Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 11 de julho, para discussão e votações de projetos na 23ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Os parlamentares votam a Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Marcelo Tidy (União) ao Governo do Estado pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.
Os parlamentares argumentam ‘O Governo Estadual, como responsável pela gestão da saúde pública, obrigado à abertura e credenciamento de leitos junto ao SUS, não se sensibiliza à periclitante situação em que se encontra a oferta de vagas de internação, colocando seus pacientes em grave situação de espera’
Além dos novos leitos, os vereadores questionam ‘o Governo Estadual também prometera a implantação de “leitos de retaguarda”, que é a regionalização do atendimento, o que ainda não foi executado’
E defendem ‘a Câmara Municipal de Franca, em especial a Comissão de Assuntos Relevantes – CEAR, constituída pela Resolução nº649/2023, com o fito de averiguar a escassez de leitos SUS no Município, manifesta o seu total repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, pelo descaso com a gestão da saúde pública no Município’
Vereadores cobram solução para falta de telefone em unidade de saúde
Ainda será debatido e votado o Requerimento 368/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB) questionando a Prefeitura se já foi solucionado o problema da linha telefônica do Ambulatório da Criança de Alto Risco - ACAR, que está cortada há algum tempo, bem como, se já está funcionando normalmente, e que em caso negativo, quando será providenciada a solução de tal problema, já que o telefone é a única forma de comunicação entre os funcionários e os usuários do local.
O vereadores argumentam ‘em visita ao Ambulatório da Criança de Alto Risco – ACAR, localizado na Avenida Santos Dumont, n° 288, Vila Santos Dumont, os funcionários nos informaram que a linha telefônica do local está cortada há algum tempo, que não conseguem fazer e nem receber ligações, tendo inclusive que usar os celulares pessoais para se comunicarem com os usuários’
Vereadores debatem sobre gastos com publicidade institucional da Prefeitura
Também será analisado o Requerimento 370/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que novamente, em virtude da falta de transparência e publicidade em resposta a requerimentos anteriores, solicita informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 - publicidade institucional, realizadas no mês de janeiro de 2023.
O parlamentar questiona ‘Valores dos gastos individuais de cada item; As respectivas notas fiscais de cada item; Os contratos individuais de prestação de serviços de cada item’
E defende ‘tem a finalidade de contribuir para o fortalecimento da democracia local, tendo em vista que a transparência nos gastos públicos compreende princípio fundamental para a construção de uma gestão eficiente e ética’
PL que dá nome de rua será votado na 23ª Sessão Ordinária
Ainda será votado o Projeto de Lei 59/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que denomina a Rua 4 do Parque dos Coqueiros com o nome de Patrocínia Oliveira de Carvalho, e dá outras providências.
Moções de aplausos serão votada na 23ª Sessão Ordinária
Os vereadores ainda votam a Moção de Aplausos 42/2023 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) para Eduardo Valentino pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
E ainda a Moção de Aplausos º 43/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) a Mére Matias, pelo seu exemplar desempenho e dedicada atuação em prol da educação, exercendo notável trabalho na direção da EMEB Professor Doutor Rubens Zumstein.