Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 23 de maio, para discussão e votações de projetos na 16ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que incluídas em regime de urgência.
Em urgência foi aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário (Ilton Ferreira) o Projeto de Lei Ordinária 62/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 4.640.839,00, e dá outras disposições
O PL recebeu parecer favorável do Departamento Jurídico, mas os vereadores criticaram a Prefeitura devido à falta de informações em um dos itens, e sem as assinaturas suficientes, a proposta segue nas Comissões e não será pautada para a próxima sessão na terça-feira, 23 de maio, até que as dúvidas sejam esclarecidas.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Poder Executivo, realizar as seguintes despesas:
Art. 1º - Procuradoria Geral do Município – créditos adicionais especiais destinados ao pagamento da contribuição prevista em convênio celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manutenção dos serviços do CEJUSC.
Art. 2º Créditos adicionais, vinculados à utilização do superávit (de 2022, fonte recursos próprios) destinados à:
I – Secretaria de Ação Social – recursos complementares, para as despesas relativas aos sistemas (Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade, Compras e outros).
II – Secretaria de Saúde – Secretaria de Saúde, despesas de:
a) Aquisição de equipamentos destinados às Unidades Básicas de Saúde do City Petrópolis, São Domingos/Paineiras e Jardim Paraty.
b) Despesas relativas aos sistemas (Almoxarifado, Patrimônio, Contabilidade, Compras e outros).
c) Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de exames médicos de diagnóstico e imagem (tomografia, ressonância e outros).
Art. 3º - Secretaria de Meio Ambiente – créditos complementares destinados às despesas de contratação de serviços de máquinas e equipamentos.
Art. 4º - Secretaria de Saúde – crédito destinado à contratação de serviços, com recursos de transferência do Estado, em conformidade com a Resolução SS nº 27/2023 – cobertura vacinal.
Ilton Ferreira (PL) que votou contrário criticou a apresentação em urgência da proposta que já havia sido debatida nas Comissões e os vereadores questionaram esclarecimentos sobre os recursos de R$ 2 milhões para área de meio ambiente.
‘Discutimos na comissão, e esse projeto não é urgência, ele entrou na Câmara pelo trâmite normal. A comissão encontrou uma dúvida, e a Comissão de Finanças e Orçamento pediu maiores explicações sobre R$ 2 milhões, e o senhor Rui Engracia mandou um ofício, mas me desculpe quem assinou, me sinto um pouco desrespeitado’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) disse ‘realmente não coloquei em pauta porque não tinham as assinaturas da comissão, e não tinha urgência. O Plenário é soberano e hoje tem a urgência com as 10 assinaturas. Foram respeitados todos os trâmites dentro da Câmara’.
O vereador Daniel Bassi (PSDB) também questionou ‘o projeto nem urgência tem! ’.
Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comissão de Finanças e Orçamento comentou ‘a partir do momento que a dúvida através do ofício foi sanada, qual a objeção de votar um projeto que está discutindo questões de vacinas, questões de ressonância magnética, tomografia? É logico que se torna uma urgência, talvez até o prefeito achou que não fosse, mas a Câmara achou necessário. Têm recursos inclusive para compra de equipamentos para área de saúde. Não podemos misturar uma coisa com outra, todas as vezes que eu achar necessário questionar a Administração por falta de documentação vou questionar’
O vice-presidente da Câmara vereador Pastor Palamoni (PSD) comentou sobre os questionamentos feitos na reunião de comissões e a resposta sobre as dúvidas apresentadas pelos vereadores ‘não surgiu outro questionamento e não vejo porque não ser votado hoje, cada um vai de acordo com que achar mais adequado, mas o projeto está totalmente adequado’
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) que preside a Comissão de Legislação, Justiça e Redação confirmou que pediu a urgência e lembrou ‘na sexta-feira tivemos as indagações, as pendências foram sanadas. E falamos inclusive nas Comissões, que o prefeito respondendo, iríamos colocar em urgência’
Frente Parlamentar sobre festividades dos 200 anos é aprovada na Câmara
Foi aprovado o Projeto de Resolução 9/2023 que cria a Frente Parlamentar de Interesse Público para estudos e debates relacionados à comemoração e festividades dos 200 anos de Franca.
Marcelo Tidy argumentou ‘o bicentenário é um marco muito importante, que não poderá passar em branco, merecendo comemoração e festividades compatíveis com a importância e o significado desta data’
E acrescentou ‘é importante se fazer, antecipadamente, o planejamento da comemoração dos 200 anos de Franca, para se evitar atrasos e problemas, a exemplo dos diversos requerimentos e a Cear que foram abertos em 2021 sobre a iluminação de Natal’
Pelizaro (PT) comentou ‘é uma questão que o Legislativo não pode ficar fora, nem do que está pensando o Executivo e a sociedade. É uma maneira de abrir o diálogo do que pode ser feito nessas comemorações’
O autor da proposta Marcelo Tidy (União) ressaltou ‘quando fala em comemoração não se pensa somente na festividade, mas em projetos estruturais, meio ambiente, mobilidade, saúde e educação’
A Frente Parlamentar terá a seguinte formação Marcelo Tidy (Presidente), Gilson Pelizaro (vice-presidente), Zezinho Cabeleireiro (Relator), Della Motta (1º Suplente), Lindsay Cardoso (2ª Suplente) e Ronaldo Carvalho (3º Suplente).
Proposta destina R$ 125 mil para promoção da Feira da Fraternidade
De autoria do prefeito Alexandre Ferreira (PL) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 63/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor de R$ 125.000,00, à Associação das Entidades Assistenciais de Franca, e dá outras providências
As verbas são destinadas para a promoção da Feira da Fraternidade e o prefeito justifica ‘objetivando a realização de evento para arrecadação de recursos financeiros para as entidades assistenciais de Franca’
E acrescentou ‘o projeto estabelece normas e regras para a participação das entidades assistenciais em evento que já ocorre em Franca a mais de 40 anos, além do apoio financeiro, observando o artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e os parâmetros da Lei Federal nº 13.019/2014, criando responsabilidades de prestação de contas, bem como apresentação de resultados obtidos no referido evento atestando a eficiência do evento junto ao objetivo da parceria’
Ainda de acordo com o texto ‘a Secretaria Municipal de Ação Social, fará análise e avaliação permanente do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da instituição, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos’
A votação foi acompanhada pelo presidente da Associação das Entidades Assistenciais de Franca (AEAF) Fernando de Oliveira Campos.
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) disse ‘a Feira da Fraternidade tem mais de 40 anos na cidade, é o quinto ou sexto ano que Prefeitura libera essa verba para investir na estrutura da feira. São mais de 20 ou 30 entidades que participam todos os anos com objetivo de arrecadar fundos para investir em vários projetos sociais’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu a presença do presidente da AEAF e colocou a Câmara à disposição para auxiliar das entidades.
Câmara aprova homenagem à professora Luciana Maria de Vasconcelos Batista
Foi aprovado durante a 16ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 57/2023 de autoria do vereador Kaká (PSDB) que denomina Luciana Maria de Vasconcelos Batista a Rua 148 do Loteamento Jardim Arizona.
Biografia
Luciana Maria de Vasconcelos Batista nasceu em 23 de agosto de 1977 na cidade de Capinópolis/MG.
A educadora se formou pelo CEFAM na turma de 1997 e atuou na área como professora da rede municipal por 17 anos, lecionando para alunos do ensino fundamental. Luciana trabalhou por muitos anos na escola "VANDA THEREZA DE SENNE BADARÓ, onde era muito querida por funcionários da área da educação, por pais e alunos.
No último ano desenvolvia trabalhos na secretaria da educação de Franca, ministrando cursos para outros professores.
Lu, como era conhecida, morava a 42 anos nessa cidade e era casada com André, mãe de três filhos: Lucas, Thiago e Marina. Junto com a família, participava há 10 anos da comunidade Tenda Santa Gianna, servia a Deus e ao próximo com muito amor, sempre colocando seus dons a serviço.
Lu, era salmista desde à adolescência, cantava e encantava a todos com sua voz doce. Dedicou sua vida a educação e a evangelização.
Sua partida deixou, sem dúvidas, uma grande ausência, mas também deixou um legado de muito amor e fé, e a certeza que nos reencontraremos no céu.
Vereadores
O autor da homenagem vereador Kaká (PSDB) comentou ‘ela foi uma vítima da Covid e único problema grave que ela tinha era gostar de servir as pessoas, na música, na educação e servir na comunidade Tenda’
Ele acrescentou ‘exatamente hoje faz dois anos da partida da Luciana, e esse projeto entrou sem ninguém combinar, e como estão os familiares aqui, a gente pode ter uma certeza! A palavra de Deus é muito clara, e fala, na casa de meu pai existem muitas moradas, e para onde for, assim diz Jesus, vou arrumar uma morada para cada um de vocês’
O parlamentar finalizou ‘que seja eternizado o nome da Luciana e com a certeza de que ela está em um espaço muito bom na casa do pai’
Vereadores cobram detalhes de gastos com publicidade da Prefeitura e critérios sobre isenção de IPTU
Seis requerimentos de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foram aprovados sendo, o Requerimento º 275/2023 pedindo informações sobre todas as contratações de serviços realizadas pela administração pública, de forma detalhada e individualizada, desde o início do ano de 2021, contendo os valores gastos, contratos, bem como suas respectivas finalidades.
O Requerimento 276/2023 solicitando relatório detalhado de todos os valores gastos na construção do banheiro na Avenida Major Nicácio, próximo ao número 1907.
Ainda o Requerimento 277/2023 para informações e transparência sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2203 – manutenção da publicidade legal, dos atos oficiais do gabinete, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
O parlamentar ainda apresentou e foi aprovado o Requerimento 278/2023 questionando informações e transparência sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2201 – manutenção dos serviços do gabinete do Prefeito, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
O Requerimento 280/2023 para que sejam apresentadas as informações sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2204 – publicidade institucional, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023 e o Requerimento 281/2023 sobre os gastos de gabinete do Prefeito, referentes à ação 2202 – manutenção da comunicação social, realizadas no mês de janeiro, do ano de 2023.
Daniel Bassi (PSDB) comentou sobre os questionamentos feitos e apresentou imagem em telão do Plenário ‘nós vamos votar a Lei Orçamentária de 2024 e é mais que justo que verifiquemos todos esses gastos institucionais que estão sendo feitos pelo gabinete do Prefeito, para ver o custo e o benefício que a população está tendo com isso’
Ele acrescentou ‘na publicidade institucional o prefeito aumentou os gastos em 855%, então, precisamos ver mês a mês, gasto por gasto e ter consciência do que vamos estar votando na Lei Orçamentária de 2024’
Pelizaro também falou sobre o assunto ‘são informações importantes e a Câmara precisa desse detalhamento. Tenho visto algumas campanhas que de institucional têm esclarecido muito pouco! Tem sido mais uma propaganda de governo’
Della Motta (Podemos) disse ‘estivemos em Rio Preto e fomos na Secretaria de Meio Ambiente e lá fazem uma campanha de trânsito educativo, então, a gente percebe que precisa ter uma campanha mais agressiva, nas escolas, nas unidades, na Câmara Municipal e Prefeitura para chamar a atenção’
Marcelo Tidy destacou ‘inúmeros municípios têm feito campanhas de educação no trânsito, e senti falta em nossa cidade. E infelizmente, Franca está com número alto de acidentes’
Gilson Pelizaro (PT) apresentou dois Requerimentos que foram aprovados sendo o nº 282/2023 sobre os critérios utilizados para se conceder a isenção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
O autor comentou ‘tenho recebido reclamações de aposentados porque os índices de reajuste da isenção não são mesmos índices de reajustes dos aposentados e tem dado distorções. Conforme vai passando os anos as pessoas vão ficando fora da isenção e a lei acaba não atingindo os seus objetivos, então, estou solicitando as informações para ver quais medidas serão tomadas’
E o Requerimento 283/2023 informações sobre a criação de um Comitê de Crise para cuidar da situação por que passa o Município em razão dos moradores de rua.
Pelizaro disse ‘é só para entender como a Administração tem tratado essa questão, a gente viu que nem tudo é responsabilidade da ação social e percebe que não tem trabalho integrado entre secretarias de segurança, educação, desenvolvimento, e outras secretarias’
Ronaldo Carvalho comentou ‘enquanto as outras secretarias jogarem a bomba na ação social e cada um se esvair da sua responsabilidade, não vamos chegar a lugar algum’
Lindsay Cardoso convida vereadores e população para Expocães 2023
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) durante o encerramento da 16ª Sessão Ordinária na tarde desta terça-feira, 23 de maio, convidou os parlamentares e a população para que participem da Expoçães 2023.
O evento será realizado neste domingo, 28 de maio, no Parque de Exposições Fernando Costa. A entrada é solidária sendo solicitada a doação de 1kg de ração cuja arrecadação será destinada a Associação Só Patinhas de Rua.
A programação conta com desfile de cães de pequeno porte, médio e grande porte. Os interessados devem fazer a inscrição dos animais (clique aqui) e além disso, outra atração, será o aulão de adestramento com demonstração de truques e comandos em parceria com Anjo Adestramento.
A parlamentar comentou ‘gostaria de convidar todos a partir das 8h, então, quem quiser adotar um bichinho e ajudar os animais carentes’