Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 30 de maio, para discussão e votações de projetos na 17ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Os vereadores Daniel Bassi (PSDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP) justificaram suas ausências devido ao cumprimento de agenda de compromissos no Governo do Estado de São Paulo.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Franca.
A parlamentar argumentou ‘como protetora animal, tenho acompanhado atentamente a atuação do Canil Municipal de Franca. Embora o órgão preste diligentemente serviços à população francana, como o recolhimento e acompanhamento médico de animais, acreditamos que seu atendimento poderia ser aprimorado caso houvesse mais pessoal atuando no órgão’
E acrescentou ‘foi pensando nisso que elaboramos o Programa de Voluntários do Canil Municipal de Franca, de forma a permitir que o Poder Executivo utilize pessoas físicas para a melhor execução de serviços no local e para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos animais abrigados no Canil’
Ainda segundo a proposta ‘as pessoas físicas que prestarão serviços voluntários no Canil Municipal de Franca atuarão nas seguintes tarefas: I. banho e tosa em cães e gatos; II. auxílio e supervisão nas feiras de adoção; III. passeio com os cães; IV. colaboração nas campanhas de vacinação; V. assistência no programa de castração gratuita’
E define as regras como, por exemplo, ‘para ser voluntário, é necessário ser maior de 18 (dezoito) anos de idade e se cadastrar no Canil Municipal de Franca, munido de RG, CPF e comprovante de residência’
Câmara adia Política Municipal de Dados Abertos e Transparência
Ainda foi adiado por uma sessão o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023 que consolida a política municipal de dados abertos e transparência ativa no âmbito da cidade de Franca, e dá outras providências.
Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farmácia (MDB) argumentam ‘a política de dados abertos está intrinsicamente associada ao dever de transparência da Administração Pública em todas as suas esferas. A transparência é um desafio para a Administração Pública, pois o dinamismo da sua atuação deve estar alinhado com a permanente evolução tecnológica relacionada ao acesso à informação e produção e circulação de dados’
A proposta define os critérios para divulgação das informações.
Câmara aprova criação do Dia da Policial Militar Feminina
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 64/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que institui o Dia da Policial Militar Feminina, a ser comemorado no dia 12 de maio e dá outras providências.
O parlamentar argumentou ‘O Estado de São Paulo foi pioneiro na inclusão do sexo feminino na PM a partir da criação do Corpo de Policiamento Especial Feminino na década de 50. No entanto, foi somente a partir da década de 1970 que as diversas Polícias Militares no país realmente se abriram ao ingresso de mulheres’
E acrescentou ‘nos últimos 68 anos, o sexo feminino aumentou significativamente sua participação na polícia, passando a representar quase 15% do efetivo nacional. Algumas dessas mulheres ocupam hoje cargos de alto escalão e, após muita luta por reconhecimento, passaram a ser vistas e tratadas como iguais dentro da corporação. Do efetivo total da PM no Estado: 79.718 policiais militares, 11.406 são mulheres que ocupam hoje todos os cargos e funções dentro da instituição’
E defendeu ‘os desafios das mulheres na instituição são inúmeros, sendo assim, o objetivo da data é homenagear as policiais militares que dedicam a vida na profissão para preservar a ordem e a segurança pública’
O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou ‘essas mulheres fazem várias jornadas como dona de casa, mulher e profissional de polícia. Trabalham visando principalmente salvar vidas, então, nada mais é para marcar no nosso calendário municipal. Essas mulheres defendem nossa população com o sacrifício da própria vida’
Ele acrescentou ‘essas pessoas trabalham em todos os postos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Águia, Força Tática, Baep e Canil. Elas trabalham em todos esses setores com toda dedicação e maestria’
Câmara aprova homenagem à Cleusina de Melo Tristão
Foi aprovado durante a 17ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei 39/2023 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina Cleusina de Melo Tristão a rua 20 do loteamento Reserva Abaeté.
Biografia
Cleusina de Melo Tristão nasceu aos 31 de outubro de 1941, filha de Geraldo Martins Tristão e Jovita de Melo (ambosin memoriam). Foi casada com Leopoldino da Silva e não teve filhos.
Cleusina foi uma batalhadora, órfã de pai aos 11 anos, teve que trabalhar para ajudar sua mãe a criar outros três pequenos.
Dividia seu tempo entre trabalho em casas de família e estudos. Assim, cursou o curso primário na Escola Estadual Caetano Petraglia, depois foi para a Escola Industrial, onde concluiu o ginásio e aprendeu corte e costura.
Passou a costurar para algumas senhoras da cidade, entre elas a senhora Belinha Brigagão.
Mas seu sonho de continuar os estudos fez com que ela buscasse outros horizontes, foi então que aos 16 anos conseguiu um emprego na Liga de Assistência Frei Gregório Gil; ali conquistou seu primeiro emprego com registro em carteira.
E foi ali também, trabalhando com pessoas que necessitavam da assistência social, que descobriu sua grande vocação para o amor e a caridade. Desejou assim formar-se assistente social, um sonho que no momento ainda era distante, mas que ela não desistiu.
Percebendo sua dedicação e vontade de vencer, os próprios dirigentes da entidade onde prestava seus serviços, se dispuseram a conseguir uma bolsa de estudos para que ela pudesse cursar o Curso Normal (2° grau) no Colégio Jesus Maria José. Formou-se 3 anos depois com o título de professora primária.
Mas nem por isso desistiu do grande sonho de ser assistente social e, logo após sua formação inicial, rumou para a cidade de São Paulo para cursar Serviço Social desejado, já que em Franca ainda não havia oferta do curso. Só e Deus, com uma mala e muitos sonhos, desembarcou em São Paulo disposta a lutar e vencer.
Procurou a única referência que tinha, um gerente de banco indicado pela humanitária "Dona Filhinha", e assim foi contratada pelo Banco Francês e Brasileiro (uma empresa multinacional que tinaha agências na cidade de São Paulo e na região metropolitana da capital).
Inicialmente como escriturária demonstrou sua capacidade e garra. Seus superiores acompanharam sua força de vontade e desejo de crescer na empresa e, assim, resolveram custear seus estudos e, assim, depois de um vestibular concorrido, Cleusina conseguiu iniciar os estudos em Serviço Social na Faculdade Paulista: Quatro anos mais tarde, Cleusina conseguiu se formar e recebeu justa promoção na instituição financeira.
Tornou-se assistente social de todas as agências do banco, mais de 1000 funcionários passaram a receber atendimento daquela dedicada jovem. Assim, Cleusina fez história naquele banco, dedicando seus serviços por 25 anos, até a aposentadoria.
Quando voltou a Franca, não parou. Passou a dedicar parte de sua vida ao trabalho assistencial voluntário. Foi voluntária no Hospital do Câncer por muitos anos.
Além disso, cristã fervorosa, fez parte da comunidade da Igreja Nossa Senhora das Graças por muitos anos. Faleceu no dia 16 de maio de 2021, aos :79 anos, deixando familiares e amigos consternados.
Vereadores
O autor da homenagem Donizete da Farmácia (MDB) disse ‘a biografia da Cleusina fala tudo! O trabalho que ela fez, principalmente na área social, e gostaria de aproveitar esse momento para agradecer ao Wanderlei Tristão, porque ela é irmã do Wanderlei, que foi vereador nessa casa por vários mandatos e tinha trabalho social muito grande principalmente na questão de moradias’
Ele acrescentou ‘e também é cunhada da Cristina que é servidora pública e realizou um grande trabalho dentro da saúde. Mais uma vez quero agradecer ao Wanderlei e a Cristina por dar essa oportunidade de homenagear a Cleusina de Melo Tristão’
Vereadores cobram informações sobre gastos com publicidade institucional da Prefeitura e sinalização em pontes e viadutos
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovado o Requerimento 293/2023 solicitando informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente à ação 2204 - publicidade institucional.
E de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) foi aprovado o Requerimento 295/2023 cobrando providências para a sinalização das pontes e viadutos do município, indicando altura máxima permitida, conforme lei complementar 57/2003.
Câmara aprova homenagem à Uni-Facef pela realização do Ifbae 2023
Durante a 17ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 30 de maio, foi aprovada a Moção de Aplausos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo 23/2023 à Uni-Facef, pela realização do Ifbae 2023.
Justificativa
O Instituto Franco Brasileiro de Administração de Empresas (Ifbae), composto por instituições de Ensino Superior francesas e brasileiras, organiza, a cada dois anos, um Congresso Acadêmico, a fim de fomentar a pesquisa científica entre os dois países na área da Administração de Empresas.
O Instituto Franco Brasileiro de Administração de Empresas (Ifbae), criado em 2001 com a finalidade de estabelecer uma cooperação acadêmico-científica internacional, realizará em 2023, nos dias 18 e 19 de maio, a 12ª Edição de seu Congresso, que terá como tema central: “oportunidades e desafios em um mundo em permanente transição”.
O evento está sendo organizado pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Desenvolvimento Regional (PPGDR) e pelo Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento (Gede) do Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-Facef, sediado na cidade de Franca, interior do Estado, 20 anos após ter sido sede do 2º colóquio do Ifbae.
Sendo assim, o legislativo francano concede justa homenagem apresentando essa Moção de Aplausos e Congratulações. Apresento à consideração do Plenário a presente Moção de Aplausos e Congratulações à Uni-Facef, pela realização do Ifbae 2023.
Câmara aprova homenagem à Associação Cultural da Região da Alta Mogiana (Ascram)
Ainda durante a 17ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 30 de maio, foi aprovada a Moção de Aplausos 24/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) à Associação Cultural da Região da Alta Mogiana (Ascram), pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Justificativa
A Associação Cultural da Região da Alta Mogiana (Ascram), desde 2008, é a mantenedora da Orquestra Sinfônica de Franca, da Orquestra Jovem de Franca, do Ensemble Vocal OSF e, mais recentemente, do coro Jovens Cantores de Franca.
A fim de expandir seu campo de ação, atendendo ainda mais as cláusulas de seu estatuto, a Ascram fomenta e promove ainda mais cultura em nossa cidade, à medida que facilita e dá boas vindas a grandes grupos de produção artística de renome no Brasil, como Grupo Cisne Negro de São Paulo, Coro Contemporâneo de Campinas, Coral Minaz, Art Musique Produções Artísticas, Cia Sol'Opera e tantos outros.
Formada por diretores voluntários, a Ascram é uma entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública fundada em 2001. Desde 2008 assumiu a manutenção do projeto musical que envolve a Orquestra Sinfônica de Franca e seus membros.
Possui parceria com a prefeitura desde 2009 e com a Acif desde 2010 e através de seus corpos estáveis (Orquestra Sinfônica, Jovem, Ensemble e Jovens Cantores) tem realizado diversos eventos culturais que movimenta a cidade de Franca e região.
Desde 2018 realiza o concurso “A mais bela voz infantil” e, desde 2022, “A mais bela voz adulto”, levando ao palco talentos de nossa cidade. A atual presidência é formada por Cristina Tozzi - presidente e Vera Jacinto - vice.