Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 1º de agosto, para discussão e votações de projetos na 26ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Os parlamentares ainda debatem e votam o Requerimento 408/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) a respeito do caso dos atletas contratados irregularmente pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura de Franca – FEAC.
O vereador ressalta ‘três atletas foram contratados pela FEAC para disputar os Jogos Regionais na cidade de Barretos – SP, contrariando disposição legal. Tal proibição ensejou o ingresso de Representação contra o Município, que fora penalizado juntamente com os atletas irregulares’
Pelizaro questiona ‘a relação de jogadores e técnicos pagos através do programa “Bolsa Atleta” e “Bolsa Técnico”, em todas as modalidades; as razões pelas quais o portal da transparência da FEAC não se encontra atualizado com regularidade e a qual título os atletas Gabriela da Silva Araújo de Sá, Bruna Letícia Ferreira Maia e Jossemar Silvestre de Lima foram pagos pelo município de Franca’
Também será analisado o Requerimento 428/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) solicitando estudos e providências para a compra de outro caminhão para pintura de solo e sinalização de trânsito.
Também do parlamentar ainda será apreciado o Requerimento 429/2023 sobre estudos e providências para propor Projeto de Lei com a finalidade de garantir os direitos de trabalhadores terceirizados e para que não sejam prejudicados por eventuais desmanches de acordos entre o governo e as empresas privadas, nos moldes do Projeto de Lei n.º 624/2023, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conhecido como projeto “anticalote”
O vereador ainda apresentou o Requerimento 430/2023 pedindo providências para a iluminação pública na área próxima ao ponto de ônibus e ponto de táxi, tendo, como referência, a loja Irmãos Patrocínio e Praça Primeiro de Maio (Praça da Jussara).
E também o Requerimento 431/2023 questionando sobre estudos e providências para a reforma do piso da prefeitura e instalação de piso tátil na calçada externa e pátio do estacionamento.
E ainda o Requerimento 439/2023 cobrando informações se há planejamento para reforma do prédio conhecido como Pavilhão da Francal.
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) os vereadores debatem e votam o Requerimento 437/2023 questionando a Prefeitura se existem estudos visando um propósito ou se já há finalidade definida para o prédio do antigo 4º DP da Polícia Civil, localizado na Av. Carlos Roberto Haddad, 290, no Jardim Aeroporto I.
Câmara vota PL que dá nome de rua no Residencial Pouso Alegre
Serão votados o Projeto de Lei Ordinária 81/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que denomina Nayane Gouveia a Rua 109 do Residencial Pouso Alegre.
Moções de Aplausos serão votadas na 26ª Sessão Ordinária
Ainda serão votadas as Moções de Aplausos 46/2023 à Dr.ª Karina Kufa, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade e a Moção de Aplausos 47/2023 ao Centro Esportivo Dente de Leite, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade, ambas de autoria do vereador Marcelo Tidy (União).
E por fim a Moção de Aplausos 48/2023 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) ao “XI Distrito Alcóolicos Anônimos de Franca”, pela passagem pelo seu 48º (quadragésimo oitavo) aniversário de fundação no município de Franca, bem como pelos relevantes serviços prestados à comunidade francana.