Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 4 de julho, para discussão e votações de projetos na 22ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e as urgências.
Em urgência foi aprovado na 22ª Sessão Ordinária o Substitutivo nº 3 de 2023 que cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados ao processo de privatização da Sabesp e seus impactos no saneamento básico do município de Franca.
O autor da proposta vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) argumenta ‘o Município de Franca é reconhecido pela qualidade do seu saneamento por possuir 100% de atendimento com água tratada, coleta e tratamento de esgotos. O município, inclusive, recebeu destaque no chamado “Ranking Abes da Universalização do Saneamento” da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental’
Ele acrescentou ‘desta forma, é necessário que se faça um estudo aprofundado sobre as razões que justificariam uma eventual decisão pela desestatização da empresa pública Sabesp. O Governo Estadual tem sinalizado que tal medida poderia melhorar a eficiência da empresa, contudo é preciso que se faça uma análise pontual sobre os índices e dados que legitimariam essa decisão’
O parlamentar defende ‘é de amplo conhecimento que a Sabesp é uma empresa bem administrada, com grande capacidade técnica e não dependente de recursos do governo do Estado. Portanto, propomos essa Frente Parlamentar que buscará analisar os principais argumentos a favor e contra a desestatização, avaliando, inclusive, como essa situação tem sido tratada em outros municípios que estão em situação semelhante a Franca’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘já está acontecendo no âmbito estadual uma frente para discutir o assunto e a gente queria estar acompanhando essa situação no nosso município’
Ele acrescentou ‘não existe formula mágica, cidades e países muito mais avançados fizeram desestatização e estão estatizando novamente o saneamento básico porque a experiência não deu certo’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘é muito importante porque Franca é uma das várias cidades do Estado que a Sabesp opera os sistemas de água, esgoto e com excelência. Não é justo o Estado tomar a iniciativa e realizar estudos de uma provável privatização sem sequer ouvir o poder concedente que é o município. E essa casa faz parte do município. Não podemos deixar a coisa rolar sem que a gente conheça todo trâmite e processo’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) enfatizou ‘é um projeto da cidade, Franca tem um dos melhores saneamentos básicos do Brasil e por vários anos. E como a gente brinca! Em time que está ganhando não se mexe, porque depois toma uma virada e para recuperar o placar é difícil’
A Frente Parlamentar foi definida com o vereador Ronaldo Carvalho (Presidente), Gilson Pelizaro (vice-presidente) e Zezinho Cabeleireiro (relator). E os suplentes nomeados Della Motta (1º suplente), Marcelo Tidy (2º Suplente) e a vereadora Lindsay Cardoso (3ª Suplente).
Câmara homenageia Antônio Guilhermino com nome da UBS do São Domingos
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 76/2023 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Antônio Guilhermino a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Bairro Jardim São Domingos.
Biografia
Vereadores
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) agradeceu o colega Marcelo Tidy, a irmã do parlamentar Maria das Graças que acompanhou a votação e comentou ‘é um orgulho muito grande ser escolhido para prestar essa homenagem ao seu pai, eu estava vendo a biografia, e aqui fala de uma pessoa do tipo que gosto, de ter contato e conviver. Uma pessoa simples, aqui mesmo diz que ele não teve formação escolar, mas a vivência dele, vejam e analisem, ele participou do mutirão da creche Eurípedes Barsanulfo, participou na Escola Pedro Nunes Rocha e principalmente pelas melhorias do bairro. E hoje é muito difícil, é tipo de pessoa que gosto de conviver e estar junto, eu não gosto muito de pessoas muito engomadinha e muito cheio de detalhes’
O vereador Marcelo Tidy (União) agradeceu ao colega Donizete da Farmácia e se emocionou ao lembrar da infância ‘fico muito feliz em votar a homenagem em nome de meu pai, e quero agradecer a minha irmã Maria das Graças, pessoa que tenho muita gratidão, tudo o que consegui eu devo muito a ela, se tem uma pessoa que se dedicou a cuidar de mim foi ela, e você sabe o quanto te amo’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) parabenizou autor, homenageado e familiares ‘os anos podem passar, mas as lembranças são eternas e com certeza os ensinamentos passados estão em nossas memórias’
Retirada de cateteres, coleta de lixo e pagamento de emendas foram debatidos
Ainda foi aprovado o Requerimento 363/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, para que informe, de forma detalhada, os valores desembolsados pela administração pública para cumprir a obrigação contratual com a empresa que executa a coleta de lixo na cidade de Franca, nos períodos de outubro de 2016 a setembro de 2017, outubro de 2017 a setembro de 2018, outubro de 2018 a setembro de 2019, outubro de 2019 a setembro de 2020, outubro de 2020 a setembro de 2021, outubro de 2021 a setembro de 2022 e outubro de 2022 a maio de 2023.
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou ‘esse requerimento vem após diversas reclamações que recebi após a prorrogação por mais um ano do contrato com a empresa’
Também do parlamentar foi aprovado o Requerimento 364/2023 solicitando informações para que esclareça os motivos que impedem o atendimento da Emenda Impositiva 65/2022 que destina R$ 100.000,00 para a entidade Obras Assistenciais Dr. Ismael Alonso Y Alonso.
Zezinho Cabeleireiro (PP) questionou ‘ano passado liberamos quase todo o Orçamento impositivo para construção do NGA no Jardim Botânico, e esses R$ 100 mil destinei ao Hospital da Caridade para fazer adequações para ver se coloca em funcionamento’
Daniel Bassi (PSDB) lembrou ‘tem várias impositivas que o Poder Executivo não cumpre e como o próprio nome diz, a gente não está pedindo, estamos impondo através do Orçamento. Ele pode até incorrer em alguma pena administrativa, e esperamos que pague todas’
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) foi aprovado o Requerimento 367/2023 questionando a Prefeitura para que informe quantas pessoas aguardam a retirada de cateter e qual é o valor para esse procedimento.
Marcelo Tidy (União) comentou ‘o que me assusta muito é que quanto mais tempo a pessoa demora tirar, a saúde dela fica comprometida. Temos relatos de várias pessoas e esse requerimento é para ter número exato de pessoas que estão aguardando’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) pontuou ‘coloquei inclusive verbas impositivas para retirada de cateteres, eu passei por esse procedimento sete vezes, e só quem teve um cateter sabe como é (...) é um absurdo ter fila para retirada de cateter, é um procedimento que nos trâmites normais leva sete minutos na sala de cirurgia’
Zezinho Cabeleireiro (PP) ressaltou ‘isso dá infecção e leva à morte, e quantas vezes fui à Tribuna questionar que não pode passar do prazo para retirada e está acontecendo e muito’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou ‘esses casos chegam para nós todos os dias, eu acho que o Poder Executivo junto a Secretaria de Saúde tem que mudar a maneira de trabalhar com esses procedimentos. O máximo é seis meses, como a pessoa pode ficar um ano com o cateter? E falam que tem que obedecer a fila! E se for obedecer vai ficar três anos! São coisas que não tem sentido, tem que resolver’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) comentou ‘sabemos as dificuldades, as pessoas vão na UBS, vão ao Pronto Socorros e UPAS e acho que ficar remediando sai até mais caro do que retirar o cateter. Tantas vezes que o paciente ocupa o lugar de outra no posto de saúde, então, são questões que são prioridades’
Câmara aprova homenagem à tenente da PM aprovado em curso para piloto de helicóptero
Ainda aprovada a Moção de Aplausos 38/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) ao 1º Tenente PM Tharcísio Oliveira Tasso, pela aprovação no Curso de Especialização Profissional (CEP) para Piloto Policial de Helicóptero I.
Justificativa
Tharcísio Oliveira Tasso, tem 31 anos de idade, tomou posse na Polícia Militar em 18/02/2016, em 15/12/2018 foi à Aspirante Oficial, após 1 ano, em 25/08/2019, tornou-se 2° Tenente PM, e em 25/08/2020 chegou a 1° Tenente PM.
Após 2 anos, em 25/02/2022, foi transferido para o Batalhão do Policiamento Rodoviário e em 21/10/2022 foi aprovado no Curso de Especialização Profissional (CEP) do Policiamento Rodoviário. Comandou o 4° Pelotão da Polícia Rodoviária de Franca. Possui Láurea de Mérito Pessoal em 3° grau como reconhecimento da Instituição em função da qualidade da prestação do serviço de Policial Militar.
Desta forma, honra-me muito homenagear, mesmo que de forma singela, o 1º Tenente PM Tharcísio Oliveira Tasso por ser merecedor de reconhecimento em virtude de sua aprovação no Curso de Especialização Profissional (CEP) para Piloto Policial de Helicóptero I.
Em decorrência de seus esforços e serviços prestados como Policial Militar. A Casa Legislativa deste município, representando os munícipes desta terra, vem de público, externar respeito e satisfação pelo desempenho deste Policial Militar.
Vereadores
O vereador Della Motta (Podemos) autor da homenagem comentou ‘é um curso extremamente difícil e competitivo na Polícia Militar, são pouquíssimas vagas e um grande número de oficiais, e ele foi aprovado’
O parlamentar acrescentou ‘quero desejar boa sorte! É muito bom ver um francano participar disso, talvez não vamos ter helicóptero, mas com certeza teremos um piloto. Parabéns!’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) parabenizou o autor da homenagem e lembrou ‘trabalhei com tenente Tharcísio no RH da Prefeitura e sei da trajetória dele, como ele lutou para conseguir esse lugar que ocupa hoje. É um menino admirável, responsável, foi um excelente servidor público municipal, merece chegar onde chegou e desejo muito sucesso’
Câmara aprova homenagem à João Marcos Cruz de Oliveira
Também aprovada a Moção de Aplausos 40/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) ao Sr. João Marcos Cruz de Oliveira, vulgo “Rinoceronte”, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Justificativa
João Marcos Cruz de Oliveira, vulgo “Rinoceronte”. Data de nascimento: 25/06/1992. Estado civil: solteiro. Natural: Ipuã/SP. Classificação: Empreendedor e Corretor de imóveis. Filho de Madalena Donizetti da Cruz e Wagner Ferreira da Cruz.
Formação: Bacharel em Teologia pela Universidade Claretiano em Batatais/SP; Licenciatura em Filosofia na Unifran, em Franca/SP, em curso), Técnico em Transações Imobiliárias. Associado ao Rotary Club de Ribeirão Preto.
Local onde Trabalha: Rinocer Gastronomia e Imobiliária, estamos em Franca, Ribeirão Preto, Rifaina e Capitólio.
Por que Rinoceronte?
Sou filho de mãe solteira, assumi responsabilidades logo cedo. Aos 10 anos já trabalhava, sempre passamos por dificuldades financeiras e, há 4 anos, quando trabalhava como Uber, foi uma época muito difícil, aluguel atrasado, falta do gás por 2 semanas, e outras dificuldades. Nesse mesmo ano, li um livro pela segunda vez com nome
“O rinoceronte bem sucedido”, onde trouxe a principal característica do rinoceronte, uma pele de 5 cm de espessura, imune aos torpedos e críticas. Sou um sonhador, sempre busquei empreender e, por não ter ainda alcançado o sucesso, sempre recebia torpedos, mas nunca me atingiam, pois, como o rinoceronte, sou blindado. Por isso, a partir dessa data, adotei o nome de Rinoceronte.
Depois, estudando esse animal fenomenal, descobri que o leão não consegue matar um rinoceronte, já o mesmo, que é um animal herbívoro, se precisar se defender, tem um chifre muito afiado e que vale milhões, e, com suas 3 toneladas, consegue pegar uma velocidade de 50 km/h, especialista em abrir caminhos.
O empreendedorismo é, para mim, uma ferramenta que transforma vidas e toda a sociedade. Sendo assim, o legislativo francano concede justa homenagem apresentando essa Moção de Aplausos e Congratulações.
Câmara aprova Moção de Apoio à Apeoesp pela dignidade de profissionais
E ainda aprovada a Moção de Apoio 4/2023 do vereador Gilson Pelizaro (PT) em apoio ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp, pelas reivindicações postuladas ao Governo Estadual à dignidade dos profissionais do magistério estadual.
Justificativa
A referida entidade reivindica melhores condições de trabalho aos professores da categoria “O”, perante o Governo Estadual, notadamente a abertura de concurso público para a contratação de professores, equiparação dessa categoria à categoria “F”, sobretudo o atendimento daqueles professores pelo Iamspe.
Pelo exposto, o Legislativo Francano apresenta a presente Moção de Apoio à Apeoesp pelas reivindicações postuladas ao Governo Estadual, no afã de garantir melhores condições de trabalho e dignidade aos profissionais do magistério estadual.
Vereadores repudiam os serviços de telefonia
Os parlamentares ainda aprovaram a Moção de Repúdio 2/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) à Operadora de Telefonia e Internet Claro pela má qualidade do serviço oferecido e da assistência prestada pela empresa.
Câmara adia Moção de repúdio pela falta de leitos
A Moção de Repúdio 3/2023 do vereador Marcelo Tidy (União) ao sistema Cross pela falta de leitos hospitalares para atender à demanda de Franca e região foi adiada a pedido do autor por sete sessões até 15 de agosto.
‘O prazo é o que foi dito pelo representante do Estado para implantação dos 20 leitos, e em média serão 45 dias, e vou torcer muito para que cumpram o que prometeram, minha torcida é que cumpram, porque não podemos aceitar a população esperando de sete a dez dias por um leito’ disse Tidy.