Alguns temas foram abordados pelo vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, durante a 43ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
Inicialmente exibiu imagens no telão do Plenário mostrando as equipes de fiscalização da Prefeitura retirando bancas de jornais.
Na semana passada, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2023 que modifica dispositivos contidos na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.
A proposta amplia o rol de produtos a serem comercializados, tais como salgados e outros produtos alimentícios prontos não disciplinados nesta lei, obedecidas as normas sanitárias, sendo vedada a preparação no local; e artesanatos, bijuterias, recarga de toners e cartuchos, bem como serviços de chaveiro, fotocópias e outras prestações de serviço em geral, assim consideradas aquelas de interesse público.
Zezinho lamentou ‘aprovamos na terça-feira e na sexta-feira eles foram lá e destruíram a banca do rapaz! Essa banca tem dono! Não é somente chegar e tirar porque está em espaço público. Todos que adquiriram têm documentos de transferência, pagaram ISS, mas como pode chegar com uma motosserra e acabar com tudo?’
Indignado, o legislador criticou ‘o fiscal falou que a lei não vale nada! É retroativa! E vão tirar todas as bancas de jornais! Eles não dão sossego para o pessoal trabalhar em Franca!’
O parlamentar ainda questionou a aplicação de multas aos comerciantes e enfatizou ‘tem alguns que já aplicaram R$ 40 mil em multas! Os vereadores estão fazendo a parte deles para quem precisa trabalhar’
Na área de saúde, Zezinho citou novamente a questão do Hospital da Caridade e os esforços da Câmara para que a unidade retorne aos atendimentos na cidade. ‘Desde 2018 as emendas destinadas ao IMA estavam paradas! Eu peguei firme desde quando aprovados’ comentou.
O parlamentar questionou sobre um veículo adquirido com recursos destinados por emenda ‘esse carro é verba do Governo Federal e colocaram adesivo da Prefeitura, esse carro tinha que colocar adesivo do IMA! Agora como vão andar com esse carro com adesivo da Prefeitura?’
‘Eu sempre falei que falta apoio e vontade política para o hospital funcionar’ concluiu.