Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 31 de outubro, para discussão e votações de projetos na 39ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Vereadora propõe criação do Programa Veterinário Solidário
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023 que institui o Programa Veterinário Solidário do Canil Municipal de Franca.
A autora Lindsay Cardoso (Cidadania) argumenta ‘como protetora animal, tenho acompanhado atentamente a atuação do Canil Municipal de Franca. Embora o órgão preste diligentemente serviços à população francana, como o recolhimento e acompanhamento médico de animais, acreditamos que seu atendimento poderia ser aprimorado caso houvesse mais veterinários atuando no órgão, executando tarefas complexas como o atendimento veterinário a animais que foram atropelados ou agredidos, aplicação de vacinas e troca de curativos’
E acrescenta ‘foi pensando nisso que elaboramos o Programa Veterinário Solidário, de forma a permitir que o Poder Executivo utilize tais profissionais para a melhor execução de serviços no local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais abrigados no Canil’
A proposta conta com algumas diretrizes como, por exemplo, cadastramento dos profissionais, informação sobre disponibilidade de horário e os dias em que prestará os serviços e outras.
A lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Vereadores debatem sobre ações da Semana de Valorização da Vida
Será analisado também o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023 que modifica a redação da Lei nº 7.788, de 06 de fevereiro de 2013, que instituiu a “Semana Municipal de Valorização da Vida”, e dá outras providências
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) argumentam ‘alteração é extremamente necessária visando prever, durante a semana municipal de valorização da vida a realização de eventos, como palestras, reuniões solenes ou não, debates, simpósios, encontros, plenárias, conferências, fóruns, audiências, círculos de estudos, campanhas, comemorações, painéis, ‘workshops’, solenidades, homenagens, entre outras atividades semelhantes, congêneres ou similares’
Vereadores querem ações de prevenção e alerta sobre uso excessivo de telas
Parlamentares ainda votam o Projeto de Lei 125/2023 de autoria dos vereadores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (União) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, e dá outras providências”.
Os parlamentares argumentam ‘levantamento feito pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia aponta que 20% das crianças em idade escolar apresentam algum problema de visão, salientando que as crianças são mais suscetíveis ao excesso do uso de telas como, celular, tablet e computador, por estarem em fase de formação, lembrando que a principal fase que o olho desenvolve vai do nascimento até os três anos’
‘Após os três anos o processo é mais lento e o comprimento do olho passa a ter equivalência ao tamanho do olho de um adulto. Assim sendo, as telas exercem uma influência direta na visão, pois ocorre modificação da lente, muda a córnea, que é a parte externa do olho, e a interna que é o cristalino’ enfatizam.
Outro alerta é que ‘os celulares, tablets e computadores emitem uma taxa de luz azul que dificulta a produção de melatonina – hormônio responsável pelo sono, inclusive. Essa luz quando absorvida durante o dia faz com que nos mantenhamos mais dinâmicos e atentos, mas quando absorvida no período noturno pode induzir a produção da melatonina e inibir o sono’
Os legisladores defendem ‘é bastante importante a realização de campanhas de prevenção que incentivem as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente; não aproximar demais os olhos dos celulares, tablets e computadores; a cada 1 hora tirar o olhar das telas e focalizar objetos distantes; que o uso desses equipamentos, por crianças de 2 a 5 anos, não ultrapasse uma hora por dia, etc’
Caso aprovada a proposta visa incentivar ações elucidativas e preventivas para a população na rede pública municipal de ensino e saúde, propaganda em emissoras de rádio e televisão, distribuição de informativos, entre outras formas de divulgação, tudo isto incentivando as crianças a realizarem atividades em ambientes externos diariamente, sem o uso dos referidos equipamento.
Câmara vota utilidade pública a Associação Guerreiros da Luz
De autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) será votado o Projeto de Lei Ordinária 67/2023 que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Guerreiros da Luz”.
PL que denomina rua no residencial Abaeté será votado na Câmara
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) será votado o Projeto de Lei Ordinária 119/2023 que denomina Joanna Pagote a Rua 14 da Reserva Abaeté e dá outras providências.
Vereadores debatem sobre melhorias na iluminação, sinalização de trânsito e manutenção de praça
Ainda em discussão e votação, o Requerimento 623/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando a Prefeitura a troca de sinalização aérea (placas) da Avenida Miguel Sábio de Melo.
Também o Requerimento 634/2023 questionando informações se há planejamento para instalação de controlador digital de velocidade em nossa cidade, a exemplo do que foi colocado na avenida Major Nicácio, próximo à Uni-Facef.
Ainda o Requerimento 635/2023 para obter informações se há planejamento para a revitalização da praça Carlos Pacheco, conhecida como praça do cemitério.
O parlamentar ainda apresentou o Requerimento 636/2023 para que seja oficiado o Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, para que interceda junto à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando melhorias na manutenção da iluminação pública em nossa cidade.
Câmara vota moções de aplausos na 39ª Sessão Ordinária
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão votadas as Moções de Aplausos 91/2023 ao time AR15 pelo trabalho social que desenvolve na Vila Tião e no Jardim Martins.
E a Moção de Aplausos 92/2023 ao time da Vila Tião pelos 19 anos de história e um dos maiores campeões da várzea francana.
Vereadores voltam a debater moção de repúdio pela falta de leitos SUS
E por fim após adiada por dez sessões, volta a ser debatida Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (União), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Governo Estadual pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.