O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, na 30ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
‘O assunto julgo absolutamente essencial para o futuro da nossa democracia! Trata-se ADPF 442 proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação’ disse o parlamentar.
Ronaldo acrescentou ‘a importância desse julgamento para a nossa democracia está nos dois pontos centrais que ele fere, a dignidade da pessoa humana e a separação entre os poderes’
‘Com a vida humana não se negocia! Nenhuma! Por mais indefesa que seja pode estar à vontade arbitrária de outra pessoa. Um homem, uma mulher, um idoso, uma criança, um feto todos são fins em si mesmo e não meios para serem usados de acordo com a utilidade que eventualmente tenham’ pontuou.
‘Por acabar de vez com uma vida cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme! É destruir uma vida inocente! Roubar-lhe a chance de vir a luz, viver, sofrer e se alegrar nesse mundo. A gestante pode sim estar passando por momentos dificílimos, mas o aborto jamais será a solução’ enfatizou.
O vereador ainda ressaltou ‘nós precisamos gritar em alto e bom som! Por cima de todos os telhados e prédios do Brasil! Nós escolhemos as duas vidas! É preciso proteger a dignidade da vida humana!’
Ainda foram citadas manifestações contrárias previstas no Código Penal e tentativas que negadas no Congresso Nacional.
‘Esse tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no fundamento da nossa democracia! O Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros’ reforçou.
O legislador apresentou a Moção de Repúdio nº 6 de 2023 em razão a ADPF 442 que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre de sua autoria e que foi lida durante expediente da 30ª Sessão Ordinária.
‘Tirar a vida de um ser humano, não dá a ele a oportunidade de nascer, crescer e desenvolver. Muitas vezes até pessoas que vão ser influentes em nossa sociedade e mudar a vida de pessoas. Isso não é certo fazer!’ disse.
‘Fique meu apelo e meu repúdio para que as pessoas tomem consciência!’ concluiu.