Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 16 de maio, para discussão e votações de projetos na 15ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta serão analisados nove itens, entre eles, Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor total de até R$ 5.693.684,86, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, ao Poder Executivo, realizar as seguintes despesas:
Art. 1º Créditos destinados à: I) Secretaria de Educação - Departamento de Esporte – contratações de empresas para serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos nos próprios esportivos, no valor estimado, para o ano de 2023, em R$ 858.000,00.
II) Secretaria de Infraestrutura – continuidade dos serviços de remendo asfáltico, no valor de R$ 3.838.684,86.
Art. 2º Secretaria de Saúde – despesas de cirurgias eletivas, e procedimentos relacionados, com a utilização dos recursos de transferências do Estado no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 de 2022 e a estimativa de R$ 100.000,00 no ano de 2023.
Art. 3º Secretaria de Saúde – despesas com compra de equipamentos (aquisição de cadeiras de rodas para unidades de saúde e outros equipamentos), no valor total de R$ 300.000,00. Os recursos são de origem de transferências do Estado vinculadas à Resolução SS 154/2022.
Art. 4º - Secretaria de Ação Social – recurso destinado ao serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Os recursos, no valor total de R$ 497.000,00, são de transferências do Estado.
Vereadores votam PL que declara utilidade pública à Academia Francana de Letras
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023 que declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Francana de Letras - AFL.
A autora da proposta Lindsay Cardoso (Cidadania) argumenta ‘conforme consta no seu Estatuto, a Academia Francana de Letras foi fundada em 17 de dezembro de 1996. Tem por finalidade preservar a memória e as obras da literatura francana; desenvolver atividades destinadas ao aprimoramento das habilidades de expressão do vernáculo na forma escrita, falada, visualizada ou cantada; desenvolver atividades destinadas à valorização da história e cultura literária, notadamente locais; organizar e manter uma biblioteca com as obras de Patronos, Acadêmicos e demais autores vinculados a Franca, por origem, domicílio ou por trazerem narrativas na cidade ou sobre a cidade; e interagir com as artes em geral e todos os segmentos sociais’
E defende ‘trata-se de associação de conduta ilibada, que muito tem feito para o avanço da cultura no município, com o lançamento de obras literárias e organização de eventos relevantes à nossa realidade e contexto, como o Passeio Literário e a série de palestras “Festa de Babette”’
Homenagem ao subtenente Jacir Aparecido da Silva será votada na Câmara
Ainda será votado o Projeto de Lei 50/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que denomina Subtenente Jacir Aparecido da Silva a Rua 1 da Reserva do Abaetê, de Franca.
Vereadores debatem desativação de lagoas de esgoto, ampliação da Guarda Civil e utilização de prédio de antiga delegacia
Os parlamentares ainda apreciam três requerimentos sendo Requerimento 247/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) para informações sobre o cronograma para a desativação das lagoas de tratamento de esgoto da Sabesp.
Também o Requerimento 254/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (União) solicitando informações ao Sr. Prefeito, Alexandre Augusto Ferreira, se há planejamento para utilizar o imóvel onde funcionou o 4º Distrito, na Avenida Carlos Roberto Hadade, n.º 290, no Jardim Aeroporto I.
E o Requerimento 257/2023 do vereador Daniel Bassi (PSDB) questionando sobre quais motivos impedem a ampliação do efetivo da Guarda Municipal de Franca, haja vista já existir o concurso para tal.
Três moções de aplausos serão votadas na 15ª Sessão Ordinária
De autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão votadas a Moção de Aplausos 19/2023 ao Sr. Nazir Bittar pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
E a Moção de Aplausos 20/2023 ao Franca Carrascos Football, na pessoa do Presidente, Sr. Marcos Soares Costa, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
E por fim a Moção de Aplausos 21/2023 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) à diretoria da Associação das Bancas de Pesponto em Cabedais de Calçados, Bolsas, Corte, Chanfração e Costura Manual de Franca e Região.