Na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, João Batista Rocha fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a privatização da Sabesp.
Inicialmente agradeceu aos parlamentares e comentou ‘eu deixei na mesa de cada um alguns documentos que estão em vigentes e que precisam ser observados’
Citou alguns trechos da Legislação e enfatizou ‘temos uma lei em vigor que lastreou o contrato que está vigente e esse contrato vai até 2037. E aqui está dito claramente o seguinte: todo patrimônio da Sabesp em Franca no caso de privatização ou desestatização pertence a quem? Ao nosso município! Franca!’
João criticou ‘o nosso prefeito assinou e aderiu um decreto do governador autorizando que Franca fique na vala comum! Ou seja, inclusa com todos municípios do Estado e para quê? Para que nós não tenhamos as tratativas diferenciadas como a nossa lei e o contrato estabelecem’
Também foi citado segundo decreto do Estado modificando a redação do primeiro decreto, João alertou ‘os novos dirigentes da Sabesp caso seja privatizada ou desestatizada poderão anular contratos, alterar contratos, mudar datas de contrato e que história é essa?’
‘Se o prefeito assinou e aderiu ao segundo decreto ele prejudicou ainda mais Franca! E se não assinou, ele tem que se posicionar!’ ressaltou.
‘Esse patrimônio é de Franca, nós temos um contrato vigente, temos uma lei vigente que diz clara e objetivamente se houver a desestatização o patrimônio é nosso!’ pontuou.
‘Prefeito é hora de proteger nosso patrimônio, Câmara Municipal vou pedir encarecidamente a vocês, tragam esse assunto para a Câmara e levem esse assunto para a população. Não sejam coniventes com a dilapidação de um patrimônio que é nosso’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) citou as ações feitas pela Câmara com a criação de Frente Parlamentar, audiências públicas para tratar sobre tema e ressaltou ‘sou radicalmente contra a privatização da Sabesp, contra o posicionamento que o Prefeito tem e tenho feito papel que deve ser feito cobrando o Poder Executivo’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) falou sobre a importância da discussão ‘nós sabemos que a Sabesp tem 73% da receita líquida que retorna para investimento e a gente sabe que isso não vai acontecer na iniciativa privada, pelo menos, nesse modelo que está chegando. A privatização do saneamento básico isso não funcionou em lugar algum’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) comentou ‘respeito quem pensa contrário, mas na minha opinião o governador Tarcísio e o prefeito Alexandre vem fazendo grandes mandatos. Essa é a minha opinião! Respeito quem pensa contrário! Agora a questão da privatização penso o seguinte, sou 99% favorável a privatização, menos a Sabesp! Porque falo isso! Aqui em Franca, temos o trabalho do Rui Engracia e do Ricardinho que é elogiado no Brasil todo!’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘estivemos em São Paulo, nos sindicatos e todos estão contra. Todos contra principalmente quanto a privatização da Sabesp, e para nós hoje, ela é uma referência no mundo. Nós somos contra e vamos trabalhar para segurar’
O vereador Marcelo Tidy (União) lembrou ‘a Câmara Municipal está atenta, foi criada a Frente Parlamentar e conversei com alguns amigos auditores que fazem planejamento de empresas e custo daquelas que estão sendo vendidas. E pedi para fazer uma avaliação caso a Sabesp seja privatizada o que seria devolvido para Franca. A prévia levantada foi de R$ 2 bilhões. Todos vereadores estão discutindo e estamos atentos’
O vereador Della Motta (Podemos) enfatizou ‘essa Casa de Leis está debatendo desde o dia 4 de julho sobre a questão da Sabesp. A Sabesp é um patrimônio paulista, mas infelizmente condena-se essa Casa de Leis por não participar! Mas nós estamos fazendo! Não foi uma só não! Foram várias reuniões! Eu fico um tanto triste porque aqueles que gostam de Franca não respeitam o Legislativo, fala que não está fazendo! É uma incoerência muito tamanha! A pessoa que mexe os dedinhos nos teclamos não tem a responsabilidade de falar a verdade! Essa cidade precisa falar a verdade!’
Ainda durante a sessão foi aberto espaço para a fala do engenheiro José Everaldo Vanzo que criticou a proposta do Estado para a privatização da Sabesp, alertou sobre as consequências e prejuízos caso isso ocorra. ‘O modelo que se propôs é perverso, não se vai ter investimento na proporção que tem hoje. A tarifa vai subir, os investimentos vão desaparecer e as reclamações serão ignoradas’ disse.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou os munícipes e reforçou ‘é um assunto relevante, interesse público da nossa cidade e temos que debater. E a Câmara pode ter certeza, os 15 vereadores e a comissão, estão atentos a todos requerimentos, documentos enviados à Câmara e também se preciso não somente no município, mas também junto ao Estado’