Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 95/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que institui o Dia do Policial Civil, no Município de Franca, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
Justificativa
A Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma instituição de segurança pública responsável pela investigação criminal, prevenção e repressão de crimes no estado de São Paulo, Brasil.
Sua história remonta ao período imperial brasileiro.
No século XIX, a cidade de São Paulo passou por um rápido crescimento populacional e urbanização, o que resultou em um aumento da criminalidade.
Em resposta a esse cenário, o imperador Dom Pedro II, em 1842, instituiu a "Guarda Civil da Província de São Paulo", que tinha como objetivo manter a ordem e combater a criminalidade.
Ao longo dos anos, a instituição passou por diversas transformações e recebeu diferentes nomes. Em 1852, foi criada a "Polícia da Província de São Paulo", que tinha como função realizar investigações criminais.
Em 1888, com a abolição da escravatura, a polícia também assumiu a responsabilidade pela proteção dos antigos escravos e pela repressão ao tráfico negreiro.
Em 1906, a polícia passou a se chamar "Polícia Civil do Estado de São Paulo", adotando o nome que permanece até os dias de hoje.
A partir desse período, a instituição se consolidou como órgão de investigação criminal, responsável por apurar crimes, identificar criminosos e reunir provas para subsidiar o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de São Paulo atua em várias áreas, incluindo a investigação de homicídios, roubos, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, violência doméstica, entre outros.
É importante ressaltar que essa é apenas uma breve descrição da história da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
A instituição tem um legado de mais de um século e passou por muitos eventos e transformações ao longo desse período.
A Polícia Civil é uma instituição de extrema importância para a segurança e bem-estar de nossa comunidade.
Seus dedicados profissionais têm demonstrado um compromisso exemplar com o cumprimento da lei, a promoção da justiça e a preservação da ordem pública em todo o estado.
A propositura em pauta não tem a menor pretensão em revogar a Lei nº 6.366/2005, a qual institui o Dia do Policial, no âmbito do município de Franca, a ser comemorado no dia 21 de abril, mas sim, instituir uma data específica a ser comemorado o Dia do Policial Civil, dada a relevância desta corporação, nos mesmos moldes de leis subsequentes à lei genérica supracitada, conferindo data específica a ser comemorado o Dia do Policial Militar, Dia do Bombeiro, Dia do Policial Rodoviário, Dia da Policial Feminina e Dia do Policial Ambiental.
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘um dia tão importante, de uma carreira tão importante para nossa sociedade e tenho orgulho! Meu pai foi escrivão de polícia, tenho meu irmão que é integrante da Polícia Civil e muitos amigos’
‘É um carinho muito grande que nós temos pela instituição, instituir o Dia do Policial Civil é reafirmar a importância dessa instituição para Franca e toda a região’ concluiu.