Na manhã desta terça-feira, 20 de junho, Marisol Costa Silvério fez uso da Tribuna para falar sobre “Piso Nacional da Enfermagem e o Projeto de Lei Municipal"
A proposta foi protocolada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e segue para análise dos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 8/2023 que cria a gratificação ADI 7.222/STF – enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e dá outras providências.
Inicialmente ela agradeceu aos parlamentares e os profissionais que acompanhavam a sessão ordinária, em seguida, alertou ‘essa lei está em desacordo com a Lei Federal porque está baseada em uma ADI que ainda nem foi votada. Na semana passada o ministro do STF Dias Toffolli pediu vistas e ontem à noite devolveu para votação, então, até dia 30 de junho deve ser votada e resolvido’
Ela criticou ‘não tem porque o prefeito Alexandre Ferrreira montar um projeto de lei baseada numa ADI que já caiu por terra, então, ele deveria ter levado como guia a Lei Federal 14.334’
Foram citadas cidades que já fizeram projetos municipais com adequação do Piso Nacional da Enfermagem como, por exemplo, Guará e São José dos Campos. Ela lembrou que os profissionais não foram chamados para discussão e elaboração do projeto.
Durante a sessão também foi lido Ofício encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Franca e Região se posicionando contrário ao projeto apresentado no Legislativo.
‘Quando se diz piso é o salário mínimo da enfermagem que todo profissional deve receber, então, por que o prefeito ele quer colocar o nosso vale alimentação como complemento para chegar ao valor do piso? Isso é muito desleal com servidor, porque coloca o servidor de enfermagem em desvantagem com os demais’ lamentou.
Marisol acrescentou ‘o piso tem que ser colocado como salário base. E aí sim! Em cima do piso ser calculado as gratificações, benefícios, quinquênios e sexta parte’
Marisol é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e lembrou ‘é uma categoria guerreira, que luta, estivemos na pandemia e na linha de frente, perdemos muitos amigos, muitos ficaram internados na UTI e hoje em dia têm sequelas’
Ela questionou ‘pra quê? Para chegar aqui e ter essa humilhação! Um projeto de lei ridículo dessa forma que fez’. E inalizou ‘fala-se muito que profissionais da enfermagem são heróis, mas só aplausos não pagam boletos!’
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou sobre a falta de diálogo da Prefeitura com os profissionais e o Legislativo ‘ele (prefeito) faz do jeito dele e não ficamos sabendo de nada. Contem conosco, vocês são realmente heróis e precisam de um salário digno. Estamos do lado de vocês, e isso não vai descer garganta abaixo’
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) agradeceu a participação de todos os profissionais da enfermagem e disse ‘eu admiro muito o trabalho do prefeito Alexandre Ferreira, lógico que tem seus erros e acertos, mas admiro muito o trabalho no geral. Do outro lado temos o pessoal da saúde, vocês que foram linha de frente na pandemia, sabemos o que passaram, a dedicação que tiveram e quantas vidas que salvaram, colocando em risco a própria vida e das famílias. Essa valorização tem que ter e não tem como deixar de dar todo apoio à vocês’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou ‘piso salarial não é gratificação! Os servidores da enfermagem vão ter prejuízos nas suas aposentadorias, se for aprovado da forma que está! Tem outros municípios que aprovaram leis que podem cair feito uma luva aqui em Franca, e não é feio copiar quando a coisa é boa! O Jurídico da Prefeitura tem errado a mão, principalmente quanto aos servidores! Contem comigo vamos estar juntos’
Daniel Bassi (PSDB) parabenizou os profissionais pelos questionamentos e demonstrou apoio nas reivindicações da categoria ‘também faço parte da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e não assino parecer se o projeto estiver ilegal e de acordo com o que vocês pensam! Contem comigo!’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) que preside a Comissão de Legislação, Redação e Justiça comentou ‘aqui é a Casa do Povo onde todos expressam os seus sentimentos, estamos aqui para ouvi-los! Na sexta-feira teremos a reunião de comissões, esse projeto não será votado em urgência, e meu entendimento é a favor do diálogo e acho que qualquer questão tem que estar bom para os dois lados’
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni (PSD) que também integra a Comissão de Saúde reforçou o convite para a participação dos profissionais na reunião de comissões, além dos representantes da Prefeitura da Secretaria de Saúde e do Departamento Jurídico. ‘Precisa ter esse entendimento para que fique bom para os dois lados, porque se todos vereadores votarem não em defesa da classe, o projeto é arquivado! Então, precisa chegar ao bom entendimento’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) disse ‘temos que fazer o justo, e justo é o piso salarial, precisa ter esse diálogo. Ontem ouvimos o Prefeito e hoje estamos ouvindo vocês, acho que olho no olho e todos juntos com diálogo sincero e justo, para facilitar nosso voto. Nesse momento, meu voto seria não! Mérito é indiscutível e vamos fazer Justiça’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu a presença dos profissionais da enfermagem e destacou ‘merecimento de vocês é uma coisa justa e que já deveria ter sido feita, mas a gente sabe das dificuldades, e não estamos aqui para fazer média política. È a Casa do Povo e aqui vem classes de todos os servidores, já vieram médicos, guardas municipais e todos querem o piso salarial’
Carlinho acrescentou ‘estamos hoje discutindo a situação de vocês, conversamos com o prefeito e estamos ouvindo a posição de vocês. E como foi dito aqui, a gente não pode é ficar numa linha cruzada, porque os únicos que poderão ser prejudicados são vocês! Projeto chegando aqui não vamos votar em urgência, vamos ouvir sindicato, vamos ouvir prefeito e vocês através de uma comissão. Estamos à disposição para ouvir e chegar em um denominador comum’
Ele ressaltou ‘é um recurso que vem do Governo Federal e o prefeito falou que está ajudando no projeto porque não vem férias, não vem 13º salário, não vem impostos, tem 172 enfermeiros que não estão nesse projeto, então, tudo isso temos que entrar em um denominador comum’
Carlinho finalizou ‘os recursos não vieram, o prefeito falou que não chegou. Será pago só quando chegar, e não são 7 anos! São seis meses, pode ser renovado? Pode! Mas até agora ninguém falou nada, o próprio Tribunal suspendeu de novo. Queremos fazer o que é certo e dentro da lei! Principalmente fazer o que vocês merecem!’