Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 28 de março, para discussão e votações de projetos na 8ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis e ou propostas que sejam incluídas em regime de urgência.
Seis itens constam em pauta, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei nº 9.281, de 1º de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção, em 2023, ao Centro de Convivência Infantil do Servidor Público Municipal Franca.
O prefeito justifica ‘trata-se de ampliação necessária (R$ 148.258,00), do valor da subvenção ao CCI do Servidor, para o atendimento da educação especial, considerando a matrícula de novas crianças com direito ao profissional de apoio. O valor corresponde à contratação de 4 (quatro) profissionais exclusivos para o atendimento da educação especial durante o período de março a dezembro’
Semana de Conscientização do Autismo e o Dia Municipal do Orgulho Autista serão votados na Câmara
Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária 154/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal do Orgulho Autista”, revoga a Lei nº 7.899/2013.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP) justificam ‘trazendo para a realidade francana, é preciso, mais do que nunca, avançar na luta contra os preconceitos que ainda marcam a forma como grande parte da sociedade lida com as pessoas com autismo’
E defendem ‘o Dia do Orgulho Autista também oferece uma ótima oportunidade para a valorização dos cuidadores. As pessoas que atendem crianças com autismo podem sentir-se drenadas física e emocionalmente, uma vez que a tarefa pode exigir muita energia, atenção e cuidados especiais’
PL que cria Semana da Consciência Vegana será votado na Câmara
Será votado também o Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca o “Dia Municipal do Veganismo” e a “Semana da Consciência Vegana.
Os autores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia PL) e Marcelo Tidy (União) destacam ‘o veganismo não é uma dieta e sim uma filosofia de vida, que compreende o conjunto de ações em todos os aspectos da vida, direcionadas pelo exercício da vedação de todas as práticas que submetam os animais à crueldade’
E defendem ‘o principal objetivo de trazer conscientização acerca desta tão nobre filosofia, a fim de promover a reflexão sobre o reconhecimento do direito fundamental dos animais à dignidade e todos os outros direitos a ela inerentes, a partir do desenvolvimento de senso crítico, e fomentar o desenvolvimento e uso de alternativas cada vez mais livres de origem animal, na busca de uma sociedade justa e solidária para todos, assim como manda nossa Constituição da República’
PL que denomina Cepel do Samel Woods será votado pela Câmara
Ainda será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei Ordinária 214/2022 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso que denomina Maria do Carmo Diniz o Centro Popular de Esportes e Lazer – Cepel, a ser construído no bairro Samel Woods, na Rua José Cortez Gomes.
Câmara vota adequações no Programa Mecenas
Será votado também o Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 9.094/2021.
Segundo o vereador Ilton Ferreira (PL) trata-se da instituição do Programa Mecenas que tem ‘objetivo a Cooperação entre o Poder Público e as Pessoas Físicas e Jurídicas no custeio dos recursos financeiros para a criação, produção, instalação, manutenção, conservação e restauração adequadas de obras de arte como esculturas, quadros, gravuras, murais, fachadas históricas de prédios públicos e peças assemelhadas instaladas ou expostas, em caráter temporário ou permanente, em locais públicos no município de Franca’
Criação da ‘Galeria 8 de Março’ das ex-vereadoras será votado pela Câmara
Os parlamentares votam também o Projeto de Resolução 5/2023 que cria a “Galeria 8 de Março”, das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Franca.
Segundo o autor da proposta vereador Marcelo Tidy (União) ‘o objetivo é homenagear as ex-vereadoras deste Poder Legislativo, denominando de “Galeria 8 de Março” a galeria das mulheres vereadoras da Câmara Municipal de Franca. A denominação “Galeria 8 de Março” é alusiva à comemoração do “Dia Internacional da Mulher”
Ele acrescenta ‘muitas mulheres ainda têm dificuldades em ocupar cargos de poder, serem eleitas ou terem voz ativa nas tomadas de decisões políticas. Isso acontece devido à exclusão histórica das mulheres na política e que reverbera, até hoje, no nosso cenário de baixa representatividade feminina no governo’
A “Galeria 08 de Março”, das ex-vereadoras, será constituída de fotografia das homenageadas, com tamanho 30 cm por 40 cm, em fundo branco, enquadrada em moldura dourada. O local onde serão expostas as fotos será no saguão do prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores.