Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 18 de abril, para discussão e votações de projetos na 11ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Em pauta treze itens serão analisados, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023 que altera a redação da Ementa e do artigo 1º da Lei nº 7.426/2010, e dá outras providências.
Trata-se da revogação da proibição de uso de celulares em bancos. Os autores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Claudinei da Rocha (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Lurdinha Granzotte (União) argumentam ‘os dispositivos supracitados, alterados e revogado, versam sobre a proibição do uso de telefone celular e rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) no interior das agências bancárias no âmbito do Município de Franca. Essa norma municipal foi editada em 2010, quando o uso do smartphone se popularizava no País, requerendo da sociedade que lidasse com circunstâncias inéditas, pois elas aparentemente se mostravam nocivas à segurança pública, como no caso do uso irrestrito de telefones celulares no interior de agências bancárias ou financeiras’
E acrescentam ‘hoje é fácil, no entanto, constatar o amplo uso do smartphone nas agências bancárias, não só como instrumento de comunicação, mas também como ferramenta para a obtenção de chaves e validação de transações financeiras, considerando que muitas delas se utilizam de QR Codes, como o Pix, geralmente operacionalizado por meio de dispositivos móveis’
Os parlamentares ainda exemplificam propostas semelhantes que foram rejeitadas e ou retiradas na Câmara dos Deputados. E por fim defendem ‘espera-se que a revogação do dispositivo listado resulte em desburocratização e simplificação do relacionamento do setor financeiro com o Poder Público, haja vista a pretendida eliminação dessa obrigação exclusivamente municipal em desacordo com a prática e as necessidades sociais contemporâneas’
Câmara vota três projetos para denominação de ruas
Ainda serão votados três propostas para denominação de ruas sendo o Projeto de Lei 191/2022 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) que denomina José Eduardo Correa a Rua 152 do Jardim Arizona.
De autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) o Projeto de Lei 15/2023 que denomina Mirthes Silva Ubiali a Rua 146 do Jardim Arizona.
E de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) o Projeto de Lei 36/2023 que denomina Paulo César Faleiros de Paula a Rua 10 – trecho 1, do Loteamento Reserva Abaeté.
Propostas para melhorias no trânsito serão debatidas pelos vereadores
Os parlamentares apreciam ainda seis requerimentos desses, quatro de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 178/2023 para obter informações sobre o mapa cultural em nossa cidade, e quantos agentes temos por área de atuação.
Ainda o Requerimento 180/2023 para que a Prefeitura realize estudos para a construção de uma Escola Clínica Transtorno do Espectro Autista, no município de Franca, nos moldes do que foi feito em Mogi das Cruzes/SP.
Também do parlamentar a análise do Requerimento 184/2023 solicitando a Administração que realize estudos para melhorar o trânsito na rotatória da Av. São Vicente, próximo ao Clube do Servidor Público Municipal.
E o Requerimento 187/2023 para que realize estudos à implementação de um Programa Operação Trabalho – POT, para conceder atenção especial ao trabalhador desempregado no município de Franca, nos moldes do que foi feito em São Paulo-SP.
De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) serão votados o Requerimento 181/2023 pedindo informações se existem estudos ou previsão de estudos visando à regulamentação dos estacionamentos em recuos existentes na frente dos imóveis comerciais na Av. Paulo VI.
E o Requerimento 183/2023 solicitando informações quanto à viabilidade ou se é permitido, pela legislação viária do município de Franca, a permuta da faixa de estacionamento (paralela à calçada) da Av. Paulo VI para a pista de rolamento ao lado do canteiro central, e vice-versa.
Três moções de aplausos serão votadas na 11ª Sessão
O vereador Della Motta (Podemos) será apreciada a Moção de Aplausos 13/2023 aos Policiais Militares da Força Tática, pela apreensão de um revólver Taurus, calibre 38, com 4 munições intactas e um fuzil da marca Taurus, modelo T4, calibre 5,56, com um carregador sem munição.
Ainda será votada a Moção de Aplausos 15/2023 de autoria do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) à artista plástica Maria Goret Chagas, pela exposição realizada em Nova York no mês de março.
E a Moção de Aplausos 16/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) ao Sr. Edgar Ajax dos Reis Filho, pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.