As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram nesta sexta-feira, 05 de maio, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Em pauta foram analisadas três propostas do vereador Marcelo Tidy (União). Recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução 8/2023 que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes para averiguar a fila de espera de cirurgias eletivas no Município de Franca.
Segundo o parlamentar 14 mil pacientes estão aguardando por procedimentos ‘como se pode observar, por meio da divulgação da lista de espera das cirurgias eletivas no município de Franca, estabelecida pela Lei n.º 8597, de 10 de outubro de 2017, a fila de espera é muito grande, com muita demanda reprimida, aumentando cada vez mais’
E defende ‘precisamos verificar as causas disso e combatê-las a fim de sanar, ou ao menos, amenizar o problema, pois, a saúde do município nunca esteve em condições tão precárias’
Caso seja criada a comissão será composta por, no mínimo, três membros, e funcionará no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou que conversar com autor ‘nós já temos pela transparência as informações sobre as cirurgias, mas quero saber se o objetivo é acompanhar mais de perto e fiscalizar’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘tem gente aguardando para fazer cirurgia eletiva, que deve ter se tornado urgente, ou já deve ter feito e desde 2010 está na lista. Então, o que acho que o Tidy quer fazer é achar uma maneira de auditar, de saber se realmente quem está no sistema e ainda está esperando uma cirurgia eletiva’
Sinal verde das comissões para criação de Frente Parlamentar sobre festividades dos 200 anos de Franca
Também foi analisado e avançou nas Comissões o Projeto de Resolução 9/2023 que cria a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à comemoração e festividades dos 200 anos de Franca.
Marcelo Tidy argumenta ‘o bicentenário é um marco muito importante, que não poderá passar em branco, merecendo comemoração e festividades compatíveis com a importância e o significado desta data’
E acrescenta ‘é importante se fazer, antecipadamente, o planejamento da comemoração dos 200 anos de Franca, para se evitar atrasos e problemas, a exemplo dos diversos requerimentos e a Cear que foram abertos em 2021 sobre a iluminação de Natal’
Ainda de acordo com a proposta, a Frente Parlamentar ora criada será composta, de forma pluripartidária, por vereadores que a ela aderirem, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator.
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou que apoia a ideia, mas alertou ‘é importante saber se já conversou com o Prefeito, porque a gente sabe que ele não houve muito e talvez já tem as ideias dele. Porque se fizemos todas as idealizações, cria um mundo maravilhoso e depois vai apresentar ao Prefeito aceitar? Porque a caneta é dele, ele que vai assinar’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse ‘o fato da caneta estar na mão do Prefeito e ser ele quem vai liberar os recursos para comemorações, não significa que tem que fazer só da cabeça dele. Eu acho que a Câmara pode dar sugestões e encaminhamentos’
O vereador Daniel Bassi (PSDB) destacou ‘não é só acompanhar a agenda, mas fiscalizar os contratos que venham a ser assinados pelo Poder Executivo. Mas, independente, de ser ou não dono da caneta, nós pela independência que temos enquanto Poder Legislativo, o próprio presidente, mesa diretora e demais vereadores podem sim fazer uma agenda de 200 anos promovida pela Câmara Municipal’
PL declara utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida
E por fim analisado pelas Comissões e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária 18/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida.
De acordo com o projeto ‘hoje, a Flor da Vida conta com 35 funcionários (nos setores administrativos, de saúde, de cultivo e extração do óleo). Praticando a desobediência civil pacífica, plantando, colhendo, extraindo e fornecendo o óleo a mais de 1700 famílias associadas, nos 27 estados do país. A demanda reprimida ultrapassa os 600 cadastros aguardando acolhimento’
Ainda segundo o texto em maio de 2019, os pais das crianças beneficiadas com o óleo em Franca/SP organizaram-se para estruturar o trabalho, surgindo assim a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com diretoria e conselho fiscal. Escreveram o Estatuto, pensaram na missão e nos objetivos da Associação, obtiveram o CNPJ e ampliaram o trabalho, acolhendo a demanda sempre crescente.
A entidade ainda obteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo êxito em decisão unânime no Habeas Corpus de n.º 2230688- 92.2021.8.26.0000, no qual nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento na entidade, seja ela Polícia Militar ou Juízo Criminal.
O tema também foi debatido durante a 11ª Sessão Ordinária quando foi aprovado o Requerimento 180/2023 para que a Prefeitura realize estudos para a construção de uma Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Mogi das Cruzes/SP.
O advogado Antônio Pinto Filho representante da entidade participou da sessão e fez uso da Tribuna e na oportunidade destacou ‘Associação Flor da Vida é uma associação de pais e mães de crianças portadoras de patologias graves que fazem o tratamento com óleo de cannabis medicinal no município. Ela possui autorização judicial, já tem histórico de enfrentamento para combater preconceitos e levar a informação do remédio de cannabis para a sociedade’
A advogada do Departamento Jurídico da Câmara Maria Fernanda Bordini comentou ‘é uma coisa inovadora, é a produção de medicamentos através da planta cannabis para tratamento de autistas (...) hoje é liberada a compra, a ANVISA, através de atestados médicos libera a compra para o paciente só que o custo é altíssimo’
E finalizou ‘a questão é a regulamentação da questão da produção, porque hoje a medicação é importada, e o Brasil tem potencial que ainda não é regulamentado’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘eu visitei o laboratório de como é feita a produção, frascos que contém o remédio, é uma coisa excepcional. São mais de cinco mil associados, e hoje, tem gente do Brasil todo que usa o medicamento, e senão me engano, é a segunda instituição que tem direito de fazer plantação da cannabis. Tem uma no Maranhão e a outra que é a Flor da Vida’
E acrescentou ‘nada mais justo que fazer essa declaração de utilidade porque eles vão precisar para fazer a captação de recursos. É importante o reconhecimento da sociedade francana nesse trabalho que vem sendo desenvolvido’