A vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Marisol da Costa Silvério participou na manhã desta terça-feira, 11 de julho, da 23ª Sessão Ordinária para falar sobre o Piso Nacional da Enfermagem.
Inicialmente ela comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou ‘a gente tinha combinado de esperar a votação no dia 30 de junho, e ficou mantido o Piso Nacional da Enfermagem. A maioria dos votos acompanhou o relator Luís Roberto Barroso que decidiu pelo pagamento dos servidores públicos da União, Estados e Municípios. Já em relação aos privados o piso deve ser precedido de negociação coletiva entre empregados e empresas’
Ela ainda comentou sobre a representatividade da categoria que atualmente conta com mais de 2,8 milhões de profissionais em todo país. ‘O STF reconheceu a constitucionalidade da Lei’ disse.
Marisol esteve no Plenário por duas oportunidades pedindo adequações ao Projeto de Lei Complementar 8/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providência.
‘Ficou acordado com os assessores do prefeito e o Procurador Jurídico para gente montar uma comissão e fazermos uma reunião. E me disseram que não vai ter reunião nenhuma e não adianta porque não vai ter conversa’ comentou.
Ela questionou ‘não ficou acordado diante de todos e dos vereadores?’. Marisol enfatizou ‘o projeto está errado, o prefeito precisa consertar isso! Os servidores vão ser muito prejudicados, não pode ir do jeito que está!’
Marisol finalizou ‘os servidores estão esperando uma posição do prefeito! A gente quer saber qual vai ser o final dessa novela’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) se posicionou favorável as reivindicações da categoria, criticou a postura da Administração Pública e sugeriu diálogo na busca de soluções quanto a questão.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu a presença dos enfermeiros durante a sessão e confirmou que o tema será analisado novamente pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, e estará em pauta para debate na próxima sexta-feira, 14 de julho, no Plenário da Casa de Leis a partir das 9h.