Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 10 de outubro, para discussão e votações de projetos na 36ª Sessão Ordinária
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Della Motta pede minuto de silêncio e lamenta execução de vigilante de banco
O presidente da Comissão de Assuntos de Segurança Pública vereador Della Motta (Podemos) solicitou um minuto de silêncio durante a 36ª Sessão Ordinária e lamentou a morte do vigilante Adriano Costa, 49 anos, executado por bandidos na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, durante tentativa de roubo na Agência do Banco do Brasil em Franca.
Ele fazia uma vistoria no interior da agência quando surpreendeu cinco bandidos e acabou sendo baleado na cabeça. Os assaltantes fugiram após o crime.
‘Mais um trabalhador da área de segurança que deixa de retornar ao seu lar para sua mulher e suas filhas’ lamentou.
O legislador ainda se recordou sobre a atuação da Câmara sobre a proposta para retirar a obrigatoriedade de portas giratórias em bancos ‘não podemos esquecer que passou por aqui e essa Casa deu resposta a contento não liberando a questão das portas giratórias, então, parabéns aos vereadores!’
‘Porque a atividade bancária ela só visa lucro! Em momento nenhum visa aquele trabalhador que está lá dentro, então, essa Casa aqui não podia renunciar em momento algum’ acrescentou.
O parlamentar reforçou ‘o momento em que o trabalhador de segurança foi fazer uma ronda e foi literalmente executado com tiro na cabeça! Essa Casa deu resposta e não deixou cair pelos engodos de entidades financeiras’
‘É mais um trabalhador que não vai retornar para sua casa, foi meu aluno na escola de formação’ concluiu.
Em urgência, Câmara aprova R$ 2,6 milhões para alimentação escolar
Em urgência foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 2.636.000,00, e dá outras disposições.
O prefeito argumenta ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão a Secretaria Municipal de Educação dar continuidade ao fornecimento de alimentação escolar. As despesas correspondem à estimativa de complemento dos recursos para outubro, e para os meses de novembro e dezembro’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘eu não tenho hábito de votar em regime de urgência e nem gosto porque muda a tramitação do projeto na Casa, mas quando se trata de extrema urgência, eu acho que a gente pode abrir mão’
‘Como se trata de alimentação escolar, apenas uma transferência de recursos dentro da própria Secretaria de Educação acho que nada impede fazer esse regime de urgência e antecipar para que esse recurso esteja habilitado no Orçamento para esses pagamentos’ concluiu.
Verbas para compra de ambulância do SAMU, manutenção de parques e recape da Vila Europa
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 1.380.115,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:
Aquisição de uma ambulância para o SAMU, com recurso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 433.650,00, vinculado à Portaria GM/MS nº 780, de 30 de junho de 2023.
Contratação de serviços especializados para elaboração de investigação e plano de intervenção ambiental no Aterro das Maritacas e Parque Zumbi dos Palmares. O recurso de R$ 296.465,00 provém de transferência do Fundo Estadual de Recursos Hídrico – FEHIDRO.
Crédito orçamentário no valor de R$ 150.000,00 destinado a transferência à entidade sem fins lucrativos Casa de Apoio Dom Pedro Luiz. O recurso provém de transferência de Emenda Parlamentar do Estado e destina-se a despesas de investimento.
Crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00 destinado a obras de recapeamento asfáltico no bairro Vila Europa.
Vereadores
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é um projeto importante principalmente para falar do trabalho de representatividade dessa Casa. Esses R$ 433.650,00 é um trabalho que estávamos eu, Ronaldo Carvalho e o Prefeito Municipal em audiência em Brasília-DF no Ministério da Saúde e foi protocolado um pedido de ambulância para o SAMU’
‘Realmente precisa porque as ambulâncias que o SAMU tem hoje estão deficitárias, muito rodadas e precisa de ambulância nova. Está aí o resultado desse trabalho’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘quero externar meus agradecimentos ao deputado federal Davi Soares através de um pedido que fizemos à ele para que fizesse investimento no recapeamento das ruas da Vila Europa, e através da emenda impositiva, ele destinou meio milhão de reais’
‘Inúmeras vezes quando vamos à Brasília-DF é uma maratona! Tem que conversar com assessoria, com deputados e é como diz o ditado; ‘quem não chora não mama’. E a gente vai lá e tem que ficar batendo na porta dos deputados’ concluiu.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) lembrou ‘as vezes nem divulgamos isso! Fazemos o trabalho, pensamos na população e sempre em nossas viagens a gente programa onde vai e o que vai fazer, saímos daqui com cronograma e roteiro’
‘Essa legislatura, essa Câmara resolveu trabalhar junto, unida, sem tantas discussões e brigas para que a cidade melhore e cresça. E tem funcionado!’ concluiu.
Aprovada proposta que altera regras para funcionamento e instalação de bancas de jornais
Também aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (União) que modifica dispositivos contidos na Lei nº 6.064, de 04 de novembro de 2003, que “dispõe sobre o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.
De acordo com o parlamentar ‘as mudanças pretendidas são pertinentes e atendem reivindicações dos permissionários das referidas bancas de jornais e revistas que atualmente, em nosso município, comercializam produtos, obedecidas as legislações municipais vigentes e que destoam do que ocorriam há décadas, que se restringiam apenas a “bancas de jornais e revistas”
Entre as mudanças ‘primeiramente, pretende-se alterar a denominação para bancas de conveniência, mexendo na estrutura da legislação municipal. Em segundo lugar, está se acrescentando outros produtos, que por questões de conveniência e de oportunidade do Poder Público não há óbices no acréscimo de outros produtos que a Administração Pública tem demonstrado aceite, no âmbito do parágrafo único do art. 15 que elenca que se requerido pelo permissionário de bancas de jornais e revistas, a critério da Administração Municipal poderá ser admitida a venda de outros produtos não relacionados, ou seja, xerocópia, chaveiro, comercialização de salgados, obedecidas é claro legislação sanitária vigente, artesanatos e bijuterias. Referida proposta previamente foi submetida análise jurídica, mediante Anteprojeto, obtendo parecer favorável’
Vereadores
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) comentou ‘as bancas de jornais hoje não tem mais utilidade nenhuma, hoje a informação chega tão rápido pela internet que perdeu o poder de venda de jornais e revistas. E essas bancas as vezes ficam ociosas e são invadidas por moradores de rua’
‘É um projeto simples e está dando condição do pessoal trabalhar com xerox, chaveiro, salgados (...) lógico que obedecendo os requisitos da Vigilância Sanitária, um projeto para aproveitar o espaço de melhor maneira possível e com isso gerando empregos’ concluiu.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) comentou ‘é um problema que temos há muito tempo, muitos perderam as bancas, várias foram retiradas e essa é uma maneira que tem para continuar trabalhando. Acho que é de grande avanço’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) recordou ‘eu achava uma desaforo muito grande o que estava acontecendo retirando as bancas e inclusive nós fizemos uma reunião no gabinete do prefeito e ele entendeu’
‘Foi uma luta muito grande, tenho que parabenizar o pessoal das bancas, muitos pagaram caríssimo nessas bancas para trabalhar. Eu acho um absurdo chegar a ferro e fogo e tirar!’ concluiu.
O vereador Marcelo Tidy (União) ressaltou ‘é inaceitável aquelas bancas que ficam fechadas e abandonadas. E agora regulamentando vai dar a oportunidade desses profissionais trabalharem de forma segura e onde possam fazer investimento. E a gente vê na Capital e até outros Estados, tem olhar especial para esses espaços’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou os autores e destacou ‘é um olhar de sensibilidade, estamos vivendo pós-pandemia que deixou muitas sequelas, não só na saúde. Na área social muitos perderam seus empregos, obrigou uma série de mudanças e a questão das bancas é um caso específico’
‘A questão pública tem que entender que é do povo! Ninguém é dono da área pública, nem eu e nem o prefeito. O que precisa é regulamentação e atender o que a lei pede!’ concluiu.
O vereador Della Motta (Podemos) reforçou ‘só espero que a Prefeitura coloque uma pessoa hábil para cuidar da fiscalização! Coloque uma pessoa para fazer o esclarecimento de como deve ser feito, eu vejo, as dificuldades que esse pessoal tem! São sobreviventes!’
‘Já fiz algum tempo inclusive a solicitação sobre os Foods Trucks temos que estar atualizados nesse quesito e não veio uma definição’ lembrou. Della Motta finalizou ‘a lei foi aprovada então quando for fazer a promulgação vai se adequando e coloque alguém competente, interessado para fazer a orientação de como deve ser feito’
Projeto que institui Dia do Vereador Mirim é aprovado na Câmara
De autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2023 que modifica a Lei nº 3.746, de 26 de março de 1990, que instituiu no Município de Franca o Dia do Vereador Mirim.
Os parlamentares argumentam ‘a Lei municipal objeto de reforma é datada de 1990 e de lá para cá não sofreu modificações. Está em curso a propositura a ser votada nesta Casa de Leis (projeto de resolução nº 13/2023), a qual prevê a instituição do Programa Câmara Mirim, que permite ás crianças e adolescentes interagirem com o Poder Legislativo, através da participação em sessões simuladas, com a apresentação de projetos de leis e finalizando-se com votações, no espaço legislativo. Com isto, objetivam-se proporcionar ás crianças e adolescentes educação política apartidária, instigar o interesse pela gestão pública, promover a valorização da cidade e da Administração Pública, instigar as escolas participantes a realizar projetos e promover maior reaproximação com a sociedade civil’
Ainda de acordo com o texto ‘o Dia do “Vereador Mirim” permite que crianças ou adolescentes participem de uma simulação do processo legislativo em nível municipal, sendo que tal iniciativa busca promover a educação cívica e o engajamento dos estudantes na política local, permitindo-se a aprendizagem sobre o funcionamento do governo, os processos de tomada de decisão e as responsabilidades dos legisladores’
Programa Câmara Mirim é aprovado em Plenário
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Resolução nº 13/2023 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Ilton Ferreira (PL), Kaká (PSDB), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) que modifica a Resolução nº 637, de 14 de dezembro de 2021 para acrescentar, no âmbito da Câmara de Municipal de Franca, o Programa “Câmara Mirim” ou “Vereador Mirim” ou “Vereador por um dia”, e dá outras providências.
Os parlamentares justificam ‘enfatizamos que tal acréscimo na legislação não implica sequer em gastos adicionais ao erário, uma vez que se trata de uma organização administrativa já existente que vai executar o Programa (Escola do Legislativo), em conjunto com representantes de segmentos estabelecidos no art. 3º da Resolução nº 637/2021, sendo que no último dia 25 de agosto de 2023, autoridades competentes da Secretaria Municipal de Educação de Franca, Diretoria Regional de Ensino de Franca, ESAC Franca, CIEE Franca, Senai Franca, Senac Franca, JEIA (Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Franca) estiveram reunidas nesta Casa de Leis, em conjunto com o responsável pela Escola do Legislativo para definição das ações e cronogramas para o ano de 2024 nas atividades educacionais das instituições envolvidas, visando a execução do Programa “Câmara Mirim” e outros, com fins educacionais da Escola do Legislativo, no município de Franca’
Vereadores aprovam resolução que adequa aos objetivos da Agenda 2030
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Resolução nº 14/2023 de autoria coletiva que modificam dispositivos contidos na Resolução nº 628, de 27 de julho de 2021.
Trata-se de adequações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Câmara aprova homenagem que eterniza nome do Sargento PM Marcelo Tavares Fazio
Ainda foi aprovado na 36ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 99/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que denomina Sargento PM Marcelo Tavares Fazio a Rua 07 da Reserva do Abaeté de Franca e dá outras providências.
Biografia
Marcelo Tavares Fazio, nasceu em Franca, filho de Nelson Veríssimo Fazio e Lavinia Tavares Fazio, casado com Liuria Lourenço Duarte Fazio, com quem teve dois filhos: Ana Clara e Arthur Henrique. Faleceu em 04 de dezembro de 2021.
Marcelo dedicou sua curta vida a prestação de serviços à Comunidade, garantindo a segurança e qualidade de vida dos cidadãos, cumprindo o preconizado na Constituição Federal, respeitando a liberdade e o direito de ir e vir, ou seja, seu direito individual vai até onde começa o do outro.
Nos vários anos que permaneceu na Instituição Polícia Militar, desenvolveu diversas ações para assegurar a cada cidadão segurança e preservação de suas vidas e patrimônios, dedicando horas após o seu turno de serviço para garantir à população seus direitos, sendo exemplo para seus pares, sempre incansável na luta para ajudar seu próximo. Como chefe de família, foi ímpar, transmitindo aos seus filhos uma educação de respeito, sempre zeloso e mantendo os princípios de uma família cristã.
Para garantir uma qualidade de vida melhor aos seus familiares desenvolvia atividades extras ao seu trabalho normal, bem como, a atividade de armeiro, prestando serviços técnicos aos clubes de tiro de Franca e região.
Na atividade social, desenvolvida ações em casa de sopa, ora financeiramente ora pessoalmente, para ajudar os menos favorecidos.
Em datas festivas, como 12 de outubro (dia das crianças) levava presentes, algodão doce, pipoca, cachorro quente entre outras guloseimas para as crianças mais necessitadas e Natal, onde dedicava seu tempo às crianças, levando alegria e vestindo-se de papai Noel, momento muito especial para ele, o qual era incansável.
Momento único, pois após cada um desses eventos, era possível notar em sua face a felicidade diante de uma "missão cumprida", pois havia feito a diferença na vida dessas crianças.
Anos e anos fazendo e levando alegria as crianças, mas a maior recompensa era dele. Entrou para a Polícia Militar em 16/03/1992, permanecendo por 30 anos, onde exerceu sua função de forma excelente, sempre trabalhando em prol da sociedade francana.
Sempre trabalhou na cidade de Franca, servindo na 1ª Cia PM Franca: de 12/03/1993 a 21/07/2004, na 6ª Cia PM Franca: de 20/04/2007 a 01/01/2009 e na Força Tática Franca: de 02/01/2009 a 04/12/2021.
Terminou sua carreira como sargento, com uma brilhante ação em cumprimento dos deveres e das metas propostas em prol da defesa, proteção e segurança da população francana. Foi uma pessoa dedicada como filho, esposo e pai, bem como profissional, cuja determinação, destreza e compromisso o levaram a ser reconhecido pela instituição da Polícia Militar com láureas de mérito pessoal, tais como: 2º grau – 14/01/2020; 3º grau – 23/07/2003; 4º grau – 11/02/1999; 5º grau – 27/05/1997.
Vereadores
O autor da homenagem vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘eu não gostaria de estar aqui hoje para falar o que tenho que falar! Eu preferia que estivéssemos juntos em nosso ambiente trabalhando. E as vezes, a gente contesta, e vem o porquê? E acho que as perguntas são mais importantes que as respostas! Como vou falar de um irmão? Como vou falar de uma pessoa que quando chegou na PM trabalhamos do começo ao fim? Como posso falar de uma pessoa que nas madrugadas transitávamos pela cidade na mesma viatura? Como vou falar de uma pessoa que na hora de folga procurava fazer o bem para as pessoas e as vezes renunciava a própria família?’
‘Era uma pessoa que não existia a palavra ‘não’! Todas as vezes que o procurava estava à disposição! A gente tem que contestar! Falamos que é o designo de Deus! A gente até procura aceitar de uma forma ou outra, e olha que ando! Ando para entender o caminho e o que Deus tem para falar! Prefiro andar sozinho para meditar, mas não encontro respostas’ acrescentou.
‘Uma pessoa que só ajudou! Arthur seu pai era de uma fidelidade que não existe em outra pessoa! Era uma pessoa ímpar! Em seus posicionamentos, em suas atitudes, os exemplos que deixou. E fico pensando em seus pais, e é a mesma velha história, árvore boa gera bons frutos’ pontuou.
‘Hoje estamos apenas estamos eternizando o nome e é o máximo que podemos fazer! Eu não gostaria de estar aqui, mas fui colocado aqui e temos que dar uma resposta principalmente à nossa cidade porque foi um guerreiro dentro da Polícia Militar’ concluiu.
Vereadores aprovam projeto que eterniza nome de Matilde Ribeiro de Oliveira
Também na 36ª Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 108/2023 de autoria do vereador Kaká (PSDB) que denomina Matilde Ribeiro de Oliveira a Rua 3 do Loteamento Reserva Abaeté e dá outras providências.
Biografia
Matilde Ribeiro de Oliveira nasceu em 28 de novembro de 1937, na cidade de Ibiraci, Minas Gerais. Casou-se com Pedro de Oliveira e, com ele, teve quatro filhos: Maria Marta, Luiz Claudio, Divaldo Antônio e Valdir Ricardo.
Contudo, seu marido faleceu muito jovem devido à problemas de saúde em 1969, deixando-a viúva com apenas 32 anos. Em 1970, seu irmão francano, o Sr. Joaquim, sabendo da sua dificuldade em criar os filhos sozinha, ofereceu uma das suas casas no bairro Jd. Seminário, para que Matilde e seus quatro filhos se mudassem.
As crianças tinham entre 6 e 12 anos na época. Com muito sacrifício e com a ajuda de parentes, passou a trabalhar de empregada doméstica em várias residências da cidade, sem negligenciar na criação dos filhos. Por sua dedicação e cuidado, seus filhos puderam estudar e, aos poucos, foram crescendo financeiramente.
Matilde Ribeiro de Oliveira, sempre com muita fé em Deus, atravessou as fases mais difíceis de sua vida com muita garra e coragem. Assim, foi capaz de dar a melhor educação para seus filhos, fazendo com que eles crescessem e se desenvolvessem com saúde e muito respeito ao próximo.
Um de seus ensinamentos mais marcantes era o de sempre ajudar ao próximo ou, como ela dizia, “fazer o bem sem olhar a quem”. A Dona Matilde, como era conhecida nas proximidades dos bairros Jardim Seminário e Santo Agostinho, tinha habilidades manuais que desenvolveu por conta própria, tais como a confecção e venda de tapetes de tricô e crochê.
Todavia, Dona Matilde sempre foi extremamente generosa e amava presentear seus amigos e familiares com suas confecções. Era muito carinhosa, amorosa e tinha grande sabedoria para aconselhamento, o que fazia com que ela fosse admirada por todos os que a conheciam.
Embora tenha nascido na cidade de Ibiraci, Minas Gerais, morou em Franca por mais de cinquenta anos, o que fez com que ela se considerasse francana, pois além gostar muito da cidade, ela dizia sempre com muito entusiasmo que nasceu no dia do aniversário de Franca, 28 de novembro.
Ainda que fosse muito simples, pôde criar seus filhos para que eles estudassem e conseguissem ter famílias estruturadas e serem profissionais reconhecidos na cidade de Franca.
Sua filha mais velha, Maria Marta de Oliveira Souza trabalhou em fábricas e escritórios em Franca e se casou com o Sr. Mauro Donisete de Souza, que se aposentou como Procurador do Estado de São Paulo. Maria Marta e Mauro têm duas filhas, Maria Laura de Oliveira Souza e Maria Luiza de Oliveira Souza, ambas servidoras públicas.
O segundo filho, Sr. Luiz Cláudio de Oliveira, além de trabalhar em diversas fábricas na cidade, ainda exerce a função religiosa de Pastor da Igreja Mundial em Minas Gerais.
O terceiro filho, Sr. Divaldo Antônio de Oliveira, é empresário conhecido em Franca. Divaldo tem dois filhos: Pedro Macedo de Oliveira, professor e músico, e Tarsila Macedo de Oliveira, antropóloga e artista visual. Por fim, o filho mais novo, Sr. Valdir Ricardo de Oliveira, após trabalhar em fábricas de calçado, seguiu carreira militar, sendo atualmente Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Sr. Valdir Ricardo de Oliveira é casado com Simone Tavares Fázio de Oliveira, professora e bacharel em Direito, e tem dois filhos, o bacharel em Direito e atualmente Cadete da Academia de Polícia Militar Barro Branco e Júlia Fázio de Oliveira, atualmente cursando o 3° ano de Medicina na Unifacef.
Desta forma, direta e indiretamente, ela e seus filhos contribuíram muito para o crescimento e desenvolvimento da cidade de Franca. Matilde Ribeiro de Oliveira faleceu na cidade de Franca, em 2017, aos 80 anos.
Vereadores
O autor da homenagem vereador Kaká (PSDB) comentou ‘que sirva para todos nós aqui na Câmara! O Della Motta falou que faz caminhada, sai aqui de Águas da Prata e vai parar lá em Aparecida do Norte. Todo mundo aqui está por uma caminhada e tem uma hora que termina nosso caminho! Chega o tempo! Chegou o tempo do vigilante hoje de manhã, chegou o tempo do Fázio, chegou o tempo da dona Matilde e para todos nós vai chegar o tempo’
‘E para nossa alegria fazer isso para o Ricardo é maravilhoso! Porque fruto bom vem de árvore boa! E os valores do Ricardo relevam para nós quem foi a mãe dele! É coisa simples de entender! A passagem é curta e não nos cabe quanto tempo, mas uma coisa é certa! Jesus estava despedindo dos amigos e falou para todo mundo; ‘não perturbe o vosso coração. Na casa do meu pai existe muitas moradas e para onde vou e quando for, vou arrumar um jeito e levar cada um de vocês nessa morada no céu’ concluiu.
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni (PSD) parabenizou o autor e agradeceu os familiares e destacou ‘essa homenagem é por tudo o que ela fez! E como é importante a gente lembrar de pessoas e dessa forma fazer perpetuar na cidade’
‘A homenagem é muito importante e muitos não valorizam. É como bálsamo, como um conforto na lembrança daquela pessoa que deixou um legado na vida de uma família’ concluiu.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) comentou ‘o Ricardo tenho como exemplo e jamais vi ele falar mal de alguém! Nunca vi! Um cara centrado, conversa boa, educado e com certeza essa educação que ele e a Maria Laura tem veio da dona Matilde’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou autor, agradeceu aos familiares e ressaltou ‘o Ricardo e a Maria Laura são pessoas que a gente admira muito aqui na Câmara! O Ricardo uma pessoa diferenciada, a Maria Laura também muito competente e tenho certeza que a dona Matilde não só para os dois, mas para toda família é um exemplo’
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘o Ricardo conheci junto ao gabinete do Della Motta, e é uma pessoa de fino trato, educado, as vezes está turbulento aqui e ele tem a palavra certa. É uma honra poder prestigiar a dona Matilde’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) lembrou ‘a gente que já perdeu pai e mãe sabe da importância dessa homenagem. Às vezes somos criticados, mas é uma homenagem tão linda onde se lê a biografia do homenageado e a gente conhece cada história linda assim como a história da dona Matilde’
‘Pessoas que a gente não conheceu em vida, mas temos sim, a alegria de homenageá-los agora. Ela está em um lugar muito melhor que nós! Em um lugar onde não há mais dor, tristeza, então, é com muita alegria que a gente tenho prazer em homenagear’ acrescentou.
‘Com certeza foi uma mulher especial, a gente vê pelas atitudes do Ricardo, um homem digno, de respeito, sempre uma pessoa serena, que nos traz calmaria. E a Maria Laura é muito engraçada! Por onde passa só traz alegria para gente, um exemplo de alegria, transforma o ambiente muito bacana, então, quero parabenizar todos’ concluiu.
Vereadores debateram sobre ampliação da Atividade Delegada e atraso no pagamento de impositiva
Ainda em pauta foram aprovados o Requerimento 587/2023 de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) questionando a Prefeitura se há previsão para inclusão da Polícia Civil, Bombeiro Militar e Polícia Ambiental no âmbito da Atividade Delegada, conforme previsto no Projeto de Lei 112/2023, de autoria do Prefeito.
O vereador Della Motta (Podemos) que preside a Comissão de Segurança Pública comentou ‘nós vimos os valores e acredito que seja um ponta pé inicial, porque na realidade serão duas viaturas com quatro homens. E o requerimento que elaboramos é porque realmente nós precisamos de mais homens na Atividade Delegada, então, estamos cobrando o prefeito a disponibilidade de fazer um projeto de lei que inclua Polícia Civil, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros’
‘Na questão do monitoramento já fiz um requerimento porque as câmeras giram 360 graus, não são câmeras fixas, quem está fazendo esse monitoramento é Guarda Municipal e cobrei a questão do link junto a Polícia Militar. Porque vamos ter a Guarda Municipal somada a PM, então, o monitoramento será muito mais eficiente’ acrescentou.
Della Motta reforçou ‘solicitei também a questão de mais câmeras, há estudos sim! Principalmente na questão do detecta para instalação de mais câmeras na cidade’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) disse ‘felizmente foi implantada a Atividade Delegada e agora a luta é pela ampliação. E também que a Prefeitura prestigie a Guarda Civil’
‘Esse monitoramento eletrônico quando for ampliado é necessário que o Prefeito chame as forças de segurança para discutir onde serão implantadas e quais os locais para isso’ acrescentou.
Também aprovado o Requerimento 591/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) cobrando a Prefeitura informações sobre os motivos do não cumprimento das emendas impositivas a LDO 228/2021 e ao PPA 237/2021 que destinam recursos para a construção da CEPEL no Jardim Luiza/Jardim Vera Cruz.
Bassi cobrou ‘é uma emenda impositiva de caráter obrigatório que o prefeito tem que cumprir e até agora nós não vimos investimentos relevantes para o Jardim Luiza e o Vera Cruz desta Prefeitura e a gente não sabe o motivo’
‘A gente também não sabe o motivo de não atender uma emenda impositiva que é para construção de um CEPEL! O dinheiro já está à disposição da Prefeitura e esse requerimento faz alguns questionamentos ao Prefeito como, por exemplo, se já houve orçamentos ou licitações para esse CEPEL’ questionou.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou ‘acho que não é falta de área não! Porque no Vera Cruz III com Jardim Moreira Junior tem uma quadra muito boa e existem outras áreas’
‘Tem cobrar mesmo e senão pagar tem que ir para a Justiça. É um direito do vereador para beneficiar os bairros' concluiu.
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) foi aprovado o Requerimento Nº 592/2023 questionando a Prefeitura informações se as UBS's que estão sendo construídas já estão nominadas.
Conselheiros Tutelares Eleitos e CMCDA são homenageados na Câmara
Os parlamentares aprovaram na 36ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 81/2023 do vereador Ilton Ferreira (PL) aos novos conselheiros tutelares eleitos no Munícipio de Franca.
Justificativa
O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre os direitos da criança e do adolescente, sendo que, a função do Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Os Profissionais desta área defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuante em denúncias de maus-tratos, violência sexual trabalho infantil, entre outras violações de direitos.
Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil. O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescente por todo Brasil.
Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando inciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
A perspectiva da ação do Conselho compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação.
Não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão. A Câmara Municipal de Franca, através desta moção de aplausos parabeniza e externa a mais profunda gratidão pelo trabalho social eficaz e efetivo no município de Franca.
Diante do exposto apresento à consideração do Augusto plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES, eleitos no dia 30 de setembro de 2023, no Munícipio de Franca:
1-Andreia de Sousa dos Santos
2-Miriam dos Santos Silva
3-Andreia Aparecida Martins (Cida Policial)
4-Ana Carolina Pereira
5-Aniele Cristina Pinto Ferreira
6-Vanessa Pereira Duzi Souza
7- Viviane Cristina Nazaré Santos Silva
8-Walquiria Ester G. da Silva Castro
9-Rilda Aparecida Dias do Carmo
10-Iuri de Freitas Timóteo
E os Suplentes:
11-Sirlene Maria
12-Priscila Rejane Robim Grawer
13-Daniel Vitor de Oliveira
14-Ronaldo Rogério
Também foi aprovada a Moção de Aplausos 82/2023 também de Ilton Ferreira (PL) ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca.
Justificativa
Justifica esta homenagem pela brilhante realização das eleições para definição dos novos conselheiros Tutelares da cidade de Franca.
O Conselho tutelar é um órgão permanente autônomo não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao todo, 8169 (oito mil cento e sessenta e nove) eleitores compareceram para votar em um dos 38 candidatos, que concorreram a 10 vagas para Conselheiros Tutelares.
Aproveitamos a oportunidade para também congratular os colaboradores do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente-CMDCAF, que contribuíram de forma essencial para o sucesso desta eleição, em especial a Presidente Vanessa Aparecida Barbosa Tristão, ao Vice-Presidente José Cândido Chimionato, a 1ª Secretária Maria Aparecida Morais e ao 2ª Secretário Marcelo Peraro de Souza.
Diante deste cenário, não poderíamos deixar de render nossas homenagens.
Vereadores
O autor da homenagem Ilton Ferreira (PL) comentou ‘as eleições acontecem a cada quatro anos, e acho que a gente não pode deixar de enaltecer. Realmente teve mais de 8 mil pessoas que votaram, então, objetivo é trazer eles aqui para apresentarem o trabalho deles e também parabenizar ao conselho pela organização das eleições e a luta pelo direito das crianças e adolescentes’
Bassi aguarda retorno da Prefeitura sobre vinda da Carreta da Mamografia
No encerramento da 36ª Sessão Ordinária o vereador Daniel Bassi (PSDB) destacou sobre a importância das ações da campanha Outubro Rosa e reforçou ‘que a Prefeitura responda sobre a Carreta da Mamografia. A gente já teve parecer favorável do Secretário de Estado Eleuses Paiva e do diretor regional Ricardo Bessa da DRS VIII e a gente aguarda posicionamento’
‘Todos aguardam, esperam, é uma política pública fundamental para nossa cidade’ concluiu.
Zezinho reforça apoio para educadoras de creches contra desigualdades salariais
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) no encerramento da 36ª Sessão Ordinária comentou sobre reunião que teve no sindicato que representa as educadoras de creches no município para tratar sobre as reivindicações da categoria para valorização profissional.
‘São merecedoras, estão descontentes quanto as desigualdades, vamos estar marcando novamente uma reunião com a secretária de educação para estar resolvendo o problema’ ressaltou.
‘Hoje estive em duas creches e estão muito contentes com o que estamos fazendo abraçando a causa em defesa do reconhecimento como professoras’ concluiu.
Lindsay esclarece sobre serviços de recolha e captura de animais
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que preside a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e dos Animais em suas explicações pessoais ao final da 36ª Sessão Ordinária voltou a alertar sobre os serviços prestados na cidade quanto a causa animal.
A parlamentar enfatizou sobre o serviço de captura e recolha de animais de grande porte no município.
Veja como funciona e como acionar o serviço
‘Eu queria deixar um esclarecimento que a atribuição do vereador não é retirar animais da rua! Eu ainda faço isso! Mas não consigo resgatar uma vaca e prender no gabinete!’ disse
‘Hoje inclusive recolhi uma cachorrinha que estava quase sendo atropelada na avenida, então, antes das pessoas ficarem conversando em grupos de política, a captura e a recolha está aí, é só solicitar! O serviço é 24h’ concluiu.
Lurdinha destaca Dia Nacional de Luta contra a violência à Mulher
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) que preside a Procuradoria da Mulher Animais em suas explicações pessoais ao final da 36ª Sessão Ordinária destacou a data 10 de outubro quando é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a violência à Mulher.
‘É uma data que reforça as lutas femininas no Brasil. É importante lembrar que a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil, foram 2.423 casos registrados em 2022, incluindo 495 feminicídios e um terço das mulheres brasileiras já sofreu violência física, sexual, emocional, pelo menos uma vez na vida’ alertou.
A parlamentar ainda citou ‘alarmantemente 45% das mulheres agredidas não pediram ajuda e 21% não denunciaram por falta de confiança na polícia. É fundamental dizer não à violência contra as mulheres’
Lurdinha lembrou ‘a polícia tem um trabalho fantástico! Pelo menos o trabalho aqui de Franca, a DDM, a Polícia Militar, Polícia Civil e ainda tem também uma rede de proteção muito competente e que elas podem confiar! Tem o CREAS, CRAS, DDM, Patrulha Maria da Penha, Procuradoria da Mulher na Câmara e graças a Deus a deputada Delegada Graciela que está trabalhando com muito afinco para melhora em prol das DDMs de todo Estado’
Ainda foi citada reunião recente com o Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite e a deputada Graciela sobre a implantação do aplicativo SOS Mulher.
‘Quando a mulher aperta por cinco segundos esse botão aciona a Polícia que vai imediatamente socorre-la. Só que isso está disponibilizado apenas para aquelas que tem medidas protetivas, então, a deputada Graciela conversou com capitão Derrite para que esse aplicativo seja utilizado também para mulheres que sofrem violência que serão cadastradas e a delegada da DDM que vai estar direcionando quem realmente precisa desse serviço’ acrescentou.
‘Também está em andamento o projeto para uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores que são monitorados 24h pela polícia, se ele aproximar da mulher é preso até mesmo sem a vítima ficar sabendo’ enfatizou.
‘É um alerta grande! Na semana passada tivemos feminicidío em Franca e todos dias tem reclamações e todos fiquem atentos, que as mulheres não tenham medo, denunciem e peçam socorro’ concluiu.