Os Conselheiros Tutelares recebem diplomas na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, durante a 38ª Sessão Ordinária.
Os parlamentares aprovaram na 36ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 81/2023 do vereador Ilton Ferreira (PL) aos novos conselheiros tutelares eleitos no Munícipio de Franca.
Justificativa
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre os direitos da criança e do adolescente, sendo que, a função do Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os Profissionais desta área defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuante em denúncias de maus-tratos, violência sexual trabalho infantil, entre outras violações de direitos.
Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil. O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescente por todo Brasil.
Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando inciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
A perspectiva da ação do Conselho compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação.
Não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão. A Câmara Municipal de Franca, através desta moção de aplausos parabeniza e externa a mais profunda gratidão pelo trabalho social eficaz e efetivo no município de Franca.
Diante do exposto apresento à consideração do Augusto plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES, eleitos no dia 30 de setembro de 2023, no Munícipio de Franca:
1-Andreia de Sousa dos Santos
2-Miriam dos Santos Silva
3-Andreia Aparecida Martins (Cida Policial)
4-Ana Carolina Pereira
5-Aniele Cristina Pinto Ferreira
6-Vanessa Pereira Duzi Souza
7- Viviane Cristina Nazaré Santos Silva
8-Walquiria Ester G. da Silva Castro
9-Rilda Aparecida Dias do Carmo
10-Iuri de Freitas Timóteo
E os Suplentes:
11-Sirlene Maria
12-Priscila Rejane Robim Grawer
13-Daniel Vitor de Oliveira
14-Ronaldo Rogério
Homenageados
Em fala na Tribuna, a conselheira tutelar Andreia de Sousa dos Santos disse 'de fato não é fácil ser um conselheiro tutelar, mas ainda assim não deixa de ser algo magnífico e que é uma função maravilhosa de se exercer'
Ela agradeceu ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- (CMDCA) responsável pela realização do pleito, além do acompanhamento de outros órgãos como, por exemplo, Ministério Público.
Andreia finalizou 'boas-vindas aos novos conselheiros tutelares e quero que sintam-se acolhidos e dispostos para novos desafios. Vamos seguir em frente e a missão é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que é a prioridade conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente''
Ana Carolina Pereia também eleita conselheira tutelar durante fala na Tribuna destacou 'tivemos dificuldades, mas hoje estou aqui para agradecer, para a comunidade que confiou em nós, para que a gente pudesse fazer essa transformação. O nosso foco não é estarmos eleitos em um cargo, mas sim a defensoria das nossas crianças, dos nossos adolescentes e que nós possamos realmente assim como o vereador Ilton disse estarmos juntos e não sozinhos lutando contra uma maré e contra uma onda de empecilhos”.
O conselheiro tutelar Iuri de Freitas Timóteo agradeceu aos parlamentares e citou as dificuldades do trabalho 'um dos problemas apontados foi sobre o estado do prédio do conselho que necessita de reformas, e graças a Deus e com muito esforço conseguimos a liberação da reforma, e estão sendo feitas modificações para melhorar à nossa maneira de trabalhar'
Ele falou ainda da necessidade de melhor orientação sobre as atividades exercidas 'a população confunde a verdadeira função do conselho tutelar, não se escuta falando do trabalho feito é o que é cobrado pelo conselho'
'Espero contar com os vereadores com a população e com todos que possam colaborar com o conselho tutelar. Agradeço a todos a oportunidade, muito obrigado' finalizou.
Também durante a 38ª Sessão foi feita a entrega dos diplomas referente a Moção de Aplausos 82/2023 também de Ilton Ferreira (PL) ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca.
Justificativa
Justifica esta homenagem pela brilhante realização das eleições para definição dos novos conselheiros Tutelares da cidade de Franca.
O Conselho tutelar é um órgão permanente autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao todo, 8169 (oito mil cento e sessenta e nove) eleitores compareceram para votar em um dos 38 candidatos, que concorreram a 10 vagas para Conselheiros Tutelares.
Aproveitamos a oportunidade para também congratular os colaboradores do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCAF, que contribuíram de forma essencial para o sucesso desta eleição, em especial a Presidente Vanessa Aparecida Barbosa Tristão, ao Vice-Presidente José Cândido Chimionato, a 1ª Secretária Maria Aparecida Morais e ao 2ª Secretário Marcelo Peraro de Souza.
Diante deste cenário, não poderíamos deixar de render nossas homenagens.
Homanegada
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMCDA) Vanessa Aparecida Barbosa Tristão também fez uso da Tribuna 'eu também já tive essa experiência de ser conselheira tutelar no município de Franca, atuei de 2004 a 2010. E como foi falado o órgão ficou muito rechaçado ao longo dos anos! Quando foi inaugurada a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente muitos serviços não existiam, nem mesmo as legislações'
Ela reforçou o pedido de apoio dos parlamentares e enfatizou 'toda legislação que tiver deem uma olhada lá, com muita humildade! E a gente pensa se está sendo prioritário. Toda Política Pública para Criança e Adolescente tem que ser prioritária!'
“Mais uma vez eu agradeço pelo trabalho para está saindo e peço que os novos conselheiros tutelares tenham muita sabedoria, por que conhecimentos sobre legislações vocês têm para fazer os enfrentamentos necessários, em busca de uma política estatal que realmente priorize direito de crianças e adolescentes e não em busca de uma política de governo,. Muito obrigada pela palavra' finalizou.
Vereadores
O vereador Ilton Ferreira (PL) disse “ todos nós que fomos conselheiros tutelares, essa é uma marca que fica na história da gente, já são nove anos que eu saí do conselho tutelar, e até hoje recebo pedidos de ajuda, orientações e conselhos, esse é um cargo que nunca vamos deixar de exercer'
'Para todos que colocaram seu nome à disposição de serem conselheiros tutelares, é algo realmente digno de uma homenagem, por mais que tenha comentários contrários é porque não são conhecedoras do cargo, então, sou um grande defensor, não só por ter passado na casa, mas também por ter encontrado um entendimento do que é ser um conselheiro tutelar ” acrescentou.
O parlamentar ainda citou sobre os desafios 'ninguém chega para ajudar um conselheiro tutelar com chocolates e flores, é só problema! Só dificuldade! Então, há realmente um entendimento de que é uma grande missão'
“Essa não é apenas uma homenagem em um papel, mas saibam que a função de vocês é muito grande e vocês são muito importantes para a nossa cidade! E precisamos trabalhar juntos para dar uma atenção nos problemas enfrentados pela cidade” finalizou.