Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 07 de março, para discussão e votações de projetos na 5ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Será votado o Projeto de Resolução nº 2/2023 que altera a Resolução nº 637/2021, para acrescentar a “Seção IV”, que dispõe sobre o “Projeto Câmara Inclusiva’’.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) justificam ‘o projeto Câmara Inclusiva vem sendo adotado por diversas Casas Legislativas e tem-se expandido no interior paulista, em cidades como Piracicaba, Ribeirão Preto, Jundiaí, Rio Claro e outras. Logicamente, com a efetiva participação e maior aproximação da sociedade com o Legislativo, é que poderão ser propostas melhorias relativas ao avanço da acessibilidade no Poder Público Municipal’
E acrescentam ‘discutir a acessibilidade principalmente no Poder Legislativo, notadamente no tocante à idealização de projetos para surdos, o uso de libras, a acessibilidade tecnológica ou digital, a questão da promoção de oficinas orientando policiais a abordarem surdos, ou até a realização de documentários sobre o assunto, tudo isto em âmbito legislativo, contando ou não com o auxílio dos diversos departamentos da Edilidade, em especial da Escola do Legislativo’
E defendem ‘a Escola do Legislativo poderá trazer a debate todos esses assuntos, com a realização de ciclo de palestras, debates, oficinas, seminários e outras atividades que culminem com a participação de profissionais e entidades vinculadas ás pessoas com deficiência, inclusive as auditivas, a fim de trazer a reflexão, bem como propor ao Poder Público medidas que proporcionem maior acessibilidade e maior qualidade de vida em prol da população que dela necessita’
Vereadores votam transferências de bens da Câmara para Prefeitura
Passa por votação em Plenário o Projeto de Resolução nº 3/2023 de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Presidência da Câmara Municipal a transferir bens patrimoniais à Fazenda Municipal.
A relação completa com os objetos que vão desde móveis, eletrônicos, eletrodomésticos está anexada ao projeto.
Vereadores votam projeto para denominação da Estação Ferroviária Mogiana
Será votado ainda o Projeto de Lei Ordinária 2/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) que denomina Estação Ferroviária Mogiana Ademir Sebastião Pedro de Souza, o próprio público localizado na Avenida Integração nº 2087, no bairro Estação, do município de Franca.
Câmara vota PL para adequações de entidade no Brasilândia
Será apreciado ainda o Projeto de Lei Ordinária 14/2023 que altera a redação da Ementa e do artigo 1º da Lei nº 5.261/1999, revoga a Lei nº 6.214/2004 e dá outras providências.
O vereador Claudinei da Rocha (MDB) justifica ‘a presente proposta tem por finalidade atualizar a legislação que declarou como de utilidade pública a ADHASB - Associação de Desenvolvimento Humano e de Assistência Social do Brasilândia que passa a denominação de ADHASF - Associação de Desenvolvimento Humano e Assistência Social de Franca, com novo endereço de sede’
Iluminação pública e obras em córregos serão debatidos na Câmara
Sete requerimentos todos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) serão debatidos e votados, entre eles, o Requerimento 65/2023 solicitando estudos para iluminação pública na Av. e Ponte Santos Dumont, no sentido Distrito-Estação - o pontilhão e a região próxima ao Clube do Amazonas, Rosen Boys.
Ainda o Requerimento 66/2023 pedindo informações sobre a construção da rede de reabilitação Lucy Montoro no município de Franca.
Na infraestrutura dois questionamentos são feitos pelo parlamentar sendo o Requerimento 67/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para se evitar as constantes enchentes nos córregos da cidade. E o Requerimento 68/2023 sobre quais providências estão sendo tomadas para melhorias do Córrego do Espraiado.
E ainda passa por avaliação em Plenário os Requerimentos 70/2023 para obter informações sobre a contratação de mais terapeutas ocupacionais no município de Franca. O Requerimento 71/2023 para obter informações a situação da empresa responsável pela troca de placas com os nomes das ruas no município de Franca.
Tidy também questiona a Prefeitura pelo Requerimento 72/2023 informações sobre as licitações que foram desertas no município de Franca.
Câmara vota Moção de Aplausos na 5ª Sessão Ordinária
Os parlamentares também apreciam a Moção de Aplausos 6/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) homenageando o Sr. Olivar Tasso pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade.
Vereadores votam apoio à construção da rede Lucy Montoro
E por fim de autoria coletiva será votada a Moção de Apoio 1/2023 à construção da rede de reabilitação Lucy Montoro, no município de Franca.