Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 3 de outubro, para discussão e votações de projetos na 35ª Sessão Ordinária
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 13.200.000,00, no Orçamento Fiscal do Centro Universitário de Franca, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
O prefeito argumenta ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Centro Universitário de Franca, realizar as obras de construção do Ambulatório Médico de Especialidades e o Serviço de Verificação de Óbitos da Prefeitura Municipal de Franca’
Um ofício da instituição foi anexado ao projeto e segundo a instituição ‘o Curso de Medicina do Uni-FACEF utiliza atualmente para a realização das suas atividades didáticas ambulatoriais das instalações do Hospital do Coração e da Santa Casa de Franca. Objetivando reduzir seus custos operacionais, bem como uma maior autonomia para suas atividades acadêmicas, pretende construir, no terreno anexo ao prédio do Curso de Medicina, uma nova unidade que vai abrigar os Ambulatórios Médicos, a Clínica de Psicologia e o Serviço de Verificação de Óbitos Municipal’
Ainda de acordo com o documento assinado pelo reitor do Unifacef Dr. Alfredo José Machado Neto ‘o Ambulatório Médico de Especialidades junto ao Ambulatório Médico já existente, anexo à Unidade II do Uni-FACEF terão capacidade de atendimento de cerca de 5 mil consultas SUS por mês, praticamente sem nenhum
ônus para o município.
O projeto foi aprovado pelo Conselho Universitário do Uni-FACEF em razão dos relevantes serviços que virão a ser prestados à saúde pública por aquela instituição, em especial no atendimento aos usuários do SUS, ou seja, a população de mais baixa renda da nossa região’
Câmara vota PL para desafetação e alienação de área no Residencial Peres Elias
Os vereadores ainda apreciam o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2023 também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei Municipal 7.836, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre a desafetação e autorização para alienação do Canteiro Lateral localizado no Residencial Peres Elias.
O prefeito argumenta ‘pretende-se adequar a legislação municipal à lei de licitações, em especial ao que estabelece o art. 17, inciso I, da Lei 8.666/93’
De acordo com o texto a mudança será na redação e passarão a vigorar ‘o Parágrafo único - As áreas especificadas no caput são inaproveitáveis para uso ou edificações públicas e serão adquiridas pelo preço estabelecido em prévia avaliação atualizada, e de acordo com o mercado imobiliário’
E ainda o ‘Art. 1º-A. O pagamento do valor das alienações autorizadas por esta Lei, poderá ser objeto de parcelamento, em até 60 (sessenta) vezes, em parcelas iguais e sucessivas, corrigidas nos mesmos moldes do art. 27- A da Lei Municipal 1.672, de 20 de novembro de 1968’
PL que homenageia atleta Odirlei Carlos Pessoni será votado na Câmara
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária 97/2023 de autoria do vereador Claudinei da Rocha (MDB) que denomina Odirlei Carlos Pessoni a rua 16 do loteamento denominado Reserva Abaeté.
Vereadores questionam sobre posicionamento da Prefeitura sobre privatização do saneamento e compras de equipamentos para saúde
Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 576/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que solicita informações sobre a adesão do Município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) será analisado e votado o Requerimento 582/2023 pedindo informações se já foram compradas as cadeiras longarinas para o Pronto Socorro Dr. Álvaro Jorge Azzuz e quando serão entregues.
Moções de Aplausos serão votadas na 35ª Sessão Ordinária
Ainda serão votadas a Moção de Aplausos Nº 77/2023 à Faculdade de Direito de Franca, pela realização do 1º Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet.
A Moção de Aplausos 78/2023 ao Grupo Mulheres do Brasil, pelos dez anos de sua fundação e a Moção de Aplausos 79/2023 ao Sr. Ricardo Pagano, pelo lançamento do empreendimento High Business Franca, ambas de autoria do vereador Marcelo Tidy (União).
E de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União) será analisada e votada a Moção de Aplausos 80/2023 ao Sesi Franca Basquete, pela conquista do título mundial de basquete.