O procudador da República e professor José Rubens Plates recebeu homenagem na manhã desta terça-feira, 27 de junho, durante a 21ª Sessão Ordinária na Câmara de Franca.
Os parlamentares aprovaram a Moção de Aplausos 31/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) durante 20ª Sessão Ordinária.
Justificativa
Mestre em Direito Financeiro (USP: Largo São Francisco, 2020). Autor do livro: “O financiamento e a gestão do sistema penitenciário”.
Professor de Direito Financeiro, Direito Digital e Direitos Humanos (ESMPU e Cers). Procurador da República em Franca/SP, Coordenador de Inovação do MPF/SP (InovLab) e PRDC - Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no Estado de São Paulo.
Representante do MPF no Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Graduação em Direito (Univem: Marília, 2005). Especialização lato-sensu em Direito (Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, 2014).
Tribuna
O procurador da República José Rubens Plates em sua fala na Tribuna disse ‘estou em Franca desde outubro de 2020, então, há mais de 2 anos e meio, e nesse período tivemos diálogos importantes com a sociedade civil, classe política, e é importante nesse momento que estou deixando Franca para assumir ofício no Ministério Público Federal em Araraquara estar nessa Casa representativa da vontade do povo e prestar contas. Sempre é bom dar satisfação, falar sobre o que a gente vem fazendo para quem nos remunera que é o cidadão a quem procuramos servir’
Entre várias ações citou a ampliação de leitos durante a pandemia, manutenção de leitos psiquiátricos no Hospital Allan Kardec, construção de creches com recursos federais que estavam paralisadas, sugestões de capacitação de vereadores e várias outras.
‘Os desafios são cada vez maiores, as dificuldades da população também e as soluções colaborativas são muito importantes. Promotor, juiz, desembargador, ministro, não consertam o país, tampouco, prefeito e vereadores, por isso é importante diálogo a colaboração e a construção coletiva para saídas dos problemas comuns’ enfatizou.
Também foram ressaltadas ações de cobranças indevidas relacionadas ao Fiesp, criação da equipe de Gestão, Tecnologia e Inovação na Procuradoria da República, mudança do prédio que antes era alugado no Centro para espaço amplo junto à Receita Federal, trabalhos voltados ao atendimento de moradores em situação de rua com a instalação de Centro Pop, Casa de Passagem, audiências públicas, regulamentação de áreas de preservação ambiental (APPs), acompanhamento das obras de canalização do Córrego do Engenho Queimado e muitos outros.
‘Acompanhamos a destinação de recursos pela Justiça Federal de Franca no aporte de R$ 2 milhões com 23 projetos atendidos para Bombeiros, lares de idosos e diversas instituições com projetos até R$ 100 mil. E deixo aqui aos senhores o alerta sobre os novos editais, ou seja, tem perspectiva de novas entidades serem contempladas em áreas tão importantes como saúde, educação e área social’ disse o procurador.
Na área de educação, José Rubens citou as cobranças para regularização na merenda escolar no município e na segurança os pedidos para aperfeiçoamento das investigações criminais com delegados exclusivos para Franca.
‘Estou indo embora de Franca com a sensação de missão cumprida, trabalhamos bastante e com uma pequena colaboração minha na Ação Civil Pública que condena a União a instalar a Polícia Federal. Tem prazo de um ano, já se correu uns dois meses, então, tem mais dez meses para a Polícia Federal instalar a cede aqui, é bastante importante, já trabalhei em cidades que tem a Polícia Federal e outras que não tem, então, é um déficit muito grande’ pontuou.
Outros pontos destacados foram as denúncias feitas contra empresários e servidores públicos em Franca por irregularidades em quatro creches entre 2014 e 2018, ainda a ação de improbidade contra um servidor do INSS de Guará pelo recebimento de propina para facilitar a concessão de benefícios, e a finalização de um acordo após ação contra uma empresa que cometeu irregularidades perante a Caixa Econômica Federal.
‘Conseguimos voltar aos cofres públicos mais de R$ 15 milhões e peço atenção das senhoras vereadoras e senhores vereadores, esse dinheiro é da sociedade francana e vai ser colocado à disposição das entidades assistenciais e entidades de saúde. E os senhores podem ser instrumentos para canalizar e intermediar isso e ajudar os mais necessitados e que precisam do cuidado do Poder Público’ explicou.
José Rubens finalizou ‘procurador não tem medo de pressão, não é para ter medo de vaia, não é para ter medo para atuar com destemor, mas não buscamos aplausos, nem elogios, mas esse reconhecimento da Câmara não deixa de ser uma sinalização de que a gente está servindo e cumprindo bem o nosso papel, servindo bem o cidadão brasileiro’
Vereadores
O vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (União), Della Motta (Podemos), Claudinei da Rocha (MDB) e o presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizaram pelo trabalho desenvolvido, lamentaram a transferência do procurador para outro município, desejaram sorte no novo desafio e colocaram a Casa de Leis à disposição.