Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 6 de junho, para discussão e votações de projetos na 18ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 66/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo celebrar Termos de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, e com a Fundação Espirita Allan Kardec, altera a tríade orçamentária, e dá outras providências.
O prefeito justificou ‘trata-se de parcerias a serem celebradas, com recursos de origem de transferências da União, vinculadas à Portaria nº 443, de 03 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, da seguinte forma:
I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, no valor de R$ 79.626,13 (setenta e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e treze centavos), destinada às despesas de custeio dos serviços de assistência à saúde no Centro Especializado em Reabilitação - CER II.
II - Fundação Espirita Allan Kardec, no valor de R$ 405.228,28 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), destinada a complementação do custeio de unidade de atenção especializada em saúde.
Câmara aprova Política Municipal de Dados Abertos e Transparência
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 que consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca, e dá outras providências.
Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentaram ‘a política de dados abertos está intrinsicamente associada ao dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas. A transparência é um desafio para a Administração Pública, pois o dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) destacou ‘é uma diretriz que estamos tentando implantar sobre o formato e a linguagem dos dados que são divulgados para gente caminhar para a publicidade e transparência que são princípios da Administração Pública’
Câmara aprova Título de Cidadã Francana à Susana Mendes de Carvalho
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 8/2023 que outorga o título de Cidadã Francana à Ilustríssima Senhora Susana Mendes de Carvalho.
Biografia
Natural de São Paulo SP – Capital, nascida em 15 de Setembro de 1970, filha de Aparecida Mendes de Carvalho (Natural de Franca-SP) e Sebastião de Carvalho (Natural de Mariana-MG) ambos falecidos, Formada pela Faculdade Anhanguera em Pedagogia.
Atualmente Cursando Tecnologia em Marketing. Casada com Armando de Andrade (Natural de Ibiraci-MG), filhas: Mayara Rejane Carvalho Batista Ribeiro – Arquiteta, Amanda Carvalho de Andrade - Formada em Turismo, Guilherme Carvalho de Andrade - Cursando o 7 semestre de Engenharia Civil, Gustavo Carvalho de Andrade - Cursando o Ensino Médio, Netos: Beatriz Batista Ribeiro, Pedro Batista Ribeiro, Genros - Antônio , Tiago e Isabela.
Veio de São Paulo aos 11 anos de Idade - 1 ano antes de sua mãe, para estudar e morou com uma tia e seu avô materno. Sua Infância e Juventude, foi toda aqui na cidade de Franca, onde seus passatempos mais divertidos eram o Clube dos Bagres, onde aprendeu a nadar e competir pra Franca, ver o Basquete, AEC e Praça Barão.
Trabalhou no Mappim Administratora de Créditos, Unibanco, Quimifran, Cestamax , Governo Federal e Prefeitura de Franca.
Durante anos fez trabalhos na Política Francana, trabalhando para o Ex Prefeito Sidnei Rocha, Assessorou o Ex Senador da República Airton Sandoval e o atual Prefeito Alexandre Ferreira. Trabalhou 08 anos na Prefeitura de Franca, sendo: 2009 a 2012 - com o Ex Prefeito Sidnei Rocha 2013 a 2016 - Com o atual Prefeito Alexandre Ferreira.
Criou o Programa Caminho para o Emprego, sendo a gestora do mesmo e ajudando a fundar a Escola Municipal Profissionalizante do Munícipio. Neste tempo foi Chefe de Setor, Gerente de Serviços e Diretora de Divisão. Deixou 300 cursos gratuitos por ano na escola e capacitando 120.000 pessoas neste período. De 2017 a 2020 ficou fora da Prefeitura de Franca, onde administrava sua loja de Roupas Susana Carvalho Modas.
Voltou a Prefeitura de Franca no ano de 2021, reasumindo o Programa Caminho para o Emprego, Renda Franca e Bolsa Trabalho. Faz serviço voluntário durante 18 anos interruptos, integrando a Organização da Feira da Fraternidade de Franca.
Foi candidata a vereadora em 2020 pelo MDB, tendo 440 votos é Delegada Regional do Partido MDB Recebeu 2 Moções de Aplausos: 01 por serviços prestados, como Gestora do Caminho para o Emprego - pelo então vereador Nirley de Souza e 01 por serviços prestados como voluntária pela Feira da Fraternidade - pelo vereador Claudinei da Rocha.
Franca é uma das cidades que mais gera emprego, e a 5ª melhor cidade para se viver e a homenageada considera que foi através do Programa Caminho para o Emprego, que Franca conseguiu gerar tantos empregos e alcançar um índice tão bom.
Vereadores
A autora da homenagem vereadora Lurdinha Granzotte (União) disse ‘é com muita alegria que tenho essa chance de homenagear a Susana, e quem conhece, sabe a mulher que é, uma batalhadora, luta não só por ela e pela família, mas por todas as pessoas, tanto é que foi a mentora dos cursos do Programa Caminho para o Emprego’
E acrescentou ‘ela merece muito esse título, ela não para, e tudo que coloca na mão dela, faz acontecer’
A vereadora finalizou ‘desde quando conheci a Susana há 20 anos ou mais, sempre foi essa mulher guerreira, criou os filhos com muita luta e garra, colaborou muito por nossa Franca’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) parabenizou a autora pela homenagem e destacou ‘nós nos aproximamos mais na Feira da Fraternidade e todos os anos ela está junto ao presidente da Aeaf Fernando de Oliveira Campos acompanhando, assessorando, ajudando as entidades que participam, então, parabéns! Realmente a Susana é uma mulher de fé, dinâmica, mulher que ama a família, se coloca no lugar do próximo e dá o melhor de si’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) enalteceu ‘é uma pessoa que luta e trabalha para o próximo, veste a camisa, e esse projeto Caminho para Emprego vi a dedicação dela, não tinha hora e nem dia. E não só nesse trabalho, em todas as secretarias ela ajudava. É uma pessoa que a gente admira muito’
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni (PSD) disse ‘esse trabalho do Caminho para Emprego ela leva em toda ponta da cidade, e para quem ouve falar, parece muito simples, mas tem a montagem, a estrutura, preparativos e tudo o que tem que ser feito. É uma excelente profissional e merecedora desse título’
Vereadores debatem sobre melhorias no esporte, trânsito e gastos com publicidade da Prefeitura
Foram discutidos e aprovados seis requerimentos, entre eles, quatro de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo Requerimento 305/2023 pedindo informações se o município se inscreveu no “Programa Skate por Lazer”.
O autor comentou ‘é um dos esportes que mais cresce no Brasil, e os brasileiros estão no topo do mundo. O Governo Federal lançou um programa e estou sugerindo ao prefeito para que faça a inscrição’
E ainda na área esportiva foi aprovado o Requerimento 306/2023 para Prefeitura prestar informações se há planejamento para jogar água nos campos conhecidos como “rapadão”.
Tidy destacou ‘com esse período de seca, os campos precisam que seja jogado água para não ficar a poeira que vai nas casas, creches e é sabido por todos que não faz bem à saúde’
O presidente da Câmara vereador Carlinhos Petrópolis Farmácia (PL) comentou ‘vivi isso na pele, trabalhei 15 anos em farmácia e tinha um campo de frente, e imagina limpar as caixas de remédios, limpava cedo e a tarde estava tudo sujo. Só que tive também tive a experiência de trabalhar na Prefeitura e sei que é difícil ficar aguando os campos toda semana, são mais de 30 campos’
O vereador Della Motta (Podemos) parabenizou o autor pelo requerimento e lembrou ‘obtivemos conhecimentos em uma viagem em São José do Rio Preto com experiências com o reuso de água, em prédios, condomínios e no aterro. É importante falar sobre isso e poderia ser usado nos campos e não somente neles, em todos os parques da cidade e nas avenidas’
Tidy ainda apresentou e foi aprovado o Requerimento 307/2023 para que a Prefeitura notifique os bares e casas noturnas para se adequarem à Lei Estadual n.º 17.621/2023 (alterada pela Lei n.º 17.635/2023). O tema se trata de questão relacionada ao combate aos casos de assédio sexual e estipula regras que devem ser cumpridas nos estabelecimentos.
O vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘é de suma importância, e na realidade tem um bando de caras folgados, e não é porque uma mulher está sozinha em um bar que ela quer a companhia de um lixo. Ela tem o direito de permanecer, ir, ficar e sempre tem os inconvenientes. Tem que respeitar!’
O autor acrescentou ‘a gente precisa cuidar das jovens, porque hoje a mulher quando anda sozinha tem que ter segurança’
Ronaldo Carvalho também ressaltou ‘é uma preocupação de quem é pai, tenho minha filha com 22 anos, e me preocupo muito com quem vai estar e onde vai estar e sempre falo, cuidado com copo, no banheiro, com as conversas e mesmo assim nunca ficamos sossegados em casa’
Lurdinha Granzotte (União) lembrou ‘infelizmente não é só lei estadual, aqui em Franca temos leis municipais que abordam sobre segurança da mulher. Inclusive existe lei que obriga a ter cartazes em todas as repartições públicas sobre os canais de denúncia de violência contra mulheres, idosos e crianças. E a gente não vê, e se a Prefeitura não fiscaliza nem as leis do município, vamos ver se fiscaliza essa do Estado’
E foi aprovado Requerimento 308/2023 solicitando que a Administração notifique as empresas de coleta de entulho para que efetuem melhorias nas faixas refletivas das caçambas e providenciem instalação em todas as unidades, conforme a Lei Municipal n.º 8.279, de 21 de julho de 2015.
Tidy comentou ‘tenho visto caçambas sem sinalização, e temos um histórico de acidentes com motociclistas. Fotografei e fiz teste em um veículo e está horrível, e o requerimento vem apontando a necessidade de fiscalização, que seja através de multa, mas o que não pode é deixar sem sinalização’
Pelizaro ressaltou ‘se não me engano a primeira legislação para se ter faixas refletivas nas caçambas é de minha autoria e já faz bastante tempo. A gente percebe que falta fiscalização, e há um desinteresse de quem tem esse trabalho. Quantas pessoas perderam suas vidas em batidas em caçambas por falta de sinalização? Foram muitas! É uma combinação que temos dramática, número elevado de motos e de caçambas, e sempre o motociclista leva a pior’
Della Motta (Podemos) pontuou ‘é uma questão de fiscalização, a caçamba tem que estar afastada da guia alguns centímetros devido a enxurrada, então, tem uma normativa muito bem elaborada, e seria interessante até fazer uma Audiência Pública sobre o tema’
Além das caçambas, os vereadores falaram sobre o contêineres, o vereador Pastor Palamoni (PSD) comentou ‘tem lugares que não se consegue passar na rua porque tem as fileiras de contêineres, e o risco não é somente dos acidentes, mas a gente vê em alguns bairros vândalos escondidos. Está faltando fiscalização’
Tidy pontuou ‘os casos de acidentes quando não terminam em mortes, muitos tem os membros decepados. Então, dentro dessa ideia precisa mais fiscalização e que setor seja rigoroso’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) falou sobre a necessidade fiscalização e tocou em outro ponto ‘em Franca hoje faltam caçambas, o setor da construção civil está gigante, eu mesmo sou pequeno fiquei esperando por 15 dias. E a gente também lembra da manutenção, não é só sinalização. Tem caçamba furada e de todos os jeitos, e o pessoal enche a caçamba, coloca o dobro e quando caminhão pega sai deixando pelas ruas, e se cai tijolos e pedras, motociclistas são os mais prejudicados’
E acrescentou ‘sobre os contêineres tem a lei municipal que não pode colocar na rua, e a maioria está na rua, porque também não pode colocar nas calçadas. E se colocar dentro do imóvel, tem muitos que não cabem, então, precisa ver uma forma ou solução, talvez colocar a sinalização nos contêineres também, porque em muitos bairros não tem como, então, seria uma alternativa até para os construtores para não serem notificados’
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) apresentou o Requerimento 310/2023 para que seja oficiado o Prefeito Municipal de Franca, Alexandre Ferreira, para que especifique, a respeito das lombadas redutoras de velocidade: qual sua quantidade no município, onde estão localizadas e qual sua altura em relação ao solo.
O autor comentou ‘as lombofaixas em certos lugares ajudam muito, mas existem em alguns lugares muito altas e fora de padrão. Não foi feito estudo adequado para instalação’
O vereador Luiz Amaral (Republicanos) citou as reclamações de moradores do Jardim Aeroporto III ‘eles pedem a correção da lombada, inclusive vou fazer essa indicação, porque tem prejudicado, os carros passam e acabam arrastando, então, esse pedido sobre altura é excelente porque estão tendo vários problemas’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis (PL) lembrou que existem regulamentações e alertou ‘a grande reclamação é quanto a pintura de solo, as vezes apaga rápido, o motorista tem que prestar atenção, mas as vezes chega muito em cima e pode acontecer os acidentes’
Do vereador Ilton Ferreira (PL) foi aprovado o Requerimento 315/2023 solicitando a Prefeitura que informe a esta casa de leis os gastos com publicidade orçados para 2023.
Vereadores aprovam homenagens à Guarda Civil e profissionais do Pronto Socorro e Santa Casa
Ainda foram aprovadas três Moções de Aplausos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo 25/2023 aos profissionais da Guarda Municipal de Franca, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
A homenagem prestada aos profissionais Artur Manuel Teodoro Filho (viatura); Plínio Polo Junior (viatura); José Roberto da Silva (viatura); Danilo Saldareli (estava de folga); Geovane Luiz de Souza pela detenção dos indivíduos por furto triplamente qualificado, conforme o Boletim de Ocorrência PC de n.º GL 0607-1/2023.
A vereadora Lurdinha Granzotte parabenizou o autor e ressaltou ‘a Guarda Civil realmente tem prestado excelente serviço à comunidade, e principalmente, quando se trata das questões ambientais’
Ainda aprovada a Moção de Aplausos 26/2023 aos profissionais do Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
O parlamentar destacou ‘durante 03 noites, presenciei a dedicação e o carinho que toda a equipe cuidam dos pacientes!’
E por fim a Moção de Aplausos 27/2023 aos profissionais da Santa Casa, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Tidy concluiu ‘após diálogo com os familiares dos enfermos, todos foram unânimes em afirmar a qualidade humana em atenção aos pacientes’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o autor pelas moções e destacou ‘são serviços essenciais na nossa cidade, segurança e saúde, trabalhos que a gente vem acompanhando de perto, sabemos das dificuldades que passam, mas todos trabalham com empenho e dignidade’
Presidente da Câmara destaca início de obras e trabalho de vereadores
O presidente da Câmara de vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) em suas explicações pessoais no encerramento da 18ª Sessão Ordinária destacou sobre a participação dos vereadores em vários eventos na cidade.
‘Estivemos na avenida Geralda Rocha Silva reduto do vereador Pastor Palamoni e o vereador Ronaldo Carvalho onde as obras de duplicação estão em andamento. Não pude estar presente, mas devo estar visitando as obras de duplicação da avenida Euclides Vieira Coelho e parabéns ao vereador Claudinei da Rocha que vem lutando há mais de 12 anos’ disse
Ele acrescentou ‘também estamos lutando pelo asfaltamento no Residencial São Domingos, está com a licitação pronta, e ainda na avenida Sidney Romeu de Andrade, através de uma parceria do Estado e a Prefeitura, inclusive o vereador Daniel Bassi (PSDB) tem uma força muito grande com Governo do Estado e esperamos que essas obras possam ser concretizadas o mais breve possível’
Carlinho finalizou ‘também um pedido que estamos fazendo há muito tempo é a abertura do Jardim Zoobotânico aos finais de semana, ontem o prefeito esteve na reabertura do Parque dos Trabalhadores que também vai atender aos finais de semana. O Jardim Zoobotânico é uma estrutura fantástica que a gente tem, estou ao lado, vivo presenciando isso e as pessoas não sabem o que tem, e agora estará aberto das 7h30 às 17h aos finais de semana. E a população francana e da região poderá usufruir desse espaço’
Bassi alerta sobre denúncia de golpe e sugere parceria entre OAB e Câmara
O vereador Daniel Bassi (PSDB) em suas explicações finais na 18ª Sessão Ordinária comentou sobre uma denúncia de golpe que vem sendo investigada pelas autoridades de Franca. Vários munícipes receberam cartas de uma empresa para uma reunião com palestra informando sobre possível direito para recalcular o valor das aposentadorias.
Uma reportagem foi apresentada no telão do Plenário, Bassi comentou ‘uma atividade no mínimo suspeita de uma reunião convocada por pessoas de fora. Aparentemente são de São Paulo e houve a participação de um advogado para tratar sobre aposentadorias e previdência’
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca preocupada com a situação informou que a prática de captação de clientes não é permitida pelo Código de Ética e nem mesmo a atuação de advogados de fora de seu domicílio.
Bassi alertou ‘esse pessoal solicitava aos idosos para que assinassem inclusive procurações, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca se posicionou, deu publicidade de um possível golpe’
O parlamentar enfatizou ‘queria propor uma parceria junto a OAB de Franca e Câmara Municipal para que a gente possa promover a orientação à população dessa área e de tantas outras áreas do direito levando conhecimento com intuito de ajudar’
Um outro assunto abordado foi sobre a campanha Junho Vermelho criada com intuito de incentivar as doações de sangue.
Bassi finalizou ‘eu oficiei o presidente para que a gente tome frente e a Câmara Municipal possa fazer uma campanha de doação de sangue, a gente sabe da importância do banco de sangue da cidade e que atende nossa região. Podemos salvar vidas’
Pelizaro cobra explicações sobre problemas para registro de imóveis do Pulicano
O vereador Gilson Pelizaro (PT) em suas explicações pessoais no encerramento da 18ª Sessão Ordinária comentou que foi procurado por vários moradores do Jardim Pulicano reclamando de problemas para registro de imóveis e obtenção de escrituras definitivas.
‘Eu até fiz um requerimento recentemente cobrando da Caixa Econômica Federal porque quem terceirizou o serviço para uma imobiliária cuidar dessa documentação foi a Caixa, então, muitos há anos quitaram seus imóveis no Pulicano e estão tendo essa dificuldade’ comentou.
Ele acrescentou ‘estou colocando isso em público porque outros colegas com certeza se não foram, poderão ser procurados, então, fiz esse requerimento e caso não tenhamos uma resposta positiva vamos ter que recorrer ao Judiciário’
O vereador finalizou ‘não é justo, a pessoa paga por muitos anos a sua prestação, quita seu imóvel e depois tem dificuldade de receber o documento definitivo’
Zezinho Cabeleireiro questiona diferença de valores cobrados do ITBI
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) em suas explicações pessoais no final da 18ª Sessão Ordinária comentou ‘os moradores daquelas casas do Jardim Panorama essa semana acompanhei uma pessoa e está ocorrendo diferença Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)’
Ele acrescentou ‘para alguns veio R$ 191,00 e para outros vieram boletos de R$ 1 mil a R$ 4 mil, então, a gente pede para que seja revisto a guia do ITBI, e acho que tem que ser feito em cima do valor venal’
O parlamentar finalizou ‘são casas populares, então, deixei para que seja revisto e corrigido’