O vereador Gilson Pelizaro (PT) fez uso da Tribuna na manhã desta terça-feira, 20 de junho, durante a 20ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa de Leis francana.
Inicialmente lamentou o caso de violência com as mortes de dois estudantes após ataque em uma escola no Paraná.
Pelizaro se lembrou do encontro que participou ao lado dos colegas Della Motta e Marcelo Tidy com o secretário estadual de segurança pública de São Paulo Guilherme Derrite. ‘Um dos temas que discutimos foi a volta da Ronda Escolar, uma questão inclusive debatida em Audiência Pública. A Polícia Militar por mais deficiência de efetivo que tenha, tem condições de fazer esse trabalho juntamente com a Guarda Municipal’ disse.
Ele ainda citou outras ações como, por exemplo, um Plano de Trabalho de Cultura de Paz nas Escolas Públicas. ‘Tem que acabar com a cultura do ódio’ alertou.
Pelizaro também participou de eventos do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (AFUSE) onde o tema foi debatido. ‘Recebi inclusive um plano estadual e vou transformar em um plano municipal com o assessoramento necessário com ideias para a Secretaria de Educação para que tenha mecanismos, sem gastar e utilizar os recursos que já existem, otimizar e priorizar o combate à violência nas escolas’ reforçou.
Outro tema abordado foi sobre a situação de contratação de diretores de escola pela Prefeitura.
Nesta semana, decisão de trânsito em julgado tomada pela Câmara de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo colocou fim ao tema, já que não há mais chance de recurso e definiu que a nomeação para cargos de diretores de escola só pode ser feita através de concurso público.
Pelizaro se lembrou do projeto aprovado no Legislativo autorizando a abertura de concurso interno para os cargos. ‘Eu me lembro claramente, e alertei, concurso interno não se estabelece na Justiça, o concurso público é para todo mundo ou não é para ninguém!’
O vereador citou os constantes questionamentos judiciais feitos pelo Tribunal de Justiça e lamentou os transtornos causados na área devido a apresentação de leis inconstitucionais.
‘É lamentável que o projeto tenha passado, e agora vai trazer dor de cabeça, porque gastou-se R$ 90 mil para contratação de uma empresa para cuidar do trâmite do concurso interno, e isso, pode trazer inclusive improbidade administrativa’ lembrou.
O legislador finalizou ‘eu acho que as questões jurídicas devem ser olhadas com mais atenção’