto’
‘Ele acompanhou meus sonhos e meus sofrimentos, então, falar de Durval da Rocha Cordeiro é fácil, um trabalhador que chegou do Paraná, a minha mãe estava grávida de mim, veio em um caminhão de mudança para Franca, uma situação crítica, situação difícil e a minha mãe sempre falava; Meu filho o seu resguardo eu passei com manga verde! Então, vocês imaginam o quanto Durval da Rocha trabalhou pesado no trabalho braçal para nos dar dignidade e nos dar educação’ lembrou.
‘Quando fui eleito, a primeira conquista do meu mandato foi a calçada e o alambrado. Hoje estamos duplicando a avenida! E não estamos mudando o nome da Euclides Vieira Coelho. Esse pedaço era uma área clandestina, o projeto veio pra essa Câmara para ser legalizado, então, esse pedaço de avenida do alambrado não tem nome’ ressaltou.
Claudinei finalizou ‘nesse momento eu quero agradecer os vereadores que acompanharam meu sonho, minha luta e nessa tarde eternizando o nome do meu pai aqui nessa Câmara. Esse pedaço de avenida que foi clandestino, foi legalizado por essa casa e a partir de hoje através do empenho e através do entendimento dos 15 vereadores estaremos dando o nome de Durval da Rocha Cordeiro’ concluiu.
O vereador Pastor Palamoni (PSDB) enfatizou ‘meu amigo, meu irmão em Cristo Claudinei da Rocha, hoje vou estar no projeto que leva o nome do seu pai e retribuir o que você fez por mim’
‘Há uns 2 anos antes de ser vereador você nomeou uma praça no Jardim Aeroporto que eternizou o nome do meu pai, e é uma forma de agradecimento, fico honrado de fazer parte do projeto, e estar votando nesse dia. Não tive contato com seu pai, mas desde que a gente botou os pés aqui em 2017 em meu primeiro mandato, a gente sempre viu sua batalha por essa região’ concluiu.
Câmara aprova homenagem que eterniza nome de Mário Barusso
Também aprovado o Projeto de Lei Ordinária 144/2023 de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que denomina Mario Barusso a Rua 117 do Residencial Pouso Alegre e dá outras providências.
Biografia
Mario Barusso nasceu em São Tomaz de Aquino –MG no dia nove de agosto de 1929, filho do Sr. Barusso Antônio e da Sra. Praxedes Ventorini. Trabalhou por 10 anos na lavoura de café, sempre com muita dedicação e responsabilidade.
Casou-se com a Sra. Dalva Guiraldelli Barusso tiveram quatro filhos, dois homens Francisco e Antônio e duas mulheres Lurdes e Praxedes. Mario Barusso e sua esposa resolveram mudar para a cidade de Franca onde construíram uma casa.
O Sr. Mario foi Servidor Público municipal por treze anos, trabalhou como Ajudante Geral, aposentando-se nessa profissão. No dia 1º de março de 1998 faleceu vítima de Câncer.
Deixando esposa, filhos, familiares e amigos com muita saudade e tristeza, mas na memória de todos foi um homem honesto, trabalhador, exemplo a ser seguido.
Vereadores
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) comentou ‘gostaria de saudar a alma de senhor Mário em nome de seu filho Chiquinho que várias pessoas conhecem! Uma pessoa de uma simplicidade, humildade muito grande e que tenho uma grande amizade’
‘A gente sabe a emoção e o que ele pensa e faz como servidor público. O seu pai não o conheci, mas também como servidor público com certeza era uma pessoa muito boa’ concluiu.
A vereador Lurdinha Granzotte (União) parabenizou o autor pela homenagem e lembrou ‘trabalhei vários anos com senhor Mário, e ao ver o Chiquinho, é ver o senhor Mário! Obediência, simplicidade, responsável, excelente servidor foi o senhor Mário e quero deixar meu abraço ao Chiquinho!’
Câmara aprova homenagem que eterniza nome de Beatriz Elloá
De autoria do vereador Pastor Palamoni (PSD) foi aprovado na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 145/2023 que denomina Beatriz Elloá a Rua 05 do loteamento Residencial Abaetê, no município de Franca.
Biografia
Beatriz Elloá da Silva Santos nasceu em 27 de julho de 2022, no Hospital Regional de Franca, e foi recebida com muito amor nos braços de seus pais, Douglas e Andúlia, desde o primeiro momento.
Como todo recém-nascido muito aguardado, sua chegada foi acompanhada de sorrisos e alegria de amigos e familiares. No entanto, muito cedo as preocupações começaram a surgir.
A diminuição de movimentos e de alimentação demonstravam que algo não estava bem, e já aos dois meses, começou a luta dos pais em busca de respostas. Após uma verdadeira luta contra o tempo, veio o diagnóstico: atrofia muscular espinhal tipo 1, a forma mais grave de uma doença agressiva e degenerativa.
Havia uma esperança: o remédio Zolgensma, considerado o medicamento mais caro do mundo, deveria ser aplicado o quanto antes possível em Beatriz para que ela conseguisse uma chance de se recuperar e se desenvolver normalmente. Porém, tal remédio tem um custo exorbitante: sete milhões de reais, que, na época, não eram cobertos nem por planos de saúde, nem pelo Sistema Único de Saúde.
Para conseguir custear tal medicação, os pais iniciaram a campanha “AmeBeatrizElloa”, que mobilizou a comunidade francana e muitas pessoas de vários lugares do país.
A campanha contou com vaquinhas, rifas, bazares, doações. E, além da batalha para levantar fundos para o remédio que seria a salvação de Elloá, havia outras lutas a serem travadas pela família diariamente para conseguir internações, tratamentos paliativos, outras necessidades de Elloá.
A bebê demonstrava resiliência em seu olhar carinhoso todos os dias. Mas, em 15 de fevereiro de 2023, a pequena não resistiu ao agravamento da doença e à demora em obter o medicamento, e veio a falecer.
Beatriz, com seu olhar marcante e seu sorriso cheio de vida, nos ensinou sobre força, resiliência e o verdadeiro valor da vida.
Ela só queria viver, e, embora tenha passado apenas brevemente por este mundo, deixou marcas profundas em sua família e causou uma grande comoção na nossa cidade. Sua história nos mostra a importância de lutar por aqueles que amamos.
Vereadores
O vereador Pastor Palamoni (PSD) comentou ‘o caso da Beatriz deu uma grande repercussão na cidade e um tratamento exorbitante que ela precisava de R$ 7 milhões. E acompanhei desde o início com a família, tive oportunidade de ficar frente a frente com a Bia enquanto estava na ambulância esperando a internação. Tinha um olhar profundo como se falasse estou vencendo!’
‘Foi uma luta desleal, um pai quando recebe uma notícia de uma doença tão rara, corre contra o tempo! E tantos pais, amigos, gente de todas as crenças e por todo lado ajudavam, mas arrecadar R$ 7 milhões em tempo recorde não é fácil’ acrescentou.
O parlamentar ainda lembrou de lei aprovada no Congresso Nacional no ano passado para atendimento desse tipo de doença, mas que demoraria mais de seis meses para entrar em vigor.
‘A lei beneficia somente crianças que são diagnosticadas até sexto mês de vida. A Bia faleceu com oito meses e não seria mais beneficiada com a lei mesmo se tivesse vivido um pouco mais’ citou.
‘O que chama atenção e hoje com a homenagem, é um chamado para a nação para que outras crianças possam ter oportunidade’ ressaltou.
‘Ficou o legado, a memória, a lembrança pelo tão pouco tempo de vida e essa Casa de Leis vem prestar essa homenagem eternizando o nome da Beatriz Elloá’ concluiu.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu a presença dos familiares ‘tenho certeza que a Beatriz passou pela cidade e no coração de todos vocês será eterno. É uma estrela e um anjo que está brilhando no céu e olhando por nós aqui na terra’
Cachorra Ronda que há sete anos presta serviços de ‘cãoterapia’ é homenageada na Câmara
E de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) foi aprovada na 44ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 100/2023 à cachorra Ronda, pelos sete anos de “cãoterapia” prestados à comunidade francana.
Justificativa
A Ronda é uma pastora alemã de coloração dourada, mas seus donos acreditam que ela tenha sangue de Pastor Belga Malinos. Ela foi encontrada pelo educador canino Mateus Carvalho próximo ao CDP de Franca.
A cachorra estava andando próxima ao lixão, extremamente magra e fraca. Ele não pensou duas vezes e a colocou no carro.
Em uma clínica veterinária, foram realizados alguns exames, através dos quais constatou-se que ela era uma filhotona com no máximo oito meses e estava em estado avançado de desnutricão, com anemia profunda devido a erliquiose e babesiose em estado crítico.
As primeiras duas semanas a partir dali foram de muita luta pra mantê-la viva. Na terceira semana, ela apresentou um inchaço incomum na barriga e Mateus e sua esposa Paola suspeitavam de algo grave no fígado por causa dos medicamentos que ela tomava para combater a doença do carrapato e anemia.
A essa altura do campeonato, os dois já haviam decidido que ela não seria doada, pois já tinham se apegado muito a ela. Ronda fez um ultrassom e Mateus e Paola receberam a notícia de que seriam avós! Porém as notícias não eram tão boas assim, pois os filhotes poderiam não sobreviver depois do parto, apresentar sérias deformações e Ronda poderia até mesmo sofrer um aborto espontâneo devido aos medicamentos que ela estava usando. Então, só restava a Mateus e Paola aguardar...
Eles iniciaram a suplementação para cachorras prenhas e a vigiavam constantemente. Eis que, algumas semanas depois, nasceram oito filhotes...lindos, saudáveis e fortes! Todos os filhotes foram castrados, vacinados e doados e logo após a Ronda foi castrada também. Durante a sua recuperação da castração, seus donos descobriram um pequeno tumor na pele dela.
Foi feita a sua retirada e iniciou-se a quimioterapia. Graças a Deus, ela foi curada do câncer e começou a ganhar peso e musculatura, seus pelos cresceram e Mateus e Paola iniciaram treinos de obediência básica com ela. Eles observaram que Ronda possuía um traquejo social muito grande. Ela sempre foi cautelosa e cuidadosa, principalmente com crianças e idosos.
Além disso, ela sempre foi uma mãezona pra todos os filhotes que Paola e Mateus resgataram da rua, ajudando as mãezinhas a cuidarem da turminha; a cadela chegou a ter 30 filhos postiços.
Ronda também salvou muitos cães doando sangue: era a paixão dos veterinários pois nunca deu trabalho durante a captação. Com essas observações, Paola e Mateus foram treinando-a para apresentações e ela sempre ia correndo de encontro com as crianças.
Em 2016, uma cliente do casal, que era psicóloga do Lar São Vicente de Paulo perguntou se ela não poderia ir visitar os residentes de lá. Ronda amou a visita, os residentes ficaram muito eufóricos e felizes com a presença dela e a cachorra, Mateus e Paola foram convidados a fazer parte da vida deles desde então.
A melhora na vida dos idosos é impressionante com a chegada da Ronda, que desde então passou a fazer visitas quinzenais no Lar até o início da pandemia.
Além disso, a cachorra visitava escolas e creches e também ajudava seus donos em muitas palestras de conscientização sobre posse responsável e castração. Mateus e Paola iriam até iniciar alguns estudos com Ronda, pois a cachorra sabia quando um idoso estava prestes a falecer... Todos a que ela se apegava e sentava debaixo da cadeira ou não queria sair de perto vieram a falecer dias depois... Porém a pandemia chegou e as visitas passaram a ser virtuais e o projeto de estudar esse comportamento ficou pra trás. Ronda retomou o projeto de visitações no final do ano passado e seus donos já estavam preparando outro cão para ajudá-la nas visitas.
A carga emocional depositada nela começou a aumentar, pois mais idosos e crianças estavam querendo participar da “cãoterapia” e, para não sobrecarregá-la, decidimos treinar um cão de uma cliente que tinha aptidão para ser um cão de suporte emocional. Posteriormente, esse cão, que se chama Aslan, foi doado para a mãe de Paola, que tem câncer. A Ronda acompanhava os treinamentos do Aslan, ensinando limites como uma boa mãe.
Desde a retomada das atividades em definitivo, ele está acompanhando a Ronda na missão. Sabendo da aposentadoria da Ronda e que o Aslan ia seguir sozinho até a gente preparar outro cão, uma cliente nossa nos presenteou com a Holly, uma filhote que se destacou na “cãoterapia”.
Após a vacinação, ela iniciou neste mês de novembro as visitas ao lar junto com a Ronda e o Aslan. Hoje, a Ronda está com quase 10 anos e precisa descansar e encerrar a carreira com chave de ouro.
Neste último ano, Mateus e Paola não a levaram para visitar nenhum lugar com exceção do Lar por causa da idade da Ronda, optando por deixarem-na mais tranquila para nadar na piscina dela.
Ronda cumpriu com louvor sete anos de “cãoterapia” em Franca, trazendo conforto, alegria e carinho a idosos e crianças da cidade. Agora, seus esforços merecem ser congratulados e reconhecidos.
Vereadores
O tema gerou debate e divergências de opiniões, o vereador Daniel Bassi (PSDB) parabenizou a autora da proposta pelo trabalho em defesa da causa animal, mas questionou quanto a legalidade da proposta e solicitou esclarecimentos.
Já o vereador Ilton Ferreira (PL) ressaltou trabalho feito pela colega Lindsay em defesa da causa animal, mas sugeriu mudar a redação da moção e cogitou o adiamento da proposta.
Já os vereadores Della Motta (Podemos), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (União) parabenizaram a autora da homenagem, os donos do animal e se manifestaram favoráveis a proposta.
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) defendeu a proposta e solicitou a exibição de fotos no Plenário de outros animais que receberam homenagens em outras cidades.
‘A cachorra cãoterapeuta Maria Flor recebeu Moção de Aplausos em Juiz de Fora-MG e tem outros animais, é um trabalho muito importante! A Ronda é uma cadela que foi resgatada da rua e faz um trabalho social na nossa cidade em lares de idosos, escolas onde se conscientiza sobre castração e posse responsável, trabalho com crianças autistas, e ela está sendo aposentada’ enfatizou.
Após o debate a Moção de Aplausos foi aprovada por 9 votos favoráveis (Claudinei da Rocha, Della Motta, Gilson Pelizaro, Lindsay Cardoso, Luiz Amaral, Marcelo Tidy, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho e Zezinho Cabeleireiro) e 4 votos contrários (Daniel Bassi, Donizete da Farmácia, Ilton Ferreira, Kaká e Lurdinha Granzotte).
Foi apresentado um vídeo com ações da cachorra Ronda na cidade e em seguida os donos do animal usaram a Tribuna.
Mateus disse ‘diferentemente de todos que acham que são só os adestradores. Não existe só isso! Se não tiver um perfil único para aquela situação diagnosticada para o animal não tem o trabalho’
‘O melhor adestrador do mundo se não tiver cachorro próprio para a situação aquele cachorro não vai ser formar para aquilo’ ressaltou.
‘A Ronda foi retirada das ruas num momento que chegou muito frágil, machucada, com a orelha a ponto de cair, foi diagnosticada com câncer na época e tratada, e fizemos todo trabalho em volta dela e podemos identificar um temperamento ímpar. E isso acontece poucas vezes que nós adestradores podemos observar’ enfatizou.
‘Por isso a importância de exaltar o trabalho da Ronda, ela quando vai a um lar de idosos e onde tem enfermos consegue diagnosticar as pessoas. Muitas vezes com necessidade de amparo psicológico e emocional, a Ronda consegue prestar em amor nos olhos, acalmar a pessoa no período de visit. É diferenciado, não é todo cachorro que faz isso’ concluiu.
Paola também fez uso da Tribuna e explicou ‘lógico que para chegar onde a Ronda chegou nós fomos o veículo, mas quem faz tudo é ela! A gente treina os cães para andar juntos, sentar, deitar, ajudar os idosos no transporte com a cadeira, fazer fisioterapia, mas o amor, o carinho, quem dá é ela’
‘Eu não ensinei isso para ela, ela veio pronta! A Lindsay achou essa homenagem para Ronda válida porque faz sete anos que ela faz o que muita gente não faz!’ acrescentou.
‘Uma cachorra que serviu a população de Franca durante tantos anos merece realmente ser homenageada’ concluiu.
Câmara aprova projetos de utilidade pública para entidades de Franca
Os legisladores ainda aprovaram na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 134/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que declara de utilidade pública municipal as Obras Assistenciais Raquel França.
Justificativa
As Obras Assistenciais Raquel França de CNPJ 51.810.505/0001-52, foi fundada em 16 de outubro de 1981 na cidade Franca no estado São Paulo.
Sua atividade principal é promover atividades de assistência psicossocial e de saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não, bem como, atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente, atividades de associações de defesa de direitos sociais, serviços de assistência social sem alojamento, regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais e produção e promoção de eventos esportivos.
As Obras Sociais Raquel França tem como finalidade atender aos seguimentos carentes da população, independente de idade, de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
A Lei Municipal nº 2.343 de 18 de novembro de 1975, estabelece requisitos para que as entidades possam ser declaradas de Utilidade Pública Municipal. Os documentos encartados ao Projeto fazem coro, com certeza, às exigências da lei supra mencionada.
E de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) aprovado na 44ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 136/2023 que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Desenvolvimento Social e Humano Novas de Paz”.
Vereadores questionam sobre compra de tablets, escala de motoristas e contratação de nutricionistas
Quatro requerimentos foram aprovados sendo dois de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), entre eles, o Requerimento 698/2023 pedindo cópia integral do Processo Licitatório nº 003002023 – Pregão Eletrônico nº 32594/2023, cujo objeto é a aquisição de tablets para a Secretaria de Infraestrutura.
E o Requerimento 707/2023 solicitando informações sobre a escala de horários dos motoristas lotados nas Unidades Básicas de Saúde e nos Prontos Socorros do Município.
O vereador Marcelo Tidy (União) apresentou e foi aprovado o Requerimento 708/2023 questionando a Prefeitura para que informe quantas pessoas estão aguardando a expedição do alvará para trabalhar como ambulantes.
Também aprovado o Requerimento 715/2023 solicitando informações sobre os estudos para possibilitar a contratação de nutricionista para a Casa do Diabético, no município de Franca.
Câmara aprova homenagem ao Sargento João Raphael Figueira de Ornellas de Matos
E também aprovada na 44ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 99/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB) ao 1º Sargento João Raphael Figueira de Ornellas de Matos, pelo excepcional trabalho no período em que esteve exercendo a função de instrutor no Tiro de Guerra de Franca.
Justificativa
João Raphael Figueira de Ornellas de Matos, brasileiro, filho de Écio Andrade de Matos e Inês Regina de Souza Figueira de Ornellas, ingressou no exército brasileiro em 03 de fevereiro de 2003 na ESA - Escola de Sargentos das Armas em Três Corações – MG.
O Sargento Raphael passando pelas seguintes unidades: CIGE - Centro Integrado De Guerra Eletrônica - Brasília-DF; 23ª Cia Com. Sl. - 23ª Companhia De Comunicações De Selva – Marabá - PA; CTEx - Centro Tecnológico Do Exército - Rio De Janeiro - RJ; CMRJ - Colégio Militar Do Rio De Janeiro - Rio De Janeiro – RJ; 17° BIS - 17° Batalhão De Infantaria De Selva – Tefé – AM; TG 02-013 - Tiro De Guerra – FRANCA - SP no período de 2022 a 2023; transferido para Cia C 1ª Bda Inf Sl - COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA - BOA VISTA – RR.
Sendo assim, pelo incontestável trabalho prestado para a comunidade francana, contribuindo para o engrandecimento social, apresentamos esta merecida Moção de Aplausos.