A Câmara Municipal de Franca realiza nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, a partir das 14h, no Plenário da Casa de Leis uma Audiência Pública para discutir as emendas ao Projeto de Lei Ordinária 94/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento que tem como presidente o vereador Gilson Pelizaro (PT) e que ainda conta com vice-presidente Ilton Ferreira (PL), os relatores Kaká (PSDB), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Lurdinha Granzotte (União). E os suplentes Claudinei da Rocha (MDB), Luiz Amaral (Republicanos), Lindsay Cardoso (Cidadania), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Donizete da Farmácia (MDB).
Trata-se da definição do Orçamento de Franca para 2024 e no encontro serão analisadas as emendas apresentadas pelos vereadores.
De acordo com o projeto a previsão do Orçamento é de R$ 1.460.425.686,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.
Emendas
O valor reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2024 soma a quantia de R$ 15.483.000,00 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais)
Deste montante, cada vereador dispõe da quantia de R$ 1.032.200,00 (um milhão, trinta e dois mil e duzentos reais) para a elaboração de Emendas Impositivas.
Emendas Impositivas - são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município e que podem ser destinadas às entidades ou obras, sendo o Poder Executivo responsável por efetuar os repasses conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
Emendas Propositivas - são aquelas para as quais não há reserva de recursos específicos no Orçamento e, portanto, dependem da anulação de verbas de outras áreas.
Audiência Pública
Cronograma
Todas as etapas para debate sobre o Orçamento estão sendo cumpridas conforme o cronograma.
