A Câmara Municipal de Franca realizou nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14h, no Plenário da Casa de Leis uma Audiência Pública para discutir as emendas ao Projeto de Lei Ordinária 94/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Os trabalhos foram coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como presidente o vereador Gilson Pelizaro (PT), também participaram a vereadora Lurdinha Granzotte (União), assessores parlamentares e analistas legislativos.
O projeto trata da definição do Orçamento de Franca para 2024 e no encontro serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
No total os parlamentares apresentaram 152 emendas impositivas e 5 emendas propositivas.
O maior volume de recursos destinado pelos parlamentares para área de saúde.
Veja
Os vereadores destinaram ainda 48% dos recursos para outras áreas.
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O detalhamento apresentado na Audiência Pública aponta quais as entidades e valores destinados.
Veja:
Os vereadores ainda apresentam cinco emendas propositivas que são propostas, sugestões e não tem cumprimento obrigatório.
Veja:
Vereadores
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou ‘participamos dessa audiência para dar transparência para a população de tudo que a Câmara tem feito e como tem colaborado através das emendas impositivas para ajudar e dar uma vida mais digna para nossa população’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘nós temos uma responsabilidade muito grande e lógico que se tiver que fazer adequação, mexer no Orçamento para melhorar a vida das pessoas, cabe ao Legislativo, mas dentro do que estabelece a lei’
A discussão e votação do Orçamento segue um cronograma.
Veja abaixo:
O projeto passa pela segunda votação na próxima terça-feira, 5 de setembro, durante a 31ª Sessão Ordinária.