Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 26 de setembro, para discussão e votações de projetos na 34ª Sessão Ordinária
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Câmara aprova regras para aposentadoria compulsória de servidores
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a fixação de regras para a aplicação da orientação do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho quanto à aposentadoria compulsória do servidor celetista.
De acordo com a proposta ‘os servidores municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho que possuam, na data de publicação desta lei, 75 (setenta e cinco) anos de idade ou que venham a adquirir 75 (setenta e cinco anos) de idade, terão seus contratos de trabalho rescindidos, mediante: I - aposentação compulsória requerida pela Administração Municipal, observados os requisitos e o disposto no art. 51 da Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991; II - dispensa sem justa causa, com o pagamento de aviso prévio indenizado e indenização de 40% do FGTS, nos termos do Recurso de Revista 1000812- 95.2017.5.02.0471, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para o servidor que já esteja aposentado’
O texto ainda prevê ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais), no elemento de despesa “31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas’
Projeto para implantação da Atividade Delegada é aprovado na Câmara
Aprovado também o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Franca, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.
O prefeito justifica ‘a atividade delegada consiste numa forma de gestão associada de serviços públicos, em especial quanto ao exercício dos poderes de polícia administrativa municipais relacionados às normas de posturas, sanitárias, ambientais e urbanísticas, bem como à fiscalização quanto ao licenciamento e funcionamento de estabelecimentos e atividades, mesmo que ambulante, por intermédio do regime Especial de Trabalho Policial, autorizado pela Lei Estadual nº 10.291, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968, e suas alterações’
Ainda de acordo com o texto ‘o crédito adicional autorizado para o ano de 2023 fica limitado a R$ 159.624,19 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos)’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘nós fizemos uma emenda ao projeto sobre o que o Poder Executivo vem fazendo! Na instalação das câmeras de monitoramento fiz um requerimento no qual questionava o prefeito se ele havia consultado a Polícia Militar e a Polícia Civil. Nada mais indicado do que consultar as forças de segurança e a resposta que obtive é que não houve a consulta’
‘O prefeito fez o lançamento da Atividade Delegada sem apresentar o projeto na Câmara, isso me deixou muito surpreso! Uma vez que ele deixa de respeitar essa Casa de leis! Ele faz o lançamento sem escutar a Câmara Municipal, sem escutar o debate da Câmara e eu poderia perguntar se ele escutou a Comissão de Segurança da Câmara Municipal?’ acrescentou.
Bassi enfatizou ‘eu fiz uma emenda incluindo a Polícia Civil por dois motivos, primeiro para reforçar ainda mais a segurança e o segundo porque é uma reivindicação da categoria. E nada mais justo que fazer essa emenda! Acontece presidente, que tive a informação que o prefeito não colocaria a Atividade Delegada para frente caso eu mantivesse essa emenda’
‘Isso é grave em dois aspectos, primeiro por ele fazer uma ameaça através de uma retirada de emenda e segundo fazer um jogo de inclusão ou não da Polícia Civil. Ele poderia muito bem ter chamado todos e conversado, apesar de não fazer isso na grande maioria das vezes’ lamentou.
O legislador ainda citou que a Atividade Delegada da Polícia Civil está regulamentada pela Lei Complementar 1372/2022 que decorre de um convênio entre o Estado e o Município.
‘Eu vou dar uma colher de chá ao prefeito! Vou pedir a retirada da emenda aditiva incluindo a Polícia Civil e a gente espera que no futuro próximo ele faça essa inclusão porque tem muito policial civil aguardando isso’ concluiu Bassi.
O vereador Marcelo Tidy (União) parabenizou ao vereador Della Motta (Podemos) que vem fazendo constantes cobranças para a implantação da Atividade Delegada junto a Prefeitura e até mesmo no Estado.
‘Estivemos no evento ao lado do vereador Della Motta e o presidente Carlinho e entendo que foi mais simbólico, porque nenhum convênio é feito sem aprovação da Câmara Municipal. Eu acompanho de perto todos os procedimentos do prefeito, alguns eu já disse que concordo, mas outros eu disse que não é minha vontade, mas cabe ao Poder Executivo. Gostaria que muitas coisas fossem diferentes, tudo o que faço aqui é muito consciente’ disse.
O vereador Della Motta (Podemos) que preside a Comissão de Assuntos de Segurança Pública lembrou que a implantação da Atividade Delegada é algo que vem sendo cobrada há muito tempo pelo Legislativo. ‘Estamos discutindo hoje R$ 159 mil o que seria para três meses! Sinto muito! Mas não vai dar, serão dois meses, apenas novembro e dezembro’ disse.
‘Nós gostaríamos que fosse até mais! Porque se for ver, a Polícia Militar tem uma diretriz que organiza tudo isso e esse convênio é feito estritamente com a Polícia Militar. O Bombeiro Militar, a Polícia Ambiental que eu queria colocar não fazem parte! E a Polícia Civil também! Não estamos separando, estamos dando um ponta pé inicial de um projeto que nós da Câmara, eu particularmente há sete anos, o Zezinho um pouco antes, solicitamos que fosse implantado para aumentar a sensação de segurança dos munícipes’ acrescentou.
‘Nós precisamos muito mais, o investimento do Poder Executivo está muito modesto e obviamente que se tem que colocar a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Ambiental, o que acontece é a questão do Orçamento, mas é um ato do Poder Executivo’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘a luta não termina por aqui! Está apenas começando! Está dando primeiro passo até porque o que mais me assustou na hora que vi o projeto foi o valor estabelecido para Atividade Delegada. Muito pequeno! Irrisório! E a luta vai ser para melhorar esses valores’
‘Atividade Delegada vem no momento oportuno! Veja bem o que estamos acompanhando na falta de segurança das escolas estaduais e municipais! Eu acho que poderia ser utilizada para oficializar uma ronda escolar, um cuidado específico nas escolas e outra coisa é lutar pela contratação de mais guardas civis’ concluiu.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou a indicação feita em 2016 e enfatizou ‘essa Atividade Delegada deveria ter sido implantada há muito tempo para ajudar na segurança como, por exemplo, lá na Praça 9 de julho, na Praça Nossa Senhora da Conceição com a colocação de bases da PM. E tem necessidade de melhorar a segurança em vários locais da cidade’
‘E fiz outro requerimento também para contratar mais guardas municipais para melhorar a segurança nas escolas e nas creches’ concluiu.
Vereadores aprovam adequações para ampliação do sistema 5G
Também de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 que altera a redação da Lei nº 9.256, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Trata-se de adequações da legislação para ampliação do sistema 5G em Franca e que define diversos critérios desde a instalação e manutenção dos equipamentos.
Entre vários pontos destaca-se que ‘os equipamentos sejam ocultos em mobiliário urbano ou enterrados, as antenas sejam instaladas em postes de iluminação pública ou privados, com altura igual ou inferior a 25 (vinte e cinco) metros e com cabos de energia subterrâneos, em estruturas de suporte de sinalização viária, camufladas ou harmonizadas em fachadas de edificações residenciais ou comerciais, ou postes multifuncionais de baixo impacto visual cujos equipamentos sejam embutidos na própria estrutura ou enterrados, ou em obras de arte; sua instalação não dependa da construção civil de novas infraestruturas ou instalada em edificação ou estrutura existente’
O texto ainda define em parágrafo único ‘a prestadora deverá renovar anualmente a autorização prevista no caput deste artigo, junto à Vigilância Sanitária do município, através de apresentação do laudo radiométrico, que deverá ser efetuado por levantamento do uso do solo num raio de, no mínimo, 300 (trezentos) metros do centro geométrico da base da torre’
E acrescenta também ‘para as hipóteses de instalação de estrutura de suporte em áreas de preservação permanente ou de preservação ambiental, deverá ser obtido Licenciamento Ambiental junto ao órgão ambiental responsável, em procedimento integrado ao licenciamento urbanístico’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘fiz uma consulta e cheguei até pedir uma Audiência Pública mas as dúvidas foram sanadas porque entrei em contato com o Aeroporto de Franca para saber se essas alterações interfeririam em alguma coisa nos voos de Franca, mandei o projeto a eles e responderam que isso não afeta em nada’
‘Quanto as torres de 5G é uma coisa que estamos falando e lutando há muito tempo, sobre smartcity, iluminação de LED, e a gente vê isso com bons olhos’ concluiu.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) ressaltou ‘Franca está entrando na era da modernidade e não podemos ficar atrás! São termos técnicos que são utilizados e aí vem a carência de ter uma assessoria técnica para explicar, mas não vamos criar caso e deixar de atender uma coisa que vai ser benéfica para o cidadão’
Vereadores aprovam créditos de R$ 8,5 milhões para saúde, ação social, desenvolvimento e esportes
Ainda de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Fiscal vigente, no valor total de até R$ 8.523.500,00, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão a realização de despesas em conformidade com os artigos do projeto:
Secretaria Municipal de Saúde - créditos adicionais no valor total de até R$ 3.137.000,00 destinados à continuidade dos serviços da Secretaria de Saúde estimadas até o final do ano, para aquisição de medicamentos, material farmacológico e hospitalar, dietas, fraldas, internações compulsórias, cadeiras de rodas, serviços de fonoaudiologia, psicoterapia entre outras. Os recursos são de origem de superávit do ano anterior.
Secretaria Municipal de Saúde - créditos adicionais no valor total de até R$ 4.760.000,00 para pagamento de serviços médicos para as unidades de urgência e emergência do município. Os recursos são de origem de anulações nas despesas com pessoal da própria Secretaria de Saúde (no mesmo programa orçamentário).
Secretaria Municipal de Ação Social – crédito adicional no valor de R$ 50.500,00, destinado a realização de oficinas, compras de passes de ônibus, aquisição de lanches no desenvolvimento das ações coletivas com os usuários atendidos nos serviços. Os recursos são de transferências do Governo do Estado – Proteção Social Especial – Média Complexidade.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento – crédito adicional no valor de R$ 91.000,00, destinado ao complemento das despesas, estimadas até dezembro, para manutenção das atividades do Parque Fernando Costa, Sala do Empreendedor e outros. Os recursos são de origem de superávit do ano anterior.
Fundação Esporte, Arte e Cultura - FEAC - crédito adicional no valor de até R$ 485.000,00 destinados às despesas com os Jogos Abertos do Interior e para competições esportivas locais, até o encerramento do exercício. Os recursos são de origem de anulações no mesmo programa orçamentário.
Creche do Jardim Vera Cruz II será denominada Maria Margarida Nocera Alves
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Ordinária 93/2023 que denomina Maria Margarida Nocera Alves a Creche Escola do Residencial Jardim Vera Cruz II e dá outras providências.
Biografia
Maria Margarida Nocera Alves nasceu e foi criada em Franca. Aos 9 anos perdeu sua mãe Dolores Fernandes Nocera e aos 24 seu pai José Nocera.
Fez seus estudos no Colégio Jesus Maria José e na Escola Estadual Torquato Caleiro onde terminou o normal em 1950.
Casou se em 1954 com Paulo Alves da Silva com quem teve 5 filhos Paulo, Wagner, Rita, Raquel e Renato.
Foi professora primaria e lecionou em várias escolas de fazendas em Patrocínio Paulista, Itirapuã, Franca e Martinópolis, onde ingressou.
Depois foi removida para Cristais Paulista e finalmente Franca. Em 1969 bacharelou-se em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Mogi das Cruzes.
Em Ribeirao Preto fez dois cursos de complementação: Orientação Educacional Supervisão de Ensino em 1970, e Administração Escolar em 1971.
Nesse mesmo ano ingressou efetivamente no Magistério, na cidade de Martinópolis, no estado de Sao Paulo.
Em 1971 passou a ocupar o cargo de Coordenadora Pedagógica na Escola Estadual Torquato Caleiro em Franca, onde permaneceu até 1984, qdo se aposentou. Também foi uma grande poetisa editando três livros.
“Eu creio” “Minha saudade” e “Painéis”.
Batalhadora incansável, foi baluarte na educação e nas letras francanas, soube contornar todos os obstáculos com mestria, mas acima de tudo, um exemplo de mulher.
Vereadores
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) autora da homenagem disse ‘falar da Margarida é muito fácil, tenho lindas lembranças, uma mulher muito alegre, muito dedicada, estudei no EETC com o Renato filho dela e meu irmão sempre muito amigo dos filhos dela. Muito inteligente, carismática, se dava bem com os alunos, então, era aquela pessoa gostosa da gente conviver’
‘Quero agradecer por essa oportunidade de homenagear a Margarida, uma profissional maravilhosa, uma mãe exemplar e também agradecer aos filhos Renato, Vagner e Paulo. E que fique eternizado o nome dela’ concluiu.
Câmara aprova projeto que institui o Dia do Policial Civil
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 95/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que institui o Dia do Policial Civil, no Município de Franca, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
Justificativa
A Polícia Civil do Estado de São Paulo é uma instituição de segurança pública responsável pela investigação criminal, prevenção e repressão de crimes no estado de São Paulo, Brasil.
Sua história remonta ao período imperial brasileiro.
No século XIX, a cidade de São Paulo passou por um rápido crescimento populacional e urbanização, o que resultou em um aumento da criminalidade.
Em resposta a esse cenário, o imperador Dom Pedro II, em 1842, instituiu a "Guarda Civil da Província de São Paulo", que tinha como objetivo manter a ordem e combater a criminalidade.
Ao longo dos anos, a instituição passou por diversas transformações e recebeu diferentes nomes. Em 1852, foi criada a "Polícia da Província de São Paulo", que tinha como função realizar investigações criminais.
Em 1888, com a abolição da escravatura, a polícia também assumiu a responsabilidade pela proteção dos antigos escravos e pela repressão ao tráfico negreiro.
Em 1906, a polícia passou a se chamar "Polícia Civil do Estado de São Paulo", adotando o nome que permanece até os dias de hoje.
A partir desse período, a instituição se consolidou como órgão de investigação criminal, responsável por apurar crimes, identificar criminosos e reunir provas para subsidiar o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A Polícia Civil de São Paulo atua em várias áreas, incluindo a investigação de homicídios, roubos, tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, violência doméstica, entre outros.
É importante ressaltar que essa é apenas uma breve descrição da história da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
A instituição tem um legado de mais de um século e passou por muitos eventos e transformações ao longo desse período.
A Polícia Civil é uma instituição de extrema importância para a segurança e bem-estar de nossa comunidade.
Seus dedicados profissionais têm demonstrado um compromisso exemplar com o cumprimento da lei, a promoção da justiça e a preservação da ordem pública em todo o estado.
A propositura em pauta não tem a menor pretensão em revogar a Lei nº 6.366/2005, a qual institui o Dia do Policial, no âmbito do município de Franca, a ser comemorado no dia 21 de abril, mas sim, instituir uma data específica a ser comemorado o Dia do Policial Civil, dada a relevância desta corporação, nos mesmos moldes de leis subsequentes à lei genérica supracitada, conferindo data específica a ser comemorado o Dia do Policial Militar, Dia do Bombeiro, Dia do Policial Rodoviário, Dia da Policial Feminina e Dia do Policial Ambiental (leis em anexo).
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘um dia tão importante, de uma carreira tão importante para nossa sociedade e tenho orgulho! Meu pai foi escrivão de polícia, tenho meu irmão que é integrante da Polícia Civil e muitos amigos’
‘É um carinho muito grande que nós temos pela instituição, instituir o Dia do Policial Civil é reafirmar a importância dessa instituição para Franca e toda a região’ concluiu.
Vereadores questionam sobre estudos no trânsito, saúde e esportes
Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento 551/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) solicitando informações se há estudo ou previsão de estudo visando a implantação de um estacionamento na EMEB Profª Maria Antônia Stevanato Reis, localizada na Rua Amauri Rangel, 5880, Bairro Jardim Paraty.
Bassi comentou ‘a gente espera esse cuidado e essa sensibilidade do Poder Executivo em fazer o estacionamento privativo aos professores. No mundo que infelizmente temos agressões aos professores reiteradamente, imagina o professor que deixa seu carro do lado de fora e por vezes sofre com vandalismo’
‘Tem local para fazer esse estacionamento e a gente pede para que a secretária Márcia Gatti e o secretário de obras Nicola deem uma atenção especial nessa escola’ concluiu.
E ainda do parlamentar foi aprovado o Requerimento 552/2023 questionando informações e análise quanto à viabilidade de alteração do zoneamento, ainda que parcial, do Bairro Residencial Paraíso, de "residencial" para "misto".
Bassi disse ‘é o bairro que fica a direita para quem sobe a avenida Paulo VI que está saturada! E aí começa a transbordar para as suas margens nos bairros e um deles é o Residencial Paraíso. E o que nós pedimos é que o bairro se torne com área mista residencial e comercial para atender aquela expansão daquela região que não está absorvendo mais’
O parlamentar solicitou a fala de um especialista sobre o tema. Matheus Saturi fez uso da Tribuna e explicou ‘se puderem observar que em alguns bairros que já tem algumas empresas instaladas e que estão informais, digo isso porque não têm alvará que regulariza ou que dê autorização para que se instalem’
‘E penso que esse é um importante eixo de votação de vocês, se observarem as casas no entorno por serem muito grandes perderam seu valor de mercado e muitas pessoas que ali residiam migraram para os condomínios fechados. E essas casas estão sujeitas a invasões, furtos e roubos. E com essa ação de transforma-la em área comercial vai conseguir acrescentar ainda mais para o mercado local e evitar esses problemas além da retomada dos valores que são necessários’ acrescentou.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) esclareceu ‘é um assunto que estamos debatendo há um tempo, primeiramente para transformar isso não depende do prefeito e nem de vereador, depende dos moradores. A pessoa quando compra um lote está especificado para que vai servir, então, a avenida é comercial, mas as ruas adjacentes são para área residencial’
‘Tem que ter autorização dos moradores! Tem que ter abaixo assinado, fazer Audiência Pública e vários outros trâmites. E por incrível que pareça tem que ser todos os moradores, se um não assinar, infelizmente o projeto não vai à frente’ orientou.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘o Residencial Paraíso está crescendo muito com a construção de torres, a característica era de casas térreas e hoje temos cinco empreendimentos, alguns entregues e outros em construção. O que a gente sugere é que um morador abra o processo na Prefeitura, tem que contratar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o maior problema é ter adesão de todos os proprietários, mas acho louvável transformar em área múltipla’
Foi aprovado o Requerimento 555/2023 do vereador Della Motta (Podemos) questionando sobre a existência de estudos técnicos referente à mobilidade urbana do trânsito nas seguintes imediações: Posto Galo Branco; Distrito Industrial, principalmente nas Avenidas Severino Tostes Meireles e Wilson Sábio de Mello; Rua Major Moura Mattos; Pontilhão da Vila São Sebastião; Avenida Abrahão Brickmann; Pontilhão do Parque Vicente Leporace; Avenida Martinho Ribeiro; Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro.
‘Tem algumas coisas que estão sendo feitos investimentos com erário público e precisamos saber o que está acontecendo. Parece que somos os últimos a ficar sabendo de algumas coisas! E por isso fiz um requerimento tanto quanto extenso para nós descobrimos o que está sendo feito na questão da mobilidade’ disse Della Motta.
Pelizaro ressaltou ‘muito importante o requerimento, até porque o Governo tem interesse e nós também temos de resolver, por exemplo, aquele gargalo na entrada da Vila São Sebastião. E se puder resolver com uma inserção mínima e mais barata, ótimo! E precisa saber quanto foi pago nesse estudo aí?’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) apresentou e foi aprovado o Requerimento 562/2023 solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre a forma de concessão do vale alimentação para pacientes e acompanhantes para tratamento fora do domicílio e porque ele não é concedido de forma prévia ou ao menos na data agendada para o tratamento.
‘Vamos ficar carecas de tanto cobrar quanto ao vale alimentação e acho que vamos ter que fazer uma denúncia no Ministério Público. A reclamação é muito grande, quando a pessoa vai no serviço de remoção para agendar a viagem, acho que na hora, já deveria ter o cartão alimentação. Porque toda vez que vai não tem dinheiro! E para onde está indo?’ questionou.
Os parlamentares ainda analisaram e aprovaram o Requerimento º 563/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre a reforma, substituição e colocação das placas que identificam os logradouros do Município.
Pelizaro comentou ‘é um drama vivido na cidade, em vários locais as placas estão em Estado deplorável e nem todo mundo tem a facilidade de ter um aplicativo para se localizar. Estou fazendo uma proposta! Por que não fazer investimento na EMDEF e criar um mecanismo, uma oficina, para reparos e novas placas? ’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) comentou ‘acho que isso quase todos os vereadores fizeram cobranças, me parece que a licitação saiu, mas a empresa não sei se vem cumprindo aquilo que precisa. É uma coisa que precisamos ver’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) reforçou ‘a gente anda na cidade é uma vergonha! Isso é denominação de pessoas que já faleceram e foram homenageadas aqui na Casa. Tem lugar que anda dez ruas e não acha nenhuma placa e quantas vezes falei da EMDEF’
E também do parlamentar foi aprovado o Requerimento 564/2023 pedindo informações a respeito do caso dos atletas contratados irregularmente pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura de Franca – FEAC.
Câmara aprova homenagem ao empresário Pedro Tasso
Foi aprovada na 34ª Sessão, a Moção de Aplausos Nº 71/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) ao Sr. Pedro Tasso pelos relevantes serviços prestados à sociedade francana.
Justificativa
Pedro Tasso nasceu em 29 de junho de 1942, na cidade de Franca. É casado com a Sra. Maria Luísa de Paula Tasso, com quem teve três filhos: Dr. Sérgio Henrique de Paula Tasso, Dr. José Reinaldo de Paula Tasso e Dr. André Luís de Paula Tasso.
Foi bancário por 9 anos, depois trabalhou como funcionário do Grupo Samello por 25 anos e após este período foi representante comercial por 15 anos.
Atualmente, é Presidente da Sociedade Beneficente Irmãos Italianos Unidos cuja atividade econômica principal é a defesa de direitos sociais. Esta sociedade também é responsável pela organização da tradicional festa em homenagem a Nossa Senhora Achiropita, realizada no calçadão da Rua Voluntários da Franca.
Desta forma, honra-me muito homenagear, mesmo que de forma singela, o Sr. Pedro Tasso por ser merecedor de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade francana.
Vereadores
O vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘é um incansável no trabalho que desenvolve junto à Sociedade Italiana, orienta, acolhe, tem uma festa maravilhosa, uma pessoa que sempre participa das atividades do nosso município’
Câmara aprova moção em homenagem ao Instituto Vidativa
Foi aprovada na 34ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos Nº 72/2023 de autoria do vereador Kaká (PSDB) ao Instituto Vidativa pelo importante trabalho realizado que resultou em vitória no primeiro jogo de basquete sobre rodas da história da cidade de Franca.
Justificativa
No dia 13 de setembro foi realizado o primeiro jogo de basquete sobre rodas da cidade.
O Franca – Instituto Vidativa venceu o jogo por 54 pontos contra 47 do time de Ribeirão Preto.
O projeto tem como objetivo proporcionar atividade física e interação social para Pessoas com Deficiência, gerando inclusão social e divulgando a importância da prática de atividade física por todos.
Vereadores
O vereador Kaká (PSDB) comentou ‘esse projeto começou com seis ou sete pessoas, e visa levantar a autoestima! Muito mais que isso, gera uma vida para as pessoas que sofreram uma queda e se tornaram um cadeirante. E o cara como cadeirante tem depressão! Porque ele tinha uma vida ativa e passa a ser dado como depressivo e muitas coisas’
‘O projeto pega a pessoa que vai participar de graça no Ginásio do Sesi nos treinos na terça, quarta e quinta. E com passar do tempo, eles conseguiram várias cadeiras de rodas, levaram para conhecer o projeto em São Paulo e agora organizaram o primeiro jogo entre cadeirantes de Franca e Ribeirão Preto’ acrescentou.
‘Muitos jogadores do Franca Basquete estiveram lá para ver e dar apoio antes de viajarem e conquistarem o título Mundial. Vale a pena trazer inclusive para apresentar esse projeto aqui e fizemos essa moção parabenizando o Aldo, o Pablo, o Rogerinho e toda a equipe’ concluiu.
Marcelo Tidy comentou ‘estive no dia do jogo e é um momento muito importante e do time de cadeirantes vem atletas da seleção brasileira. E uma coisa que a gente fica feliz é que o vereador Kaká também destinou parte da emenda impositiva ao projeto Vidativa é um grande ato’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) ressaltou ‘pude ver durante um treino a maravilha do trabalho que fazem com todos os cadeirantes. O carinho e desenvolvimento que isso traz para cada um deles, mães, pais que estavam presentes incentivando e acompanhando seus filhos. Realmente é de se aplaudir essa iniciativa’
Câmara aprova homenagem ao diretor do DEINTER delegado Jorge Amaro Cury Neto
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovada a Moção de Aplausos 74/2023 ao Delegado da Polícia Civil, Doutor Jorge Amaro Cury Neto, pelo notório e admirável profissionalismo e desempenho crucial para a manutenção da ordem e segurança pública no município de Franca.
Justificativa
É com grande satisfação que esta Casa Legislativa se une para congratular e homenagear o Delegado da Polícia Civil, Dr. Jorge Amaro Cury Neto, pelos serviços excepcionais prestados à comunidade francana.
Dr. Jorge Amaro Cury Neto é, seguramente, um dos delegados de polícia mais qualificados do Estado de São Paulo, seja por sua vocação para a carreira pública, o conhecimento consolidado em segurança pública e no constante aprimoramento de seus conhecimentos.
Dr. Jorge é graduado em Direito, Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal e especializou-se em Polícia Judiciária e o Sistema de Justiça Criminal.
Participou de vários seminários, fóruns, jornadas, cursos de especialização, programas, nacionais e internacionais, em diversos assuntos como identificação e mitigação de ameaças, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, combate ao crime organizado, técnicas de entrevista e interrogatório, cursos de polícia e aperfeiçoamento para delegado, investigação de crimes por meio eletrônico tecnologia da informação, inteligência policial, negociações e ações antissequestro, dentre outros.
A qualificação e o histórico do Dr. Jorge são expostos ao longo de sua exitosa carreira. Quanto a sua diversificada atuação profissional, podemos mencionar: professor no Centro Universitário Barão de Mauá e Centro Universitário Moura Lacerda.
Na Polícia Civil de São Paulo atuou como coordenador da unidade de Inteligência DEINTER 3, coordenador do Núcleo de Ensino de Ribeirão Preto, coordenador de assuntos prisionais, coordenador do grupo antissequestro.
Advogou e atuou também como delegado na Seccional de Ribeirão Preto – NECRIM, como coordenador na Unidade de Inteligência UIP e na direção e administração do Distrito Policial da Delegacia Seccional de Polícia de RP e como Delegado Titular do Município de Sud Menucci. Dr. Jorge possui um livro publicado, textos em jornais e revistas e outras produções.
Participou em diversas bancas de trabalhos de conclusão de aperfeiçoamento, especialização, pósgraduação, e também em bancas de comissões julgadoras.
Orientou e supervisionou trabalhos de conclusão de curso de graduação e monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização.
Atualmente, trabalha como Delegado de Polícia na coordenação do Curso Superior de Polícia, ACADEPOL, como professor visitante na FACAMP – Campinas e na PUC – Poços de Caldas/MG e como Diretor do DEINTER – 3.
Em reconhecimento à dedicação em tudo que faz, merecidamente, Dr. Jorge recebeu prêmios e títulos de Honra ao Mérito, no município de Tietê-SP, Certificado do Conselho Comunitário de Segurança, Ribeirão Preto-SP e Medalha do Cinquentenário do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo.
Ao longo de sua carreira, o Dr. Cury Neto se tornou conhecido por sua postura ética exemplar e sua habilidade em estabelecer relações positivas, tanto internamente como no trato com a comunidade, promovendo a confiança e o respeito mútuo entre a polícia e os cidadãos.
Por tudo isso, está Moção de Aplausos representa uma singela expressão de nossa gratidão e reconhecimento pelo trabalho excepcional do Delegado Jorge Amaro Cury Neto.
Seu compromisso inabalável com a segurança e a justiça justificam esta homenagem nossa cidade é um exemplo a ser seguido. Que esta moção sirva como um símbolo do apreço e da admiração de todos os cidadãos de Franca pelo trabalho dedicado e exemplar do Delegado Cury Neto, contribuindo para tornar nossa comunidade um lugar mais seguro e harmonioso.
Vereadores
Bassi comentou ‘ele é diretor do DEINTER e para quem não sabe é o território que abrange Araraquara, Bebedouro, Barretos, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, São Joaquim da Barra e Sertãozinho, então, ele comanda uma população de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes e milhares de policiais’
‘Tive o prazer de conhecer o Jorginho em Ribeirão Preto quando estive com o prefeito Duarte Nogueira em uma visita do governador Tarcísio de Freitas na entrega de algumas viaturas. E ainda junto com Dr. Piccinatto que é delegado seccional de Ribeirão Preto a gente pode conhecer o trabalho que ele vem fazendo e da luta por maior efetivo policial junto ao Estado e para que se abra cada vez mais concursos, além da valorização policial’ concluiu.
Câmara aprova homenagem ao delegado seccional de Franca Wanir José da Silveira Júnior
E ainda aprovada a Moção de Aplausos 75/2023 ao Delegado da Polícia Civil, Doutor Wanir José da Silveira Júnior pela determinação e excelência no desempenho de suas funções para a manutenção da ordem e segurança pública no município de Franca.
Justificativa
Wanir José da Silveira Júnior, nascido em 26 de maio de 1965, em Cristais Paulista-SP. Filho de Sr. Wanir José da Silveira e Sra. Maria de Lourdes Murari da Silveira. Dr. Wanir iniciou seus estudos como Técnico de Contabilidade, a seguir, graduou-se em Direito e fez Pós-Graduação em “Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal”.
Antes de integrar-se à polícia, Wanir trabalhou na Cooperativa Nacional Agroindustrial Ltda, no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Franca-SP e na empresa Calçados Rossi Ltda. Após concluir sua formação em Direito, exerceu advogacia e, a seguir, ingressou em 1989, através de concurso público, como Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Em sua carreira de delegado, Dr. Wanir realizou diversos cursos de formação profissional, como cursos de explosivos, de armamento e tiro, inclusive de material bélico, de identificação de armas de fogo, de técnicas de abordagem policial, de escutas especializadas, atualizações legais do crime organizado, dentre outros.
Participou de vários simpósios, seminários e congressos, com os seguintes temas abordados: lavagem de dinheiro, corrupção pública, prevenção e repressão ao crimes organizados, técnicas e táticas para grupos de operações especiais, gestão de pessoas, padronização e automação das coletas estatísticas criminais, polícia judiciária e nova lei de abuso de autoridade, dentre outros relacionados a área. Detentor não só de uma vasta bagagem cultural, mas também prática, Dr. Wanir atuou como delegado titular, assistente e plantonista em distritos, delegacias e seccionais de várias cidades do Estado de São Paulo.
Em Franca, trabalhou como titular na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE, como titular na Delegacia de Investigações Gerais – DIG, como assistente na Delegacia Seccional de Polícia de Franca e, nesta última, permaneceu como delegado titular desde setembro de 2019.
Também respondeu cumulativamente em distritos, seccionais e delegacias, nas férias de outros servidores, em diversas cidades, bem como na 21ª CIRETRAN e na cadeia pública de Franca.
Atualmente é Delegado de Polícia de Classe Especial e Delegado Seccional de Polícia de Franca-SP. Com sua notável habilidade em investigação e conduta em ocorrências, Dr. Wanir foi contemplado com 3 portarias concedendo-o elogios, DGP 3/2003, referente a Investigação de chacina ocorrida na cidade de Batatais, DGP 44/2005, referente à Resolução de caso de latrocínio de repercussão e DGP 5/2006, referente ao título de policial do mês de dezembro de 2005 na Investigação de casos de estupros de repercussão nacional.
Outros exemplos de eficiência no exercício de sua função podemos mencionar a implantação da CPJ de Franca, a elaboração eletrônica de flagrantes nas cidades abrangidas pela Seccional de Franca, e as melhorias na infraestrutura da PC.
Diante do exposto, reconhecemos e valorizamos a coragem, a determinação e a competência demonstrada pelo homenageado, parabenizando-o pela excelência no desempenho de suas funções.
Seus esforços e conquistas refletem o compromisso com a justiça e o bem estar da sociedade francana.
Sendo assim, é com grande orgulho e respeito que a Câmara Municipal de Franca apresenta esta Moção de Aplausos como uma singela demonstração de nossa gratidão e reconhecimento pelos serviços exemplares prestados pelo Delegado Dr. Wanir à nossa cidade e à sociedade como um todo
Vereadores
Bassi comentou ‘ele é o Delegado Seccional e gerencia 17 cidades. Ele tem uma notável habilidade em compor e investigar e não é à toa que está nesse cargo. Essa moção vem para valorizar tudo o que ele vem fazendo em toda a carreira policial’
‘Dr. Wanir sem dúvida é um dos policiais mais capacitados do Estado e ainda acho que vai atingir postos mais altos, talvez uma direção de DEINTER, talvez Delegado Geral de Polícia (DGP) e isso vai agregar à história dele, a nossa Polícia Civil e as forças de segurança de toda a região’ concluiu.
Câmara aprova homenagem ao Portal Sampi de Notícias
Foi aprovada na 34ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos 76/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) ao Portal Sampi de Notícias, pela liderança entre os portais de notícias do interior paulista.
Justificativa
Recentemente, o Portal Sampi ocupou o 38º lugar no ranking de sites de notícias mais visitados no Brasil, com 8,4 milhões de acessos.
Com um ano de existência, é líder entre os portais do interior paulista, tendo como um de seus afiliados o Portal GCN, advindo do histórico jornal “O Comércio da Franca”.
Pelo exposto, o Legislativo Francano apresenta a presente Moção de Congratulações ao Portal Sampi de Notícias, e o encaminha ao seu CEO, o jornalista Corrêa Neves Júnior.
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘como o próprio Júnior disse o interior sempre foi coadjuvante na notícia e o portal veio para externar isso e levar a voz do interior para instâncias mais altas. E quando digo instâncias mais altas são, o Governo Federal e o Governo Estadual tendo que escutar e dar valor na palavra do interior paulista, então, só elogiar o portal e o autor da moção’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) ressaltou ‘estou aqui há 11 anos e estamos vendo o portal GCN, hoje Sampi, o trabalho de excelência que sempre tem feito em relação as notícias. Meus parabéns a essa grande empresa de comunicação da nossa cidade e que tem se expandido para toda região e Estado, e ao Pelizaro por essa iniciativa’
O vereador Marcelo Tidy (União) parabenizou o autor e enfatizou ‘não tem como referenciar o grupo GCN, liderado hoje pelo Corrêa Neves Júnior que teve a brilhante ideia de buscar a união de jornais pelo Estado. Tenho certeza com empreendedorismo dele vai buscar também em outros Estados e ele conseguiu juntar grandes veículos de várias regiões sendo referência hoje em nível nacional’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) autor da homenagem destacou ‘não é fácil chegar ao 38º lugar no país entre os portais de notícias com 8,4 milhões de acessos em apenas em 1 ano de existência nesse formato do Sampi que tem o Correa Neves Júnior como diretor executivo. Então, temos que cumprimenta-los pelo profissionalismo, seus funcionários, e aqui poucos veículos, tirando a Rádio Imperador, o Sampi acompanham presencialmente as nossas sessões levando as notícias para o cidadão francano, para o Brasil e até internacionalmente’
‘É um portal que abrange não só a região de Franca, mas agregado com outros jornais todo Estado. Para Franca, ter um diretor executivo de uma empresa desse porte, levando informação, conhecimento às pessoas, o nome da nossa cidade para outros lugares a gente só tem que parabenizar’ concluiu.
Palamoni lamenta novos casos de agressão contra professoras e cobra providências
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni em nome da liderança do PSD fez uso da palavra no encerramento da 34ª Sessão Ordinária para lamentar os casos de violência contra professoras em Franca.
‘Novamente no dia 20 de setembro mais uma agressão contra professoras no Jardim Luiza. Quatro professoras foram agredidas verbalmente e fisicamente pela mãe de um aluno. E o que chama atenção desse caso é que elas abriram uma reclamação no Ministério Público justamente para que se tenha alguma ação, porque está se tornando quase que corriqueiro’ comentou.
Sobre o fato citado, o vereador lembrou ‘essa mãe aproveita a abertura do portão da escola entra e já começa agredir essa professora. A coordenadora e mais duas funcionárias tentam conter ou impedir e acabam sendo agredidas’
Palamoni enfatizou ‘por outro lado a gente vê a falta de valorização desses professores, uma profissão que deveríamos nos render a todo momento e todo instante, mas vira e mexe tem esses acontecimentos’
‘Alguma coisa precisa ser feita! É um apelo que a gente faz aqui para a secretária Márcia Gatti, precisa uma atenção nesse sentido e foi acompanhado outro caso aqui no mês passado’ alertou.
Palamoni questionou ‘fico pensando daqui a pouco o que vai ser dessa profissão? Será que vão querer continuar? Uma professora sai de casa e tem que exercer funções além do seu papel! Porque as crianças chegam a escola com tantos problemas e quem trabalha na área sabe! Não é papel do professor atender e em contrapartida são agredidas pelos pais de alunos’
‘Essa família e a professora que me procuraram no dia da agressão e hoje me mandaram a documentação protocolada no Ministério Público, mas disseram que não tem vontade de ir para as escolas e outras tantas que recebem diariamente agressões e críticas dessa forma ao invés de receber apoio. É ruim, é triste pensar nisso! Então fica aqui o pedido mais uma vez, que as autoridades maiores possam dar atenção especial não somente em solucionar, mas apoio psicológico, apoio moral a essas professoras’ concluiu.
Bassi parabeniza atuação do senador astronauta Marcos Pontes
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais no encerramento da 34ª Sessão Ordinária destacou a atuação e o trabalho desempenhado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL).
‘Ele que já vem nos auxiliando em algumas matérias e inclusive vai nos auxiliar nas agendas que temos que fazer a respeito de algumas autorizações que diz respeito ao nosso Aeroporto de Franca’ comentou.
O vereador citou ainda documento recebido do senador sobre o envio de R$ 27 milhões para 92 municípios. ‘Inclusive Franca e que diz respeito ao Consórcio de Município da Alta Mogiana (COMAM), então, se o prefeito esteve na reunião provavelmente virá o recurso para Franca’ ressaltou.
‘O astronauta Marcos Pontes está em algumas das principais Frentes Parlamentares no Congresso Nacional como, por exemplo, a pesquisa biomédica sobre aplicação na saúde, educação profissional tecnológica e digital, desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira, desenvolvimento da indústria farmacêutica, produção de insumos e ativos no Brasil e também a defesa do transporte aeronacional’ acrescentou.
‘Por esses e outros motivos como parlamentar de Franca parabenizo o senador astronauta Marcos Pontes que obteve quase 11 milhões de votos e pelos próximos sete anos estará representando nosso Estado’ concluiu.
Zezinho comenta sobre reunião com educadoras de creches para debater sobre valorização da categoria
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) em suas explicações pessoais no encerramento da 34ª Sessão Ordinária destacou sobre reunião das representantes de educadoras de creches com a Secretária de Educação Márcia Gatti na sexta-feira, 29 de setembro, às 14h, para tratar sobre as reivindicações quanto à valorização das profissionais.
‘Gostaria alertar todos os trabalhadores de creches que fiquem atentos porque pode acontecer na sexta-feira. O ofício foi protocolado dia 20 e até hoje ela (secretária) não sabia dessa reunião e espero que ela receba os profissionais’ comentou.
O parlamentar ainda citou sobre o Parque Lupércio Taveira e cobrou ‘começou a revitalização, mas parou e não deu continuidade. Inclusive estão colocando iluminação na pista de caminhada e tenho certeza que vai ficar muito bom! Foi feita a poda de árvores, e espero que termine o que foi solicitado’
‘Há muito tempo estamos lutando pela preservação daquele local’ concluiu.
Tidy destaca sobre soluções de problemas na área de saúde
O vereador Marcelo Tidy (União) em suas explicações pessoais no encerramento da 34ª Sessão Ordinária destacou sobre o retorno recebido da Secretaria de Saúde quanto as problemas apontados devido as infiltrações.
‘Quero agradecer a secretária Waléria Mascarenhas que informou que já contratou a empresa para fazer a troca das calhas e assim que fizer vai trocar o forro que estava muito feio’ explicou.
‘E outra coisa que ela me relatou e que já está sendo feito é a compra dos uniformes para o pessoal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Estive lá e o pessoal estava reclamando e a gente fica feliz quando aponta algum serviço e ou equipamento que precisa ser trocado. E tem outros! Espero que em breve ela nos comunique que serão feitas as melhorias’ concluiu.