O vereador Gilson Pelizaro (PT) em sua fala na Tribuna na manhã desta terça-feira, 30 de maio, durante a 17ª Sessão Ordinária comentou sobre alguns temas, entre eles, o atraso nas obras da Escola Nadeide Scarabucci na Vila São Sebastião iniciadas em setembro de 2022 e com a previsão de entrega de 420 dias.
Em seguida apresentou fotos em telão do Plenário e cobrou ‘já foi um ano do contrato e a escola não saiu do chão! Com mais seis meses, não vai dar conta de concluir!’
O parlamentar citou a necessidade de alterações na Lei de Licitações ‘me parece que no ano que vem deve ter alguma flexibilidade na lei para não cair na mão de empresas que não têm condições de trabalhar para o Poder Público. E espero que essa empresa seja notificada pela Prefeitura para que os prazos que estão disponíveis na publicidade da placa institucional sejam cumpridos’
O legislador também comentou sobre o papel de cada poder e suas respectivas atribuições e limites. ‘Nós somos representantes! O trabalho do Poder Executivo o próprio nome fala é executar, e a Câmara, autoriza a constituição do Orçamento, mas quem dá a canetada final é o Poder Executivo!’ pontuou.
Ele acrescentou ‘com o trabalho de representação, a gente cobra junto as instâncias que pode cobrar. O Poder Judiciário é uma delas, então, são três poderes constituídos na República, o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário!’
Pelizaro ressaltou ‘não temos como obrigar através de uma canetada ou um ofício. O Ministério Público até tem pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas infelizmente, o Poder Legislativo não tem essa força, esse instrumento legal para obrigar alguém fazer alguma coisa’
O parlamentar enfatizou que a Câmara é o espaço aberto à população para todas as demandas ‘não são todas as Câmaras que instituíram a Tribuna Livre, onde o cidadão tem direito de voz e reclamação. A Câmara de Franca é modelo! É democrática!’
Gilson comentou ainda sobre a legitimidade das eleições ‘eu não compactuo com o Plano de Governo que o prefeito Alexandre tem, mas nem por isso quando vem algo interessante, vamos deixar de votar. Eu votei em outro Plano de Governo, mas perdeu a eleição, então, democraticamente tem que acatar, a não ser, que se faça algo que não deve!’
Outro tema abordado foi sobre o cumprimento de agenda em Brasília-DF no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Pelizaro esteve com o colega vereador Ilton Ferreira (PL), o Procurador Jurídico da Prefeitura Eduardo Campanaro em reunião com o diretor geral do DNIT Dr. Fabrício Galvão com objetivo de buscar solução para a devolução da Locomotiva de nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer Peacok, cedida à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, para restauração e consequente uso para fins turísticos e culturais, permitido pela Lei Municipal nº 4.023, de 4 de dezembro de 1991.
A cessão de uso da ‘Maria Fumaça’ venceu e a locomotiva deveria ter sido devolvida em 2016 em perfeito estado de conservação e funcionamento, o que não aconteceu e o caso foi encaminhado à Justiça.
‘Nós fomos sensibilizar o DNIT na parte política, Franca vai fazer 200 anos, e precisamos acelerar esse processo e vamos negociar com a associação e achar uma alternativa viável para que possam devolver a Maria Fumaça’ finalizou.