Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 18 de julho, para discussão e votações de projetos na 24ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC, no valor de até R$ 115.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
O prefeito argumenta ‘trata-se de alterações orçamentárias que permitirão, à Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC, realizar o pagamento dos precatórios a favor de “Adalberto Griffo Junior” e “Cores de Tintas Franca Ltda – EPP”, conforme consta no Processo Administrativo nº 2023017415’
Câmara aprova Título de Cidadão Francano ao deputado federal Baleia Rossi
Ainda durante a 24ª Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023 de autoria coletiva que outorga o Título de Cidadão Francano ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi e dá outras providências.
Justificativa
Baleia Rossi nasceu em 09 de junho de 1972, na cidade de São Paulo, filho de Wagner Gonçalves Rossi e Liliana Tenuto Rossi. Baleia Rossi é deputado federal, líder do MDB na Câmara e presidente nacional do partido.
É municipalista, com atuação principalmente nas áreas da Saúde e de Desenvolvimento Social.
Neste momento que o País passa por reformas econômicas, Baleia Rossi é autor da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, a Reforma Tributária, que propõe a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).
Um tema importante para fomentar a economia nacional e gerar empregos. Formado em Direito, mas com grande vocação na política, Baleia iniciou a vida pública aos 20 anos como vereador em Ribeirão Preto, onde atuou por três mandatos consecutivos. Em 2002 passou a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa como deputado estadual por São Paulo, e reeleito em 2006 e 2010.
No ano passado, foi reeleito consecutivamente para o terceiro mandato de deputado federal com 236.463 votos. Nesses últimos anos, atuando como deputado, Baleia contribuiu com inúmeras instituições, apoiou prefeituras, entidades sociais e lideranças comunitárias, sempre trabalhando com dignidade, seriedade e principalmente transparência.
No município de Franca Baleia Rossi destinou recursos para a Fundação Santa Casa de Misericórdia e também para a ESAC - Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca. É um parceiro de primeira hora em defesa dos interesses da nossa comunidade. Um claro exemplo da disposição do nobre parlamentar na luta pelo bemestar da nossa gente esteve nítido durante o processo de tratativas para a viabilização do projeto de implantação do Hospital Estadual de Franca.
Durante todo o tempo, o deputado Baleia foi solícito e esteve empenhado no processo de diálogo e de convencimento político do então governador Rodrigo Garcia, sobre as reais necessidades de ampliar as estruturas físicas de atendimento público de saúde para a população francana, a partir, também, da construção do Hospital Estadual de Franca.
Aliás, uma luta de décadas, que, felizmente, saiu do papel com muito diálogo e um jeito sério de debate sobre políticas públicas de saúde.
Se as obras da futura unidade pública hospitalar já são uma realidade, a cidade deve, também, em especial, ao apoio, atuação e disposição do deputado federal Baleia Rossi, que merecem, sim, o reconhecimento da população francana.
Vereadores
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) em fala na Tribuna destacou ‘o deputado federal Baleia Rossi é do nosso partido ao lado do vereador Donizete da Farmácia e do prefeito Alexandre Ferreira que vem desenvolvendo um ótimo trabalho. Quando o ex-governador Rodrigo Garcia fez a primeira reunião de trabalho aqui em Franca eu estava junto, era presidente dessa Casa de Leis e isso aconteceu no final do ano passado, e o deputado Baleia Rossi demonstrou a nós a preocupação da concretização desse sonho que é o Hospital Estadual'
Ele acrescentou ‘vai demorar dois anos! Mas teremos mais 200 novos leitos, outros deputados, vereadores, também se dedicaram nesse projeto. Mas eu convivi e vi o desejo do deputado de nos ajudar e a cidade de Franca para que esse sonho fosse realizado’
Em seguida, o parlamentar citou verbas destinadas pelo deputado por emendas para investimentos em Franca como, por exemplo, R$ 330 mil para Santa Casa, R$ 100 mil para a aquisição de uma van para Secretaria de Assistência Social, R$ 279 mil para compra de um micro-ônibus, R$ 200 mil para investimentos na unidade do SAMU, R$ 1 milhão para custeio na Secretaria de Saúde, R$ 250 mil para Patrulha Rural, além de outras. Totalizando entre emendas destinadas e em trâmite mais de R$ 6 milhões.
Claudinei lembrou ‘é uma pessoa que tem feito vários investimentos na nossa cidade, só para a Prefeitura foram R$ 2,1 milhões e a pedido desse vereador R$ 50 mil para Escola de Aprendizagem e Cidadania (Guarda Mirim), R$ 50 mil para o Hospital Alan Kardec e R$ 50 mil para APAE’
O legislador ressaltou ‘está em andamento e tramitação para Santa Casa mais de R$ 103 mil aguardando o cadastro de proposta e foi indicado no Orçamento para custeio mais de R$ 2,1 milhões. E para a Prefeitura para o Programa Melhor Caminho destinados R$ 778 mil e esse projeto está com 5,72% executado’
Claudinei finalizou ‘agradeço a todos os vereadores que atenderam nosso pedido e reconheceram os esforços do deputado federal Baleia Rossi’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) parabenizou e comentou ‘ele vem participando da nossa cidade com investimentos e recursos, e o destaque maior foi a força que ele deu para a construção do Hospital Regional. E isso mostra a importância dele e o prefeito Alexandre estarem alinhados, e várias conquistas vem sendo conquistadas com apoio do deputado Baleia Rossi’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) ressaltou ‘ele não só a ajudou com essas emendas, mas também é um dos autores da PEC45 da Reforma Tributária. Sabemos as dificuldades que é para se fazer uma reforma, seja ela, previdenciária, tributária e meio ambiente. É inegável a bagagem e a força que ele tem, e esse título só reforça a ligação e a responsabilidade maior com a cidade’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) destacou ‘participei do partido por 10 anos e em muitas reuniões com grupo dele tanto em São Paulo, Brasília-DF, Ribeirão Preto e Franca. São vários investimentos que ele envia para Franca. E não é só isso, hoje não temos um representante no Governo Federal e essa é mais uma porta aberta, e lá tem muitos recursos, sabendo que temos essa porta é muito importante'
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou ‘estive já com o deputado federal Baleia Rossi e ele realmente é merecedor dessa homenagem’
O vereador Marcelo Tidy (União) disse ‘quero cumprimenta-lo Claudinei, o deputado Baleia Rossi conheci quando trabalhei na Assembleia Legislativa de São Paulo. O gabinete dele era ao lado do gabinete que eu ficava e a responsabilidade dele aumenta por ele receber a maior honraria que o município de Franca propõe a uma pessoa. Então, espero agora que com essa oportunidade que ele está tendo em ser reconhecido como cidadão francano que continue olhando e que os investimentos dobrem’
Vereadores debatem sobre sinalização, cobranças da área azul e destinação de área abandonada
Foram aprovados ainda cinco requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 380/2023 solicitando que seja oficiado ao Prefeito Municipal para providenciar a troca das placas de sinalização das ruas, e em especial, instalação da placa na Rua Silvia Regina Barcellos Ochi, no Residencial São João Batista (denominada pela Lei n.º 9047, de 20 de julho de 2021).
O vereador Marcelo Tidy (União) criticou ‘é o terceiro requerimento que faço pedindo informações sobre as placas, nós damos nomes às vias e não tem as placas. E as que tem estão feias, sujas, enferrujadas, não sei o que está acontecendo e porque a Emdef não faz o serviço?’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘a pessoa que não tem facilidade para mexer no Google Maps ou que não tenha internet fica perdida nos bairros. Já deu tempo de começar a fazer, por exemplo, no Portinari tem que andar dois ou três quarteirões para achar uma placa e isso quando acha estão em péssimas condições’
O vereador Della Motta (Podemos) lembrou ‘estamos batendo nisso há tempos, e está no momento de fazer uma licitação, o que não pode é deixar uma cidade desse tamanho sem sinalização, é uma questão de ordem'
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) disse ‘quantas vezes sugeri para a Emdef fazer essas placas, tem condições de fazer, precisa de serviços e é uma falta de respeito a família que teve o projeto de lei aprovado e a homenagem’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) lembrou ‘antigamente a gente achava pelo Guia Sei, mas certamente estamos cobrando, sabemos que os novos loteamentos são obrigados a sair já com os nomes de ruas e placas, mas os bairros que tem 30 a 40 anos não têm mais as placas’
Ainda aprovado o Requerimento 381/2023 para que notifique o responsável pela área azul e faça um trabalho informativo sobre o novo sistema de cobranças com direitos e deveres dos usuários dos estacionamentos.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘tenho recebido muitas reclamações, eles mudaram o sistema, antes era a venda de cartela e agora é fizeram tipo uma máquina de cartão. Muitos lugares não tem a venda e precisa esperar. E teve um caso que inclusive está em anexo que notificaram o motorista antes do horário. Tenho visto a falta de orientação do novo sistema, antes de punir tem que educar’
Também foi aprovado o Requerimento 386/2023 questionando a Prefeitura informações sobre quantos pedidos de laudos técnicos de avaliação estão aguardando liberação.
Tidy comentou ‘há um grande número de pessoas reclamando porque querem abrir sua empresa, isso é para profissionais de saúde e a Prefeitura só tem um profissional que faz isso na Vigilância Sanitária e ele está de férias. Tem pessoas esperando há 70 dias! Como falamos em crescimento da cidade e gerar empregos! Precisa ser visto isso!’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) enfatizou ‘realmente uma situação que vem há um bom tempo, o profissional fica uma vez por semana na Vigilância e depois uma semana na Prefeitura. Sabemos que a demanda é grande, mas essas pessoas deveriam ficar o tempo todo, esperamos que as atitudes sejam tomadas’
Aprovado também o Requerimento 397/2023 solicitando a realização de estudos para fechar a área no entorno do CDP – Centro de Detenção Provisória, com colocação de placas de aviso nas proximidades, em função da periculosidade inerente ao local.
E ainda aprovado o Requerimento 398/2023 questionando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a destinação da área onde funcionou o clube Internacional. O espaço está totalmente abandonado.
O vereador Marcelo Tidy (União) comentou ‘se é uma área de segurança, e é do município tem que cercar e cuidar’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) lembrou ‘era uma área que tinha concessão, não foi renovada e hoje está depredada. A gente pede e espera que seja reaproveitado em benefício da população’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘eu estive com o pessoal das auto escolas, lá dá para fazer os exames de carro, de moto, aulas de ônibus, então, atende as auto escolas. Não deu certo porque o CDP tinha um projeto que pretendia utilizar aquele espaço, mas se pegou então que faça, agora não faz e não deixa o espaço para outro fazer’
Câmara aprova homenagem à Renovação Carismática Católica
Os parlamentares também aprovaram a Moção de Aplausos 44/2023 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) à Renovação Carismática Católica da Diocese de Franca pelos relevantes serviços prestados à população de Franca e região.
Justificativa
Neste ano, a Renovação Carismática Católica completa quarenta e oito anos de atividade na Diocese de Franca, com militância apostólica e combatividade profética, trabalhando pela implantação e difusão da espiritualidade e Cultura de Pentecostes, difundindo a obra, o culto e a Pessoa do Espírito Santo.
A Renovação Carismática Católica tem como prioridade os Grupos de Oração em espaços privilegiados para a evangelização, tais como: paróquias, famílias, escolas, universidades, locais de trabalho, ruas, etc
Na Diocese de Franca, em novembro de 1973, após participar de uma Experiência de Oração na cidade de São Paulo, Maria do Nascimento Maníglia (Dona Filhinha), tocada pela ação do Espírito Santo, sentiu-se chamada a colocar para as autoridades eclesiásticas da Diocese a sua intenção de iniciar um Grupo de Oração da RCC – Renovação Carismática Católica.
Em 17 de Julho de 1975, com a aprovação da Igreja, inicia-se o primeiro Grupo de Oração com o nome de “Espírito Santo” na Paróquia São Sebastião, em Franca. Nesses quarenta e oito anos na Diocese de Franca já são mais de 102 Grupos de Oração.
Exteriorizamos nossos sinceros agradecimentos pela dedicação com que os grupos de oração realizam seu trabalho. E desejamos que continuem cumprindo o seu papel com maestria e realizando sua contribuição social com a mesma competência já conhecida.
Vereadores
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou ‘o grande e principal objetivo da renovação carismática católica é a evangelização das pessoas, fazem também um trabalho social que não é muito divulgado. Quero parabenizar, tem salvado almas! Levando as pessoas a encontrarem seu caminho onde muitas vezes o mundo oferece coisas que parecem boas, mas são lobos vestidos em pele de cordeiro. E a renovação traz essa luz às pessoas’
Câmara aprova homenagem às médicas veterinárias Sabrina Manzoli e Karina Vieira
E de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) foi aprovada a Moção de Aplausos 45/2023 às médicas veterinárias Sabrina Manzoli e Karina Vieira, que salvaram a vida de um cachorro esfaqueado.
Justificativa
Um crime bárbaro chocou a cidade de Franca na última semana. Um cachorro foi encontrado esfaqueado no pescoço no Jardim Guanabara, na noite de sexta-feira passa da.
O animal foi atendido pelas veterinárias Sabrina Manzoli e Karina Vieira, que realizaram uma cirurgia demorada, que durou até a madrugada. Durante o procedimento, o pulmão do cachorro teve que ser drenado e ele sofreu diversas paradas cardíacas, que foram felizmente revertidas.
O cão agora está se recuperando e deve retornar para sua dona em breve. Ele havia fugido de casa.
É preciso elogiar a atuação das veterinárias Sabrina e Karina, que, trabalhando em equipe, conseguiram salvar a vida de um animal vítima de uma violência brutal e sem sentido.
Graças a ela, o cachorro agora terá uma nova chance de viver e de alegrar aqueles ao seu redor. Vale ressaltar que ambas atenderam o cachorro tarde da noite, de plantão, ou seja, elas com certeza estavam cansada mas não mediram esforços e deram seu melhor para atender o cãozinho e salvá-lo.
Bassi destaca nomeação de Guilherme Campos como Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária de São Paulo
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações pessoais na 24ª Sessão Ordinária comentou sobre a nomeação de Guilherme Campos Júnior para o cargo de Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária de São Paulo. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União.
‘Queria fazer uma referência ao ex-deputado Guilherme Campos desejar um bom trabalho, que ele faça frente a essa pasta que é tão importante para nosso Brasil, para nosso Estado e para nossa região’ disse Bassi.