Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 2 de maio, para discussão e votações de projetos na 13ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
PL que extingue cargos de monitor é aprovado na Câmara
Em pauta oito itens analisados, entre eles, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que extingue os cargos e/ou empregos públicos de Monitor, criados pela Lei Complementar nº 95/2005, e dá outras providências.
De acordo com projeto, são os motivos da extinção:
I. o cargo e/ou emprego público de Monitor é classificado, segundo o art. 61, inciso III da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como Profissional da Educação, entretanto, não integra o quadro do Magistério Municipal, nos termos do § 2º, do art. 37, da Lei Municipal 4.972, de 11 de fevereiro de 1998;
II. impossibilidade, conforme estabelecido na Súmula Vinculante nº 43, do Egrégio Supremo Tribunal Federal, do servidor público municipal, aprovado em concurso público para o cargo ou emprego público de Monitor ser provido para quaisquer outros cargos ou empregos públicos que integram o Quadro do Magistério Municipal sem prévia aprovação em concurso público, por se tratarem de carreiras distintas;
III. desnecessidade do cargo ou emprego público de Monitor, posto que suas funções podem ser desempenhadas pelos cargos e ou empregos públicos das carreiras que integram o Quadro do Magistério Municipal.
A proposta no artigo 2ª define o que será feito com aqueles que já ocupam esses cargos.
‘O aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Monitor, nos termos do § 3º., art. 41, da Constituição Federal, se dará da seguinte maneira:
I. por se tratar de cargo ou emprego, cujo requisito de escolaridade/habilitação para acesso, é ser portador do título de Magistério em Nível Médio, com sua extinção, o servidor exercerá as funções para as quais foi contratado dentro das carreiras do Quadro de Magistério que as contemplem;
II. as carreiras do Quadro de Magistério que o Monitor vier a exercer suas funções devem possuir remuneração compatível com a estabelecida nesta lei.
O prefeito ainda argumenta ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora “020502 Fundo Educação Básica”, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 799.971,57 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)’
O vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘nada mais que está cumprindo a determinação da Súmula 43. E para os mal informados, em seu artigo 2º fala do aproveitamento dentro do campo de carreira do quadro magistério e ainda estava vendo aqui a questão do salário, só tem a ganhar a questão dos monitores’
E acrescentou ‘houve uma valorização, e tem gente que faz comentários nas redes sociais a questão de extinção, mas não lê o projeto e está clara a valorização’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou ‘exatamente isso, há decisão judicial na Prefeitura que essas pessoas estão fazendo trabalho de professor PEB I. Então, vai extinguir esse cargo de monitor, mas as pessoas que já ocupam serão beneficiadas, então, quem está criticando vai se informar primeiro’
Câmara aprova créditos adicionais de R$ 1,7 milhão para várias secretarias
Ainda de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023 que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento, no valor total de até R$ 1.743.420,25, e dá outras disposições.
Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar as seguintes ações:
I – Secretaria de Administração – crédito destinado ao pagamento de despesas relativa ao contrato celebrado com a empresa Sênior Noroeste Paulista Sistemas de Gestão Ltda., conforme Processo Administrativo nº 2017056540.
II - Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer – crédito destinado à obra de construção da praça de esportes do Parque Progresso, conforme Processo Administrativo nº 2023013378.
III - Secretaria de Ação Social – créditos complementares destinados à continuidade dos serviços de segurança desarmada para unidades estatais, para a sede da Secretaria e para a Cozinha de Alimentos.
IV - Secretaria de Meio Ambiente - crédito destinado a investimentos na rede de iluminação pública (instalações de braços de luz).
Art. 2º - Secretaria de Segurança - crédito destinado à aquisição de uniformes e EPI’s para utilização de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal.
Art. 3º - Secretaria de Ação Social – crédito no valor de R$ 105.635,40 destinado às despesas para coleta de dados com recursos de transferências da União vinculadas ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD-SUAS.
Creche da Nossa Senhora das Graças vai receber nome de Eni Corrales Andrade
Foi aprovado durante a 13ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei Ordinária 25/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) que denomina Eni Corrales de Andrade a Creche Escola localizada no Jardim Nossa Senhora das Graças.
Biografia
Eni Corrales de Andrade nasceu na cidade de São Paulo e, com poucos anos de vida, veio a morar em Franca, onde cresceu e estudou no Instituto Torquato Caleiro. Por vários anos foi professora no ensino primário, tendo administrado aulas na zona rural.
Formou-se em História na Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Unesp-Franca, passando a ministrar aulas no ensino fundamental em diversas escolas públicas da cidade.
Depois de muitos anos de magistério, aposentada, passou a dedicar-se à pintura e à literatura, escrevendo poesias do seu cotidiano. Casada, foi mãe de 3 filhos e avó de 5 netos.
Sua vida foi marcada pelo amor à família, pela sua dedicação em levar o ensino e educação à comunidade e por promover a união das pessoas.
Vereadores
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o autor e destacou ‘essa creche deve estar em construção em breve e é uma necessidade muito grande. Assim como várias creches serão construídas e esperamos que a fila diminua cada vez mais’
Câmara aprova nome de rua em homenagem à José Roberto Canoas
Foi aprovado durante a 13ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei Ordinária 38/2023 do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que denomina José Roberto Canôas a Rua 10 – trecho 2, do Loteamento Reserva Abaeté.
Biografia
Jose Roberto Canoas, nascido em 24 de fevereiro de 1941 na Santa Casa de Misericórdia de Franca, filho do francano Benedito Canos, que tinha uma alfaiataria na R. Tiradentes no centro, e Josefina de Paula Canoas, dona de casa.
Sua infância e adolescência sempre foi na região central da cidade. Teve 3 irmãos, Expedito, Romilda e Ivone, também francanos e hoje já falecidos. Fez o Tiro de Guerra, patriota, e fazia questão do seu direito de eleitor, cumprindo com suas obrigações como cidadão exemplar.
Sempre ficava alegre com as vitórias do seu time de coração, oCorinthians. Desde adolescente trabalhava como ajudante de seu cunhado na mercearia do Pimenta na Av. Brasil, próximo a sede do Tiro de Guerra.
Em 1960 abriu seu próprio negócio, uma mercearia na esquina das R. Jose Marques Garcia com a R. JoãoFeliciano,na região da prefeitura, onde passou a residir após o casamento. Em 1963 casou com Maria Aparecida Parra Canoas, ou simplesmente, a Cida do Roberto. Sua fiel companheira, braço direito nos negócios, inclusive, ajudando e revezando no atendimento aos clientes que freqüentavam a Comercial Roberto, que tornou-se ponto tradicional naquela região da cidade, visto que, na época, os candidatos a política faziam comícios na porta da mercearia, tamanho era o bom relacionamento e simpatia que prezava pelos clientes e amigos.
Homem com habilidades interpessoais desenvolvidas, comerciante, sempre agindo com honestidade e integridade, cuidando das pessoas e tudo a sua volta. Teve 2 filhos, Edson, nascido em1965, casado com Elineia e Claudinei nascido em 1970, casado comRoberta,ambos vivem e trabalham no comercio em Franca, 4 netos, 3 bisnetos.
No final da década de 1990, descobriu que estava diabético, com apoio da família, se esforçou no cuidado da saúde, porém, com a evolução da doença, foi necessário amputar a perna esquerda.
Mais tarde, se adaptou bem com uma prótese, e também adquiriu umMonzaadaptado para portadores de necessidades especiais, e passou a dirigir normalmente, assim, continuou freqüentando a Igreja Católica de Santo Antonio. Gostava de dirigir, ir ao supermercado, fazer as rotinas normais, trnbern levava as amigos, que inclusive eram mais idosos, no rancho do Ribeirão Ouro na região das Águas Quentes, próximo a Usina de Peixoto.
Estava lúcido e de bom humor em 16/12/2010 quando foi acometido por um infarto do miocárdio fulminante. Deixando boas lembranças e saudades nas pessoas que tanto o amam.
Câmara aprova nome de rua em homenagem à Sérgio Vasconcelos
Foi aprovado durante a 13ª Sessão Ordinária nesta terça-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei Ordinária 51/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que denomina Sérgio Vasconcelos Costa a Rua 5 do Residencial Gaia, e dá outras providências.
Biografia
Vereadores
O vereador Daniel Bassi (PSDB) agradeceu a presença dos familiares do homenageado Ruth, Mara e Dona Neiva e destacou ‘não pude conhecer o senhor Sergio mas pude conhecer seus filhos, muito se fala que os filhos são reflexos dos pais, então, isso é assinatura da bela educação que deram aos filhos’
E finalizou ‘sem dúvida é uma homenagem mais que merecida e é uma alegria estar fazendo isso na Câmara de Franca’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou o autor pela homenagem e os familiares pela presença em Plenário.
Vereadores debatem segurança nas escolas e melhorias na saúde
Dois Requerimento do vereador Marcelo Tidy (União) foram debatidos e aprovados sendo 223/2023 solicitando a administração aumentar a altura dos muros que circundam as escolas e creches do município de Franca.
E ainda o Requerimento 225/2023 pedindo informações se há a possibilidade de se instalar um hospital infantil em Franca.
Tidy comentou ‘no momento em que Franca e região passam por problemas gravíssimos na saúde, fiz um levantamento em outros municípios e hoje a estrutura que temos está deficitária, estou encaminhando esse requerimento para que o Prefeito e a Secretaria tenham um olhar especial’
Homenagem ao Jornal Verdade é aprovada na Câmara
Ainda foi aprovada a Moção de Aplausos 18/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) pelos 5 anos de existência do Jornal Verdade, em Franca, exercendo sempre um trabalho de excelência na transmissão de conteúdos de qualidade, de forma verídica e imparcial à população francana.