Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 14 de março, para discussão e votações de projetos na 6ª Sessão Ordinária.
No período da manhã aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre a alteração do piso dos Profissionais do Magistério.
Segundo o texto ‘fica garantido aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública municipal, o piso nacional fixado em decorrência da PORTARIA Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, expedida pelo Ministério da Educação, que homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023’
Ainda de acordo com documento ‘para atender às despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá suplementar os programas da Unidade Executora “020502 Fundo Educação Básica”, do Orçamento vigente do Município, em até R$ 3.846.015,98 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quinze reais e noventa e oito centavos)’
A Portaria prevê aumento de 15% no piso salarial dos professores que passará R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) questionou se após aprovado o projeto, os professores também terão a aplicação dos valores do acordo coletivo dos servidores públicos que ainda está em negociação. ‘O professor não pode ganhar menos que o piso, então, vai ganhar R$ 4.420,55. Só que ele é servidor público e o dissídio nem sequer foi votado, reajustar o piso correto, mas ganhar mais que o piso pode’
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) comentou ‘a porcentagem que der para Lurdinha escriturária vai dar ao professor é uma coisa. Em cima do salário base todos nós teremos o reajuste igualmente, todos. Quem não chegar no piso do professor, a Administração vai chegar (...) e exemplificou se for R$ 3,5 mil com o reajuste, e não alcançou o piso salarial a Prefeitura vai chegar ao piso’
Câmara aprova PL sobre regulação de serviços de limpeza e resíduos sólidos
Ainda de autoria do prefeito foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de limpeza pública, de manejo de resíduos sólidos urbanos, e a celebrar convênio com entidade reguladora.
O documento apresenta vários critérios para contratação e prevê como, por exemplo, ‘a concessão poderá compreender resíduos oriundos da construção civil e outros que sejam de interesse do Município, ainda que não compreendam serviços público’.
E exige ‘os planos de investimentos e os projetos relativos a contrato de concessão autorizado por esta Lei deverão ser compatíveis com o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos’
Gilson Pelizaro (PT) comentou ‘primeiro queria justificar a emenda pois existe uma legislação em nível federal 12305/2010 que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e que garante o incentivo da participação das cooperativas nesses processos de manejo’.
E acrescentou ‘esse projeto estabelece critérios na questão do processo licitatório e na terceirização dos serviços que vai possibilitar uma nova tecnologia de manejo terá uma usina de reciclagem e vai sobrar pouco para descartar do que é recolhido no aterro (...) e a gente espera que as questões ambientais sejam resolvidas e que a coisa funcione’
O vereador Della Motta (Podemos) disse ‘vai ter um estudo sobre isso e teremos Audiência Pública nessa Casa de Leis. Vamos visitar duas cidades São José do Rio Preto e Uberlândia que estão trabalhando na questão dos resíduos’.
E acrescentou ‘um aporte de R$ 4,8 milhões a R$ 5 milhões não é pequeno, e a comunidade será ouvida e nós também faremos Audiência Pública e no meu ponto de vista tirando o transporte, é a questão mais importante que temos no município’
O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) disse ‘esse projeto também tem uma empresa reguladora que vai auxiliar na fiscalização e o que traz um pouco mais de segurança’.
E acrescentou ‘esperamos que esse problema e a questão do lixo seja sanado e vamos acompanhar de perto esse processo’
Vereadores aprovam verbas de R$ 658 mil para segurança alimentar
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor total de até R$ 658.894,14.
O prefeito justificou ‘trata-se de alterações no Orçamento que permitirão, à Prefeitura, realizar o chamamento público para celebração de parceria com organização da sociedade civil para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional para famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco em razão de insegurança alimentar. O valor do crédito orçamentário corresponde a dez meses de parceria conforme consta no Processo Administrativo nº 2023006523’
Câmara aprova destinação de R$ 100 mil para serviço de Horta Comunitária
Também aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento, no valor de R$ 100.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito justificou ‘trata-se de alterações no Orçamento da Secretaria de Ação Social que permitirão a aquisição de um veículo tipo furgão para utilização no serviço da Horta Comunitária em conformidade com o plano de trabalho vinculado ao Termo de Convênio nº 01.086.10.22, celebrado com a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo’
E acrescentou ‘o valor total do veículo está estimado em R$ 187.742,00, sendo R$ 100.000,00 de transferência da União (crédito adicional deste projeto de lei), e R$ 87.742,00 de recursos próprios do Município que está disponível no Orçamento da Secretaria de Ação Social’
Márcio Henrique Nalini é homenageado na Câmara de Franca
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 17/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (União) que denomina Márcio Henrique Silva Nalini a Rua 144, do Jardim Arizona.
Biografia
Nascido em 06 de maio de 1962 na cidade de Franca – SP. Era filho do casal Luzia Rosa da Silva Nalini e Mário Nalini Júnior e possuía quatro irmãos.
Com o intuito de sempre auxiliar o próximo escolheu graduar-se em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp – Franca) em 1983 e concluiu seu mestrado, também em Serviço Social, pela mesma Universidade no ano de 2005.
Em 1989 foi aprovado em concurso para o cargo de Assistente Social da Prefeitura Municipal de Franca, onde exerceu a profissão por ele acolhida com exímia dedicação e amor até 2016.
Conciliava o trabalho de assistente social da Prefeitura Municipal de Franca com o de professor Universitário e assim, lecionou durante vários anos como professor contratado na Fundação de Ensino Superior de Passos e como professor titular na Fundação Educacional de Barretos.
No ano de 2005 também prestou serviços ao Instituto Democrata de Responsabilidade Social e Cidadania.
Era casado desde o ano de 1981 com a também assistente social Neiva Marques de Sousa Nalini com quem constituiu uma bela família. Esta união foi abençoada com três filhos: Carolina, Caio e Hugo.
Foi membro atuante dos seguintes Conselhos: 1)Membro do Conselho Municipal de Assistência Social – Franca/SP. (1999/2001).2)Conselho Universitário do Centro Universitário da Fundação de Barretos – UNIFEB (2008/2010).3)Conselho de Curso do Curso de Serviço Social do Centro Universitário da Fundação de Barretos – UNIFEB (2007/2016).4) Membro
Suplente do Comitê de Ética da Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho”- Campus Franca/SP. (2008/2016).5) Representante do Fundo Municipal de Solidariedade (2009/2011).6) Membro do Núcleo Docente Estruturante de Serviço Social de Passos (2009/2010) e (2011/2013).
Em 2014 recebeu homenagem de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Franca em virtude do dia do voluntariado como reconhecimento do seu trabalho em prol da comunidade francana.
Autora da homenagem
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) disse ‘a grandeza do ser humano Márcio, ele continua em nossa memória e em nossos corações. Uma amizade sincera, uma pessoa de coração maravilhoso, é com muita emoção que faço essa homenagem’
E finalizou ‘com certeza o Márcio está juntinho de Deus e deve estar feliz e que fique eternizado (..) um excelente servidor municipal, muito querido e respeitado. Uma homenagem pequena pelo tamanho que foi o Márcio’
O vereador Gilson Pelizaro (PT) parabenizou a autora ‘tive a honra de desfrutar da amizade do Márcio e também sua capacidade enquanto servidor público voltada para as causas sociais, sempre pensando no próximo e realmente é uma perda que não tem tamanho para comunidade francana’
O vereador Ilton Ferreira (PL) comentou ‘ele marcou muito quem conviveu com ele, quando começamos o trabalho de creches, um caráter incrível e uma pessoa do bem’
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) agradeceu aos familiares presentes e comentou ‘justa homenagem pelos serviços que ele prestou à nossa comunidade, servidor de carreira que fez um excelente trabalho, tudo o que levamos da vida é a amizade e ele fez isso muito bem’
Vereadores debatem ampliação de unidades do PSF, novas áreas para habitação e abertura de alça de acesso na Portinari
Ainda em pauta foram aprovados três requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (União) sendo o Requerimento 88/2023 para obter informações se há planejamento para ampliação do Programa Saúde da Família – PSF, no Município.
Ainda foi aprovado o Requerimento 89/2023 para obter informações se há algum loteamento previsto que se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida. Tidy comentou ‘o Governo Federal anunciado que vai investir muito no programa fase I principalmente para famílias de baixa renda, vários municípios estão se mobilizando e município de Franca precisa ter articulação para diminuir o déficit habitacional’
Aprovado em Plenário o Requerimento 90/2023 solicitando estudos para abertura e criação de alça de acesso à Rodovia Candido Portinari, a partir da Rua Voluntário Adriano Cintra.
Tidy comentou ‘histórico a questão do congestionamento na ponte na Vila São Sebastião e a rua Voluntário Adriano Cintra se tiver essa ação vai ter descongestionamento naquela região’
Pelizaro reforçou ‘a grande dificuldade é uma área do Estado e a burocracia emperra ali na autorização para poder fazer (...) isso vai resolver o problema, espero que não fiquem fazendo estudo a vida inteira’
Câmara aprova Moção de Aplausos ao Zoom Podcast
Também foi aprovada a Moção de Aplausos 07/2023 de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) ao Zoom Podcast por ter completado um ano de existência.
Histórico
Em fevereiro de 2022, a jornalista Marcella Murari iniciou um projeto inovador no município de Franca. Trata-se do Zoom Podcast, o primeiro podcast de Franca e região apresentado por uma mulher.
Durante um ano, o programa transmitido por Youtube entrevistou diversas personalidades de Franca e região, como políticos (entre eles, esta vereadora), músicos, psicólogos, escritores, jornalistas e empresários, entre outros. Ele é veiculado todas as quartas-feiras, às 19h30.
O Zoom, segundo a descrição da própria Marcella, é um misto de prosa boa, espírito de 5ª série, cultura e traz os comentários mais sinceros que você vai ouvir dos entrevistados. O podcast está presente nas redes sociais, possuindo contas no Facebook e Instagram.
O Zoom também também oferece serviços de produção, soluções criativas para negócios e estúdio para gravação. Possui sede própria e uma equipe especializada em produções e marketing.
Com 13 anos de carreira, a jornalista, repórter e produtora Marcella Murari é a apresentadora do Zoom Podcast.
É formada em Comunicação Social com habilitação em jornalismo e pós-graduada em Rádio e TV, Gestão Cultural, Gestão de Museus. Atualmente, está cursando Museologia.
Marcella já trabalhou em grandes veículos de comunicação de Franca e região, como o GCN/Comércio da Franca, Record TV e Jornal Verdade. Foi também editora, apresentadora e produtora.
Em fevereiro de 2023, o Zoom Podcast completou um ano de existência. Nesse período, realizou um grande serviço à comunidade de Franca e região, dando vozes a diversos cidadãos e trazendo informação e cultura de qualidade para a população.
Pelo seu trabalho jornalístico ímpar, e para incentivar o Zoom a continuar sua jornada de sucesso, acreditamos que o podcast e Marcella merecem ser homenageados.
O presidente da Câmara vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizou a autora da homenagem e disse ‘a Marcela é uma amiga, companheira que faz um excelente trabalho. Hoje falta muito diálogo entre as pessoas e no programa ela discute com toda transparência e a verdade, isso faz toda a diferença no trabalho’
Ilton Ferreira (PL) comentou ‘não só pelo trabalho no podcast que ela realiza, mas pela excelente profissional, é uma excelente amiga e não poderíamos deixar passar em branco, uma homenagem digna de uma francana que está fazendo um trabalho muito bem feito’
O vereador Della Motta (Podemos) disse ‘parabéns pelo profissionalismo e a seriedade de uma jornalista que está sempre atualizada, pela postura e lucidez que faz o programa’
Daniel Bassi presta homenagem ao deputado estadual Roberto Engler
Ainda durante a 6ª Sessão Ordinária durante as considerações finais o vereador Daniel Bassi (PSDB) prestou homenagem ao deputado estadual Roberto Engler pelos mais de 30 anos na carreira política.
Inicialmente foi apresentado um vídeo no telão contando um pouco da trajetória e das moções de aplausos que vem sendo aprovadas em várias Câmaras em reconhecimento ao trabalho do parlamentar.
Bassi disse ‘é uma homenagem que fizemos e inclusive essa Câmara fez parte, e o deputado tem uma série de serviços prestados para Franca como, por exemplo, Ambulatório Médico de Especialidades (AME), Novo Campus da Unesp, Poupatempo, várias outras obras, incentivos com emendas e são milhões, investimentos principalmente nas entidades que ele sempre teve apreço e carinho’
E acrescentou ‘só tenho a dizer muito obrigado também por ter contribuído enquanto assessor parlamentar dele, e que agora ele possa descansar, porque o dever está cumprido’
Os vereadores Ilton Ferreira (PL), Zezinho Cabeleireiro (PP), Lurdinha Granzotte (União), Marcelo Tidy (União), Della Motta (Podemos) e o presidente da Casa de Leis Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) parabenizaram o colega Bassi pela homenagem prestada e o deputado Roberto Engler pela carreira política e serviços prestados no munícipio e região de Franca.