Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 11 de julho, para discussão e votações de projetos na 23ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Os parlamentares adiaram por seis sessões a Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Marcelo Tidy (União) ao Governo do Estado pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.
Os parlamentares argumentam ‘O Governo Estadual, como responsável pela gestão da saúde pública, obrigado à abertura e credenciamento de leitos junto ao SUS, não se sensibiliza à periclitante situação em que se encontra a oferta de vagas de internação, colocando seus pacientes em grave situação de espera’
Além dos novos leitos, os vereadores questionam ‘o Governo Estadual também prometera a implantação de “leitos de retaguarda”, que é a regionalização do atendimento, o que ainda não foi executado’
E defendem ‘a Câmara Municipal de Franca, em especial a Comissão de Assuntos Relevantes – CEAR, constituída pela Resolução nº649/2023, com o fito de averiguar a escassez de leitos SUS no Município, manifesta o seu total repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, pelo descaso com a gestão da saúde pública no Município’
O assunto gerou debate, o vereador Marcelo Tidy (União) justificou o pedido de adiamento ‘conversei com os colegas e o Governo do Estado após 110 dias de atraso cumpriu parcialmente com o que prometeu, então, deixando claro, parcialmente. Então, conforme anunciou o representante do Estado até dia 15 de agosto, os outros 10 leitos serão instalados, vou torcer muito que cumpram’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘somos uma Câmara que preza muito pelo diálogo, e resolvemos deixar essa Moção em stand by porque a gente acredita sempre que vai conseguir o objetivo da CEAR que são os 50 leitos para nossa cidade’
O vereador Della Motta (Podemos) enalteceu o papel protagonista da Câmara e questionou ‘não vejo muitas ações do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), não sei se os prefeitos reúnem para tomar café ou comer pão de queijo, não vejo muitas ações (...) fico preocupado as vezes, não vi o COMAM falar sobre leitos ou sobre a Sabesp, ou será que estou desatualizado? Aqui já se fez representações no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, então, eu acho que quando a água bater aí vai ficar tarde! É importante se posicionar em coisas sérias!’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou ‘tudo começou aqui na Câmara, a gente não entende porque o sistema não funciona, e se não fosse a Câmara dar o ponta pé inicial tenho certeza que nem esses 20 leitos chegariam, mas enquanto não chegarem os 50 leitos não vamos parar’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou que os representantes da DRS VIII não compareceram na Audiência Pública convocada pela CEAR para explicar os motivos pela demora da abertura de leitos e ressaltou ‘os hospitais de retaguarda para aqueles pacientes que estão em condições para se usar leitos regionais, era regionalização do sistema, essa promessa não foi cumprida e se fez foi muito mal feito porque tem muita gente esperando um leito (...) mas concordo com o adiamento, vamos esperar mais um pouco, porque tá devendo e está faltando com os compromissos que foram feitos na região!’
Vereadores cobram solução para falta de telefone em unidade de saúde
Ainda foi debatido e aprovado o Requerimento 368/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB) questionando a Prefeitura se já foi solucionado o problema da linha telefônica do Ambulatório da Criança de Alto Risco - ACAR, que está cortada há algum tempo, bem como, se já está funcionando normalmente, e que em caso negativo, quando será providenciada a solução de tal problema, já que o telefone é a única forma de comunicação entre os funcionários e os usuários do local.
O vereadores argumentam ‘em visita ao Ambulatório da Criança de Alto Risco – ACAR, localizado na Avenida Santos Dumont, n° 288, Vila Santos Dumont, os funcionários nos informaram que a linha telefônica do local está cortada há algum tempo, que não conseguem fazer e nem receber ligações, tendo inclusive que usar os celulares pessoais para se comunicarem com os usuários’
O vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘nós extraímos uma apostila que fala do Ambulatório de Crianças de Alto Risco (ACAR), e na capa tem o telefone (16) 3723 9279. O telefone não está funcionando! E as pessoas que trabalham estão utilizando o próprio celular, e se estamos falando de criança de alto risco, imagina uma mãe sair lá do Residencial Zanetti sair de lá para ir até a UBS da Estação que fica anexa a ACAR’
O parlamentar lembrou ‘quando fiz uso da Tribuna para falar da ACAR tinha uma pediatra que estava se aposentando, e nós cobramos exatamente isso, alguém para ficar no lugar dela’
O legislador finalizou ‘é um local essencial na Prefeitura, eles fazem um trabalho extraordinário, mas estamos em 2023 e não ter um telefone? É inadmissível’
Vereador questiona gastos com publicidade institucional da Prefeitura
Também aprovado o Requerimento 370/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que novamente, em virtude da falta de transparência e publicidade em resposta a requerimentos anteriores, solicita informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 - publicidade institucional, realizadas no mês de janeiro de 2023.
O parlamentar questiona ‘Valores dos gastos individuais de cada item; As respectivas notas fiscais de cada item; Os contratos individuais de prestação de serviços de cada item’
E defende ‘tem a finalidade de contribuir para o fortalecimento da democracia local, tendo em vista que a transparência nos gastos públicos compreende princípio fundamental para a construção de uma gestão eficiente e ética’
Bassi ressaltou ‘a resposta veio daquele jeito, e quase todos os requerimentos passam pela anuência e conhecimento do prefeito, e esse não sei porque não tem a anuência dele. E no documento fala que a publicidade institucional é regida pela Lei 12.232/2010. Portanto foi realizada uma concorrência pública em 2019’
O parlamentar questionou ‘que concorrência é essa que aumentou o gasto R$ 430 mil para R$ 4,5 milhões?’
Ele acrescentou ‘em 2019, o Alexandre nem na cadeira estava, e isso está muito dúbio e não entendi nada. Fiz novamente o requerimento, e a gente espera que não seja uma resposta dessa e que veja com a devida educação ao Poder Legislativo’
Aprovado projeto que homenageia Patrocínia Oliveira de Carvalho
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 59/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que denomina a Rua 4 do Parque dos Coqueiros com o nome de Patrocínia Oliveira de Carvalho, e dá outras providências.
Biografia
Patrocina Oliveira de Carvalho, nasceu em 23 de novembro de 1933. Casou-se com José de Carvalho aos dezenove anos, com que teve cinco filhos, todos residentes em Franca. Dona de casa, adorava plantas e animais.
Mulher austera, feliz gostava de ler, cozinhar e incentivava seus filhos a estudar. Faleceu vítima de um câncer em dezembro de 2017, deixando filhos netos e bisnetos.
Câmara aprova homenagem à Eduardo Valetino do Grupo Coletivo Arco Íris
Os vereadores ainda votam a Moção de Aplausos 42/2023 de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL) para Eduardo Valentino pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
Justificativa
O homenageado é Presidente do Grupo Coletivo Arco íris que atua na área da promoção da cidadania LGBTQIA+ de Franca.
Em parcerias com diversas instituições nacionais, atua na promoção dos direitos humanos e de pessoas em situações de vulnerabilidade social.
Destaca-se o trabalho desenvolvido por meio de campanhas de conscientização. Algumas áreas de atuação são a defesa e a promoção dos direitos da população LGBTQIA+.
Juntamente com o Coletivo Arco Iris Franca, já ajudou milhares de famílias carentes e pessoas em situação de rua, com cestas básicas, marmitas, roupas, calçados, etc.
É indiscutível esta luta por meio destas ações que vem ganhando destaque não somente na inclusão do LGBTQIA+ na sociedade, como também na construção de um mundo melhor.
Vereadores
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou ‘tenho participado de alguns eventos que a família Valentino tem feito e parabenizo realmente porque fazem um trabalho social, principalmente para as famílias carentes, isso tem que ser valorizado, tem que ser aplaudido’
Ele ressaltou ‘é um trabalho grandioso, quantas pessoas são servidas com alimentos, cestas básicas e sempre ajudo na medida do possível no trabalho que tem feito com a população de Franca’
Ilton finalizou ‘parabéns a família Valentino, há quem não goste! Como também há muita gente que não goste de mim, mas continuo meu trabalho, independente de gostar ou não. As vezes muitos detonam tanto eu, quanto eles, mas se pudessem fazer um pouquinho do trabalho que realizamos com certeza Franca estaria melhor!’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o autor da homenagem e reforçou ‘já participei de alguns eventos, algumas pessoas podem criticar, mas não fazem nada ao próximo, e eles arregaçam as mangas, até mesmo sem recursos, e sabemos das dificuldades, mas fazem o melhor que podem’
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘eles tem um trabalho muito interessante, fizemos um evento recente, muito bem organizado e parabenizo a família’
Câmara aprova homenagem à educadora Mére Matias
E ainda foi aprovada a Moção de Aplausos º 43/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) a Mére Matias, pelo seu exemplar desempenho e dedicada atuação em prol da educação, exercendo notável trabalho na direção da EMEB Professor Doutor Rubens Zumstein.
Justificativa
É com imenso orgulho e admiração que reconhecemos o excelente trabalho realizado por Mére Matias durante sua atuação como diretora na EMEB Professor Doutor Rubens Zumstein.
Sua dedicação notável e compromisso inabalável com o ensino deixaram uma marca indelével na vida dos alunos, professores e funcionários.
Enquanto diretora, Mére Matias mostrou-se uma líder inspiradora e competente, sempre empenhada em promover um ambiente de aprendizagem acolhedor e enriquecedor.
Sua visão educacional e capacidade de envolver toda a comunidade escolar foram fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Desenvolveu inúmeras atividades como: implantação de porteiro eletrônico, DJ para recepcionar as crianças na primeira semana de aula, show com mágico, semana literária, elaboração de livros pelas crianças com direito a noite de autógrafos, festa junina, dentre outras. É com pesar que lamentamos a saída dessa excelente funcionária.
Reconhecemos que sua partida deixará uma lacuna significativa na instituição e nas vidas daqueles que tiveram a oportunidade de conviver com sua presença marcante.
Expressamos nossa gratidão por todos os esforços empreendidos por Mére Matias em prol da educação e do bem-estar dos alunos. Seu trabalho incansável e sua dedicação incalculável foram verdadeiramente notáveis.
Desejamos a Mére Matias sucesso em seus novos desafios e que sua trajetória futura seja repleta de realizações e conquistas. Que seu legado inspire outras pessoas a seguirem seus passos, sempre buscando a excelência no campo educacional.
Vereadores
O autor da homenagem Daniel Bassi (PSDB) comentou ‘é um reconhecimento do Poder Legislativo por toda liderança e competência que teve a frente da EMEB Professor Doutor Rubens Zumstein’
Bassi destaca obras de pavimentação na Avenida Sidnei Romeu de Andrade
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais ao final da 23ª Sessão Ordinária destacou sobre a conquista de mais de R$ 5,5 milhões por parceria entre Estado e Prefeitura para pavimentação da Avenida Sidnei Romeu de Andrade.
O parlamentar agradeceu o empenho de toda a Câmara e da participação dos colegas Carlinho Petrópolis (PL) e Ronaldo Carvalho.
‘Um sonho para 400 famílias, serão pavimentados os 4,3 quilômetros pela parceria do Estado e a Prefeitura sendo que cada um entra com 50% dos recursos e agradecer também aos moradores que sempre acreditaram em nosso trabalho e se mantiveram firmes’ comemorou Bassi.