Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 13 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 28.038.516,09, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras disposições.
De acordo com o documento, trata-se de alterações no Orçamento que permitirão:
Secretaria Municipal de Saúde – créditos orçamentários complementares a serem destinados ao empenho orçamentário de parte da obra de construção no novo Núcleo de Gestão Assistencial - NGA.
A obra está estimada em R$ 38.730.989,80 e conta com destinação de emendas assinadas pelas nobres parlamentares e pelos nobres parlamentares desta Casa de Leis.
Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer - complementação de recursos destinados ao pagamento de serviços de contratação de pessoa jurídica para segurança nas unidades esportivas.
A suplementação visa também destinar recursos para possibilitar a contratação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de laudo conclusivo sobre a piscina do Centro Esportivo José Ribeiro de Paula, no Bairro Santa Terezinha. Fundação Esporte, Arte, Cultura e Lazer – FEAC – complementação de recursos destinados a chamamentos públicos de organizações da sociedade civil para a realização de atividades esportivas.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – recursos necessários a contratação, na forma da Lei municipal nº 9.336, de 15 de março de 2023 (Parceria Público-Privada – PPP”), que autoriza a delegação da prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora.
Cabe salientar que os recursos são oriundos de anulação no referido programa, “185412071 Serviços do Meio Ambiente”, e ação de governo “2911 Coleta de Lixo e Varrição”, e mesma fonte de recursos, “011100000 Geral”, na categoria de despesa “33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”.
Vereador propõe Basquete Francano como Patrimônio Histórico e Cultural
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023 que dispõe sobre o tombamento imaterial do Basquete Francano, como patrimônio histórico e cultural do município de Franca.
O autor da proposta Daniel Bassi (PSDB) argumenta ‘dirigir esforços para a preservação do basquete como patrimônio imaterial do município é também firmar um compromisso de que ele continuará exercendo uma influência social positiva e transformadora perante a comunidade local no futuro’
E defende ‘considerando que o basquete acompanha a história do município a mais de cem anos, realizar seu tombamento imaterial como patrimônio histórico e cultural é uma forma de reconhecer sua importância’
PL que dá nome a Creche Escola do Copacabana será votado na Câmara
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária 58/2023 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho que denomina Ivone Janoni Moreira a Creche Escola do Residencial Jardim Copacabana e dá outras providências.
Vereadores debatem emissão de carnês de IPTU em Braille e cobram detalhes de contratos da FEAC
Os vereadores ainda debatem o Requerimento 316/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para que o sítio eletrônico da Prefeitura tenha uma comunicação para as pessoas com deficiência visual e os carnês de IPTU sejam emitidos em Braille.
E ainda o Requerimento 322/2023 do vereador Gilson Pelizaro (PT) solicitando informações sobre os gastos detalhados de cada contrato celebrado pela Fundação para o Esporte, Arte e Cultura – FEAC.