As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta sexta-feira, 17 de março, a partir das 09h, no Plenário para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Em pauta três itens, entre eles, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Pró-Criança.
De acordo com a proposta, o parque será instalado na área verde situada na Rua Frei Ângelo Criado, esquina com a Rua do Sol, Parque Progresso e terá funções ecológicas, paisagísticas, educacionais, esportivas e de lazer.
Ainda segundo o documento ‘a concessão de uso tem como finalidade possibilitar à Organização da Sociedade Civil implantar o parque e desenvolver as atividades previstas do Plano de Trabalho, que constitui o ANEXO II desta lei, cujos aditamentos, se necessários, seguirão as hipóteses previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014’
Os parlamentares Claudinei da Rocha (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL) e Daniel Bassi (PSDB) questionaram sobre os critérios usados para escolha da entidade e os detalhes do projeto que será executado na área.
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou que os representantes da entidade estarão na Casa de Leis para prestar todos os esclarecimentos necessários na próxima terça-feira, 21 de março, quando o projeto será apreciado em Plenário.
Criação da ‘Galeria 8 de Março’ das ex-vereadoras avança nas Comissões
Os parlamentares também analisaram e avançou o Projeto de Resolução 5/2023 que cria a “Galeria 8 de Março”, das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Franca.
Segundo o autor da proposta vereador Marcelo Tidy (União) ‘o objetivo é homenagear as ex-vereadoras deste Poder Legislativo, denominando de “Galeria 8 de Março” a galeria das mulheres vereadoras da Câmara Municipal de Franca. A denominação “Galeria 8 de Março” é alusiva à comemoração do “Dia Internacional da Mulher”
Ele acrescenta ‘muitas mulheres ainda têm dificuldades em ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo’
A “Galeria 08 de Março”, das ex-vereadoras, será constituída de fotografia das homenageadas, com tamanho 30 cm por 40 cm, em fundo branco, enquadrada em moldura dourada. O local onde serão expostas as fotos será no saguão do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores.
Comissões dão aval para adequações no Programa Mecenas
Também passou por análise e recebeu sinal verde o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9.094/2021.
Segundo o vereador Ilton Ferreira (PL) trata-se da instituição do Programa Mecenas que tem ‘objetivo a Cooperação entre o Poder Público e as Pessoas Físicas e Jurídicas no custeio dos recursos financeiros para a criação, produção, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de obras de arte como esculturas, quadros, gravuras, murais, fachadas históricas de prédios públicos e peças assemelhadas instaladas ou expostas, em caráter temporário ou permanente, em locais públicos no município de Franca’