As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reúnem nesta sexta-feira, 05 de maio, a partir das 9h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Em pauta três propostas do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Projeto de Resolução 8/2023 que constitui Comissão Especial de Assuntos Relevantes para averiguar a fila de espera de cirurgias eletivas no Município de Franca.
O parlamentar argumenta ‘como se pode observar, por meio da divulgação da lista de espera das cirurgias eletivas no município de Franca, estabelecida pela Lei n.º 8597, de 10 de outubro de 2017, a fila de espera é muito grande, com muita demanda reprimida, aumentando cada vez mais’
E defende ‘precisamos verificar as causas disso e combatê-las a fim de sanar, ou ao menos, amenizar o problema, pois, a saúde do município nunca esteve em condições tão precárias’
Caso seja criada a comissão será composta por, no mínimo, três membros, e funcionará no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Comissões analisam criação de Frente Parlamentar para debate sobre festividades dos 200 anos de Franca
Também será analisado o Projeto de Resolução 9/2023 que cria a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à comemoração e festividades dos 200 anos de Franca.
Marcelo Tidy argumenta ‘o bicentenário é um marco muito importante, que não poderá passar em branco, merecendo comemoração e festividades compatíveis com a importância e o significado desta data’
E acrescenta ‘é importante se fazer, antecipadamente, o planejamento da comemoração dos 200 anos de Franca, para se evitar atrasos e problemas, a exemplo dos diversos requerimentos e a Cear que foram abertos em 2021 sobre a iluminação de Natal’
Ainda de acordo com a proposta, a Frente Parlamentar ora criada será composta, de forma pluripartidária, por vereadores que a ela aderirem, dela fazendo parte necessariamente o Presidente, o Vice-Presidente e o Relator.
PL declara utilidade pública a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida
E por fim será analisado pelas Comissões o Projeto de Lei Ordinária 18/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) que declara de utilidade pública municipal a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida.
De acordo com o projeto ‘hoje, a Flor da Vida conta com 35 funcionários (nos setores administrativos, de saúde, de cultivo e extração do óleo). Praticando a desobediência civil pacífica, plantando, colhendo, extraindo e fornecendo o óleo a mais de 1700 famílias associadas, nos 27 estados do país. A demanda reprimida ultrapassa os 600 cadastros aguardando acolhimento’
Ainda segundo o texto em maio de 2019, os pais das crianças beneficiadas com o óleo em Franca/SP organizaram-se para estruturar o trabalho, surgindo assim a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com diretoria e conselho fiscal. Escreveram o Estatuto, pensaram na missão e nos objetivos da Associação, obtiveram o CNPJ e ampliaram o trabalho, acolhendo a demanda sempre crescente.
A entidade ainda obteve no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo êxito em decisão unânime no Habeas Corpus de n.º 2230688- 92.2021.8.26.0000, no qual nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento na entidade, seja ela Polícia Militar ou Juízo Criminal.
O tema também foi debatido durante a 11ª Sessão Ordinária quando foi aprovado o Requerimento 180/2023 para que a Prefeitura realize estudos para a construção de uma Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Mogi das Cruzes/SP.
O advogado Antônio Pinto Filho representante da entidade participou da sessão e fez uso da Tribuna e na oportunidade destacou ‘Associação Flor da Vida é uma associação de pais e mães de crianças portadoras de patologias graves que fazem o tratamento com óleo de cannabis medicinal no município. Ela possui autorização judicial, já tem histórico de enfrentamento para combater preconceitos e levar a informação do remédio de cannabis para a sociedade’