O vereador Gilson Pelizaro (PT) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 26 de setembro, durante a 34ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
Inicialmente comentou sobre a repercussão, participação de interessados, lideranças e a população na Audiência Pública que debateu a proposta do Estado para a privatização da Sabesp realizada na tarde de quinta-feira, 21 de setembro, no Plenário da Casa de Leis francana.
‘Uma ampla maioria dos quase 200 participantes contrária a privatização, tirando quatro pessoas do MBL que estavam aqui e manifestaram a opinião favorável. Nós respeitamos, mas não concordamos’ disse.
O parlamentar ainda lembrou a visita que fez na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) acompanhando os deputados estaduais Emídio Pereira de Souza (PT), Márcia Lia (PT) e Guilherme Cortez (PSOL).
‘Vimos o serviço que é feito, a qualidade técnica que a Sabesp tem e a respeitabilidade internacional. É a única cidade no Brasil que transforma o esgoto doméstico em energia e combustível para veículos’ pontuou.
As ações feitas pelos vereadores fazem parte da Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados ao processo de privatização da Sabesp e seus impactos no saneamento básico do município.
‘Estamos saindo da parte burocrática e pelas ações que o Governo do Estado está fazendo, uma delas, foi citada durante Audiência pelo deputado Emídio é a instituição das Unidades Regionais de Serviços de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAES)’ ressaltou.
‘Essas URAES significa que foram agrupados todos os municípios que tem os serviços de prestação da Sabesp e o que Estado está fazendo é tirar o poder de decisão dos municípios. Os prefeitos abrem mão do poder concedente do município no caso da privatização da Sabesp’ alertou.
Pelizaro enfatizou ‘isso é ilegal! Inclusive fiz requerimento para saber se o prefeito de Franca assinou essa adesão sem ouvir essa Casa!’
O legislador lembrou a Lei Municipal 6866/2007 que trata sobre o contrato do município com a Sabesp. ‘Lá diz no artigo 1º parágrafo único que em caso de privatização da Sabesp o serviço será devolvido ao município sem qualquer ônus’ ressaltou.
‘Eu não sei o que os prefeitos estão ganhando em troca disso! Eu não sei que negociata está sendo feita! Só sei que Franca não vai entrar nessa de graça! Nós vamos pentelhar muito! Não vamos deixar que uma empresa do porte da Sabesp seja violentada em Franca sem o regramento necessário, sem obedecer a lei! Existe um contrato vigente que tem mais 13 anos de durabilidade. Não é qualquer canetada que vai tirar o poder concedente do município não!’ criticou.
‘Não dá para aceitar esse tipo de reunião a portas fechadas que ninguém fica sabendo o que está acontecendo, depois só chega e comunica que o Município está descartado! O dono do serviço é o município que repassa para uma concessionária por licitação pública!’ lamentou.
Pelizaro concluiu ‘a Câmara tem que ser ouvida! Tem que passar por aqui e já vou avisando! Caso já tenham assinado, espero que prefeito não tenha cometido essa loucura! É um tiro de bazuca no pé! Entregar a Sabesp dessa forma. A privatização é um crime contra a população!’